Salvar o capital ou salvar o povo?
Expropriar a banca, as empresas estratégicas e naturalmente a
saúde privada, inclusive as farmacêuticas
A actual crise sanitária e social tem proporções
gigantescas e consequências ainda por determinar, sem
comparação desde há décadas.
A saúde pública é ultrapassada enquanto os hospitais de
gestão privada com financiamento público olham para o outro lado,
mantêm boa parte das suas instalações encerradas e
continuam a sua actividade habitual. As seguradoras privadas, em meio à
tragédia, multiplicam a publicidade pretendendo aproveitar-se da
angústia das pessoas enquanto aproveitam as medidas do governo para
reduzir o seu pessoal.
Ao mesmo tempo, surge uma autêntica hecatombe social.
O confinamento decretado para tentar minimizar os contágios revelou toda
a magnitude da criminosa desordem capitalista. A polícia, a guarda civil
e o exército tomaram as ruas para evitar que as pessoas saiam de casa
sem motivo justificado enquanto se deixa ao livre arbítrio do grande
capital manter ou não a produção. A incongruência
produz situações aberrantes como trabalhadores e trabalhadoras
indo trabalhar em sectores não indispensáveis, apinhadas no
metro, enquanto o exército com metralhadora em punho ou a polícia
as impedem de dar um passeio pelo seu bairro no fim-de-semana. Ao mesmo tempo,
a redes sociais reflectem um número crescente de abusos, arbitrariedades
e brutalidade policial na aplicação, precisamente, da Lei
Mordaça.
De facto, as empresas que fecharam fizeram-no, na maioria dos casos, em
consequência da exigência do pessoal. Milhares de empresas
mantêm sua produção de bens e serviços não
essenciais; e fazem-no expondo seu pessoal mesmo com casos e sintomas
positivos e sob ameaça de demissão a correr o risco de
contágio e de se converterem em novas fontes de infecção.
Um dos muitos casos relatados foi o da multinacional dinamarquesa VESTAS, que
fabrica turbinas eólicas e obriga os seus 1.300 funcionários a
trabalhar na sua sede em Saragoça, apesar de ter vários casos
confirmados de Coronavírus. Os sindicatos denunciaram que esta empresa
armazena e esconde milhares de máscaras, luvas de nitrilo, óculos
e fatos de segurança, etc
[1]
.
O sindicato CGT da Airbus, depois de comprovar que tanto na empresa como em
indústrias auxiliares havia centenas de trabalhadores e trabalhadoras
com sintomas positivo ou em quarentena e perante a recusa da
empresa em parar a produção, convocaram greve indefinida a partir
de 30 de Março. O objectivo é dar cobertura a todas as pessoas
que decidam não comparecer ao trabalho.
Onde está o dinheiro?
Seria possível pensar que esta penúria desesperada de meios da
saúde pública e de miséria em milhões de lares
é consequência da ausência generalizada de recursos.
Não é assim, nada que se pareça. Recordo alguns dados
relativos a fundos que saem dos Orçamentos Gerais do Estado, que
vão parar em sectores de prioridade discutível e que não o
Estado de Alarme não alterou em absoluto:
Só o pagamento dos juros da Dívida
[2]
que triplicou depois de transferir dezenas de milhares de milhões de
euros de dinheiro público à banca e que não foi devolvido
sem contar os vencimentos de capital supõe 31,4 mil
milhões por ano, 86 milhões por dia
[3]
. O gasto militar é de 31,4 mil milhões por ano, 87
milhões por dia
[4]
. As subvenções à igreja católica, mais de 11
mil milhões/ano, 30 milhões/dia
[5]
. O pagamento à casa real, oito mi milhões de euros por ano,
22 mil/dia
[6]
.
A tudo isto temos de somar os dados da evasão fiscal dos grandes bancos
e empresas, que se em condições normais provocam
indignação hoje são directamente escandalosos.
