Número de médicos no SNS diminui em 800

A DGAEP, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, acabou de publicar as Estatísticas do Emprego Público referentes ao 4º Trim.2020. Estes dados oficiais permitem fazer uma análise objetiva da situação dos trabalhadores e da capacidade da Administração Pública para responder aos graves problemas e desafios que os portugueses enfrentam. É o que vamos fazer.

Durante o governo PSD/CDS, com a "troika", portanto entre dez.2011 e set.2015, o número de trabalhadores da Função Pública sofreu uma redução muito grande (78.328). As categorias profissionais mais atingidas com esta redução, para reduzir o défice, foram a de dirigentes intermédios (-757); a dos Técnicos superiores (-2.717); a dos Assistentes Técnicos (-12.906); a dos Assistentes operacionais (-21.527); a dos Docentes do ensino Politécnico (-1850); a dos Educadores de infância e professores do ensino básico e secundário (-26.295); a de enfermeiros (-1431); as Forças Armadas (-4.536) e a PSP (-1001). Esta redução significativa do número de trabalhadores determinou uma profunda degradação dos serviços públicos prestados à população (saúde, educação, segurança de pessoas e bens, etc.).

O governo PS (set.2015/dez.2020) procurou reduzir a destruição a que tinha sido sujeita toda a Administração Pública no período anterior, mas só conseguiu em parte como mostram os dados do quadro 1. E isto porque dos 78.328 trabalhadores que tinham sido eliminados da Administrações Públicas entre dez.2011 e set.2015, só contrataram, até dez.2020, 69.365, faltando para ter o mesmo número que existia no início do governo PSD/CDS, 8.962. trabalhadores. As categorias profissionais mais beneficiadas por esta nova política de pessoal foram a dos Dirigentes intermédio (+2504); a dos Técnicos superiores (+15.988); a dos Assistentes Técnicos (+4.483); a dos Assistentes operacionais (+10.623), a dos professores (+20.024) e a dos profissionais de saúde (+17.090). No período mar.2020 a dez.2020, portanto no período da pandemia há a registar de negativo a redução do número de médicos (-800) e a das Forças de segurança (-939).

OS CONTRATOS A PRAZO DISPARARAM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CRESCE A PRECARIEDADE

Uma das promessas do atual governo era reduzir a precariedade no país, o que é extremamente importante, pois os contratos a prazo significam salários ainda mais baixos, precariedade no emprego, e ausência de uma carreira e de um futuro com um mínimo de segurança. No próprio " Plano de Recuperação e Resiliência" (a "bazuca) o governo incluiu uma " Agenda de promoção do trabalho digno " a que atribuiu 230 milhões (pág. 71). No entanto escreve uma coisa e faz outra como provam as "Estatísticas de Emprego Público" que acabaram de ser divulgados e cujos dados de contratos a prazo em toda a Administração Pública constam do quadro 2.

Apesar do PREPAV- Regularização extraordinária de vínculos laborais precários , que permitiu a milhares de trabalhadores que estavam com contratos a prazo há muitos anos passarem a ter contratos por tempo indeterminado terminado em 2019, a precariedade disparou novamente nas Administrações Públicas com o aumento de 20,6% dos contratos a prazo apenas num ano. Não é desta forma que o Estado, com este exemplo que dá ao setor privado, combate a precariedade.

Voltou-se ao período pré-PREPAV, ao período em que o próprio governo reconhecia que era uma situação inaceitável. Entre 2019 e 2020, os contratos a prazo aumentam de 10,6% para 12,5%

APESAR DA ELIMINAÇÃO DOS CORTES SALARIAIS E DAS SUBIDAS DE NIVEL NA TABELA DE REMUNERAÇÕES POR FORÇA DO SIADAP, O PODER DE COMPRA ATUAL DAS REMUNERAÇÕES E DOS GANHOS BRUTOS (antes de quaisquer descontos) CONTINUA INFERIOR AO DE 2010

Para mostrar a forma como os trabalhadores das Administrações Públicas, apesar de estarem na frente do combate do COVID, defendendo a vida dos portugueses; apesar de serem eles que garantem que os apoios cheguem às famílias e às empresas, e de serem eles que terão de garantir que serão implementados os planos de recuperação do país (Portugal 2020, PRR, Programa Plurianual 2021/2027) com rapidez; repetindo, apesar de serem um elemento fundamental no combate à grave crise de saúde e à recuperação do país, e fundamentais para que os fundos comunitários cheguem á economia as suas condições de vida e remunerações degradam-se.

O quadro 3 permite analisar a evolução do poder de compra da remuneração base média bruta e do ganho médio mensal bruto, portanto antes de deduzir os descontos para a ADSE, CGA/SS e IRS, mas deduzindo apenas o efeito corrosivo do aumento de preços entre 2010 e 2020. E a degradação é clara.

Mesmo não deduzindo os descontos – ADSE, CGA ou Segurança Social e IRS – e só entrando com o aumento de preços, o poder de compra em 2020 das remunerações e dos ganhos brutos é inferior ao de 2010 para a quase totalidade das categorias profissionais (colunas a laranja). Em média a redução é .-3,6% na Remuneração bruta e de -2% no Ganho bruto- Há categorias onde é maior

A DIMINUIÇÃO DO PODER DE COMPRA DA REMUNERAÇÃO MEDIA LÍQUIDA ENTRE 2010/2020

O quadro 4, já com remunerações líquidas, ou seja, após deduzidos todos os descontos (ADSE,CGA/SS e IRS), e também o efeito corrosivo do aumento de preços entre 2010 e 2020, revela uma situação mais grave, pois a descida do poder compra das remunerações líquidas é muito maior. E tenha-se presente que o que se leva para casa não são remunerações brutas, mas sim as líquidas (após todas as deduções).

Como revelam os dados do quadro 4, que são os divulgados pela DGAEP, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, o poder da Remuneração base média líquida dos trabalhadores de todas as Administrações Públicas era em 2020, inferior ao de 2010, em 10%. No entanto, esta redução era de -10,3% na Administração Central, de -6,7% na Administração Regional e -7,1 na Administração Local. E variava também muito por categorias profissionais. Por ex. a redução do poder de comprar nos médicos, entre 2010/2020, é de -16,5%, enquanto nos Assistente Operacionais registava-se um aumento de +2,6% devido apenas ao efeito do aumento do salário mínimo nacional.