O governo de Sócrates acabou de anunciar com pompa e circunstância a redução do défice orçamental de 2006, não para 4,6% do PIB como exigia a Comissão Europeia, mas sim para 3,9% a fim de ser considerado um "bom aluno", procurando apresentar tal redução como um grande feito e também como se fosse um grande objectivo nacional. E para convencer a opinião publica disso, imediatamente certa comunicação social solícita ao poder político foi ouvir a opinião daqueles a que Sócrates chama "economistas objectivos", por estarem sempre de acordo no essencial com a sua politica (Silva Lopes, Augusto Mateus, Manuela Ferreira Leite, etc), que disseram estar o governo no bom caminho e ser preciso continuar.

Interessa, por isso, analisar alguns aspectos importantes da situação actual normalmente esquecidos pelos "economistas objectivos" de que Sócrates tanto gosta assim como o preço que os portugueses estão a pagar por uma politica centrada no crescente domínio dos grandes grupos económicos estrangeiros e na redução abrupta do défice orçamental num momento em que o País se encontra mergulhado numa profunda e prolongada crise económica e social.

UMA PARTE CRESCENTE DA RIQUEZA CRIADA NO PAÍS ESTÁ A SER TRANFERIDA PARA O EXTERIOR DEVIDO AO CRESCENTE DOMÍNIO DE GRUPOS ESTRANGEIROS

Uma parte cada vez maior dos activos (património) existentes em Portugal pertencem a grandes grupos económicos estrangeiros. Um exemplo paradigmático é o caso da PT em que já 74% do seu capital pertence a grupos económicos estrangeiros. O mesmo sucede em relação a quase todas as grandes empresas que foram privatizadas pelos governos do PS e do PSD e do CDS. Como consequência, uma parcela crescente da riqueza criada todos os anos no nosso País é já transferida para o estrangeiro como mostram os dados do INE constantes do quadro seguinte.

QUADRO I – Produto Interno Bruto (PIB) e Rendimento Nacional Bruto (RNB)

Como se sabe, o PIB corresponde ao valor da riqueza criada anualmente num país. O RNB (Rendimento Nacional Bruto) corresponde ao valor que fica no país, que se obtém adicionando ao PIB os rendimentos primários recebidos do resto do mundo e subtraindo os pagos ao resto do mundo.

Como mostram os dados publicados pelo INE, a parcela líquida que é transferida para o estrangeiro (diferença entre o PIB e o RNB) é cada vez maior. Entre 2002 e 2006, aumentou 70,5%, pois passou de 3.622,4 milhões de euros para 6.177,5 milhões de euros. Mas foi nos dois anos de governo Sócrates que o crescimento foi maior: mais que duplicou (cresceu 113,4%), passando de 2.894,3 milhões de euros para 6.177,5 milhões de euros. Durante o governo do PSD/CDS havia diminuído em -20,1%, passando de 3.622,4 milhões de euros para 2.894,3 milhões de euros.

Estes dados do INE revelam também um crescente domínio da economia e da sociedade portuguesa pelos grandes grupos económicos estrangeiros. A confirmar também isso, está o facto, segundo o gestor do Programa PRIME, de que, se retirar as entidades e as empresas ainda públicas, em 2006 mais de metade das empresas apoiadas por aquele programa, que é o mais importante cofinanciado pela UE e tem como objectivo a modernização da economia portuguesa, foram empresas estrangeiras.

Para ficar com uma ideia da dimensão do problema interessa dizer que, de acordo com os dados do INE, os pagamentos de Portugal ao resto do mundo, ou seja, o valor da riqueza produzida em Portugal mas transferida para o estrangeiro, atingiram, em 2006, 17.590,2 milhões de euros — o que corresponde já a 11,5% do PIB desse ano. Mas o gráfico seguinte, construído com dados do INE, dá uma ideia clara da gravidade da evolução verificada neste campo, nomeadamente com o governo de Sócrates.

A RIQUEZA QUE FICA NO PAÍS POR HABITANTE É CADA VEZ MENOR

Como consequência da transferência de uma parte crescente da riqueza produzida em Portugal para o estrangeiro, a parcela que fica no nosso País, para os portugueses, é cada vez menor. Esta situação é ainda mais grave se se tiver presente que Portugal é o país da UE onde a repartição da riqueza é mais desigual, pois os 20% da população mais ricos recebem 8,2 vezes mais do que os 20% menos ricos, enquanto a media na União Europeia é 4,8 vezes, ou seja, quase metade.

O quadro seguinte construído com dados do INE mostra a redução da riqueza se a calcularmos por habitante.

QUADRO II – Variação do PIB e do RNB por habitante entre 2002 e 2006

Os dados do quadro estão a preços constantes de 2000 a fim de anular o efeito da inflação. E eles mostram que, entre 2002 e 2006, o PIB por habitante, isto é, a riqueza criada no País, aumentou apenas 0,2%, mas o RNB por habitante, ou seja, a riqueza que ficou no País, diminuiu .em -1,1%. Mas foi durante os dois anos de governo de Sócrates que a diminuição foi maior pois alcançou o RNB por habitante diminuiu em -1%. Estes dados do INE confirmam que a clara diminuição, em termos reais, da riqueza criada por habitante que fica no País.

