Os prejuízos não recuperáveis da Associação Montepio

A hora da verdade para a AMMG chegou, as imparidades não registadas, a criação de ativos fictícios para ocultar uma situação insustentável, já não são mais possíveis até porque o novo auditor (PwC) não deu cobertura a isso. É impossível por mais tempo ocultar a verdade aos associados.

Há vários anos (desde 2010 com a aquisição do FINIBANCO e da REAL Seguros) temos vindo a alertar os associados, os supervisores e o governo (tivemos várias reuniões com o anterior Ministro do Trabalho com esse objetivo) para uma gestão ruinosa e megalómana que violava a lei e que utilizava as poupanças dos associados para comprar empresas arruinadas, para criar empresas sem rentabilidade (o grupo Montepio tem participações em cerca de 40 empresas) muitas delas são um sorvedouro do dinheiro dos associados, só servindo para dar lugares de administração. Os supervisores e governo não podem agora dizer que não sabiam, e que não foram avisados a tempo sendo, por isso, também responsáveis pela situação a que o Montepio chegou.

Nas assembleias gerais da AMMG tivemos de enfrentar a fúria dos defensores da administração de Tomás Correia e vimos, com desilusão, os poucos associados que participavam nas assembleias (em média 300 ou menos em mais de 600.000) devido à falta de informação e à manipulação das datas por Tomás Correia & o padre Melícias para que fosse difícil a sua participação; repetimos, vimos a maioria dos poucos presentes arregimentados pelos fieis de Tomás Correia, aprovarem cegamente a sua gestão ruinosa tornando-se assim também corresponsáveis por ela. Parafraseando Eça de Queirós pode-se dizer que a nudez forte da verdade acabou por se impor, e o manto diáfano da fantasia e da mentira desapareceu, e tem-se de enfrentar a realidade dolorosa.

A ORIGEM DOS 408,8 MILHÕES € DE PREJUIZOS DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA EM 2019

Em estudos anteriores e mesmo na ultima assembleia geral de associados chamamos a atenção para o facto do Banco Montepio estar valorizado nas contas da Associação Mutualista por 1.877 milhões quando os Capitais próprios (diferença entre o ATIVO e o PASSIVO) do Banco Montepio eram apenas, de acordo com as suas contas de 2019, de 1.452 milhões €, ou seja, valia na contabilidade do banco menos 425 milhões € do que estava registado nas contas da Associação Mutualista. O auditor, que é a PwC, deste total apenas considerou 377,5 milhões € como perdidos (registando em 2019 como imparidades nas contas da Associação Mutualista sendo a razão principal dos elevados prejuízos deste ano), o que determina que o Banco Montepio passe a estar valorizado nas contas da Associação Mutualista por 1.500 milhões €, um valor ainda superior em 48 milhões € àquilo que na contabilidade do banco vale.

Mesmo este montante sobrevalorizado aceite pelo auditor tem como justificação a previsão de lucros do Plano de negócios 2020-2024 aprovado pelo conselho de administração do Banco Montepio que não é realista (20,7 M€ em 2020; 38,9M€ em 2021; 53,3M€ em 2022; 124,4M€ em 2023; e 200,2M€ em 2024 e, a partir deste ano um crescimento anual de 2%) sendo de duvidosa obtenção pelo menos os valores a partir de 2022 devido aos reduzidos rácios de capital que impedem o aumento significativo do credito concedido e à incapacidade que a atual administração do banco tem demostrado para aumentar o negócio bancário, agravada pela crise económica causada pelo "coronavírus" que não foi tida em conta.

Para além disso, foi utilizada uma taxa de desconto de 9,47% para atualizar os "cash-flow", manifestamente reduzida como se constataria se Associação Mutualista não tivesse adquirido, em junho de 2020, 50 milhões € obrigações subordinadas, e se o Banco Montepio tivesse sido obrigado a ir ao mercado para obter esses fundos. Na anterior emissão, o Banco Montepio ofereceu uma taxa de 10,5%, e mesmo com esta taxa não apareceram interessados no mercado o que obrigou a Associação a adquirir a maior parte da emissão: Se se adicionar um spread de 1%, obtém-se uma taxa de 11,5% o que causa a redução do valor do banco para 1.284 milhões €, e mais 216 milhões € de imparidades que teriam de ser registadas na Associação

É uma prova de falta de independência do atual conselho fiscal eleito na lista do atual conselho de administração, o ataque que faz ao auditor já que, no seu parecer, defende a taxa de desconto proposta pelo conselho de administração de apenas 8,47%, e com base nela tenta por em causa a utilizada pela PwC, sem qualquer razão técnica, apenas com a justificação de que "com tal alternativa desejada, o capital próprio da AMMG não teria, seguramente, sofrido a sangria de que foi alvo, na medida em que, inclusivamente , haveria margem para alguma reversão de imparidades".

