Situação da Associação Mutualista Montepio Geral
– O milagre da transformação de prejuízos reais em "lucros" fictícios
– O ocultar dos resultados de uma gestão desastrosa

por Eugénio Rosa [*]

O QUE ESCREVEU O AUDITOR EXTERNO, QUE É A KPMG, NA CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS DE 2016 E DE 2017 DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA
  • Nas contas consolidadas de 2016: "ÊNFASE – O Grupo apresenta capital próprio negativo atribuível aos associados no montante de 346.644 milhares de euros". Portanto o que a Associação Mutualista deve e tem de pagar, ou seja, o seu PASSIVO, é já superior em 346,6 milhões € ao que possui ou tem a receber, ou seja ao seu ATIVO, portanto um "buraco" de 346,6 milhões € confirmado pelo auditor (KPMG).
  • Nas contas individuais de 2017: "ÊNFASE: Foram registados com referência a 31/Dez/2017 os respetivos ativos e passivos por impostos diferidos (805 milhões €), cuja recuperabilidade depende da verificação dos pressupostos assumidos nas demonstrações financeiras (ver nota 25 no relatório e Contas). E esta nota diz o seguinte: "Os impostos diferidos ativos são reconhecidos quando existe uma expetativa razoável de haver lucros tributáveis futuros, pelo que qualquer incerteza quanto à sua recuperação é considerada aquando do apuramento do valor dos ativos por impostos diferidos". Portanto o não pagamento de IRC vai depender de haver lucros tributáveis futuros e do seu montante poder absorver aqueles "ativos por impostos diferidos". Assim, diz o próprio auditor externo, a KPMG. Não são lucros.

Perante o escândalo de não apresentar contas consolidadas da Associação Mutualista, que são as que permitem conhecer a sua verdadeira situação, desde de 2016, e face à pressão crescente dos associados e da opinião pública, já que o supervisor nada fazia para pôr cobro tal situação, a administração de Tomás Correia divulgou as contas consolidadas de 2016 e as contas individuais de 2017. Elas estão disponíveis, para quem as quiser analisar, em www.montepio.org/institucional/informacao-legal/

Com o objetivo de ocultar a situação grave em que se encontra a Associação Mutualista, causada por uma gestão desastrosa e megalómana, que destruiu enorme valor, aquela administração procura transformar prejuízos em "lucros" para enganar os associados e a opinião pública utilizando, para isso, a norma legal, que se aplicava às empresas mas não às IPSS, como é a Associação Mutualista Montepio, sobre " ativos por impostos deferidos " que não criam valor nem melhoram a situação real da AMMG, associado a uma engenharia contabilística criativa e a uma gigantesca operação de manipulação da opinião pública.

AS CONTAS DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA SEM A MAQUILHAGEM DOS "ATIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOS"

O quadro 1, construído com dados dos relatórios e contas (individuais e consolidados) da Associação Mutualista Montepio Geral, mostra de uma forma clara a situação em que ela se encontra consequência de uma gestão desastrosa que denunciamos durante muitos anos sozinho (era uma voz no deserto) mas que agora está à vista de todos.

As contas da
								Associação Mutualista sem a
								maquilhagem dos impostos diferidos ativos

A nível das Contas Individuais, portanto sem contar com os resultados das empresas do grupo Montepio onde estão aplicadas as poupanças dos associados, entre 2012 e 2017, a administração de Tomás Correia acumulou 412,8 milhões € de prejuízos, o que determinou que a sua Situação liquida tenha passado de 579,5 milhões € positivos para 33,8 milhões negativos, ou seja, foram delapidados 613 milhões € do seu capital.

Mas a situação é ainda mais grave porque as poupanças que os associados têm na Associação Mutualista, a maior parte delas está aplicada nas empresas do grupo Montepio. E muitas têm tido prejuízos que destruíram uma parte delas. Portanto a verdadeira situação da Associação Mutualista só é conhecida através das suas contas consolidadas, pois nestas são incluídas os resultados de todas as empresas. Só com base nelas é que se conhece o verdadeiro valor do património da Associação Mutualista que serve de garantia aos seus credores, a maioria dos quais são os associados que colocaram as suas poupanças na Associação Mutualista para esta as gerir e fazer render.

