Uma política absurda e irracional está a destruir o país
- Não resolverá o problema mais grave de Portugal: a dívida externa
- Problema da dívida externa ultrapassa de longe o do défice público

Contrariamente à ideia que o governo e toda a direita (PSD e CDS), assim como o pensamento económico único dominante pretendem fazer crer, o problema mais grave que o País enfrenta não é o da receita e da despesa pública serem muito elevadas, mas sim o da divida externa ser já elevadíssima e não parar de aumentar, o que coloca Portugal nas mãos dos credores e sujeito às suas exigências. E esta divida não se resolve com a redução do défice orçamental. As medidas anunciadas pelo governo para o reduzir de uma forma abrupta e irracional o défice orçamental num curto período de tempo, e ainda por cima quando o País enfrenta uma grave crise, só poderão determinar um maior agravamento da divida como iremos provar utilizando dados oficiais.

A RECEITA E DESPESA PÚBLICA EM PORTUGAL ESTÃO EM LINHA COM A MÉDIA DA UE

O quadro 1, construído com dados do Eurostat, que é o serviço oficial de estatística da União Europeia, mostra que tanto a receita como a despesa publica em Portugal estão em linha com a média dos países da União Europeia.

Quadro 1 – Receita e despesas das Administrações Públicas na União Europeia em % do PIB

REGIÃO	RECEITA PÙBLICA em % do PIB						DESPESA PÙBLICA em % do PIB
	2004	2005	2006	2008	2008	2009	2004	2005	2006	2007	2008	2009
UE (27 países)	44	44,4	44,9	44,9	44,6	43,9	46,9	46,9	46,4	45,8	46,9	50,7
UE (25 países)	44	44,5	45	45	44,7	44,1	47	47	46,5	45,9	47	50,8
UE (15 países)	44,2	44,7	45,3	45,3	45,1	44,4	47,1	47,1	46,6	46	47,3	51,2
Zona euro	44,6	44,8	45,4	45,5	45	44,4	47,6	47,4	46,7	46,1	47	50,7
Zona euro (16 países)	44,6	44,9	45,4	45,5	44,9	44,5	47,6	47,4	46,7	46,1	46,8	50,8
Zona euro (15 países)	44,7	44,9	45,5	45,6	45	44,5	47,6	47,5	46,8	46,2	47	50,8
PORTUGAL	43,1	41,6	42,3	43,2	43,2	41,6	46,5	47,6	46,3	45,8	46,1	51

Fonte: Eurostat

Em 2009, por ex., de acordo com dados do Eurostat a receita pública em Portugal representou 41,6% do PIB, quando na UE27 correspondeu, em média, a 43,9%. Contrariamente ao que afirmam o PSD, o CDS, e também o governo de Sócrates, e é essa a mensagem que têm procurado fazer passar junto da opinião pública, a receita pública em Portugal não é superior à média dos países da União Europeia. Ela é até inferior em 2,3 pontos percentuais à média dos países da União Europeia como provam os dados do Eurostat. O problema grave que existe é a forma injusta como está distribuída, atingindo fundamentalmente os trabalhadores, os pensionistas e outras camadas desfavorecidas da população. E as medidas que o governo de Sócrates acabou de anunciar, vão agravar ainda mais esta injustiça como provaremos mais à frente.

Em relação à despesa pública, os dados do Eurostat mostram também que ela está em linha com a dos países da União Europeia. Em 2009, por ex., a despesa das Administrações Públicas em Portugal representou 51% do PIB, quando na UE27 correspondeu, em média, a 50,7%. O problema da despesa pública em Portugal não é ser muito elevada como toda a direita (PSD e CDS) e os defensores do pensamento económico neoliberal dominante falsamente afirmam tentando enganar a opinião pública, mas sim a má utilização de uma parte dela.

A construção de elevado número de auto-estradas em Portugal (é o país da UE com maior número de quilómetros de auto-estrada por 100 mil habitantes); a intenção de construir o TGV e uma 3ª ponte sobre o Tejo; a construção de 10 estádios de futebol; tudo isto foi ou será feito em prejuízo, porque os recursos do País são escassos, da electrificação, modernização e ampliação da rede ferroviário convencional nacional (factor de coesão e desenvolvimento equilibrado do País); do aumento da rede de metro (factor de aumento de qualidade de vida urbana), e do investimento produtivo (agricultura, indústria), são apenas alguns exemplos, a nosso ver, da ausência de uma politica que sirva os interesses dos portugueses e de Portugal que tenha em conta a realidade nacional, a que se deve acrescentar ainda o desperdício de fundos públicos em alguma áreas ou a utilização de dinheiros públicos para satisfazer clientelas privadas ou grandes grupos económicos a operar em Portugal.

