Um orçamento que não garante o crescimento económico e sem
preocupações sociais
RESUMO DESTE ESTUDO
Na intervenção que fez na Assembleia da República na
defesa do OE2007, o 1º ministro entrou em euforia relativamente ao
crescimento da economia portuguesa, procurando fazer passar a mensagem de que a
crise já tinha passado, tal como o ministro da Economia. No entanto,
Sócrates, intencionalmente ou por ignorância, esqueceu-se de
referir factos, como o do aumento das exportações estar associado
à degradação dos preços e dos termos de troca, os
quais
provam que as causas estruturais da crise que o país enfrenta continuam
por resolver.
Em períodos de grave crise económica, como é este em que
Portugal se debate, o investimento público é um instrumento
fundamental para dinamizar a economia e para, por arrastamento, estimular o
investimento privado. Ora o que está acontecer em Portugal é
precisamente o contrário. Em 2007, o investimento publico feito no
âmbito do PIDDAC no Continente vai diminuir em -6%, a juntar à
redução de -29% verificada no ano anterior e, para além
disso, regista-se uma repartição cada vez mais desigual desse
investimento por distritos (por ex., em 2007, o distrito de Castelo Branco vai
receber -50,6% do que em 2006), o que agrava às já graves
assimetrias regionais.
Um dos argumentos mais utilizados pelo governo na sua propaganda é o
facto de que o emprego liquido ter aumentado com o governo de Sócrates,
o que nunca teria acontecido desde o governo de Guterres. Esta
afirmação é uma mentira. De acordo, com dados do INE,
durante o governo de Durão Barroso o emprego liquido aumentou em
105.000, com o Santana Lopes diminuiu em 30.200, e com de Sócrates
cresceu em 86.400. Os dados do INE mostram que pode haver aumento do emprego
liquido com agravamento da crise económica, e a experiência
empírica mostra que em Portugal só se verifica uma
diminuição sustentada da taxa de desemprego quando a taxa de
crescimento económico (PIB) é superior a 2%, o que ainda
não aconteceu, nem se prevê que suceda a curto prazo.
O governo afirma que em 2007 vai tomar medidas para que a banca pague mais IRC.
No entanto, a receita fiscal perdida devido aos benefícios fiscais que
vai conceder nunca cresceu tanto como sucederá em 2007. Efectivamente,
em 2007 os benefícios fiscais concedidos nomeadamente às
empresas, que representam cerca de 60% de toda a receita perdida,
aumentarão mais 16,5%, ou seja, mais 294,9 milhões de euros,
quando em 2005 haviam diminuído em -10,5% e, em 2006, em 20,7%.
Para além disso, os efeitos eventualmente positivos de algumas medidas
anunciadas, como a proibição de a banca constituir
provisões
em relação ao crédito da habitação que
concede, reduzindo assim os lucros sujeitos a imposto, e duplicando garantias
pois já tinha as hipotecas das habitações, são
anulados pela introdução no Estatuto do Benéficos Fiscais
de mais privilégios que beneficiam fundamentalmente os grandes grupos
económicos, como acontece com os que constavam do Decreto-Lei 404/90,
cuja vigência devia terminar este ano, e que assim se eternizam. Desta
forma, e para utilizar linguagem popular, o governo "tira um
chouriço à banca mas, em troca, dá-lhe um porco". As
medidas anunciadas por Sócrates com pompa e circunstância, de que
a Administração Fiscal iria controlar o planeamento fiscal e a
redução dos lucros pela banca utilizando prejuízos de
outras empresas suas, tudo isto consta da lei actualmente em vigor, e como o
governo não pretende mudar a lei, os seus efeitos serão
praticamente nulos.
