As contas de 2019 do Banco Montepio

– A recuperação ainda não se verificou
– Agora ainda mais difícil devido à grave crise causada pelo "Covid 19"
– Em 2019, o Ativo líquido, a carteira de crédito, os Capitais Próprios e os Rácios de capital desceram
– O Banco Montepio continua a não transferir lucros para a Associação Mutualista para esta poder remunerar as poupanças dos associados aplicadas no banco

por Eugénio Rosa [*]

Depois de vários meses de espera – o que só serviu para gerar preocupações nos associados, e também porque a Associação Mutualista continua a não divulgar as suas contas de 2019, uma opacidade que não se compreende num grupo mutualista que devia ser um exemplo de transparência – o Banco Montepio divulgou em 5 de Maio as Contas de 2019. É com base apenas na informação pública disponibilizada pela respetiva administração que vamos fazer uma análise objetiva da situação do Banco Montepio para que os associados fiquem a conhecer não só qual é a situação real do banco mas também os resultados dos esforços feitos para a sua recuperação (é preciso não esquecer que o Banco Montepio tem mais de 70% das poupanças dos associados e é a principal garantia dessa poupanças). Mas, em 2019, as reclamações dos clientes aumentaram em 41,1% atingindo 5.685 (pág. 29 do RC-2019), o que mostra que alguma coisa vai mal no funcionamento do Banco Montepio e não são apenas as contas e os resultados apresentados que vamos analisar.

A REDUÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO, DA CARTEIRA DE CRÉDITO E DOS CAPITAIS PRÓPRIOS CONTINUOU EM 2019, E AUMENTOU A INEFICÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES E O RISCO

O quadro 1, com dados dos Balanços, dá uma fotografia do Banco Montepio no fim de cada ano do período considerado (2015/2019), permitindo que se fique a saber se está ou a não a verificar a recuperação do Banco Montepio, após a gestão ruinosa da administração de Tomás Correia, que destruiu enorme valor, deixando uma pesada herança difícil e de demorada recuperação

Quadro 1.

NOTA: Em 2019, fazem "reexpresso" (abrem) das contas de 2018, e nestas reduzem o Ativo em cerca de 20M€; através redução da carteira de crédito, e também os Capitais Próprios de 1536M€ para 1516M€ e o Rácio Capital Total de 14,1% para 13,9%

A primeira conclusão importante que se tira dos dados do quadro anterior é a redução, todos os anos, do valor do Ativo líquido do Banco Montepio, ou seja, daquilo que ele possui e tem a haver, o que significa uma redução continuada da sua importância e peso no contexto da banca a operar em Portugal. Em 4 anos, o Ativo líquido do Banco Montepio reduziu-se em 16,1% (-3.405 milhões €).

Um aspeto ainda mais preocupante é a redução do negócio bancário traduzida na redução, todos os anos, da sua carteira de crédito. Em quatro anos (2015/2019) a quebra na carteira de crédito líquido atingiu 21,8% (- 3.198 milhões €). Só em 2019, a redução foi de 526 milhões €. Se deduzirmos a carteira vendida neste ano (321 milhões €) os "write-off" (90 milhões €, crédito abatido ao ativo por ser considerado totalmente pedido), o que soma 411 milhões €, e a redução foi de 526 milhões €. Isto significa (a diferença) que o novo crédito concedido não está a ser suficiente para compensar o crédito liquidado e o crédito amortizado, o que é dramático em termos de futuro para o Banco Montepio. O banco está a perder quota de mercado, a favor de outros e, a continuar, o banco perderá valor garantindo cada vez menos as poupanças dos associados que estão investidos nele – cerca de 2.500 milhões € – e não gerará lucros que possam ser transferidos para Associação Mutualista para remunerar as poupanças dos associados investidas no banco. Há mais de cinco anos que a Associação Mutualista não recebe qualquer rendimento do banco por essas poupanças, com consequências graves não só para a AMMG mas também para os associados, e se se mantiver o tipo de gestão é de prever que isso possa acontecer por mais anos.

