Crítica ao projecto global de privatizar e mercantilizar a electricidade

Dúzias de governos aventuraram-se na trilha da desregulamentação e privatização da electricidade desde os meados da década de 1990. Isto tornou-se a convenção aceite entre governos e líderes de opinião apesar dos consequentes aumentos de preços e desastres que se seguiram na sua esteira: as séries de apagões (blackouts) que foram experimentados desde a Califórnia até Buenos Aires e Auckland; as operações de salvamento (bailouts) de companhias de electricidade que foram necessárias na Califórnia e na Grã-Bretanha; a necessidade do racionamento de electricidade no Brasil; e o facto de que ela se tornou demasiado cara para milhões de pessoas desde a Índia até à África do Sul.

A desregulamentação e privatização da electricidade é chamada de 'liberalização' pelos seus advogados, que utilizam este termo para disfarçar o facto de que é essencialmente uma mudança maciça da propriedade e do controle da electricidade para mãos privadas, em nome da eficiência económica e em busca de lucros privados. 'Liberalização' tem habitualmente significado que as equipes de manutenção que eram outrora plenamente dotadas de pessoal foram cortadas dramaticamente, o que conduziu a frequentes falhas de equipamento. Ela significa que a função de planeamento das autoridades da electricidade, que outrora asseguravam reservas adequadas de produção para os momentos de pico da procura, e mantinham infraestrutura nos países em desenvolvimento, foram abandonadas às forças do mercado. Devido às forças do mercado os preços agora são baseado não sobre o custo de produção e sim sobre quão desesperadamente os consumidores querem electricidade e isto leva ao disparo de preços sempre que companhias privadas sejam capazes de limitar a oferta em tempos de procura elevada.

A privatização da electricidade não é algo que os cidadãos tenham pedido ou desejado. Em geral, houve muito pouca participação pública nas decisões quanto à reforma da electricidade e, ao observar as consequências, tem havido muito protestos amargos contra a privatização da electricidade. Levantamentos populares verificaram-se na Argentina, Índia, Indonésia e Gana. Protestos travaram propostas de privatização no Peru, Equador e Paraguai. Na República Dominicana várias pessoas foram mortas durante protestos contra apagões impostos por companhias privatizadas. Na África do Sul, milhares de manifestantes marcharam durante uma greve geral de dois dias para protestar contra a privatização, a qual chamaram "o apartheid renascido" ("born-again apartheid"). Em Papua Nova Guiné foram mortos estudantes quando milhares de pessoas reuniram-se em comício contra a planeada privatização de serviços governamentais incluindo a Elcom, a autoridade da electricidade. Mesmo na China, trabalhadores protestaram contra a venda de uma central eléctrica na província de Henan a uma companhia privada e ameaçaram "bloquear a auto-estrada estatal e deitar sobre os trilhos do caminho de ferro quando viessem os comboios". [1]

Então, por que governos de todo o mundo estão a ignorar a opinião pública? Como foram os governos persuadidos de que a electricidade é apenas uma mercadoria que deveria ser comerciada no mercado como barrigas de porcos, ao invés de um serviço essencial que precisa ser controlado e fornecido pelos governos para assegurar sua disponibilidade, confiabilidade e acessibilidade?

Durante a década de 1970 interesses de negócios promoveram uma combinação de teorias económicas neoclássicas e liberalismo económico ou de mercado (referido como neoliberalismo). A sua fórmula política básica envolvia cortes nos gastos governamentais, privatização de serviços e activos do governo, e desregulamentação de actividades de negócios; tudo em nome dos mercados livres, da competitividade, da eficiência e do crescimento económico. Esta fórmula, por vezes referida como o Consenso de Washington, foi adoptada de bom grado em muitos países desenvolvidos e imposta aos países em desenvolvimento pelo Banco Mundial e pelo FMI como condição para os seus empréstimos.