E o que revelam as contas consolidadas da Associação Mutualista que a administração de Tomás Correia tem sempre procurado esconder? – Entre 2012 e 2016, ou seja, em 4 anos, acumulou 862,4 milhões € de prejuízos e delapidou 1.217,4 milhões € de capitais próprios da Associação Mutualista pois estes, entre 2012 e 2016, passaram de 870,8 milhões € positivos para 346,6 milhões € negativos. No fim de 2016, o ATIVO da Associação Mutualista, ou seja, o que possuía e aquilo que tinha a receber, era já inferior ao seu PASSIVO, que era aquilo que devia e tinha a pagar, em 346,6 milhões €. E dentro daquilo que tem de pagar estão as poupanças dos associados.
É perante esta situação grave, e numa fuga para a frente e procurando fugir a responsabilidades, que a administração de Tomás Correia se lembra de lançar mão, num autêntico ato de desespero, a uma disposição da lei (Código de IRC), destinado a empresas mas não a associações mutualista, como é o Montepio, que é uma IPSS, para enganar e confundir mais uma vez os associados e a opinião pública: " ativos por impostos diferidos ". Mas como vamos mostrar eles não criam valor, nem é um credito efetivo sobre o Estado que este tem de pagar. Apenas criam uma ilusão momento de que o problema grave está resolvido e, no caso do Montepio, acarretará custos elevados para os associados.

OS ATIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOS NÃO SÃO LUCROS, NEM CRIAM VALOR, SÓ SERVEM PARA ILUDIR, E NO CASO DO MONTEPIO SÓ VÃO PREJUDICAR OS ASSOCIADOS

Contrariamente ao que escreveu ou disse muita comunicação social por ignorância (se não sabia o que é compreensível pois é uma matéria técnica complexa, era seu dever deontológico estudar ou introduzir o contraditório evitando assim ser instrumento de uma gigantesca operação de manipulação da opinião pública) ou por estar capturada, os ativos por impostos diferidos não são lucros, nem criam valor, nem garantem que a Associação Mutualista receba aquele valor do Estado nem podem ser utilizados para pagar as poupanças aos associados na data do reembolso ou quando os associados o exigirem.

Os "ativos por impostos diferidos" decorrem de duas situações. Uma primeira , que resulta de prejuízos fiscais (202,3 milhões € é o valor considerado nas contas da Associação) , prejuízos que são calculados com base nas regras fiscais, mas que são também prejuízos económicos efetivos já registados . O artº 52 do Código do IRC permite que esses prejuízos sejam " deduzidos aos lucros tributáveis, havendo-os, de um ou mais dos cinco ou, em certas condições, doze períodos de tributação posteriores …mas a dedução a efetuar em cada um dos períodos de tributação não pode exceder o montante correspondente a 70 % do respetivo lucro tributável " ficando o resto para os períodos seguintes. Mesmo tendo um elevado montante de " ativos por impostos diferidos" , resultante de prejuízos fiscais que são também prejuízos económicos já registados, a Associação Mutualista pode ter de pagar IRC sobre os restantes 30% de lucro. É o que diz a lei.

A segunda situação que pode dar origem a "ativos por impostos diferidos" (aqui as contas apresentadas consideram mais 602,7 milhões € ) resulta daquilo que, em linguagem técnica, é designado por " diferenças temporárias ". E estas diferenças resultam do tratamento contabilístico, baseado no cálculo económico de perdas, divergir do enquadramento fiscal. Isto acontece na banca em relação às imparidades, mas também em empresas quando o valor contabilístico da perda é superior ao valor que é obtido com base nas regras fiscais. O Banco de Portugal obriga os bancos a determinar as imparidades de crédito (perdas de credito) com base no cálculo económico a fim de que elas estejam o mais próximo das perdas reais que se terão de suportar. Mas a Administração Fiscal não aceita a totalidade desses prejuízos pois isso determinaria uma redução importante da receita fiscal. Para obviar essa situação esses prejuízos que o Fisco não aceita que sejam imputados apenas num ano, ele permite que sejam deduzidos em outro ou outros anos futuros que existam lucros. No caso concreto da Associação Mutualista e como consta do próprio Relatório e Contas de 2017 (pág. 98) " No que respeita às diferenças temporárias que deram origem a Impostos Diferidos, as mesmas decorrem, essencialmente, da não dedução fiscal das provisões técnicas para encargos com modalidades associativas ", apesar de serem a garantia, a nível contabilístico, de que as poupanças que os associados aplicaram na Associação Mutualista ser-lhe-ão depois pagas. A Administração Fiscal considera-as temporariamente como um não custo para efeitos fiscais, como não tivessem de ser pagas aos associados, só aceitando como custos na data em que essas poupanças sejam pagas aos associados. E é isto a origem de "Ativos por impostos diferidos" no montante de 602,7 milhões €, aquilo que muita comunicação social mal informada considerou como um lucro, ou seja, como as poupanças não tivessem de ser pagas aos associados.