A confirmar uma gestão que não tem conseguido rentabilizar os meios financeiros que dispõe estão mais dois indicadores importantes (quadro 1). O primeiro, é o Rácio de transformação, que se obtém dividindo o crédito líquido pelos depósitos, e que dá quantos euros de crédito o banco concede por cada 100€ de depósitos que obtém. Entre 2016 e 2019, o "Rácio de transformação" diminuiu de 111% para 91,5%. Isto significa que, em 2016, por cada 100€ de depósitos a Caixa Economica emprestou às famílias e empresas 111€ e, em 2019, por cada 100€ de depósitos o crédito concedido foi apenas de 91,5€. Há uma a parcela de depósitos que ficam "improdutivos" por falta de capacidade em conceder crédito (num contexto difícil, a desmotivação da rede comercial é grave).

Outro dado que confirma esta incapacidade de gestão são os elevados montantes imobilizados em "Caixa e Bancos Centrais+ aplicações em outras instituições de crédito + aplicações em títulos" que somavam, no fim de 2019, 6.459 milhões €. Deste total, e isso é extremamente preocupante, pelo elevado risco que determina para o Banco Montepio, interessa referir as aplicações em "Títulos e outros instrumentos" que, em Dez. 2019, totalizavam 3.179 milhões €, o que correspondia 17,9% do Ativo liquido total o que determina riscos enormes para o Banco Montepio (de taxa de juro e mesmo cambiais, para não falar de outros riscos que, se evoluírem negativamente, podem determinar importantes menos-valias, causando prejuízos significativos ao banco).

Outro dado importante, para o qual é necessário chamar a atenção pelo que significa é a redução dos Capitais Próprios (diferença entre Ativo e Passivo) do Banco Montepio. Entre 2017 e 2019, os Capitais Próprios reduziram-se de 1.730 milhões € para apenas 1.452 milhões €, ou seja, "desapareceram" 278 milhões €, devido a imparidades e menos-valias que foram contabilizadas diretamente na conta de Capital indo diretamente para "Reservas" que, no fim de 2019, eram negativas atingindo o enorme montante de -920 milhões €.

O Capital Social do Banco Montepio, que é o investimento feito pela Associação Mutualista no banco (há ainda mais 150 milhões € em divida subordinada), fundamentalmente com as poupanças dos associados somava, em 2019, 2.420 milhões €, mas o valor de Capitais atribuídos ao acionista era apenas de 1.452 milhões €, ou seja, menos 968 milhões €, e são a maior parte poupanças dos associados que "desapareceram". Esta redução dos Capitais Próprios do Banco Montepio levanta um problema com consequências graves para AMMG. O Banco Montepio está valorizado nas contas da Associação Mutualista por 1.877 milhões € mas, de acordo com as contas do próprio banco, o seu valor é apenas de 1.452 milhões €, ou seja, está sobreavaliado nas contas da Associação Mutualista em 425 milhões €. Se esta diferença for contabilizada como imparidades nas contas da AMMG, como devia ser pois corresponde à situação real, esta apresentará em 2019 prejuízos de cerca de 400 milhões €. E se deduzirmos ao Ativo os "impostos diferidos ativos (808M€ em 2018, que não são ativos verdadeiros nem reais), a AMMG apresentaria uma Situação líquida negativa enorme. Daí a razão do atraso na apresentação das contas de 2019. Este é um problema grave que levantei na última assembleia geral de associados e que o presidente me procurou responder alegando que ele tinha como base um plano de negócios do banco que permitiria recuperar esse valor. O mesmo argumento foi utilizado pela KPMG para dar cobertura à gestão de Tomás Correia. Mas nem a Associação Mutualista nem o Banco Montepio cumpriram alguma vez o plano de negócios e é de prever que aconteça o mesmo no futuro. Esperemos o que a PcW, que é o novo auditor do banco e da Associação, fará. Estamos aqui para ver. Já conhecemos a atuação da KPMG e os seus resultados.

O BANCO MONTEPIO ESTÁ A SE MANTER À CUSTA DOS DEPOSITANTES, QUE SÃO NA MAIORIA ASSOCIADOS, E NÃO DE RENDIMENTOS OBTIDO COM A CONCESSÃO DE CRÉDITO, E OS LUCROS REDUZIDOS TÊM COMO FONTE MAIS-VALIAS E NÃO A ATIVIDADE "CORE" DO BANCO

O quadro 2, com dados da Demostrações de Resultados consolidados do Banco Montepio do período 2015/2019, permitir conhecer as origens dos valores constantes dos Balanços (quadro 1)

Quadro 2.