O CRESCIMENTO CONTÍNUO E ELEVADO DA DIVIDA EXTERNA É O PROBLEMA MAIS GRAVE QUE O PAÍS ACTUALMENTE ENFRENTA

O aumento continuo e elevado da divida ao estrangeiro é determinado pelo facto de Portugal, nas suas relações com o exterior, ter de pagar muito mais do que recebe do exterior. O quadro seguinte, construído com dados divulgados pelo Banco de Portugal, mostra o elevado défice da Balança de Pagamentos Corrente durante os governos de Sócrates.

Quadro 2 – Saldo da Balança de Pagamentos Corrente (bens, serviços, rendimentos e transferências correntes) de Portugal

ANOS	Défices da Balança de Pagamentos Corrente – Milhões €
2005	-14.139
2006	-15.680
2007	-17.074
2008	-21.699
2009	-17.262
2010 (Janeiro - Julho)	-10.281
SOMA	-96.135

Fonte: Boletim Estatístico – Fevereiro de 2009, Setembro 2010

Em cinco anos e meio de governo de Sócrates, a soma dos saldos negativos da Balança de Pagamentos Corrente de Portugal atingiu o gigantesco valor de -96.135 milhões euros, fazendo disparar a divida externa portuguesa. Mesmo em 2010, em apenas sete meses (de Janeiro a Julho), a situação não melhorou, tendo o défice nesta Balança atingido -10.281 milhões €, o que leva a prever que o défice deste ano ainda venha a ser superior ao de 2009.

E este défice resulta dos elevados saldos negativos da Balança de Bens e Serviços (importamos muito mais do que exportamos) e também do défice da Balança de Rendimentos (pagamos aos estrangeiro por juros e lucros muito mais do que recebemos). É evidente que este problema é muito mais grave para o País que o défice orçamental, mas tanto o governo de Sócrates, como o PSD , o CDS e todo o pensamento económico neoliberal dominante, assim como a Comissão Europeia, encerrados no seu casulo de arrogância e autosuficência ignoram ou fingem não o compreender, arrastando os portugueses e Portugal numa corrida cega para o abismo e destruindo a economia portuguesa.

EM CINCO ANOS DE GOVERNOS DE SÓCRATES O SALDO ACUMULADO NEGATIVO DA BALANÇA COMERCIAL PORTUGUESA ATINGIU 72.176 MILHÕES €

O elevadíssimo saldo negativo da Balança de Pagamentos Correntes portuguesa tem como causa principal o elevadíssimo défice da Balança Comercial (o País importa muito mais do que exporta), como mostram os dados do INE constantes do quadro 2.

Quadro 3– Balança Comercial Portuguesa - Importações, exportações e défices

ANO	EXPORTAÇÕES Milhões €			IMPORTAÇÕES TOTAIS Milhões €	Importações de bens em % do Total	DÉFICE da Balança Comercial Milhões €	% do Total das exportações
	Bens	Serviços	TOTAL				Bens	Serviços
1995	18.963	4.902	23.865	29.778	84,8%	-5.913	79,5%	20,5%
2004	32.414	9.461	41.875	54.294	87,7%	-12.420	77,4%	22,6%
2005	32.751	9.918	42.669	57.191	87,2%	-14.522	76,8%	23,2%
2006	37.670	12.042	49.713	63.685	86,6%	-13.973	75,8%	24,2%
2007	40.358	14.156	54.514	68.045	86,3%	-13.531	74,0%	26,0%
2008	40.999	14.863	55.861	73.180	86,3%	-17.319	73,4%	26,6%
2009	33.554	13.326	46.880	59.712	84,5%	-12.832	71,6%	28,4%

Fonte: Contas Nacionais Preliminares - 2º Trim.2010-INE

Nos cinco anos de governos de Sócrates (2005/2009) o saldo negativo acumulado da Balança Comercial Portuguesa atingiu -72.176 milhões € segundo o INE, o que corresponde a 84% do défice acumulado da Balança de Pagamentos durante o mesmo período. Portanto, é evidente que a causa principal do elevado défice na Balança de Pagamentos Portuguesa é o saldo negativo na Balança Comercial.

Se analisarmos a composição quer das importações quer das exportações portuguesas concluímos que o peso dominante são de bens e não de serviços. Assim, em 2009 por ex., 84,5% das importações e 71,6% das exportações eram de bens, ou seja, de produtos fundamentalmente da indústria e da agricultura embora nas importações esteja incluído o petróleo.