O Consenso de Washington colocava uma "fé exagerada nos mecanismos de mercado" para resolver problemas económicas e isto deu prioridade aos objectivos económicos sobre os objectivos sociais, destruindo tradições socialmente benéficas e aspectos desejáveis de culturas nestes processos. Serviços sociais de governo foram dizimados. No fim, a responsabilidades dos governos provavelmente serão reduzidas a pouco mais do que a lei e a ordem e a defesa nacional. [2]

O sector público foi amplamente caracterizado pelos think tanks da extrema direita e pelos economistas neoliberais como "inchado e ineficiente". Afirmaram eles que monopólios possuídos pelos poderes públicos e regulamentados pelo Estado eram tão esbanjadores e ineficientes que companhias privadas a competirem num mercado livre podiam poupar bastante dinheiro para simultaneamente cortar preços e fazer um lucro. Mas a suposta ineficiência dos fornecedores de electricidade de propriedade pública era muitas vezes retórica não fundamentada utilizada para ganhar e manter o controle privado. Isto foi camuflado pela evidência acumulada de uma centena de anos de abastecimento de electricidade por todo o mundo. Empresas de electricidade de propriedade pública haviam sistematicamente fornecido electricidade a custos não maiores do que as empresas de propriedade privada e muitas vezes por preços que eram menores do que aqueles cobrados pelas companhias privadas. [3]

Um dos primeiros países a adoptar a reforma orientada para o mercado foi o Chile depois de o general Pinochet derrubar em 1973 o governo democraticamente eleito de Salvador Allende, com o apoio do governo americano. Seguiu-se a Grã-Bretanha em 1990. Tanto a privatização chilena como a britânica foram experimentos conduzidos por interesses de negócios e moldados por uma mistura de dogma neoliberal e, no caso britânico, política pragmática. Mas eles tornaram-se modelos para os países que se seguiram.

A ascensão do thatcherismo na Grã-Bretanha pode ser atribuída em grande medida aos esforços de dois think tanks, o Institute of Economic Affairs (IEA) e o seu rebento, o Centre for Policy Studies (CPS) fundado em 1974 por Keith Joseph e Margaret Thatcher. O CPZ publicou Privatize Power em 1987, o qual acusava o Central Electricity Generating Board (CEGB) de ser ineficiente, inflexível e secreto. Recomendou a separação do CEGB em companhias de produção, transporte e distribuição. Foi isto o que acabou por acontecer na Grã-Bretanha e em países que fizeram os mesmo.

Em 1979 Margaret Thatcher pensava que os planos de privatização do seu partido seriam demasiado controversos para mencionar na sua campanha eleitoral. Contudo, muitos homens de negócio estavam persuadidos de que serviços fornecidos pelo governo, tais como electricidade, eram demasiado caros devido a ineficiências e devido aos objectivos sociais a que eles aspiravam, tais como equidade e emprego. Eles acreditavam que a falta de competitividade dos fornecimentos do governo tornavam a indústria privada também incompetitiva.

A desregulamentação nos EUA foi conduzida primariamente por interesses de negócios; em particular, indústrias que utilizavam grandes quantidades de electricidade e desejavam ser capazes de reduzir custos fazendo acordos com fornecedores concorrentes, e companhias privadas de produção que queriam uma oportunidade de fazer lucros com o negócio da electricidade anteriormente monopolizado pela distribuidoras (utilities) regulamentadas. Pela mesma razão, aspirantes a comerciantes de electricidade (quem compra energia aos produtores e vende-a a consumidores e retalhistas de electricidade) também pressionaram vigorosamente pela desregulamentação. A mais importante delas era a Enron.

O Center for Responsive Politics destaca que "só durante os primeiros seis meses de 1996, os interesses da energia gastaram pelo menos US$ 27 milhões para pressionar (lobby) o Congresso e agências federais quanto à desregulamentação". [4] Além disso, foram gastos milhões de dólares com "investigações, inquéritos, anúncios em televisão e colocação de relva sintética — desenvolvendo organizações de base". [5] A maior parte dele visava decisores — políticos e burocratas — e não a maioria dos consumidores de electricidade.

O processo para a desregulamentação não podia ser apresentado ao público em termos de auto-interesse. Tinha de ser apresentado como sendo de acordo com os interesses de uma público mais vasto. Grupos tais como grandes utilizadores industriais de energia utilizaram a linguagem dos advogados do mercado livre a fim de apresentar o seu caso em termos que não fossem tão obviamente auto-interesseiros. Os think tanks neoconservadores proporcionaram aquela linguagem e venderam o conceito de desregulamentação como sendo do interesse público. Os media de negócios também desempenharam uma parte indiscutível na promoção da desregulamentação.