É evidente que quer no 1º caso (prejuízos fiscais) quer no 2º (diferenças temporárias) não são lucros, pois os primeiros já deram origem a prejuízos e, no 2º caso, darão origem a custos e, eventualmente, a prejuízos que reduzem o IRC a pagar no futuro se existirem lucros que permitam deduzir. É certo que o Estado perde receita de IRC (já perdia com a isenção que a Associação Mutualista gozava, mas passará a receber IRC quando estes "ativos por impostos diferidos" se esgotarem) mas não tem de entrar com dinheiro como aconteceu no BES, como alguns afirmam. É evidente que estes " ativos por impostos diferidos " não são lucros nem é um valor novo que servirá para pagar o reembolso das poupanças dos associados, como se pretende fazer crer. Portanto, a situação atual da Associação Mutualista, que se encontra retratada de uma forma objetiva nos números do quadro 1, não melhora nada com os " ativos por impostos diferidos". O próprio auditor externo, que é a KPMG, confirma isso no documento de certificação das contas. É uma ilusão perigosa que se tem procurado difundir, que não corresponde a qualquer verdade, mas que cria riscos pois pode alimentar por mais tempo uma gestão desastrosa e aventureira. Muita gente ouviu Tomás Correia afirmar na TVI que " imparidades eram reservas ocultas" e depois viu-se o que deu ( (os resultados estão no quadro 1 e nas "Ênfases" do auditor externo).

A PERDA ISENÇÃO DE IMPOSTOS POR INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO FOI FEITA UTILIZANDO UM ARGUMENTO QUE ENVERGONHA QUALQER MUTUALISTA E VAI SAIR CARA AOS ASSOCIADOS

O argumento utilizado pela administração de Tomás Correia para pedir ao Ministério das Finanças a perda da isenção de impostos é que consta do nº3 alínea b) da "DECLARAÇÃO SOBRE POLITICA DE REMUNERAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA 2018" que está disponível no mesmo "site" referido no inicio deste estudo. E o argumento foi que os administradores da Associação Mutualista, para além da remuneração que deve variar entre os 25.000€ e 31.000€ por mês, ainda querem ter direito, acredite-se ou não, a " um subsidio anual de montante fixo, pago no mês de Abril, de montante que não excede 11% da remuneração fixa anual, conforme vier a ser deliberado pela comissão de vencimentos " (apenas transcrevi o que pretendem que a assembleia aprove).

Certamente não é um prémio por boa gestão e por ter acutelado os direitos e interesses dos associados; talvez queiram um premio pelos enormes prejuízos que tem tido a Associação Mutualista, pois lucros não se têm registado nos últimos anos. Mas foi este um argumento importante utilizado pela atual administração da Associação Mutualista para fazer o insólito pedido ao Ministério das Finanças para a Associação Mutualista perder a isenção do pagamento de impostos como acontece com todas as IPSS que estão isentas.

É evidente que a perda da isenção vai prejudicar muito todos os associados, pois reduz ainda mais os benefícios, que já são poucos, que a Associação Mutualista dá lhes dá. Para além de ter de pagar IRC ela passará a ter também de pagar outros impostos (IMI).