UMA PROFUNDA E CRESCENTE DESINDUSTRIALIZAÇÃO DO PAÍS E QUEBRA NA PRODUÇÃO AGRICOLA E DA PESCA

Apesar da produção de bens ser fundamental para Portugal para reduzir o défice da Balança Comercial Portuguesa e, consequentemente, o endividamento do País, pois eles representaram, em 2009, 71,6% das exportações portuguesas e 84,5% das importações nacionais (e se se quiser reduzir as importações há necessidade de aumentar significativamente a produção de bens nacionais), e apesar deles terem como origem fundamentalmente a indústria e a agricultura e pescas (excluindo o petróleo com peso também), tem-se assistido em Portugal a uma profunda desindustrialização do País e a uma quebra acentuada na produção agrícola e das pescas, como mostram os dados do INE e do Banco de Portugal constantes do quadro 4.

Quadro 4– Diminuição da produção industrial e agrícola em Portugal, e redução do emprego

ANOS	VAB Milhões €			VAB em % Portugal		EMPREGO Milhares		EMPREGO % Emprego Total
	PORTUGAL	Agr. e Pesca	Indústria Transformadora	Agr. e Pesca	Indústria. Transformadora	Agr. e Pescas	Indústria	Agr. e Pescas	Indústria
1999	124.316	3.979	19.978	3,2%	16,1%	623	1.107	12,6%	22,5%
2000	129.071	3.791	20.453	2,9%	15,8%	635	1.094	12,6%	21,7%
2001	132.107	3.660	20.758	2,8%	15,7%	653	1.096	12,8%	21,4%
2002	133.167	3.770	20.738	2,8%	15,6%	637	1.052	12,4%	20,4%
2003	132.353	3.679	20.489	2,8%	15,5%	642	1.019	12,5%	19,9%
2004	134.650	3.888	20.570	2,9%	15,3%	618	1.002	12,1%	19,6%
2005	135.511	3.673	20.343	2,7%	15,0%	606	969	11,9%	19,0%
2006	137.828	3.761	20.533	2,7%	14,9%	604	980	11,8%	19,1%
2007	141.606	3.589	21.148	2,5%	14,9%	601	988	11,7%	19,3%
2008	142.331	3.759	20.438	2,6%	14,4%	596	917	11,6%	17,8%
2009	138.982	3.793	18.257	2,7%	13,1%	565	852	11,3%	17,0%

Fonte: Contas Nacionais Preliminares -2010-INE; Relatório e Contas -2009 - Banco de Portugal

Entre 1999 e 2009, o peso da produção da industria transformadora em Portugal, medido pelo VAB (riqueza produzida) diminuiu em 3 pontos percentuais (-18,6%), pois passou de 16,1% da produção nacional para apenas 13,1%. A quebra verificada na produção agrícola e pesca foi também grande já que diminuiu de 3,2% para somente 2,7% (-15,6%). A profunda desindustrialização do País verificada neste período e, em particular, durante os governos de Sócrates (entre 2004 e 2009, o peso da produção da Industria Transformadora na produção nacional diminuiu em -14,4% pois passou de 15,3% para apenas 13,1%) tendo tido efeitos graves a nível de emprego. Assim, em 1999, a Industria Transformadora contribuía com 22,5% do emprego total do País; em 2004 era já com 19,6%; e, após 5 anos de governos de Sócrates, ou seja, em 2009 o emprego na Industria representava apenas 17% do emprego em Portugal. Nos 5 anos de governos de Sócrates foram destruídos na Indústria Transformadora 255 mil empregos.

A POLITICA DO GOVERNO DE SÓCRATES SÓ PODE LEVAR A UMA MAIOR DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA PORTUGUESA E NÃO RESOLVE O PROBLEMA MAIS GRAVE ACTUAL

As medidas adicionais anunciadas pelo governo para 2011 (PEC 3) visam reduzir a despesa pública em 3.121 milhões € e aumentar os impostos em 1.734 milhões €. Uma análise fina destas medidas revela que elas vão atingir fundamentalmente os trabalhadores, os pensionistas e os portugueses a viverem próximo ou mesmo abaixo do limiar da pobreza, e o investimento público.

Assim, de acordo com os próprios dados do governo constante do comunicado do Ministério das Finanças, este pretende reduzir as despesas com os trabalhadores da Função Pública em 1.040 milhões €, congelando carreiras, congelando as remunerações de 400.000 trabalhadores e cortando entre 3,5% e 10% nas remunerações dos restantes 250.000 trabalhadores. E isto apesar de desde 2000, com excepção de 2009, ano de eleições em que as remunerações dos trabalhadores da Função Pública aumentaram mais do que a inflação, em todo os restantes 9 anos os vencimentos destes trabalhadores ou terem sido congelados ou aumentado menos do que a taxa de inflação.

