"A Administração Obama fracassou totalmente"

Der Spiegel: Logo após ter tomado posse, o Presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou o seu plano para fechar Guantánamo. Pareceu que ia inverter as políticas de direitos humanos da Administração Bush. Irão agora os detidos da prisão militar dos EUA em Bagram, no Afeganistão , ter direitos legais?

Tina Foster: Infelizmente, o Governo dos EUA não mudou a sua posição sobre Bagram quando Obama tomou posse. O Governo ainda alega que os nossos constituintes não têm direito a qualquer protecção das leis dos EUA. E mantém que mesmo aqueles indivíduos trazidos para Bagram doutros países e detidos sem culpa formada por mais de seis anos não têm ainda assim direito a falar com o seu advogado. E agora afirmam que eles não têm direito a fazer ouvir os seus casos nos tribunais dos EUA.

Der Spiegel: Mas houve uma importante decisão legal que declara que os reclusos em Bagram têm direito a representação legal.

Foster: A decisão de 2 de Abril do Juiz John D. Bates, nomeado por George Bush, foi de que os nossos constituintes têm direito a ver os seus casos revistos pelo tribunal. Foi um grande êxito.

Der Spiegel: A Administração Obama está de acordo com a decisão de Bates de atribuir a cada detido um representante?

Foster: Antes que pudéssemos apresentar qualquer prova ou avançar nos seus casos, a administração Obama apelou para o Tribunal de Recursos e alega agora que a decisão deve ser anulada. O anúncio teve o intuito de gerar uma cobertura positiva dos media acerca dos "novos" procedimentos em Bagram, que foram anunciados nesta altura porque a entrada do recurso do Governo no Tribunal de Recursos devia dar-se no dia seguinte. Se reparar nos procedimentos tal como tiveram lugar, verá que os reclusos não terão qualquer representação legal. Ao invés, o Departamento da Defesa afirma que enviará "representantes" que não são advogados para interrogar os reclusos e examinar os seus casos. Aqueles indivíduos não são representantes do tribunal e não têm dever de confidencialidade ou lealdade para com os reclusos.

Der Spiegel: Mas então qual é a diferença entre as administrações de Bush e Obama?

Foster: Não há qualquer diferença entre a posição da administração Bush e a da administração Obama a respeito dos direitos dos reclusos de Bagram. Fizeram muito barulho a propósito de coisa nenhuma, na esperança de que os tribunais e o público não examinem o caso em detalhe.

Der Spiegel: É verdade que a situação dos direitos humanos melhorou muito em Bagram nos últimos 18 meses?

Foster: Alguns dos nossos constituintes estão em Bagram desde os seus primórdios e ainda não lhes foi dito quais são as acusações contra si, nem lhes foi dada a possibilidade de discutir essas alegações em qualquer procedimento legal. Para além disso, vários dos nossos constituintes foram trazidos para Bagram de fora do Afeganistão. Por exemplo, Amin Al Bakri (um iemenita negociante de pedras preciosas) que foi raptado quando estava numa viagem de negócios na Tailândia, levado para prisões secretas, torturado e finalmente levado para Bagram) ainda se mantém sem comunicação e sem acesso aos seus advogados. Acreditamos que foi torturado nas prisões secretas da CIA antes de ser transferido para Bagram, razão por que acredito que o Governo não quer autorizar-nos a falar com ele. Para esconder. É difícil imaginar outra razão para que o governo não permitisse uma simples audição num tribunal dos EUA.

ASSASSINATO

Der Spiegel: Então e o caso de Jawed Ahmad, que recebeu alguma cobertura mediática?

Foster: O nosso constituinte Jawed "Jojo" Ahmad era um jovem jornalista que trabalhava para a rede de televisão canadiana CTV. Foi também capturado pelo Exército e detido sem acusação durante mais de um ano até ser finalmente libertado pelo governo dos EUA. Tudo isto aconteceu em 2007-2008 (ou seja, é bem recente). Esse "erro" do Governo dos EUA custou a vida a Jojo. Conseguimos finalmente convencer o Governo dos EUA que ele era inocente e felizmente foi libertado. Jojo dedicou o seu tempo, depois de ter saído da prisão, a denunciar outras injustiças em Bagram e noutras partes do Afeganistão. Ele ajudou-nos nos casos doutras pessoas inocentes que estão hoje detidas em Bagram, e foi essencialmente a nossa testemunha estrela nesta litigação. Tudo isto teve um fim precipitado no princípio deste ano, quando Jojo foi alvejado e morto às claras. Os seus assassinos nunca foram identificados. Foi um dos momentos mais duros da minha vida. Era uma grande pessoa e um amigo.

Der Spiegel: Pode comparar a situação dos direitos humanos em Bagram com a de Guantánamo?

Foster: O que a maioria das pessoas não compreende é que Bagram sempre foi muito pior que Guantánamo. Uma coisa que nunca foi suficientemente sublinhada em relatos dos media respeitantes a Guantánamo é que muitos dos maus-tratos que os prisioneiros de Guantánamo sofreram aconteceram de facto em Bagram. Muitos dos nossos antigos constituintes foram sujeitos a humilhação sexual e violação ao estilo de Abu-Ghraib. Em termos de tortura e abusos, Bagram tem um historial muito pior que Guantánamo. Há pelo menos dois reclusos que ali morreram depois de serem torturados pelos torcionários dos EUA. A um deles os torcionários amarraram-lhe os pulsos e bateram-lhe até as pernas ficarem "em polpa", de acordo com o próprio relatório da autópsia do Exército. Os nossos constituintes que foram libertados mais recentemente relatam a exposição a temperaturas extremas, tortura do sono, isolamento prolongado e outras torturas que ainda persistem. Bagram foi sempre uma câmara de tortura; os EUA não conseguirão livrá-la dessa reputação a não ser que deixem de manter os reclusos sem comunicação e em segredo.

Der Spiegel: O major-general Douglas M. Stone, que foi encarregado de investigar Bagram, terá dito que muitos dos reclusos de Bagram estão inocentes.

Foster: Creio que o relatório do general Stone confirma o que ficámos a saber ao longo dos anos com os nossos constituintes, ou seja, que a maioria das pessoas em Bagram foi feita prisioneira injustamente. O general Stone reviu os próprios registos do Exército e concluiu que, dos 600 reclusos actualmente em Bagram, há 400 pessoas inocentes que o governo dos EUA não devia manter prisioneiras. É óbvio que os procedimentos que o Exército está a usar para determinar quem deve prender e quem deve libertar são um fiasco total. O que é completamente incompreensível é por que razão estas 400 pessoas inocentes não foram libertadas. Não faz sentido manter inocentes na prisão. É totalmente contraproducente e põe em causa todo o esforço de guerra.

Der Spiegel: Você trabalhou na campanha de Obama no ano passado. Está arrependida?

Foster: Eu votei e fiz campanha por Obama, tal como todos os outros, aqui nos EUA, que queriam ver este país recuperar das políticas ilegais e injustas da administração Bush. Quando ouvi o anúncio de Obama de que ia fechar Guantánamo, suspirei de alívio, pensando que talvez este tenebroso capítulo da História dos EUA tivesse chegado ao fim. Infelizmente, desde então, a administração Obama falhou completamente e não trouxe a mudança prometida. Por um momento, acreditámos que talvez a administração precisasse de tempo para mudar as suas políticas. A realidade é que as administrações de Bush e de Obama têm a mesma posição sobre os direitos dos reclusos em Bagram.