Foram formados muitos grupos de frente corporativos e coligações para promover a desregulamentação, incluindo a Alliance for Competitive Electricity, Citizens for State Power, Electric Utilities Shareholders' Alliances, the Alliance for Power Privatization, e a Coalition for Customer Choice in Electricity. A Americans for Affordable Electricity coordenou a campanha pela desregulamentação e gastou US$ 4 milhões num ano com isso, além daquilo que cada um dos seus membros gastou. A Enron, por exemplo, gastou US$ 25 milhões em apenas seis meses e programou US$ 200 milhões num ano para publicidade a fim de ganhar clientes e "persuadir os americanos a pedirem desregulamentação mais rápida". [6] Ela também muitos milhões mais com doações políticas e a pressionar políticos estaduais e federais.

Na Austrália, a privatização também foi dirigida pelos interesses dos negócios e os think tanks que eles financiaram. Durante a década de 1980 o neoliberalismo foi promovida pelos grupos de negócios, os quais viam a reforma do governo como um meio de reduzir os seus impostos, aumentar oportunidades de investimento e, no caso da reforma de empresas do governo tal como as de electricidade, como um meio de diminuir o custo do fornecimento de infraestrutura para si próprias.

Para promover a privatização e desregulamentação na Austrália os negócios foram ajudados por uma rede instituições de investigação do governo e financiadas pela indústria, incluindo "a Industries Assistance Comission, os ramos de investigação do Tesouro e do Departamento de Finanças, o Bureau of Agricultural Economics, Industry Economics e o Labour Market Research". [7]

Durante a década de 1980 a expansão da infraestrutura eléctrica em países em desenvolvimento fora financiada por empréstimos governamentais tomados no exterior devido à escassez de capital local. As dívidas cresceram porque os consumidores locais não podiam pagar preços suficientemente elevados para liquidar aqueles empréstimos. Na década de 1990, devido aos altos níveis de endividamento, os bancos de desenvolvimento cessaram de emprestar dinheiro a países em desenvolvimento para desenvolverem a sua própria infraestrutura e encorajaram-nos, ao invés disso, a confiar no investimento estrangeiro. A tendência rumo ao financiamento e construção da produção de electricidade pelo sector privado aumentou por todo o mundo. [8]

Os grandes bancos internacionais de empréstimos e agências de desenvolvimento promoveram uma política de prescrições para países em desenvolvimento que incluíam a privatização de empresas de propriedade estatal e a liberalização para o capital estrangeiro do acesso àquelas empresas. Este receituário político beneficiou bancos, corporações multinacionais e instituições financeiras internacionais, muitas vezes a expensas de negócios locais, e sempre a expensas dos pobres. Na África, tal 'assistência' provou uma queda de 23 por cento nos rendimentos. Na Rússia, levou a que a produção nacional fosse reduzida à metade. [9]

Os financiadores internacionais também estão a ajudar a promover a privatização. Ao invés de emprestar dinheiro a governos do terceiro mundo, agora eles emprestam a investidores estrangeiros para construírem e operarem infraestruturas em países em desenvolvimento. Deste modo, os produtores independentes de energia (independent power producers, IPPs) são financiados e a electricidade produzida é então vendida às distribuidoras estatais que as vendem aos seus clientes. Isto é considerado como o primeiro passo rumo à privatização.

Durante a década de 1990 quase US$ 187 mil milhões de dinheiro privado fluiu para os sectores de energia de 76 países em desenvolvimento, em resultado das políticas de liberalização e privatização do Banco Mundial e do FMI. Hoje, nos países em desenvolvimento o sector privado é "um importante financiador e operador a longo prazo de actividades em infraestrutura", incluindo a electricidade. Os projectos dos dez maiores investidores representavam mais de um terço de todo o investimento neste sector. [10]

Supõe-se que o capital estrangeiro supra os países em desenvolvimento com muita necessidade de capital. Contudo, é discutível a extensão em que este investimento estrangeiro torna capital adicional disponível para desenvolvimento de infraestruturas. Onde a plena privatização teve lugar, como na América Latina, o investimento directo estrangeiro (IDE) está a dirigir-se cada vez mais para fusões e aquisições de empresas existentes ao invés de financiar novos investimentos e infraestrutura. De facto, de metade a dois terços do IDE em todo o mundo destina-se a estas fusões e aquisições. [11]