A Margem Financeira , que tem como fonte a atividade "core" (por excelência) de um banco como é o Banco Montepio tem diminuído todos os desde 2017. E a redução não tem sido maior devido a redução enorme dos juros pagos aos depositantes, superior à queda dos juros recebidos em operações ativas (crédito). Entre 2015 e 2019, os juros de operações ativas registaram uma redução de 327 milhões € ( só entre 2918 e 2019, os juros de crédito caíram de 313,7 milhões€ para 279,6 milhões €), enquanto os juros de operações passivas (principalmente de depósitos) registaram uma diminuição de 336 milhões € (entre 2018 e 2019, a taxa de juro média paga pelos depósitos diminuiu de 0,45% para apenas 0,28%, e juros pagos pelo banco aos depositantes diminuíram de 56,9M€ para 34,7M€). Foram principalmente os depositantes (a maioria associados do Montepio), que suportaram os efeitos da falta de negócio bancário (diminuição do crédito) e da incapacidade para o aumentar, embora fazendo uma análise rigorosa do risco o que, durante a administração de Tomás Correia, não foi feito com consequências ruinosas para todo o grupo Montepio e, em particular, para os associados cujas poupanças tiveram de suportar os prejuízos. Para compensar a quebra nas receitas resultante da redução na concessão de crédito, o Banco Montepio, à semelhança de outros bancos, aumentou as comissões muitas delas sobre os depositantes. Em 2019, as receitas brutas de comissões atingiram 148 milhões €, sendo 102,6 milhões € de "serviços bancários" e as Comissões líquidas, após a dedução dos encargos, foi de 122 milhões €, superior à de 2018 em 4 milhões € (+ 3,4%).

O "Produto bancário core", que é aquele que constitui a atividade principal de um banco comercial, como é o Banco Montepio, e que resulta da soma da Margem financeira com a receita das Comissões liquidas, a partir de 2017 tem diminuído, incluindo 2019 (menos 8 M€ do que 2018).O aumento do Produto bancário verificado em 2019 (+ 52 milhões € do que 2018) resultou não da atividade "core" do banco, mas fundamentalmente de mais-valias obtidas em "Ativos financeiros "(os resultados das operações financeiras fixaram-se em 49,9 milhões €, valor que compara com 10,9 milhões € contabilizados em 2018", como consta pág.88 do RC-2019), portanto uma atividade essencialmente especulativa, pois nuns anos dá lucro (mais-valias) enquanto em outros dá prejuízos (menos-valias) que podem por em perigo a estabilidade do próprio banco, tendo em conta que os "ativos financeiros" têm um peso enorme no Banco Montepio. É fácil de concluir só foi possível apresentar um resultado líquido positivo de 24,2 milhões € devido aos 49,9 milhões € obtidos com operações financeiras resultantes de mais valias obtidas com os títulos até porque foi necessário reforçar o Fundo de Pensões devido a alteração dos pressupostos atuariais (entrega adicional de 22M€).

EM 2019, OS CUSTOS OPERACIONAIS BAIXARAM DIMINUIRAM 3%, MAS OS CUSTOS COM PESSOAL AUMENTRAM 1% DEVIDO À SUBIDA DOS CUSTOS COM ADMINISTRAÇÕES ENTRE 74% E 87%

No Banco Montepio (quadro 2) verificou-se uma forte diminuição dos custos operacionais. Entre 2015 e 2019, a redução nestes custos foi de 105 milhões € (-29,2%), que foi conseguida fundamentalmente nos "custos com pessoal" (-46 milhões €) e nos "gastos gerais administrativos " (-63 milhões €). Esta diminuição resultou da redução de 308 trabalhadores só em Portugal e do fecho de 89 balcões. Mas, em 2019 registou-se um enorme aumento de custos com as administrações (quadro 3).

Quadro 3.

Os dados do quadro 3 não necessitam de comentários, mas merecem uma reflexão quer pelos associados do Montepio, quer pela própria administração, até pelos fracos resultados obtidos pelo Banco Montepio. Note-se que o quadro 3 refere apenas os custos das administrações que constam do RC-2019 (pag.200/201) e não inclui os custos de outros órgãos sociais que estão incluídos nos da 1ª linha do quadro. As remunerações de cada um dos 16 membros do conselho de administração atual (o Conselho Geral de Supervisão que existia antes foi substituído por um conselho de administração com mais 9 membros, que ficou mais caro para o banco, e com menos capacidade de gestão e de fiscalização, pois são menos independentes e têm menos experiencia de banca), com o mesmo nº de membros que a CGD, um banco 5 vezes maior estão na pág.622 do RC-2019 para quem estiver interessado. Os administradores executivos têm remunerações que variam entre 18.173€ e 28.673€/mês, e os não executivos (7) recebem 9.000€/mês. Como vários administradores são também administradores nas subsidiárias interessava saber se algum recebe remuneração por isso, e porquê, mas o relatório não tem essa informação mas era importante que tivesse por uma questão de transparência e porque é uma matéria sensível para os associados até devido ao aumento excessivo dos custos com as administrações.