O que era preciso, segundo o atual conselho fiscal, era continuar a enganar os associados e a opinião pública sobre a real situação da Associação Mutualista. O que o conselho fiscal devia ter feito, e não fez, era analisar as reservas e os desacordos bem fundamentados do auditor , a saber:   uma reserva por desacordo , relativa ao registo dos impostos diferidos ativos, uma incerteza material relacionada com a continuidade , atentos os riscos de liquidez, de concentração de ativos, de incerteza suscitada pelo COVID-19, da mensuração e recuperabilidade dos investimento em participadas, bem como da mensuração e recuperabilidade dos ativos por impostos diferidos e, finalmente, três ênfases, a saber: uma relativa ao princípio da continuidade das operações, uma segunda relativa aos pressupostos subjacentes à valorização das participações financeiras e uma terceira associada à transição para um novo ambiente regulatório. Mas nada disto fez, revelando incapacidade técnica e falta de independência apesar da gravidade da situação.

Na pág. 61 do Relatório e contas da Associação Mutualista está uma informação que pela sua importância se transcreve na integra: "O valor da participação da Associação Mutualista no capital social do Banco Montepio, em 2019, totalizou 1.500 milhões €, correspondente a um valor bruto de 2.375 milhões € a qual está associado imparidade no montante total de 875 milhões €". Isto significa que a Associação Mutualista já aplicou no Capital social do Banco Montepio 2.375 milhões €, a maior parte poupanças dos associados, e que 875 milhões € já se perderam devido a créditos ruinosos concedidos na Caixa Económica fundamentalmente pela gestão da administração de Tomás Correia que não foram recuperados. Mas não foi só na Caixa Economica, agora Banco Montepio, que isso sucedeu.

Na pág. 62 do mesmo relatório, em relação a outras empresas do grupo Montepio, também se pode ler o que a seguir se transcreve na integra: "A carteira de outras participações financeiras da Associação Mutualista noutras empresas do grupo finalizou o ano de 2019 com um valor liquido de 221 milhões €, representando 6,4% do ativo liquido da Associação Mutualista. Esse valor compreende um valor bruto de 395 milhões € deduzido da imparidade acumulada e registada de 173 milhões €". Isto significa que a Associação Mutualista investiu nas outras empresas do grupo 395 milhões €, a maior parte poupanças dos associados, mas que devido também a uma gestão ruinosa e irresponsável se perderam já 173 milhões €

Se somarmos as poupanças dos associados que desapareceram na Caixa Economica agora Banco Montepio – 875 milhões € – mais as perdas já contabilizadas noutras empresas do grupo – 173 milhões € – causadas pela gestão ruinosa da administração de Tomás Correia obtém-se 1.048 milhões €. Eis um valor indicativo da destruição de valor contabilizado causada pela administração de Tomás Correia.

Para além das imparidades de 377,5 milhões € constituidas pela Associação Mutualista em 2019 devido à destruição que a administração de Tomás Correia causou na Caixa Economica agora Banco Montepio e que só foram contabilizadas em 2019 nas contas da Associação Mutualista, sendo a causa mais importante dos enormes prejuizos que esta apresentou em 2019, há ainda acrescentar a constituição de 14,8 milhões € imparidades devido a perdas verificadas do Montepio Seguros (pág. 63), causadas pelos prejuizos na companhia de seguros Lusitânia, SA (não vida) que, somados aos da Caixa Economica/Banco Montepio, dão um total de 392,3 milhões €, que explicam os enormes prejuizos da Associação Mutualista em 2019.

"ATIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOS" (DTA) NO MONTANTE DE 833 MILHÕES €, A MAIOR PARTE FICTICIOS QUE SÓ SERVEM PARA OCULTAR A SITUAÇÃO GRAVE E REAL DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA

Como consta da pág. 124 do Relatório e contas de 2019, a Associação Mutualista contabilizou como um ATIVO 833,2 milhões € de impostos diferidos, sendo 790,4 milhões € de "Provisões matemáticas" e 67,2 milhões € referentes a "Reporte de prejuízos fiscais". Para se poder compreender o carater fictício destes "ATIVOS" (eles não servem para reembolsar as poupanças aos associados nem para pagar dividas) é importante ter presente o seguinte.

