Se privatizar é a resposta, qual foi a pergunta?

Nada de mal acontecerá se, amanhã, após uma patriótica privatização para resolver a emergência financeira de hoje, os planos de expansão da REN forem anunciados num hotel londrino e os lucros das redes energéticas nacionais forem distribuídos pelas viúvas da Escócia, pelos reformados da Califórnia ou pelos oligarcas russos. Mas os consumidores portugueses de energia não retirarão daí qualquer benefício.

As redes nacionais de transporte de electricidade e de gás natural estão à venda. Eufemisticamente, diz-se que vão ser privatizadas – parcialmente, como sempre acontece quando o Estado, envergonhado, vende o seu património. Sobretudo quando esse património corresponde a uma infra-estrutura essencial que actua e continuará a actuar em regime de monopólio.

A privatização da REN-redes energéticas nacionais parece ser a resposta tecnicamente iluminada, politicamente moderna, economicamente inteligente, financeiramente vanguardista e socialmente ousada a uma qualquer questão. Será?

Será que a privatização da REN decorre de uma obrigação ou de uma recomendação comunitária (sabe-se como a Europa da concorrência sem distorções tinha as costas largas)? A resposta é não.

De acordo com o direito comunitário, o transporte de energia (electricidade e gás natural) é um monopólio regulado e deve ser exercido por empresas separadas juridicamente de empresas que actuem, em regime de concorrência, na produção, na importação e na comercialização de energia. Assegura-se assim o acesso não discriminatório de todos os interessados às infra-estruturas de transporte e facilita-se o desenvolvimento de mercados de energia eficientes.

O direito comunitário apenas impõe a separação jurídica da actividade de transporte, nem sequer obrigando à separação patrimonial. Contudo, quer a experiência portuguesa de separação patrimonial do transporte de electricidade, ocorrida em 2000, quer numerosas experiências internacionais, na electricidade e no gás natural, demonstram a vantagem de proceder à separação patrimonial.

A junção do transporte da electricidade e do gás natural numa mesma empresa é, normalmente, uma livre decisão empresarial. Embora em Portugal ela tenha sido imposta pelo legislador, não resulta, em todo o caso, de qualquer constrangimento do direito comunitário. Tratando-se de dois monopólios, esta forma de concentração não cria, em princípio, obstáculos ao desenvolvimento da concorrência e, potencialmente, pode proporcionar algumas economias ao sector energético (embora a escassa experiência internacional não seja conclusiva a respeito do valor das sinergias).

Relativamente à natureza da propriedade das empresas de transporte de energia - pública, privada ou cooperativa - o direito comunitário é neutro e as mais diversas situações coexistem no espaço da União Europeia. Olhando em torno, pode-se concluir que nem a propriedade privada das infra-estruturas de transporte garante automaticamente maior eficiência aos mercados de energia - sobretudo quando não é acompanhada da já referida separação patrimonial - nem a propriedade pública garante automaticamente melhor qualidade de serviço, contrariamente a algumas intuições difusas.

Será que a privatização da REN decorre de um compromisso eleitoral? A resposta é não.

O programa do Governo estabelece como objectivo "[d]ar um novo impulso à liberalização do mercado da electricidade, em todos os seus segmentos (produção, distribuição, comercialização) e antecipar o calendário de liberalização do mercado do gás natural" mas não refere a privatização da REN.

Que motivos podem justificar a privatização do transporte de energia em Portugal? Duas hipóteses ocorrem ao espírito:

a) Necessidade de atrair capital para novos investimentos no transporte de energia.

As dificuldades financeiras da EDP, no final dos anos 1980, levaram à abertura da produção de electricidade ao capital privado e à construção, no início dos anos 1990, da primeira central eléctrica em regime de project finance em Portugal (que foi também a primeira na Europa continental).

Todavia, a REN goza de excelente saúde financeira (em 2006 teve resultados líquidos de 148 milhões de euros e em 2005, antes da junção do gás à electricidade, de 104 milhões de euros) e são-lhe atribuídos os melhores ratings. Em 2005 investiu 215 milhões de euros no sector eléctrico - bem acima dos 137 milhões de 2004, dos 118 milhões de 2003 e dos cerca de 60 milhões por ano que investia nos anos 1990, antes da liberalização e da regulação do sector.

b) Necessidade de melhorar o desempenho da empresa.

O desempenho técnico e económico da REN tem vindo a melhorar ao longo dos últimos anos. De acordo com um estudo de benchmarking encomendado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, a REN, não sendo a empresa de transporte de electricidade mais eficiente, e tendo embora importantes ganhos de eficiência a obter, também não é a menos eficiente. Em 2006, as tarifas de uso da rede de transporte estavam 27% abaixo do valor de 1999, em termos reais.

Entre 1999 e 2004, a gestão optimizada dos contratos vinculados de produção de energia eléctrica do sistema público, realizada pela REN, permitiu obter ganhos comerciais de 111 milhões de euros que foram partilhados entre os consumidores e os accionistas da empresa.

O desempenho técnico da REN tem vindo a melhorar ao longo dos últimos anos, quer em termos de qualidade de serviço, quer em termos de redução das perdas de electricidade na rede - estas desceram de 2,6% em 1995 para 1,4% em 2005.

Se o Estado proprietário considerava o desempenho financeiro da empresa insuficiente, podia mudar a sua administração, como fazem normalmente os accionistas descontentes e como sugere o próprio programa do Governo: "O Estado, pela posição que ainda ocupa em importantes empresas, deve ser um exemplo catalisador da adopção de boas práticas de governação societária, tendo em vista a definição de um quadro de gestão que fomente o rigor, que responsabilize os responsáveis e promova uma maior transparência da sua acção. O Estado, deste ponto de vista, é um accionista como os demais e deve reger a sua actividade dentro do quadro normativo vigente".

Não sendo evidentes razões objectivas intrínsecas aos sectores da electricidade e do gás natural que justifiquem a privatização da REN, essas razões devem ser procuradas fora do sector energético. Descartando motivações ideológicas, manifestamente fora de moda, restam motivações financeiras – a emergência das contas públicas, a necessidade de reduzir o défice público.

O "emergencialismo" parece ser a nova ideologia do Estado português no século XXI, no bem e no mal. No bem, quando serve de pretexto para a introdução de reformas necessárias; no mal, quando relega para segundo plano considerações de carácter económico, industrial, ambiental e social de longo prazo em nome de imperativos financeiros de curto prazo.

Privatizar uma empresa não significa liberalizar um sector. Privatizar um monopólio não tem mesmo nada a ver com liberalização. Na perspectiva dos consumidores de energia, mais útil que privatizar as redes de transporte, seria liberalizar e privatizar integralmente os produtores e comercializadores de electricidade e de gás natural, favorecendo o desenvolvimento de uma concorrência saudável entre eles, num quadro ibérico transparente e eficiente. Assim, um monopólio semi-privado no meio de um mercado virtual produz o mesmo efeito que um smoking na praia.

Nada de mal acontecerá se, amanhã, após uma patriótica privatização para resolver a emergência financeira de hoje, os planos de expansão da REN forem anunciados num hotel londrino e os lucros das redes energéticas nacionais forem distribuídos pelas viúvas da Escócia, pelos reformados da Califórnia ou pelos oligarcas russos. Mas os consumidores portugueses de energia não retirarão daí qualquer benefício.