O governo pretende também reduzir a despesa pública em mais 1040 milhões € congelando as pensões, retirando o Rendimento Social de Inserção a 100.000 portugueses, eliminando o abono de família a milhares de famílias. O governo pretende igualmente diminuir a despesa com o SNS em 520 milhões € em 2011, reduzindo as comparticipações do Estado nos medicamentos, e obrigando os portugueses a pagar mais pelos mesmos medicamentos, incluindo pensionistas com pensões inferiores ao limiar de pobreza; pretende igualmente reduzir drasticamente as despesas com análises e exames médicos comparticipados pelo Estado limitando drasticamente o seu acesso aos utentes do SNS. O governo, para conseguir aquela redução da despesa pública, terá de reduzir também as transferências do Estado para as Autarquias e para o sistema de ensino, e reduzir ainda mais o investimento público.

A nível de impostos, Sócrates pretende aumentar principalmente os que incidem sobre os trabalhadores e as classes mais desfavorecidas da população. Assim, tenciona subir a taxa normal do IVA de 21% para 23%, um imposto profundamente injusto, que obriga quem tenha um rendimento, por ex., de 25.000€ por mês e um pensionista a receber a pensão social cujo valor é de 187€ por mês, a pagar o mesmo valor em € de imposto quando adquire o mesmo bem. O governo prevê que o aumento do IVA e taxa sobre os bancos dê um adicional de receita fiscal que estima em 1040 milhões € de acordo com o comunicado do Ministério das Finanças. Como o IVA deverá dar um acréscimo de receita de 972 milhões €, isso significa que o governo prevê que a taxa sobre a banca dê uma receita de apenas 68 milhões €. A nível dos benefícios fiscais sucede o mesmo. O governo prevê que a redução dos benefícios fiscais às famílias (nas despesas de educação e de saúde) e às empresas dê um aumento de receita 694 milhões €. Como se estima que a parcela das famílias corresponda a cerca de 400 milhões € caberá as empresas apenas 294 milhões €.

Em resumo, a nível de aumento de impostos, o governo prevê, segundo o comunicado do Ministério das Finanças, uma subida de 1734 milhões € de receita, sendo 79% (1.371 milhões €) das famílias (fundamentalmente trabalhadores, pensionistas, e portugueses a viverem no limiar da pobreza) e apenas 21% (362 milhões €) das empresas.

Estas medidas provocarão certamente um agravamento ainda maior da injustiça fiscal e das desigualdades sociais em Portugal, determinando também uma forte contracção do mercado interno, o que levará a uma diminuição ainda maior do investimento, a que se junta o corte no investimento público também anunciado pelo governo, o que certamente causará a falência de centenas, para não falar de milhares de empresas, principalmente PMEs a que se juntarão também grandes empresas, com o consequente disparar do emprego e destruição crescente da economia. Este facto determinará certamente o aumento do défice e a contínua subida rápida do endividamento externo. E a gravidade desta situação ainda se torna maior se se tiver presente que devido à baixa taxa de poupança das famílias (em Portugal, foi apenas 8,8% do rendimento disponível em 2009, quando a média da UE27 atingiu 13,7%) determinada pelo crescimento anémico da economia portuguesa e pelo elevado desemprego, o País está impedido a recorrer ao endividamento interno para cobrir uma grande parte das suas necessidades de financiamento, o que contribui também para acelerar ainda mais a necessidade de recorrer ao crédito externo, e de endividar, para se financiar e poder funcionar. É um circulo vicioso de destruição da economia, de agravamento social, de aumento da miséria e de continuo crescimento da divida ao estrangeiro que esta politica inevitavelmente conduzirá.

É por isso que afirmamos que os sacrifícios que estão a ser impostos serão inúteis, porque no fim o País ainda estará mais endividado que actualmente, ainda mais nas mãos dos credores externos, com a economia mais destruída, e com muitos mais portugueses a viverem na miséria. Os chamados mercados, cujos principais actores são os bancos e os fundos, depois aumentarão ainda mais as taxas de juro porque com a economia destruída e sem crescimento económico naturalmente considerarão que Portugal terá dificuldades maiores em pagar o que pede emprestado.

É urgente inverter esta politica de marcha acelerada para o abismo que a miopia, a ausência de pensamento próprio, e a falta de visão de futuro do governo de Sócrates, da direita, e da Comissão Europeia estão a conduzir o nosso País e muitos países das UE.