Como sucede em relação às remunerações, onde a desigualdade entre homens e mulheres continua a ser muito elevada, também relativamente aos valores das prestações sociais verifica-se a mesma situação, sendo até mais grave no caso especifico das pensões de reforma. Os dados do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, constantes do quadro I, provam isso.

Em Portugal, o ganho médio de uma mulher, que inclui a totalidade do que recebe, correspondia, em 2005, a 76,8% do ganho médio de um homem. E como essa desigualdade já não fosse suficiente, a parte desse ganho declarado à Segurança Social pelas empresas é maior no homem do que na mulher ( 83% para o homem e 80% para a mulher), o que agrava ainda mais aquela desigualdade (a remuneração declarada da mulher corresponde apenas a 74,5% da do homem).

No entanto, a nível das pensões de reforma a desigualdade é maior. Os valores das pensões em Portugal são muitos baixos, mas as pensões pagas às mulheres atingem valores que são socialmente intoleráveis.

Assim, em 2005, de acordo com dados do próprio Ministério do Trabalhão e da Segurança Social a pensão média total dos homens (inclui todos os reformados do sexo masculino do Regime Geral) era de 434,66 euros por mês, enquanto a das mulheres era apenas de 259,76 euros, o que determinava que a pensão média da mulher correspondesse apenas a 59,8% da do homem. Mas ainda mais grave é que esta desigualdade não está a diminuir mas até a aumentar. Como mostram também os dados do quadro, a pensão média das mulheres que se reformaram em 2005 é apenas de 319,06 euros, enquanto a do homem é de 547,5 euros, o que determina que a pensão média das mulheres que se reformaram nesse ano corresponda apenas a 57,4% da pensão média do homem, ou seja, uma percentagem ainda mais baixa do que a percentagem se se considerar a totalidade dos reformados que inclui todos aqueles que se reformaram em anos anteriores.

E como vamos mostrar o governo não tem em conta nas suas propostas esta crescente desigualdade a que a mulher é sujeita o que só poderá determinar, se tais propostas forem aprovadas, um agravamento ainda maior da situação da mulher em Portugal, em particular das mulheres com mais de 65 anos, que assim serão atiradas para uma miséria silenciosa ainda maior.

A REDUÇÃO DAS PENSÕES NÃO SERIA DETERMINADA APENAS PELO “FACTOR DE SUSTENTABILIDADE” MAS TAMBÉM PELA NOVA FORMULA DE CÁLCULO DA PENSÃO

A redução das pensões que a proposta do governo determinaria se for aprovada não resultaria apenas da introdução do chamado “factor de sustentabilidade” como alguns, por ignorância ou intencionalmente, pretendem fazer crer. Efectivamente, a redução máxima não é apenas de 18% resultante da introdução deste factor.

A grave redução das pensões que a proposta determinaria resulta do efeito conjugado, combinado, da entrada em vigor de uma acelerada da nova formula de cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva e da aplicação do factor de sustentabilidade.

Contrariamente ao que alguns pensavam e defendiam, o cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva determina, para a maioria dos trabalhadores, uma redução importante no valor da pensão que vão receber. De acordo com dados fornecidos pelo próprio governo, “as pensões com base numa média ponderada sofreriam uma quebra de -8% e -12% para os novos pensionistas em 2020 e 2030 respectivamente se comparadas com a antiga formula de cálculo que considerava apenas os melhores 10 anos dos últimos 15 anos da carreira contributiva (pág. 249 do “Relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social” anexo à Proposta de Orçamento de Estado para 2006). E recorde-se que o cálculo com base numa média ponderada não utiliza ainda toda a carreira contributiva pois uma das pensões, com base na qual se determina a média, é ainda calculada com base nos 10 melhores anos dos últimos 20 anos de trabalho.

De acordo com estimativas que fizemos a utilização do cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva determinará uma redução continua da pensão dos trabalhadores que se reformarem no futuro atingindo essa diminuição, em média, cerca de -19,5% em 2050.