A Associação Mutualista até 2017 esteve isenta de pagamento de IRC. Para que gozasse dessa isenção era indispensável, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 10º do CIRC, condicionada à observância dos requisitos previstos no n.º 3 do artigo 10º do CIRC que cumprisse as seguintes condições:
(i) exercício efetivo e a título exclusivo ou predominante das atividades de cariz social (alínea a) do n.º 3);
(ii) por regra, afetação aos fins sociais, de pelo menos 50% do rendimento global líquido (alínea b)) e;
(iii) inexistência de qualquer interesse direto ou indireto dos membros dos órgãos estatutários (alínea c).

Face ao agravamento da situação da Associação Mutualista determinado por uma gestão ruinosa que causou que o seu PASSIVO (dividas a pagar, incluindo os reembolsos das poupanças aos associados) fosse já nessa altura superior ao seu ATIVO (o que possuía e o que tinha a haver), a administração de Tomás Correia imaginou um expediente para esconder aos associados e à opinião publica a situação real da Associação Mutualista. Para isso declarou ao Ministério das Finanças a existência de interesses dos membros do conselho de administração nos resultados da Associação Mutualista (recebiam para além da remuneração fixa entre 24.000€ e 31.000€/mês, uma remuneração variável) o que determinou que a Associação Mutualista perdesse a isenção do IRC, causando assim prejuízos aos associados (pode-se falar mesmo de uma medida danosa) que desta forma viram ser ainda mais reduzidos os escassos rendimentos das suas poupanças, mas que permitiu à administração de Tomás Correia criar enormes "Ativos por impostos diferidos", que eram fictícios (não reais), mas com os quais conseguiu esconder a situação grave da Associação Mutualista devido à sua gestão, e enganar por mais algum tempo os associados e a opinião pública, perante a passividade dos supervisores, do auditor de então, mas não da PwC , e do próprio governo que nada fizeram para impedir tal manobra.

Assim em 2017, para além dos "Ativos por impostos diferidos" por "Reporte de prejuízos fiscais" (202,3 milhões €) foram criados, pela primeira vez, "Ativos por impostos diferidos" de "Provisões matemáticas" no montante de 622,5 milhões € (em 2019, este valor é já de 790,4 milhões € como se referiu, constituindo a parcela mais importante do "Ativos de impostos diferidos" cujo total é 833,3 milhões €). Para obter estes montantes utilizou-se uma taxa de 30,18% aplicada ao valor das poupanças dos associados já que fiscalmente, pela lei das seguradoras, não eram dedutíveis, mas que não correspondem a qualquer Ativo real. Resultam apenas de "diferenças temporárias" que são simplesmente anulados na proporção em que essas poupanças sejam reembolsadas aos associados. Estão em duplicado no ATIVO (em aplicações do Ativo-depósitos, imóveis, participações financeiras, etc. -e mais 30% das Provisões técnicas em impostos diferidos). Os "Ativos por impostos diferidos" só servem para evitar que a Associação pague IRC pelas poupanças quando as reembolsa, mas não servem para reembolsar as poupanças aos associados. Para isso tem que existir dinheiro ou outros ativos reais, mas uma parte deles desapareceram na Caixa Economica, devido a créditos ruinosos, ou em outras empresas do grupo Montepio causado por má gestão, por isso uma parte não são recuperáveis. Apesar de serem "Ativos fictícios" eles servem para empolar o ATIVO da Associação e assim esconder aos associados a real situação da Associação. Se deduzirmos ao ATIVO LÍQUIDO da Associação Mutualista – 3.455,6 milhões € - os 790,4 milhões € da "Ativos por impostos diferidos" de "Provisões matemáticas", que são "ativos fictícios" pois não correspondem a qualquer ativo real, nem servem para reembolsar as poupanças, obtém-se 2.665,2 milhões € - que é inferior ao PASSIVO (o que deve) da Associação Mutualista – 3.118,2 milhões € - já em 453 milhões €. Mas os "Ativos por impostos diferidos" não se resumem em 2019 apenas às diferenças temporárias no valor de 790,4 milhões €. Há ainda 67,2 milhões € de "Reporte de prejuízos fiscais". Para a Associação Mutualista poder recuperar a totalidade deste valor através da dedução no IRC a pagar (que antes estava isenta mas agora não) terá de ter lucros no montante de 320 milhões € até 2027, já que a taxa utilizada aqui foi de 21,5%, o que não acontecerá sendo de prever que uma parcela mesmo daqueles 67,2 milhões € não sejam recuperáveis. Estes 67,2 milhões € não servem para reembolsar os 3.009 milhões € de poupanças dos associados que estão na Associação, só servem para abater no IRC que antes não se pagava.

