Tomás Correia anuncia a saída a prazo do Montepio mas quer se manter até 15 de Dezembro para controlar e garantir que a sucessão é de fieis
– "Um Montepio sem Tomás Correia mas controlado por Tomás Correia": eis o objetivo

por Eugénio Rosa [*]

ASSEMBLEIA DOS ASSOCIADOS DO MONTEPIO NO DIA 4 DE NOVEMBRO DE 2019 NO COLISEU DE LISBOA, ÀS 21 HORAS, PARA APROVAR NOVOS ESTATUTOS E QUE PODE TAMBÉM SERVIR PARA CORRER RAPIDAMENTE COM TOMÁS CORREIA E PARA EXIGIR ELEIÇÕES IMEDIATAS PARA TODOS OS ÓRGÃOS

Sabendo que o supervisor (ASF) iria brevemente negar-lhe o registo e dar-lhe um prazo para sair, Tomás Correia dando o dito por não dito (dias antes tinha dito que não se demitiria), o que é habitual nele (a verdade e mentira são iguais para ele), anunciou na reunião do Conselho Geral de 24/10/2019 a sua saída do Montepio, mas não para já. Quer ter tempo para controlar a aprovação dos novos Estatutos assim como a sucessão por pessoas que lhe sejam fiéis e que se sujeitem à sua vontade garantindo, assim, " um Montepio sem Tomás Correia mas controlado por Tomás Correia" . Para quem o conheça sabe bem que este é o seu grande objetivo. Infelizmente o Conselho geral não tentou impedir isso. Vamos ver se o supervisor (ASF) se curva também à sua vontade.

Este objetivo de Tomás Correia torna-se mais claro através da análise do "Projeto de revisão parcial dos Estatutos", elaborada por uma comissão escolhida só por ele, e que pretende que seja aprovado na assembleia de associados que se realiza no dia 4 de Novembro de 2019 pelas 21:00 horas (2ª convocatória), no Coliseu dos Recreios, Rua Portas de Santo Antão, n.º 96, em Lisboa. A convocatória da assembleia assim como os documentos para ela (projeto de estatutos e análise das diferenças em relação ao atual) estão disponíveis em www.montepio.org/institucional/informacao-legal/

UM PROJETO DE REVISÃO DOS ESTATUTOS QUE INCLUI UM ARTIGO PARA MANTER A ATUAL ADMINISTRAÇÃO ATÉ 2021 SEM TOMÁS CORREIA MAS COM OS SEUS FIEIS E SEM ELEIÇÕES

O nº2 do artº 56º do Projeto de revisão dos Estatutos da Associação Mutualista, elaborado pela comissão escolhida por Tomás Correia, dispõe precisamente o seguinte: " Os mandatos dos titulares da Mesa da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, eleitos em 7 de Dezembro de 2018 , mantêm-se em vigor até ao seu termo em 31 de Dezembro de 2021 , não sendo alterada a composição destes órgãos até à mesma data". Portanto, o objetivo é manter a administração de Tomás Correia mesmo sem Tomás Correia até 2021.

O que ele vai tentar fazer é escolher dentro dos membros do atual conselho de administração um(a) sucessor(a) que lhe seja inteiramente fiel. E desta forma vai procurar controlar "à distância" (?!) a Associação Mutualista e, através dela, todo o grupo Montepio, procurando impor a sua vontade. E quem da atual administração se atreverá, devendo o seu lugar a Tomás Correia, a resistir à sua vontade até porque ele está convencido que é um grande gestor com grande experiência (o seu ego é enorme)?

Enquanto ele estiver no ou a controlar o Montepio, seja diretamente ou por terceiros, a destruição de valor e de confiança continuará, os associados e poupanças continuarão a sair e será muito mais difícil a recuperação pois ele contamina, com a sua presença, todo o grupo Montepio. Quem conhece Tomás Correia sabe bem ou se obedece a ele ou ele contra quem tem a ousadia de dizer não. Para ele não há outra opção, pois não admite, por deformação, nem pensamento próprio nem autonomia nas pessoas que o rodeiam. Por todas estas razões aquele nº2 do artº 56º do Projeto de Estatutos é um dos que deve ser eliminado.

