A herança de pobreza deixada pelo governo PSD/CDS no Natal de 2015

Este estudo tem como objetivo lembrar (é o mínimo que se pode fazer ), nesta época de Natal, até para que o manto do esquecimento e da indiferença não consiga ocultar, a situação de pobreza em que vivem milhões de portugueses fruto de uma politica de direita que tem privilegiado os mais ricos e sacrificado os mais pobres, que se agravou enormemente durante o governo PSD/CDS, como mostram os dados INE publicados em 18/12/2015, referentes a 2014 (v. quadro 1).

No 1º período da crise (2007-2010), não se registou um agravamento da pobreza, já que as prestações sociais atenuaram os seus efeitos. Entre 2007 e 2010, a taxa de risco de pobreza após as transferências sociais até baixou de 18,5% para 18%, e o número de portugueses no limiar da pobreza diminuiu em 47.297 (passou de 1.950.455 para 1.903.158). Mas com a entrada do governo PSD/CDS e da " troika" , esta tendência inverteu-se, e a percentagem de portugueses no limiar da pobreza subiu, entre 2010 e 2014, de 18% para 19,5%, tendo o seu numero número ultrapassado os dois milhões.

Os próprios dados do INE revelam que, contrariamente ao que a direita sempre afirmou, os mais pobres foram os mais atingidos com política de austeridade. O quadro 2, com dados do INE, mostra os efeitos da política de consolidação orçamental recessiva que se traduziu numa percentagem elevada de empregados, de desempregados, de reformados e de outras camadas desfavorecidas no limiar da pobreza.

Segundo o INE, no fim de 2014, 11% dos empregados (494.945 portugueses), embora com trabalho, viviam no limar da pobreza devido aos baixos rendimentos que auferiam. A nível de desempregados a percentagem no limiar da pobreza atingia 42% em 2014, e estava a cresce rapidamente; 14,5% dos reformados e 32% dos "Outros ativos" estavam também no limiar da pobreza em 2014. Tudo isto é preocupante e dramático.

O quadro 3, mostra a dimensão dos cortes enormes nas prestações sociais durante o governo do PSD/CDS, o que agravou ainda mais esta situação de pobreza em Portugal.

É neste quadro de pobreza e miséria crescente, deixado pelo governo de direita, que se tem de ser analisado o descongelamento das pensões anunciado pelo novo governo PS.

O AUMENTO DAS PENSÕES RESULTANTE DA REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA LEI 53-B/2006

Como referimos no estudo anterior, no programa do governo PS (pág.8) consta o compromisso do "aumento anual das pensões, através da reposição, em 1 de Janeiro de 2016, da norma da Lei 53-B/2006 ". Segundo esta norma, as pensões de valor igual ou inferior a 628,83€ (1,5IAS), se a média do crescimento económico tiver sido nos dois últimos anos inferior a 2% (foi o caso) estas pensões são aumentadas segundo a "variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC) nos últimos 12 meses (não a homóloga), disponível em 30 de Novembro" de 2015 que, segundo o INE, foi de 0,39%, e para as pensões superiores a 628,83€ até 2.515,32€ são atualizadas com base no IPC menos 0,5% (dá um valor negativo) , o que significa que todas as restantes pensões continuarão congelamentos, ou seja, sem qualquer aumento desde 2010.

Para que se possa ficar com uma ideia clara do que significaria um descongelamento /aumento desta natureza interessa analisar de uma forma concreta o seu impacto tendo como base a estrutura atual das pensões da Segurança Social, ou seja, a sua repartição por escalões das pensões. Os dados da Conta da Segurança Social de 2014 (Parte II) permitem fazer essa análise. O quadro 4, mostra os resultados obtidos.

Como revelam os dados oficiais, 87% dos pensionistas da Segurança Social, ou seja, 1.854.325 teriam um aumento nas suas pensões com a aplicação das normas constantes da Lei 53-B/2006, que variava entre 41 cêntimos e 2,45€ por mês. Aumentos desta natureza seriam inevitavelmente entendidos como uma burla, e inaceitáveis por parte de um governo que criou expectativas a milhões de portugueses e que tem afirmado querer inverter a situação de pobreza causada pela política de austeridade recessiva e anti-social do PSD/CDS. E seriam também certamente aproveitados pelas forças de direita para desacreditarem, aos olhos da população, os partidos de esquerda. É por isso necessário que isso não aconteça, e que seja garantido aos portugueses com pensões baixas um aumento com algum significado (recorde-se que desde 2010, as pensões de valor superior a 260€ – e muitas destas estão abaixo do limiar da pobreza como mostram os dados do quadro 3 – não tiveram qualquer aumento, e os preços aumentaram 6,5%). É preciso inverter esta situação de pobreza generalizada de uma forma gradual mas segura. É preciso dar já em 2016 um sinal claro dessa inversão apesar das limitações.