AUMENTO 45,3% NAS IMPARIDADES EM 2019, E RESULTADOS LIQUIDOS REDUZIDOS

Apesar da venda de carteiras de crédito não produtivo (em 2018 e 2019, 560 milhões €), de imobiliário (198,5M€ em 2019) e de enormes " write-offs" (só em 2019 foram abatidos ao Ativo 90 milhões € de crédito por terem sido considerados totalmente perdidos), apesar de toda esta "limpeza" mesmo assim o Banco Montepio teve de constituir, em 2019, mais 141 milhões € de imparidades (+45,3% do que em 2018), que resultou principalmente da aplicação de modelos de cálculo de imparidades mais rigorosos segundo o BM. Como consequência o custo de risco de crédito duplicou ente 2018 e 2019 (subiu de 0,5% para 1%). E isto apesar da redução dos NPE (créditos improdutivos) para 12,2%, embora continue a ser um valor ainda elevado (muito superior ao de outros bancos) e de pior qualidade (o melhor foi vendido), só conseguido à custa da venda de carteiras de crédito e de "write-off". Como consequência, o Resultado líquido em 2019 foi apenas de 24,2 milhões €, só possível com mais-valias de 49 milhões € obtidos operações com ativos financeiros. Mais um ano, a juntar a muitos, que o Banco Montepio não faz qualquer transferência para AMMG para esta poder remunerar as poupanças dos associados aplicados no Banco Montepio (cerca de 2500 milhões €).

A QUEDA DE TODOS OS RACIOS DE CAPITAL EM 2019, QUANDO NO SETOR SOBEM, QUE ESTÃO NOS MINIMOS EXIGIDOS PELO SUPERVISOR E O RISCO DE NOVA RECAPITALIZAÇÃO DO BANCO MONTEPIO

Um aspeto preocupante é a queda de todos os rácios de capital em 2019 (entre 2018/2019, CET 1 e o Tier 1 passaram de 13,5% para 12,4%; e o Rácio Total de 14,1%, valor não "reexpresso", para 13,9%, muito próximo dos 13,875% mínimo exigido pelo Banco de Portugal, quadro 2), o que limita a capacidade do banco para conceder crédito . Mesmo este baixo Rácio total só foi conseguido à custa da injeção, pela Associação Mutualista, de 100 milhões € em 2019. A criação orgânica interna de capital por meio de lucros tem sido muito reduzida no BM como mostram os Resultados líquidos dos últimos anos. O Banco Montepio tem contabilizado enormes imparidades e menos-valias que, embora não passando por "Resultados" (vai diretamente a Capital), por isso não tem sido visível para a opinião publica e associados (em "Reservas" estão 990 milhões € de "prejuízos") mas que, no entanto, têm destruído o capital do Banco Montepio. Os Capitais Próprios do Banco Montepio diminuíram, entre 2017 e 2019, em 311 milhões € (passaram de 1763 milhões € para apenas 1452 milhões €), o que tem criado graves dificuldades ao banco para cumprir os rácios de capital mínimos exigidos pelo Banco Portugal. A redução do Ativo ponderado pelo risco (RWA) por meio da venda de carteiras de crédito e outros ativos, e de aplicações em divida publica, considerada pelo supervisor de risco zero, tem sido o meio utilizado. Mesmo assim os rácios de capital estão nos mínimos exigidos pelo Banco de Portugal e se não fosse a flexibilidade dos supervisores motivada pela crise do COVID 19 conforme consta da pág. 65 do RC-2019 ("No que respeita às componentes de capital e liquidez, em linha com a decisão tomada pelo BCE para as instituições significativas, o Banco de Portugal autorizou que as instituições de crédito menos significativas sujeitas à sua supervisão, onde se inclui o Banco Montepio, operem, de forma temporária, com um nível inferior à da recomendação de fundos próprios - Pillar 2 Guidance - e da reserva combinada de fundos próprios, e com níveis de liquidez inferiores ao requisito do rácio LCR") certamente haveria necessidades de nova recapitalização do Banco este ano o que criaria graves dificuldades à Associação Mutualista. O rácio em que o Banco Montepio continua com uma situação confortável é o de liquidez – LCR que, no fim de 2019, apresentava o valor de 179,9%, acima do mínimo exigido pelo Banco de Portugal que é 100%/110% (embora muito dependente dos depósitos dos "institucionais" que envolvem elevado risco, pois o seu levantamento é rápido e os efeitos são enormes), o que simultaneamente dá confiança aos clientes e é um sinal que estes continuam a confiar no BM, o que é positivo, no entanto tal valor de rácio também é um indicador de ineficiência pois revela que há liquidez em excesso que não é aproveitada para conceder credito também devido aos reduzidos rácios de capital.