As empresas do [índice] Ibex 35 mantêm 805 filiais em
paraísos fiscais, 80% delas na própria UE, para os quais desviam
lucros empresariais, provocando perdas multimilionárias nas receitas do
Estado pelo já muito desvalorizado imposto sobre Sociedades. Desta
forma, apesar do incremento espectacular de lucros declarados nestes
últimos anos, as receitas estatais com este imposto foram a metade, ao
passo que as receites provenientes de impostos indirectos como o IVA subiram
14%. Os lucros destas empresas nos anos de 2018 e 2019, segundo a CNMV, somam
77.677 milhões de euros.
As empresas do Ibex que mais filiais possuem em paraísos fiscais
são o Banco Santander com 207, seguindo-se ACS com 102, Repsol com 70,
Ferrovial com 65 e Arcelor Mital com 55
[7]
.
E um respirador, material pelo qual clama a saúde pública, custa
4.000 euros.
O grande capital aumenta seu poder com o Estado de Alarme
E frente a esta situação, que antes do coronavírus
já partia de condições de miséria dramáticas
para 12 milhões de pessoas e de penúria para mais da metade da
população
[9]
, o governo na declaração do Estado de Alarme limitou-se a por
ridículos remendos frente ao desmoronamento social e económico em
curso.
O governo estabeleceu mecanismos de controle social estritos da
população, alguns deles com justificação mais do
que duvidosa, ao passo que o capital continua a actuar em função
dos seus lucros e contra a saúde da população, a
começar pelos seus próprios trabalhadores e trabalhadoras.
As medidas económicas anunciadas pelo governo do PSOE-PODEMOS no passado
dia 17 de Março, tal como ocorreu há uma década,
põem em poder da banca e das grandes empresas a capacidade de
decisão sobre os fundos públicos que, sem dúvida,
vão empregar para resgatarem-se a si próprias. A oligarquia
económica e financeira, cujas empresas e bancos estão
interpenetrados, não só se verá beneficiada por esta
gigantesca emergência sanitária e social como é a banca que
decidirá a que empresas concede créditos com o aval do Estado e a
quais não concede.
Como mandam os cânones da luta de classes, o grande capital, com o
governo "progressista" ao seu serviço, mantém o ceptro
do poder, ainda mais aumentado, para beneficiar-se com o desastre da imensa
maioria.
Vejamos o mecanismo.
Dos 200 mil milhões que se anunciam, 100 mil são avais do Estado
que o governo põe em mãos dos bancos para que os administrem. Ou
seja, são os bancos os que avaliarão a solvência das
empresas que os solicitarem e os que decidirão a quais delas
darão e a quais não darão, em função da sua
capacidade de assegurar a devolução do crédito concedido.
E sem nenhum risco, porque sem por acaso errassem na decisão e se
verificasse o não pagamento o Estado actuaria com o aval.
Existe alguma dúvida quanto a que empresas serão consideradas
solventes, tendo em conta que os mesmos capitalistas são donos de bancos
e grandes multinacionais? Haverá alguma possibilidade de que as mais de
150 mil pequenas empresas ou os mais de três milhões de
autónomos que estão a ver afundarem-se seus negócios
acedam maioritariamente a esses créditos? É evidente que
não.
Foi aos bancos, portanto, que foi concedida a enorme prenda de poder vender a
sua matéria-prima, o dinheiro, dando créditos no valor da enorme
soma de 100 mil milhões de euros. E venderão seus créditos
à taxa de juros "de mercado" quando o Banco Central Europeu
(BCE) lhes empresta a eles, e se emprestam entre si, à taxa zero ou
inclusive negativa
[10]
.
A eles somar-se-ão os 750 mil milhões do BCE para comprar
"activos públicos e privados", ou seja, para insuflar essa
enorme quantidade de dinheiro público mediante a compra de
títulos às grandes corporações, enquanto o risco
é assumido pelo BCE. Ou seja, a parte desses 750 mil milhões que
caiba à Espanha irá parar aos mesmos grandes bancos e às
mesmas empresas multinacionais.