E isto porque aquela "solução" da comissão escolhida por Tomás Correia, para perpetuar o seu poder, não encontra cobertura nem na lei nem no projeto de revisão dos Estatutos. O projeto de revisão dos Estatutos cria uma assembleia de representantes , com 30 membros, que substitui o Conselho Geral, que desaparece, e que assume alguns poderes que atualmente residem na assembleia geral de todos os associados (artº 30 do Projeto de revisão dos Estatutos). O projeto no seu artº 42º prevê a convocação de uma Assembleia Geral Eleitoral para a eleição de todos os órgãos sociais da Associação Mutualista e não apenas de parte deles ou de um deles. E o artº 79 do Código das Associações Mutualistas também reforça tal interpretação, pois no nº3 do artº 73º, só prevê a realização de uma assembleia geral para a eleição de todos os órgãos, e não assembleias parciais para a eleição de um órgão. Como a eleição da Assembleia de representantes é obrigatória e tem de ser feita rapidamente para que a Associação Mutualista possa funcionar de acordo com a lei atual, e não se coloque à margem da lei, a eleição terá abranger todos os órgãos e não apenas um órgão, como pretende Tomás Correia .

Para além de tudo isto, por um lado, há também uma questão de legitimidade democrática e, por outro lado, a necessidade de criar uma grande união de todos os associados para salvar o Montepio. Os atuais membros do conselho de administração devem o seu lugar à fidelidade a Tomás Correia, que os escolheu, e nunca se poderão libertar dessa dependência e ónus se não se submeterem a eleições em que os associados possam livremente pronunciar-se. Para além disso, por serem uma administração de Tomás Correia, embora sem ele, gerarão naturalmente divisão e desconfiança. E isto numa altura que é urgente unir os associados, gerar confiança, e combater a desunião e desânimo existente, que se tem traduzido pela saída liquida de cerca de 1000 associados por mês da Associação Mutualista e de uma parte significativa das suas poupanças.

A herança deixada pela administração de Tomás Correia é muito pesada e levará muitos anos a recuperar o que foi destruído (a destruição de valor e de confiança é enorme). Que ninguém tenha ilusões disso. É necessário realizar eleições para todos os órgãos da Associação Mutualista a fim de restabelecer a unidade e a confiança que é indispensável para salvar o Montepio

A CONTINUAÇÃO DE UM REGIME DE PENSÕES DOURADAS PARA OS ADMINISTRADORES DA ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA APESAR DAS GRAVES DIFICULDADES QUE ENFRENTA O GRUPO MONTEPIO É UMA AFRONTA

De acordo com os nº1 e 2 do artº 52 do Projeto de revisão dos Estatutos " Os titulares do Conselho de Administração que tenham exercido as suas funções em tempo completo, por mais de um ano e até ao fim do mandato beneficiam quando tenham atingido a idade de aposentação em vigor para os empregados do Montepio Geral, de uma pensão de reforma que é calculada com base numa percentagem de 4% ou 5% por cada ano completo de exercício do cargo, consoante tenha havido até cinco ou mais anos de exercício, sobre a retribuição auferida pelos Vogais do Conselho de Administração na data do reconhecimento da situação naquela em que for requerida, e será atualizada de acordo com as variações daquela retribuição".

Assim, segundo o artº 52 do Projeto de Estatutos, um administrador da Associação Mutualista tem direito a uma pensão de reforma que é calculada da seguinte forma: por cada ano de serviço como administrador ele tem direito a uma pensão que corresponde a 4% (se for administrador menos de cinco anos de serviço) ou 5% por cada ano (se for administrador mais de cinco anos). Fazendo contas ele tem direito a uma pensão completa, que corresponde 100% da remuneração mensal que recebe, ao fim de 20 anos (20x5%=100%) . E é atualizada de acordo com os aumentos das remunerações dos administradores. Um trabalhador para ter a pensão completa, que representa cerca de 80% da sua remuneração, tem de trabalhar 40 anos. É um escândalo que já vigora atualmente e que é transferido para o novo Estatutos, e que deve ser eliminado (a fórmula de cálculo da pensão deve ser igual para todos, trabalhadores e administradores)