Um exemplo, para tornar este prejuízo mais claro. Suponha, que a Associação Mutualista tem um excedente (lucro) num ano de 50 milhões €, como já sucedeu. Se não pagasse impostos poderia utilizar este lucro para aumentar os rendimentos das poupanças dos associados. Como passará a pagar cerca de 30%, sendo de IRC (21%), de taxa de derrama municipal (1,5%) e de derrama estadual (7,5%), que é o que paga a Caixa Económica, tudo isto faz reduzir os 50 milhões € em 15 milhões €. Portanto, ficará muito menos para distribuir pelos 620.000 associados do Montepio.

Não se encontra nenhum racional nem bom senso neste pedido de perda de isenção, a não ser a intensão de ocultar a enorme destruição de valor por uma gestão desastrosa e megalómana. A desculpa que, enquanto existir créditos fiscais, não se pagará impostos, porque os lucros serão deduzidos aos prejuízos e às diferenças temporárias é absurda, porque troca-se o incerto pelo certo, já que atualmente com lucros ou sem eles já não se pagam impostos e era indefinidamente. Assim passa-se para uma situação de não pagamento parcial de impostos durante algum tempo, e depois pagar-se-á todos os impostos, e não há nenhuma certeza de alguma vez a situação será revertida. Tudo isto torna-se mais grave pois foi decido autocraticamente sem consultar os associados, os quais, pela importância da matéria, deviam ser consultados e seriam eles que decidiriam

UM APELO AOS ASSOCIADOS PARA QUE PARTICIPEM NA ASSEMBLEIA GERAL QUE SE REALIZARÁ NO DIA 28 DE MARÇO DE 2018 NA AULA MAGNA DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, CIDADE UNIVERSITÁRIA, PELAS 21 HORAS

Mais uma vez foi marcada uma assembleia de associados, em que todos podem participar, para um dia próxima de uma data festiva (Páscoa) e com divulgação muito reduzida. O objetivo é claro: dificultar a participação, de forma que o menor numero de associados participem, para que os apoiantes e amigos do presidente da Associação Mutualista, que os mobiliza, dominem a assembleia e aprovem submissamente tudo o que ele quiser, como normalmente acontece.

Faço um apelo a todos os associados para que participem nesta assembleia e que VOTEM CONTRA A PERDA DE ISENÇÃO DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA, NÃO APROVANDO AS CONTAS DE 2017 POIS É NELAS QUE ESTÃO CONSIDERADOS OS "ATIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOS". NÃO APROVEM TAMBÉM " A DECLARAÇÃO DA POLITICA DE REMUNERAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA 2018" QUE CONTÉM, PARA ALÉM DA REMUNERAÇÃO MENSAL, UM BÓNUS DE 11% SOBRE A REMUNERAÇÃO ANUAL PARA OS ADMINISTRADORES (ver ponto 3.b. da declaração que está disponível no "site do Montepio)

NÃO DEIXES DE PARTICIPAR NA ASSEMBLEIA DE 28 DE MARÇO, pois assim poderás defender não só o Montepio Geral mas também as suas poupanças . Não se esqueçam que de acordo com o artº 20 do Decreto-Lei 72/90, que é o Código das Associações Mutualistas atual, " É obrigatória a alteração do regulamento de benefícios com vista a restabelecer o necessário equilíbrio técnico-financeiro sempre que, pela análise dos balanços organizados nos termos do artigo 53.º e de outros instrumentos de gestão, se verifique a impossibilidade de concessão, actual ou futura, dos benefícios nele estabelecidos". Portanto, a lei dispõe que no caso de haver desequilíbrio técnico-financeiro numa associação mutualista, o equilíbrio deve ser feito através do corte dos benefícios aos associados, que inclui não só os rendimentos (juros), mas também os próprios capitais de poupanças. E os números do quadro 1 e a "ENFASE" do próprio auditor externo, que é a KPMG, mostram bem a situação real em que se encontra a Associação Mutualista consequência de uma gestão desastrosa.

Depois não podem dizer que não foram avisados. A Associação Mutualista Montepio Geral e as poupanças dos associados só podem ser defendidas através da participação ativa dos associados e de uma fiscalização efetiva da atividade da administração pelos associados. Só o distanciamento e passividade dos associados é que permitiu que a Associação Mutualista se encontre na situação difícil que enfrenta atualmente. Esta é a verdade.

15/Março/2018
[*] Economista e candidato da Lista C a presidente da AMMG nas últimas eleições

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
16/Mar/18