O 1º ministro afirmou que o "seu" orçamento é um
orçamento com preocupações sociais. No entanto, pela
primeira, no OE2007, o peso das despesas com as funções sociais
na despesa total do Estado descerá 1,7 pontos percentuais pois, entre
2006 e 2007, baixará de 61,7% para 60%, como consta na pág. 106
do Relatório do OE2007, o que significa uma redução de 780
milhões de euros para a Educação, Saúde,
Segurança Social, Habitação e cultura. E isto já
para não falar na redução de 446 milhões de euros
nas "remunerações certas e permanentes de 11
ministérios, e a diminuição de 120 milhões nas
despesas de funcionamento das Universidades e Institutos Politécnicos o
que, a concretizar-se, determinará ou o despedimentos de dezenas de
milhares de trabalhadores da Administração Publica ou a
colocação de mais de 100.000 no quadro dos
"supranumerários", agora chamado "situação
de mobilidade especial", com vencimentos reduzidos.
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Na intervenção que fez na Assembleia da República na
defesa do "seu" orçamento, o 1º ministro, na linha do
ministro da Economia que já havia decretado que "a crise
acabou", entrou em euforia relativamente ao crescimento da economia
portuguesa, tendo afirmado que este ano "o crescimento da economia,
deverá atingir 1,4% o que significa que crescemos muito mais
só
neste ano do que nos três anos do governo anterior. E para 2007, o
orçamento prevê a continuação da trajectória
de recuperação da economia, que deverá crescer 1,8%
um
valor que não é alcançado em Portugal há cinco
anos".
No entanto, o que Sócrates se esqueceu de dizer, intencionalmente ou por
ignorância, mas que qualquer economista lhe diria, é que aquele
reduzido crescimento, por um lado, está a determinar que Portugal
continue a se afastar cada vez mais da União Europeia e, por outro
lado, que ele está associado a um conjunto de situações
que não garantem um crescimento económico sustentado e elevado, a
saber: (1) O aumento das exportações de que o governo tanto fala
verificou-se com uma degradação dos preços e dos termos de
troca, como consta da pág. 75 do próprio Relatório do
OE2005; (2) A taxa de crescimento do PIB potencial é actualmente, em
Portugal, inferior a 2%, o que torna no futuro praticamente impossível
qualquer crescimento sustentado elevado; (3) A experiência portuguesa
mostra que não é possível uma redução
sustentada da taxa de desemprego enquanto o PIB não crescer a uma taxa
superior a 2%, o que ainda não sucede e nem prevê que venha a
acontecer em breve com a politica de obsessão do défice seguida;
(4) Os problemas estruturais do nosso País grave desigualdade na
repartição da riqueza e rendimento, baixo nível de
escolaridade e de qualificação profissional, insuficiente
investimento, nomeadamente de qualidade, etc. que são as causas
da crise actual continuam por resolver, e vão agravar-se com este
orçamento; (5) O fraco crescimento económico verificado no
2º Trimestre de 2006 (apenas 0,9%) foi conseguido, não
através do aumento da produtividade que até diminuiu -0,5%, mas
sim por meio da utilização de mais trabalhadores, pois a quebra
do investimento em cerca de -7% contribuiu para que se verificasse uma quebra
na produtividade.
O INVESTIMENTO PÚBLICO VAI DIMINUIR NO CONTINENTE EM 2007 E VAI
AGRAVAR-SE A SUA REPARTIÇÃO POR DISTRITOS
O 1º ministro afirma que o "seu" orçamento é amigo
do crescimento económico e vai estimulá-lo. No entanto, a
análise do OE2007 mostra precisamente o contrário.
Como se sabe, em períodos de grave crise económica, como é
a que Portugal enfrenta, o investimento público é um instrumento
fundamental para dinamiza a economia e para, por arrastamento, estimular o
investimento privado. Ora o que está acontecer em Portugal é
precisamente o contrário. Por um lado, verifica-se uma quebra
continuada do investimento publico feito no âmbito do PIDDAC e, por outro
lado, observa-se uma repartição cada vez mais desigual desse
investimento por distritos, como mostram os dados do quadro seguinte.