Isto também ocorreu na Ásia, a partir da última crise no continente. "Em 1998, por exemplo, enquanto o total de IDE que fluiu para cinco países asiáticos afectados pela crise declinou em US% 1,5 mil milhões, estima-se que as fusões e aquisições transfroiteiriças naqueles países tenham aumentado para mais de US$ 3 mil milhões". As fusões e aquisições permitem às corporações estrangeiras tirarem proveito de uma situação de crise quando os preços das acções locais e os valores de mercado estão baixo. Muito desta actividade verificou-se no sector de serviços e está associada a programas de privatização. [12] "Analogamente, novos empréstimos de bancos comerciais — embora numa escala muito mais pequena — estão a ser usados para reestruturar passivos externos existentes ao invés de serem investidos em novas fábricas e equipamentos". [13]

No caso de projectos de produtores independentes de energia (IPP), novas infraestruturas resultam claramente de investimento estrangeiro. Contudo, a quantia de dinheiro investida é pequena em comparação com a quantia restituída pelas distribuidoras locais, muitas vezes em divisas estrangeiras, dinheiro que deixa então o país. Para muitos projectos de IPP, os investidores estrangeiros só aplicam, em média, 24 por cento do seu próprio dinheiro. O resto é obtido através de empréstimos, principalmente de bancos estrangeiros e agências. Os IPPs expandem a capacidade a um custo muito elevado, que de facto aumenta os gastos do governo e a dívida externa, inibe a competição, prejudica a inovação tecnológica e aumenta os custos do consumidor.

A privatização é boa para os bancos porque o dinheiro levantado pela venda de activos ajuda os governos a pagarem os juros das suas dívidas, pelo menos a curto prazo. Também é boa para as corporações multinacionais porque elas são capazes de comprar activos lucrativos do governo e têm mais oportunidades de vender os seus produtos e serviços dentro de novos mercados, muitas vezes com pesados subsídios financiados pelos contribuintes. Contudo, a privatização de serviços tais como a electricidade tem levado a mais desemprego e a preços cada vez mais impraticáveis, muitas vezes sem melhorar a qualidade, a capacidade ou a confiabilidade do sistema eléctrico.

O Brasil privatizou o seu sistema eléctrico em 1995. Ele foi comprado por uma complicada teia de investidores privados estrangeiros, incluindo a Enron, os quais gastaram sozinhos mais de US$ 3 mil milhões a comprar a infraestrutura de outras companhias já existentes no Brasil. O Brasil outrora era admirado e invejado pela sua abundância de electricidade barata tornada possível pelo aproveitamento de rios, mas em 2001 este sistema veio abaixo. O cerne do problema estava no modelo britânico sobre o qual o Brasil estruturou a sua privatização. Os consumidores experimentaram aumentos de preços maciços, enquanto os proprietários estrangeiros repatriaram lucros e evitaram investiram em novas capacidades de produção.

A Índia, tal como o Brasil, foi pressionada pelo FMI e pelo Banco Mundial a privatizar a sua electricidade. A Enron utilizou a sua influência política junto à embaixada americana e a CIA para ganhar em 1992 um contrato de US$ 3 mil milhões a fim de construir a Dhabol Power Plant, no sul de Bombaim. Este foi o maior investimento estrangeiro da Índia. Os habitantes locais protestaram contra os impactos ambientais e sociais do projecto, cuja electricidade era inconfiável e muito poluidora. Ela cobrava tanto pela electricidade que em Junho de 2001 o governo do estado rescindiu o seu contrato para a compra de electricidade e a central foi forçada a encerrar.

A privatização e a desregulamentação da electricidade tem todos os elementos de um abuso de confiança bem sucedido. O engano ou a fraude consistiu em persuadir o público e os políticos que os representam de que uma alteração dramática no controle dos seus sistema eléctricos seria do interesse público. Aos consumidores de electricidade foram prometidos cortes de taxas, melhor serviço e a "escolha do consumidor" devido à concorrência que a desregulamentação promoveria. Aos governos foram prometidos reduzidos défices orçamentais e menos responsabilidades por um sector de serviços cada vez mais complexo e capital-intensivo.