Como esta redução já não fosse suficiente o governo pretende adicionar uma outra a que chama “factor de sustentabilidade”, que mais correctamente se deve chamar “novo factor de redução da pensão”. E essa redução calcula-se dividindo a esperança de vida aos 65 anos em 2007 (18 anos) pela esperança de vida aos 65 anos na data em que cada trabalhador se reformar. Como o valor da esperança de vida no futuro é maior do que a esperança de vida em 2007, fazendo essa divisão obtém-se uma percentagem que é inferior a um, o que multiplicado pelo valor da pensão obtida com base em toda a carreira contributiva determinaria uma nova redução na pensão que o trabalhador que se reformar terá direito a receber.

De acordo com cálculos que fizemos, a redução na pensão determinada pelo efeito conjugado da nova formula de cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva mais a diminuição resultante do “factor de sustentabilidade do governo” aumentará continuamente no futuro sendo, por exemplo,: de -4% em 2010; de – 13% em 2020; de -21% em 2030; de – 28% em 2040; de – 34% em 2050; etc.. Tudo depende da data em que o trabalhador se reformar.

E esta redução na pensão aplicar-se-ia a todos, sejam homens ou mulheres, recebam pensões baixas ou elevadas. Como as pensões recebidas pelas mulheres são de valores mais baixos, como se mostrou, mesmo esses valores sofrerão uma importante redução, agravando ainda mais a discriminação e desigualdade a que estão sujeitas as mulheres.

AS PROPOSTAS DO GOVERNO DETERMINARIAM QUE A TAXA DE SUBSTITUIÇÃO BAIXE DOS 84% ACTUAIS PARA APENAS 55%, OU SEJA, UMA REDUÇÃO NA PENSÃO DE 34,6%

Esta redução muito superior à resultante da aplicação de apenas do chamado “factor sustentabilidade” é confirmada por um gráfico constante do estudo “Medidas de Reforma da Segurança Social “ que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social distribuiu aos parceiros sociais em Junho de 2006. De acordo com esse estudo, entre 2010 e 2050, a taxa de substituição passará de 71% para apenas 55%.

Como se sabe a taxa de substituição é a percentagem que a pensão representa em relação ao salário. Por exemplo, uma taxa de substituição de 71% significa que se o salário de referência do trabalhador for, por ex., de 1.000 euros por mês a pensão que receberá será apenas de 710 euros (71% de 1.000 euros).

A gravidade deste gráfico do governo não tem sido também correctamente interpretada. E isto porque a taxa de substituição máxima actual não é apenas de 71% como consta do gráfico, mas sim de cerca de 84%. Para obter os 71% que constam do gráfico o governo considerou não uma carreira contributiva de 40 anos, mas sim a carreira contributiva média que se verificará em 2010 que deverá rondar os 34 anos (em 2005, de acordo com dados fornecidos pelo governo, a carreira contributiva média dos trabalhadores reformados era apenas de 29,5 anos.) Efectivamente, aqueles que se reformaram em 2006, por ex, com 40 anos de descontos e 65 anos de idade, a taxa de substituição não é apenas de 71% ou menos mas sim de 84%. À medida que os anos passam, a carreira contributiva média está a aumentar e é previsível que, em 2050, a carreira contributiva média ronde os 40 anos. E segundo o próprio governo, em 2050, com um carreira contributiva de 40 anos de descontos, os trabalhadores que se reformarem nesse ano receberão uma pensão correspondente apenas a 55% do seu salário de referência. Portanto, a comparação que se tem de fazer é entre a taxa de substituição actual com 40 anos de descontos – em média 84% - e a taxa de substituição em 2050 também para uma carreira de 40 anos – 55% - se a proposta do governo for aprovada. Fazendo os cálculos necessários chega-se a uma redução semelhante à que calculamos anteriormente (34,6%), já que a taxa de substituição em 2050 representa apenas 65,4% da taxa de substituição de 2006.