Entre 2002 e 2007, o investimento público feito no âmbito do
PIDDAC diminuirá, pelo menos, em 25%. Para além disso verifica-se
uma repartição muito desigual pelos distritos, constando-se que
os distritos onde se verificaram maiores cortes são fundamentalmente
distritos do interior pouco desenvolvidos ou então com graves problemas
sociais. Por ex., entre 2006 e 2007, o investimento público
diminuirá 6% no Continente, mas no distrito de Castelo Branco
sofrerá uma redução de -50,6%, no distrito de Braga de
-34,6%, no distrito de Leiria de -45,5%, no distrito de Aveiro de -41,9%,
etc., etc,. E nos valores anteriores, assim como em todos aqueles que constam
do quadro, no seu cálculo não se entrou em conta com o aumento de
preços, pois se se tivesse tido em consideração a quebra
real no investimento seria muito maior do que aquela que se conclui dos dados
anteriores (entre 2002 e 2007, os preços subiram 16%). É evidente
que este tipo de repartição, para além de criar
obstáculos ao desenvolvimento equilibrado do País, também
agrava ainda mais as já graves assimetrias regionais, contribuindo para
a desertificação do interior e para a multiplicação
de graves problemas sociais no litoral onde as populações se
concentram.
A HISTÓRIA MAL CONTADA DO CRESCIMENTO DO EMPREGO LIQUIDO EM PORTUGAL
Um dos argumentos mais utilizados pelo governo na sua propaganda, é que
o emprego liquido tem aumentado com Sócrates, o que nunca sucedeu
anteriormente desde Guterres. Mas isso é uma mentira como provam os
dados do INE constantes do quadro seguinte.
Durante o governo de Durão Barroso verificou-se uma
criação liquida de 105.000 postos de trabalho, no entanto a
situação económica e social não deixou de se
agravar. Durante o governo de Santana Lopes verificou-se uma
destruição liquida de 30.200 postos de trabalho, e com o governo
do PS de Sócrates o emprego liquido aumentou em 86.400 postos, o que
corresponde apenas a 82% do crescimento liquido de emprego verificado durante
o governo do PSD/CDS de Durão Barroso. Os dados anteriores sobre a
evolução do emprego em Portugal mostram que o crescimento que se
tem verificado não é um crescimento sustentado, sendo
possível que o emprego possa flutuar durante um período de grave
crise económica. E a análise empírica mostrou que, em
Portugal, só se verifica uma diminuição sustentada da taxa
de desemprego quando o crescimento do PIB ultrapassa os 2%, o que ainda
não verificou, nem se prevê que se venha a verificar a curto prazo
como consequência da politica de obsessão do défice.
A RECEITA PERDIDA COM BENEFICIOS FISCAIS NUNCA AUMENTOU TANTO COMO EM 2007
O governo afirma que em 2007 serão tomadas medidas para que a banca
pague mais IRC. No entanto, a receita fiscal perdida devido aos
benefícios fiscais que vai conceder nunca cresceu tanto como
sucederá em 2007, como mostram os dados do quadro seguinte:
A receita perdida pelo Estado devido aos benefícios fiscais concedidos
diminuiu entre 2004 e 2005 em -10,5%; entre 2005 e 2006, a
redução foi de -20,7%, mas em 2007, devido às medidas
tomadas pelo governo PS nesta área, crescerá 16,5%, ou seja, mais
294,9 milhões de euros. Os benefícios fiscais concedidos
às empresas, ou seja, no âmbito do IRC, atingirão, em 2007,
1.241 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 60% de toda a
receita perdida pelo Estado devido aos benefícios fiscais concedidos. Se
analisarmos com objectividade as medidas fiscais constantes do OE2007,
concluímos que os efeitos eventualmente positivos de algumas medidas,
como a proibição da banca constituir provisões em
relação ao credito bancário concedido para
habitação para assim reduzir artificialmente os lucros sujeitos a
IRC, pois já tinha uma garantia real que eram as hipotecas sobre as
habitações, são anulados por novos benefícios
concedidos à banca e aos grandes grupos económicos, de que
é exemplo a inclusão no Estatuto dos Benefícios Fiscais de
todos os benefícios concedidos à concentração e
fusão de empresas, que constavam do Decreto-Lei 404/90, que deixaria de
vigorar no fim de 2006, mas que com aquela inclusão se
eternizarão. Por outras palavras, e para utilizar linguagem popular, o
governo "tira um chouriço à banca mas, em troca, dá
um porco aos grandes grupos económicos".