Quanto às medidas destinadas às necessidades mais prementes da
classe operária, habitação, luz, gás, água,
etc, são meros adiamentos de pagamentos de hipotecas e facturas, que se
acumularão para depois. E caso nos esqueçamos, os credores
são os mesmos grandes bancos e as grandes multinacionais.
O resto das medidas do governo que impliquem gasto irão incrementar a
Dívida pública, essa que pagamos todos, sem que ao grande capital
se tenha imposto qualquer fardo. Muito pelo contrário, como vimos. E o
que mais veremos quando "para sair da crise" reclamem
reduções, ainda mais, no Imposto de Sociedades e outros impostos
directos.
Na sua negligência criminal, porque há vidas a pagar por ela, o
Executivo não assumiu medidas paliativas que foram adoptadas por outros
governos europeus, pelo menos durante do Estado de Alarme, como:
Proibição absoluta de despedimentos neste período, como na
Itália e Grécia, declarando nulo qualquer despedimento que se
verifique. Na Itália, cada autónomo receberá um
bónus de 600 euros em Março e Abril. Na Grécia o Estado
dará 800 euros em Abril àqueles que tiverem perdido seu emprego.
Na Dinamarca, o Estado pagará 75% dos salários de empresas em
risco de crise em contrapartida de não haver despedimentos. Em
França, moratória no pagamento de alugueres às PMEs, que
além disso não pagarão água, luz ou gás. Na
Alemanha, até há pouco gendarme da austeridade na UE, será
utilizado o banco público KfW para usar os 550 mil milhões de
euros em empréstimos às empresas durante a crise e serão
usadas ajudas públicas para que não haja despedimentos.
Neste quadro resumem-se as medidas adoptadas por alguns países. Como se
pode ver, a Espanha está na cauda das ajudas se tivermos em conta as
aprovadas até 22 de Março último:
Estado
|
% Total ajudas/PIB
|
% Ajudas directas/PIB
|
Alemanha
|
22%
|
19,09%
|
Itália
|
20,98%
|
1,40%
|
Reino Unido
|
17,21%
|
1,36%
|
França
|
14,26%
|
1,86%
|
EUA
|
12,15%
|
4,86%
|
Espanha
|
9,40%
|
1,37%
|
Fonte: recopilação de anúncios governamentais (22 de
Março) Carlos Sanchez Mato
[11]
Como se pode ver, até na Itália, com um governo de direita, as
medidas de choque social superam amplamente as aprovadas por este governo.
Conclusão urgente: por o salvamento do povo no posto de comando
Por muito que queiram ocultar, sob o sinistro manto do Coronavírus,
é evidente que a pandemias foi só o detonador de uma nova crise,
de muito maior envergadura e menos margem de manobra que aquela de uma
década atrás, e que já estava em avançado estado de
gestação.
Esta conclusão não tem interesse só para economistas.
É indispensável saber que quando a emergência
sanitária se atenuar estaremos em meio à mais gigantesca crise
social e económica que se recorda.
Os dados já são alarmantes: 50 mil despedimentos diários,
760 mil pessoas somaram-se a uma paralisação
(temporária?). Na semana passada perderam-se mais empregos do que em
todo o ano de 2019 e a cara da fome sem paliativos surge com intensidade
progressiva nos bairros operários.
O governo, como se viu, não abordou as responsabilidades essenciais que
lhe cabem perante uma situação de grave emergência como a
actual. Nem sequer quando já se ouvem os estalidos da derrocada foram
incluídos nas decisões do Conselho de Ministros de 24 de
Março migalhas como a moratória ou ajudas ao pagamentos de
alugueres ou a protecção social mais ampla (fala-se em 70% da
base reguladora) para as trabalhadoras do lar quando são milhões
as mulheres, chefes de família, na economia submersa e que ficam sem
nada ao perder o trabalho devido ao Coronavírus.