A CONCENTRAÇÃO ELEVADA DE RISCO, EM CLARA VIOLAÇÃO DA LEI, PERMITIDA PELOS SUPERVISORES E GOVERNO, É QUE LEVOU À ATUAL SITUAÇÃO, SENDO POR ISSO TAMBÉM RESPONSÁVEIS POR ELA

De acordo com o nº4 do artº 68 do atual Código das Associações Mutualistas (DL 59/2018) , que repete neste artigo o anterior, as aplicações numa "única empresa ou sociedade não podem, em caso algum, representar mais de 10 % do ativo de uma associação mutualista". No entanto, os 2.375 milhões € aplicados no Capital Social da Caixa Economica, agora Banco Montepio, cujo valor atual é apenas 1.500 milhões € segundo a PwC, correspondem a 68,7% do Ativo líquido total atual da Associação (3.455,2 milhões €) e os 1500 milhões € representam 43,4%, valores todos eles muitas vezes superiores aos permitidos pela lei. E ainda há 180 milhões € investidos em obrigações subordinas que representam também risco elevado para a Associação Mutualista Esta violação reiterada da lei pela administração de Tomás Correia, que colocou em risco as poupanças dos associados, só foi possível com conivência dos supervisores, entre os quais estava o governo através do Ministério do Trabalho

A REDUÇÃO CONTINUADA DO NÚMERO DE ASSOCIADOS, UM INDICADOR CLARO DA PERDA DE CONFIANÇA TAMBÉM NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, QUE É UMA HERANÇA DE TOMÁS CORREIA

No fim de 2015, a Associação Mutualista tinha 632.913 associados. Em 2018, apenas 612.607 e, em dezembro de 2019, somente 601.784 associados. A perda continua de associados que se verificou a partir de 2015 é um indicador da perda de confiança na administração da Associação Mutualista devido a uma gestão ruinosa que estava a destruir as suas poupanças, e a pôr em risco o reembolso futuro delas. Em 2019, quando comparado com 2018, verificou-se uma redução das aplicações dos associados nas modalidades atuarias (-2,2 milhões €), apenas aumentou significativamente as aplicações em "Capital certo" (+179,8 milhões € do que em 2018) , que é uma espécie de deposito a prazo, sem qualquer garantia, que se torna atrativo por oferecer uma taxa de juro superior às de depósitos bancário mas com risco elevado porque não tem qualquer fundo de garantia, diferentemente dos depósitos bancários que tem. Em 2019, os associados fizeram levantamentos de poupanças de 640,5 milhões €

O QUE É NECESSÁRIO PARA EVITAR O COLAPSO DO MONTEPIO, PARA ASSEGURAR AS POUPANÇAS AOS ASSOCIADOS, E EVITAR DESPEDIMENTOS DE TRABALHADORES

Em primeiro lugar reconhecer a gravidade da situação pois só assim é que se sentirá a urgência de encontrar uma solução credível, exequível e de unidade para salvar o Montepio e recuperar o enorme valor destruído.

O 1º passo a dar , é portanto a realização de eleições gerais para todos os órgãos da Associação Mutualista com base nuns Estatutos que respeitem a lei para ser eleita uma administração de unidade que tenha a confiança dos associados.
O 2º passo é elaborar um plano de reestruturação do grupo Montepio fundindo e acabando com uma multiplicidade de empresas, muitas delas conflituantes entre si (ex. no imobiliário) , que não têm rentabilidade, que só servem para delapidar as poupanças dos associados e dar cargos de administração e analisar a possibilidade de recuperar de novo a isenção de IRC.
O 3º passo é obter o apoio do governo para dar segurança às poupanças dos associados e conquistar a confiança deles, como Mário Centeno prometeu em 2018 (ver: observador.pt/... ), dando tempo à nova administração para recuperar o enorme valor destruído pela administração de Tomás Correia