Os governos, confiados em que executavam a vontade do povo e protegiam os activos públicos, foram cooptados por toda sorte de invenções, que iam desde a persuasão refinada de think tanks bem financiados a pressões menos do que subtis exercidas por organizações internacionais de empréstimos, todas elas combinadas com frequentes e generosas contribuições financeiras para campanhas de fundos de partidos políticos e ofertas de futuras oportunidades de carreira a políticos e burocratas aposentados.

Isto resultou em todo o mundo numa transferência maciça de propriedade e controle sobre activos de electricidade do público para companhias privadas. As companhias que assumiram o comando do abastecimento da electricidade na maior parte dos países são multinacionais com pouco interesse no bem estar dos cidadãos locais. Estas companhias estão a concentrar-se cada vez mais — através de fusões e aquisições — num pequeno grupo de conglomerados muito grandes que dominam o fornecimento de electricidade a nível nacional e internacional. A reestruturação e a privatização também resultou numa perda de empregos maciça. Só na Austrália, o emprego no sector da electricidade caiu "de cerca de 83 mil em meados da década de 1990 para os 33 mil trabalhadores de hoje..." [14]

É claro que a vasta maioria do povo em cada país onde o grande abuso de confiança eléctrica teve lugar é a sua vítima e não a sua beneficiária. Empregos foram perdidos, os preços da electricidade aumentaram, a qualidade do serviço e a fiabilidade caíram, a poluição aumentou, e os contribuintes tiveram de salvar companhias privadas de electricidade nos maus tempos sem receber quaisquer dividendos nos bons tempos.

Notas
[1] Mark O'Neill. 'Power Plant Sale Agreement Sparks Outcry from Workers.' South China Morning Post. 20 August, 2001, p. 3.
[2] Frank Stilwell. 'Economic Rationalism: Sound Foundations for Policy?' In Beyond the Market: Alternatives to Economic Rationalism. ed Stuart Rees, Gordon Rodley and Frank Stilwell. Leichhardt, NSW: Pluto Press. 1993, p. 36; John Williamson. 'In Search of a Manual for Technopols'. In The Political Economy of Policy Reform. ed John Williamson. Washington, DC: Institute for International Economics. 1994, p. 17.
[3] Many examples are given in Sharon Beder. Power Play: The Fight to Control the World's Electricity. Melbourne and New York: Scribe Publications and the New Press. 2003
[4] Center for Responsive Politics. 'Power to the People? Money, Lawmakers, and Electricity Deregulation.' opensecrets.org. Accessed on 4 January 2001. http://www.opensecrets.org/pubs/cashingin_electric/contents.htm .
[5] James Walsh. The $10 Billion Jolt. Los Angeles: Silver Lake Publishing. 2002, pp. 53-4.
[6] Allen R. Myerson. 'Enron, Seeking to Be a Household Name, Plans to Start Its Campaign on Super Bowl Sunday.' New York Times. 14 January, 1997
[7] Tim Duncan and Anthony McAdam. 'New Right: Where Is Stands and What It Means.' The Bulletin 10 December, 1985, p. 38.
[8] Asian Development Bank. 'The Bank's Policy Initiatives for the Energy Sector.' Philippines: Asian Development Bank. May 1995; R. David Gray and John Schuster. 'The East Asian Financial Crisis—Fallout for the Private Power Projects.' The World Bank Group - Public Policy for the Private Sector August, 1998, p. 1.
[9] Gregory Palast. 'IMF's Four Steps to Damnation.' Observer. 29 April, 2001, p. 7.
[10] Ada Karina Izaguirre. 'Private Participation in Energy.' The World Bank Group - Public Policy for the Private Sector May, 2000, pp. 1-3.
[11] Chakravarthi Raghavan. 'FDI Is No Panacea for South's Economic Woes.' Third World Resurgence October/November, 1999
[12] Ibid.
[13] Chris Adams. 'Privatising Infrastructure in the South.' Focus on Trade May, 2001
[14] Nigel Wilson. 'Power to the People.' The Australian. 26-27 April, 2003, p. 25.