O Governo de Coligação mostra com cada vez mais clareza de quem
recebe as ordens e o Podemos continua a somar batalhas perdidas a mostrar que
não serve senão para dar uma imagem "progre" no relato,
não nos factos. Enquanto isso, cada vez mais sectores da classe
trabalhadora vão descobrindo na sua própria pelo que não
se pode continuar assim.
O conto de que não se pode fazer outra coisa senão salvar
banqueiros e grandes capitalistas já não é comprado por
ninguém, sobretudo depois de haver comprovado como o Rei Emérito
é provavelmente o maior ladrão do reino e isso quando a
competição é árdua.
As dimensões do desastre não podem ser enfrentadas senão
com medidas que considerem as causas, não apenas os sintomas, e que
devem constituir o programa básico de uma Frente para salvar o povo.
1. Nacionalização de todos os recursos sanitários e
planificação do seu funcionamento ao serviço das
necessidades de saúde da população e da
protecção eficaz daqueles que estão na primeira linha: os
trabalhadores e trabalhadoras de todo o sistema sanitário.
2. Paralisação da actividade em todos aqueles sectores não
indispensáveis para a sobrevivência e intervenção
das empresas produtoras de recursos sanitários, incluídas as
farmacêuticas.
3. Intervenção de todas as grandes empresas de
produção e distribuição para a fuga maciça
de capitais que já se a verificar e declarar a função
social das empresas estratégicas.
4. Expropriação da banca que parasita o resto da sociedade.
Recusa a pagar a Dívida, criada em boa parte ao transferir dinheiro
público à banca, e não aceitar os limites do gasto
público impostos pela UE.
Só com estes instrumentos se pode abordar o objectivo essencial:
5. Planificação racional da economia em função das
necessidades sociais.
Em definitiva, o que é incontornável é a necessidade de
sair da barbárie de um funcionamento social destinado com mão
férrea a assegurar o incremento permanente dos lucros de grandes
capitalistas, à custa da miséria, da saúde, da
repressão e da vida daqueles que, precisamente, criam suas riquezas.
Junto a estas medidas inescapáveis, cuja urgência irá
crescendo a cada dia, surge a necessidade de construir o poder capaz de mostrar
o caminho à mobilização popular que sem dúvida se
produzirá após esta fase de confinamento e catatonia e, em
definitivo, levá-las a cabo. Com base nestas colocações
programáticas, enunciadas de uma maneira ou de outra, é preciso
construir uma Frente destinada à salvação do povo, a
partir do acordo político de organizações e da
construção de poder popular a partir da base.
A história nos ensina que nos momentos de crise grave é que se
vêm as coisas com mais clareza e chegou o momento por mãos
à obra.
26/Março/2020
[1]
https://intersindicalaragon
.
[2] Como se recorda, a Dívida Pública triplicou em sete ano.
Passou
de 37% do PIB em 2007 para 100% em 2014. A rubrica mais importante pela qual se
verificou este incremento espectacular foi a transferência aos grandes
bancos de dezenas de milhares de milhões de dinheiro público que,
como é sabido, perante a passividade absoluta do governo, nega-se a
devolver.
Precisamente neste lapso de crise social agudíssima, em 2011, o PSOE e o
PP reformaram o artigo 135 da Constituição, para juntamente com o
Tratado de Estabilidade da UE considerar seu pagamento como prioridade absoluta
frente a qualquer outra necessidade. Até à data esta
consideração continua a ser a mesma.
[3]
https://byzness.elperiodico
.
[4]
https://www.elsaltodiario.com/
[5]
https://www.elplural.com/
[6]
https://cadenaser.com/ser/
[7]
https://www.europapress.es/
[8]
https://www.elconfidencial
.
[9]
https://www.rtve.es/noticias/
[10]
https://www.lavanguardia.com/
[11]
https://elmundoencifras.es/
[*]
Médica, dirigente da Red Roja.
O original encontra-se em
www.redroja.net/...
Este artigo encontra-se em
https://resistir.info/
.
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