Um exemplo imaginado tornará mais claro as consequências para os trabalhadores da redução da taxa de substituição resultante da proposta do governo. Suponha-se que o salário de referência de um trabalhador é de 1.000 euros, e que tem 40 anos de descontos. Se a taxa de substituição for de 84% ele receberá uma pensão de 840 euros, mas se a taxa for de 55% ele receberá uma pensão apenas de 550 euros, ou seja, sofrera uma redução de 34,6% na sua pensão.

É FALSO QUE EXISTA APENAS A PROPOSTA DO PS E DO PSD/CDS. EXISTE OUTRA PROPOSTA TECNICAMENTE CONSISTENTE QUE O GOVERNO E A DIREITA SE TÊM RECUSADO A DEBATER

O governo e toda a direita, incluindo o patronato, têm procurado fazer passar a mensagem que existem apenas duas propostas para a segurança social. Isso foi bastante claro no programa “Prós e Contra” de 2 de Outubro de 2006. Neste programa da RTP1 apenas se debateu a proposta do governo e do PSD/PP ( a do governo seria o mal menor) porque nenhum dos intervenientes no debate apresentou uma proposta alternativa a estas duas, apesar dela existir.

A proposta do governo significa para o trabalhador ou a redução significativa da sua pensão, como já se mostrou, ou então o aumento da idade de reforma ( o trabalhador para poder receber uma pensão de valor igual à que antes recebia teria de trabalhar muitos mais anos para além dos 65 anos). A proposta do PSD/PP determinaria que até 6 pontos percentuais dos descontos dos trabalhadores fossem aplicados em fundos de pensões, o que determinaria, para a Segurança Social, graves dificuldades financeiras (a Segurança Social perderia uma receita que poderia atingir 1.975 milhões de euros por ano) e, para o trabalhador, uma redução significativa na pensão que receberia da Segurança Social e uma indeterminação da pensão a receber do fundo de pensões pois esta última ficaria dependente da especulação da bolsa.

Enquanto as duas propostas anteriores actuam do lado da despesa e visam reduzir o valor da pensão dos trabalhadores, a 3ª proposta, que é alternativa aquelas duas, actua do lado do sistema de financiamento. De acordo com cálculos que fizemos, uma politica económica que reduzisse o desemprego para metade; um combate mais eficaz à evasão e fraude no pagamento das contribuições; a eliminação das múltiplas taxas contributivas e a aplicação generalizada da Taxa Social Única; o pagamento pelas empresas das contribuições patronais referente aos trabalhadores com “falsos recibos verdes”; uma taxa de 2% sobre o VAL (Valor Acrescentado Liquido) a pagar apenas pelas empresas que contribuem com pouco da riqueza que criam para a Segurança Social; o pagamento gradual pelo Estado da divida que têm ao Regime Geral da Segurança Social; e uma contribuição a ser paga pelos rendimentos isentos de imposto (ex. , mais valias) daria um acréscimo de receitas para a Segurança Social de cerca de 4.400 milhões de euros por ano, o que seria mais que suficiente para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Infelizmente até aqui o governo tem-se recusado a debater as propostas alternativas visando a diversificação do sistema de financiamento, apesar delas serem tecnicamente consistentes.

É FALSO QUE A PROPOSTA DO GOVERNO NÃO VAI AGRAVAR A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES JÁ REFORMADOS

O governo tem repetido continuamente que a sua proposta não vai agravar a situação dos trabalhadores que já estão reformados. Também isto não corresponde à verdade. De acordo com uma proposta apresentada pelo governo, no futuro, enquanto o crescimento económico não for igual ou superior a 2%, o aumento das pensões de valor inferior a 1,5 salário mínimo nacional liquido, ou seja, a cerca de 530 euros, será igual à subida de preços verificada no ano anterior, portanto o seu poder de compra não aumentará. E as pensões de valor superior a 1,5 salário mínimo nacional liquido sofrerão uma redução no seu poder de comprar que variaria entre -0,5 pontos percentuais e -0,75 pontos percentuais. E tenha-se presente que o governo prevê nos seus estudos que o crescimento económico até 2050 será, em média, de apenas 2% ao ano.