Esta situação ainda se torna mais escandalosa se se tiver presente que a remuneração mensal de Tomás Correia é superior a 30.000€ por mês e as dos restantes administradores de 26.000€/mês. Para além disto gozam de outros benesses com carros de alta gama e gasolina e manutenção tudo à "borla", e naturalmente de cartões de crédito. Tudo isto é pago pelos associados do Montepio a quem se procura ocultar este escândalo, e que têm tido a conivência dos supervisores que nem obrigam a sua publicação no Relatório e contas da Associação Mutualista, à semelhança do que acontece já nos bancos e muitas empresas. A opacidade é a norma no Montepio.

SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA OS ADMINISTRADORES PODE GERAR IMPUNIDADE

Como não podia deixar de acontecer, e pelas razões que são bem conhecidas, a comissão escolhida por Tomás Correia, não se esqueceu de incluir uma norma no Projeto de Estatutos, que não existe nos Estatutos atuais, e que é a seguinte (artº 49, nº3): " A responsabilidade exclusivamente civil dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal deve ser coberta por seguro de responsabilidade civil". Os comentários são desnecessários pois a razão é fácil de compreender por quem acompanhe a vida do Montepio e dos membros da sua administração e dos processos que têm.

O PROJETO DE ESTATUTOS DA COMISSÃO ESCOLHIDA POR TOMÁS CORREIA NÃO MELHORA O CONTROLO DOS ASSOCIADOS SOBRE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; PELO CONTRÁRIO MANTÉM AS SITUAÇÕES QUE LEVARAM O MONTEPIO E AS POUPANÇAS DOS ASSOCIADOS À SITUAÇÃO GRAVE EM QUE SE ENCONTRAM

O projeto de Estatutos da comissão escolhida por Tomás Correia não melhora o controlo dos associados sobre a atividade da administração, nem impede que no futuro aconteça o que sucedeu com a administração de Tomás Correia (a delapidação de centenas de milhões das poupanças dos associados). Pelo contrário mantém os vícios anteriores de ausência de controlo, e agrava mesmo alguns. Para a segurança das poupanças dos associados e para a defesa do Montepio é necessário que o projeto de Estatutos seja profundamente alterado.

Segundo o projeto de Estatutos a eleição do conselho de administração, do conselho fiscal e da mesa da assembleia geral é feita conjuntamente, ou seja a lista que tiver mais votos ganha todos os lugares (artº 45, nº1). Isto determina que continue a não existir qualquer fiscalização na Associação Mutualista pois o conselho fiscal e a mesa da assembleia geral são naturalmente submissos em relação ao conselho de administração, como a experiencia passada mostrou, pois são eleitos na lista do conselho de administração (são todos amigos um dos outros, e protegem-se mutuamente). Defendemos que deve existir a possibilidade de se candidatarem listas separadas para cada um dos órgãos da Associação Mutualista e de se aplicar o método de Hondt na sua eleição, para que possam existir membros independentes para fazer uma fiscalização eficaz (da administração) pois foi a falta dela que levou o Montepio situação grave que enfrenta.

Os membros do conselho de administração e do conselho fiscal não devem ter o direito de participar na assembleia de representantes como prevê o artº 29, nº8, a não ser sejam convidados por esta. E isto para não condicionar as suas decisões como acontece no conselho geral do Montepio. Um órgão que tem a obrigação de controlar não pode ter no seu seio o órgão que é controlado. É um princípio básico de organização. Para além disso é inaceitável a divisão dos eleitores associados (artº 29) com menos e mais de 10 anos de antiguidade. O nº4 do artº 44º, sobre o voto por correspondência não dá qualquer segurança e deve ser alterado. Estes são apenas alguns pontos (há mais) para reflexão.

25/Outubro/2019

[*] edr2@netcabo.pt

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
26/Out/19