UMA QUEBRA ACENTUADA DO INVESTIMENTO PÚBLICO DETERMINADA PELA OBSESSÃO DO DÉFICE E PARA SER CONSIDERADO "BOM ALUNO"

Numa altura em que o País está mergulhado numa grave crise económica e social, em que se verifica uma quebra acentuada no investimento (em 4 anos, a diminuição é superior a 11%), o que está a ter consequências graves quer a nível do desemprego (que cresce rapidamente, pois o número de postos de trabalho criados são insuficientes), quer em relação à modernização da economia portuguesa, que não se está a fazer; repetindo, numa altura destas seria necessário aumentar o investimento público para contribuir para a reanimação da economia. É isso o que a teoria económica e experiência empírica ensinam e que qualquer economista sabe.

No entanto, o governo faz precisamente o contrário, dominado pela obsessão do défice e de ser "bom aluno", ultrapassando as próprias exigências de Bruxelas, como mostram os dados oficiais do quadro seguinte.

QUADRO III – Variação da Formação Bruta de Capital das Administrações Públicas (Investimento Público) entre 2002 e 2006

Entre 2005 e 2006, o Investimento Público, em valores nominais portanto não entrando com o efeito corrosivo da inflação, diminuiu em -625,1 milhões de euros (-14,9%), que foi a redução maior quer em valor absoluto quer em percentagem verificada no período 2002-2006. Entre 2002 e 2004, período em que esteve em funções um governo PSD/PP, a quebra no Investimento Público fora de -8%, enquanto nos dois últimos anos de governo de Sócrates já atingiu -20,6%, ou seja, duas vezes mais. É desta forma também, que este governo reduz o défice, embora à custa do bem estar do povo português e da modernização da economia nacional.

E a situação ainda se torna mais grave quando se tenha presente que o défice orçamental de menos 4,6% correspondia a um défice estrutural, isto é ajustado do ciclo e de medidas temporárias, de apenas -3,4%, portanto o défice orçamental de -3,9% registado em 2006 corresponde certamente a um défice estrutural inferior a 3%, ou seja, menos que o próprio tratado da União Europeia exige. Mesmo assim, o governo de Sócrates pretende continuar com a sua acção de estrangulamento da economia portuguesa.

A REDUÇÃO DO DÉFICE ORÇAMENTAL FOI CONSEGUIDA FUNDAMENTALMENTE À CUSTA DA REDUÇÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO E DA SEGURANÇA SOCIAL

O quadro seguinte, construído com dados oficiais, mostra de uma forma clara como foi obtida a redução do défice orçamental tão apregoada pelo governo de Sócrates.

QUADRO IV – Défice orçamental constante do OE2006 e défice orçamental verificado

ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS	Défice - Milhões euros		Diferença Milhões euros
	OE- Orçamentado	Verificado
Administração Central	-7.213,6	-6.624,8	588,8
Administração Local e Regional	-23,4	60,6	84,0
Segurança Social	209,6	509,4	299,8
TOTAL – Défice	-7.027,4	-6.054,8	972,6
PIB (valor considerado no OE2006)	152.769,6
Défice Orçamentado (% do PIB)	-4,6%
PIB (valor considerado pelo INE)		155.289,3	2.519,7
Défice verificado (% do PIB)		-3,9%

Fonte: Relatório OE2007; Boletim Informativo Jan2007-DGO; INE, Procedimento de défices excessivos

O desvio verificado para menos no valor de -972,6 milhões de euros entre o défice previsto no Orçamento do Estado (-7.027,4 milhões de euros) e o défice que se registou (-6.054,8 milhões de euros), tem três causas: (a) Uma redução no défice da Administração Central (subsector Estado) em 588,8 milhões de euros, que foi determinado fundamentalmente pela redução significativa no investimento público como se mostrou anteriormente; (b) Na verificação de um saldo positivo de 60,6 milhões de euros na Administração Local e Regional no lugar do défice de -23,4 milhões previsto inicialmente pelo governo e constante do Orçamento do Estado de 2006; (c) E na obtenção de um saldo positivo na Segurança Social (509,4 milhões de euros) superior em 143% ao previsto no Orçamento (209,6 milhões de euros), o que prova mais uma vez a falta de fundamento técnico de que a Segurança Social estaria a caminho rápido da falência como tem repetido o governo e aqueles que a atacam para justificar as medidas de redução das pensões de reforma.

Finalmente, interessa ainda referir que se o cálculo do défice em percentagem do PIB fosse feito com base no valor do PIB que constava do Orçamento do Estado – 152.769,6 milhões de euros – o valor obtido seria 4%, mas como foi calculado com base num valor superior – 155.289,6 milhões de euros – então a percentagem obtida já foi de 3,9% do PIB.