UM PLANO DE TRANSFORMAÇÃO CUJOS RESULTADOS AINDA NÃO SÃO VISIVEIS


Um dos principais objetivos da atual administração era a implementação do "Plano de transformação", mandado fazer a uma consultora externa, com um custo muito elevado, que iria permitir uma rápida recuperação do banco. Um dos pilares mais importante desse plano foi a transformação do Montepio Investimentos no Banco de Empresas Montepio. Com a sua criação pretendia-se entrar num nicho de mercado, dizia-se não explorado pelos outros bancos, com grande capacidade de crescimento. Mas os resultados obtidos até data foram reduzidos, estando aquém das expectativas que tinham os seus defensores, como revela o quadro seguinte (pág. 58 do RC-2019).

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O Banco de Empresas Montepio (BEM) em 2019 registou um aumento de crédito de apenas 48,3 milhões €, um Produto bancário apenas de 2,5 milhões €, portanto inferior ao 2018 que foi de 2,7 milhões €, e Resultados operacionais negativos de -0,5 milhões€. E embora não seja claro porque essa informação não consta do relatório deve incluir já imparidades e menos-valias. O Montepio Investimentos, que foi a empresa donde surgiu o Banco de Empresas Montepio, apresentou nos últimos anos sempre resultados positivos como revelam os dados quadro. É importante chamar a atenção para o aumento dos custos operacionais que, entre 2018 e 2019, mais que duplicaram. É uma situação, a do BEM, que exige um acompanhamento muito grande para saber se ele cumpre os objetivos ou então é necessário parar com tais custos. No entanto, como vai ser publicado brevemente um relatório do BEM então com base nele farei uma análise mais fundamentada dos seus resultados, ficando esta nota apenas como alerta para um problema que preocupa os associados

UM BANCO QUE NÃO REMUNERA AS POUPANÇAS DOS ASSOCIADOS E SUPERVISORES (BdP e MTSSS) QUE NÃO ATUAM PERMITINDO O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO NO MONTEPIO, E A URGÊNCIA DE RENOVAÇÃO

Embora em clara violação da lei, que não permite que uma Associação Mutualista tenha aplicado numa única empresa mais de 10% do valor do seu Ativo, mas o Banco Montepio (BM), antes CEMG, tem mais de 66% do valor do Ativo da AMMG, e há anos que não transfere quaisquer lucros para a Associação Mutualista para esta remunerar as poupanças dos associados (72% estão investidos no banco) . Em 2019, isso aconteceu novamente e é de prever que se não verificar uma alteração no BM aconteça por mais anos, já que o contexto para a banca, e ainda mais para o Banco Montepio, por ser um banco mais pequeno, se agravou imenso com a crise do "coronavírus" tornando os planos de negócios do BM, que ignoram os efeitos desta crise (ver ponto i da pág. 236 do RC-2019) meros desejos de difícil concretização. Os resultados alcançados pela atual administração nos dois últimos anos reforçam essa preocupação.

As alterações profundas no grupo Montepio e uma gestão renovada necessárias e urgentes só são possíveis com uma nova administração da AMMG, baseada numa unidade abrangente que tenha a confiança dos associados, pois a atual é passiva e está sem iniciativa, força e ideias. Apesar dos problemas que se acumulam no Banco Montepio, o Banco de Portugal nada fez e faz, e o Ministério do Trabalho, tem em seu poder um projeto de Estatutos há quase um ano para se pronunciar, o que ainda não fez, permitindo o agravamento da situação na Associação Mutualista. Ambos são responsáveis pelo que acontecer no Montepio.

09/Maio/2020

[*] Economista e associado do Montepio, edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
15/Mai/20