UM ORÇAMENTO SEM PREOCUPAÇÕES SOCIAIS
O 1º ministro afirmou na Assembleia da República que o
"seu" orçamento era um orçamento com
preocupações sociais e que defendia a coesão social. No
entanto, uma análise objectiva do OE2007 mostra precisamente o
contrário.
Efectivamente, pela primeira em muitos anos, no OE2007, o peso das despesas com
as funções sociais na despesa total do Estado descerá 1,7
pontos percentuais pois, entre 2006 e 2007, passará de 61,7% para 60%,
como consta na pág. 106 do Relatório do OE2007. Esta
diminuição significa uma redução de 780
milhões de euros na Educação, Saúde,
Segurança Social, Habitação e Cultura.
A juntar a isto verifica-se também uma redução,
relativamente a 2006, de 446 milhões de euros nas
"remunerações certas e permanentes de 11 ministérios
(no ministério da Educação e redução
é de 355,5 milhões de euros), e a diminuição de 120
milhões nas despesas de funcionamento das Universidades e Institutos
Politécnicos o que, a concretizar-se, determinará ou o
despedimentos de dezenas de milhares de trabalhadores da
Administração Publica ou a colocação de mais de
100.000 no quadro dos "supranumerários", agora chamado
"situação de mobilidade especial", com vencimentos
reduzidos, o que contribuirá para agravar a qualidade e a quantidade dos
serviços públicos prestados à população.
Para além disso, com base numa taxa de inflação
fictícia de 2,1% os escalões de IRS e os abatimentos que
beneficiam os trabalhadores vão ser actualizados apenas naquela
percentagem, o que vai determinar que em 2007, para salários reais
idênticos aos de 2006, os trabalhadores terão de pagar mais IRS.
Igualmente, o abatimento especifico que beneficia os reformados sofrerá
uma nova redução agora de -18,7%, pois passará de 7.500
euros para 6.100 euros, o que determinará que todos os que recebam
pensões superiores a 435 euros terão de pagar mais IRS em 2007
(em 2006, foram as pensões superiores a 536 euros que sofreram um
aumento da carga fiscal). O mesmo sucede com milhares de deficientes que
verão a carga fiscal aumentar mais em 2007, como consequência da
revogação de todas as normas fiscais que reduziam o rendimento
sujeito a IRS, ou seja, de todos os benefícios fiscais que tinham, e a
sua substituição por uma norma que permite apenas reduzir o
corresponde até três salários mínimos no imposto que
têm de pagar. Os trabalhadores com recibo verde, mesmo que não
tenham aumento de rendimento, vão sofrer um aumento de IRS, pois o
rendimento sujeito a imposto passará de 65% para 70%, o que significa um
aumento da carga fiscal em 7,7%
Relativamente à luta contra a pobreza, se se analisar o Orçamento
da Segurança Social (pág. 124 do Relatório do OE2007)
conclui-se que, em 2007, para pagar subsídios de desemprego existe
apenas mais 2,7% do que em 2006, quando o crescimento das despesas com subsidio
de desemprego foi, em 2006, de 6,1%; em 2007, ter-se-á mais 1,1% para
pagar o Rendimento Social de Inserção quando, em 2006, esta
despesa cresceu em 16,2%; finalmente, o aumento em 2007, relativamente ao ano
anterior, da despesa com a Acção Social é de apenas de
2,2%, quando em 2006 esta despesa cresceu em 18,1%.
Os comentários são desnecessários, mas os números
oficiais desmentem a afirmação do 1º ministro que o
"seu" orçamento é um orçamento com
preocupações sociais.
12/Novembro/2006
[*]
Economista,
edr@mail.telepac.pt
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