O branqueamento de lucros

Os seus artigos e palestras introduziram um novo conceito no debate sobre o sistema financeiro: o branqueamento de lucros. Como funciona esse processo?

É um processo bastante generalizado e normalmente é efectuado através da transferência de preços (transferência de produtos e serviços entre as sociedades afiliadas). É do conhecimento geral que hoje em dia metade das operações internacionais são realizadas por sociedades afiliadas e não por duas empresas distintas. Por exemplo, um par de sapatos feitos no Brasil custa, digamos, R$20. São vendidos por R$100 por todo o mundo. Por conseguinte, o montante fiscal pago pelo fabricante deveria apresentar um lucro de R$80. De modo a ludibriar as autoridades fiscais, o empresário estabelece uma empresa de fachada nas Ilhas Virgens ou Caimão, ou em qualquer outro lugar onde vigore o segredo bancário. Deste modo, a empresa XY comprará o par de sapatos por R$50 para depois os exportar por R$100.

O resultado é que o imposto pago pelo fabricante é de R$30; os restantes R$50 são depositados numa conta num paraíso fiscal. As autoridades fiscais não são o único elemento prejudicado. Numa empresa pública, os accionistas desconhecem o verdadeiro montante dos lucros e também eles estão a ser ludibriados pois só conseguem obter lucros na ordem dos R$30. Isto acontece por todo o mundo.

Estas fraudes dependem sempre do segredo oferecido pelas jurisdições dos paraísos fiscais?

Há casos em que nem se preocupam sequer em ocultar o nome do proprietário da empresa. Afirmam que a empresa está a desenvolver um projecto de pesquisa ou a trabalhar como relações públicas, e por conseguinte tem direito a uma percentagem dos lucros. Por vezes custa a acreditar nos estratagemas de que se servem, de tão ultrajantes que são. Por exemplo, uma empresa vende por um pequeno montante o seu próprio logotipo a uma outra empresa diferente sediada num paraíso fiscal. Posteriormente pagam uma fortuna para usar esse logotipo. Este montante de dinheiro é enviado para paraísos fiscais sem sofrer quaisquer impostos, pois na contabilidade o registo de liquidação é referido como uma despesa.

De qualquer modo, resulta numa enorme apropriação indevida...

Em ambos os casos existe branqueamento de lucros e a sociedade fica a perder porque deixa de beneficiar dos créditos de imposto. Em 1950, as empresas norte-americanas pagavam 28% dos impostos federais, mas hoje essa contribuição decresceu em 10% ou 11%. Quem paga o resto? É a sociedade. Os governos estão a taxar o uso quando deveriam estar a taxar as receitas. E, mais grave ainda, o serviço público está a perder qualidade porque o governo reclama falta de recursos. As pequenas empresas que efectuam negócios internacionais também perdem: têm de pagar impostos e competir com as empresas que praticam o branqueamento dos lucros. É uma competição injusta! Quando digo que eles não pagam impostos, é no sentido literal. Existe uma pesquisa que revela que empresas como a General Electric e a Chevron pagaram zero de impostos entre 1996 e 2000.

Como conseguiram essas empresas fazer isso?

As empresas declaram as receitas e as despesas como bem entenderem. Há casos absurdos de toalhas importadas do Paquistão a 154 dólares cada uma. Ou até a exportação de pneus de camião para o Reino Unido por 11,74 dólares, ou edifícios pré-fabricados da Trindade por 1,20 dólar. São mentiras e constitui uma enorme perda para o país. Tudo isto é feito através da transferência de preços. É um processo declaradamente desonesto, embora não ilegal. Deveria haver modos de detectar e pôr cobro a fraudes desta magnitude.

Estes dados referem-se aos EUA, mas trata-se de uma prática generalizada, não é verdade?

Não restam dúvidas sobre isso. Um relatório da Oxfam calcula que no espaço de um ano os países pobres sofrem uma evasão de 50 mil milhões de dólares através dos paraísos fiscais. Tal montante equivale à soma que essas nações recebem como ajuda bilateral, uma ajuda que geralmente tem de ser reembolsada. Uma empresa instala-se num país, extrai petróleo, diamantes ou o que quer que seja e recorre aos paraísos fiscais para branquear os seus lucros a fim de não pagar os impostos no país onde está a fazer dinheiro.

O que sugere para impedir esta prática?

A solução consiste em cobrar um imposto único, de modo a que a receita seja distribuída de acordo com o verdadeiro negócio efectuado. Não se pode estabelecer uma empresa nas Ilhas Caimão se não houver ninguém lá. Também é necessário abolir o segredo bancário, para que as pessoas não possam servir-se deste estratagema para branquearem os lucros. Há 11 milhões de milhões (trillions) de dólares em paraísos fiscais, um montante equivalente a um terço do produto nacional bruto mundial. São números alarmantes. Os EUA estimam perdas de aproximadamente 50 mil milhões de dólares por ano através dessa transferência de preços.

Quem faz funcionar a circulação de dinheiro?

Essas contas estrangeiras não são abertas em pequenos bancos de que as pessoas nunca ouviram falar. São filiais do Citibank ou do Banco Bilbao & Viscaya, que arrecadam muito dinheiro abrindo estas contas secretas devido às enormes comissões que recebem. Todas estas instituições dispõem de serviços bancários privados, aos quais recorre quem dispõe pelo menos de 1 milhão de dólares. Estas contas existem para que as pessoas muito abastadas possam ocultar e branquear o seu dinheiro. Acaba por se constituir como um serviço internacional para qualquer espécie de crime, desde o lobbying ilegal até armamento, drogas, tráfico de crianças e de mulheres e terrorismo.

E por que razão o governo dos Estados Unidos, geralmente tão dedicado à prevenção do tráfico de drogas e do terrorismo, não investiga o Citibank?

O problema é que este dispositivo é usado por abastados cidadãos e empresas dos Estados Unidos para ludibriar as autoridades fiscais. Os próprios governantes do país recorrem a esse estratagema. Se pretendessem perseguir os criminosos, também eles seriam incriminados. Quando o Presidente Bush dirigia a Harken Energy no Texas, a empresa fundou uma outra empresa estrangeira para não pagarem impostos. Quando o vice-presidente Dick Cheney dirigia a Halliburton , a empresa aumentou pelo menos de nove para 44 filiais. Portanto, irão manter o actual estado das coisas para seu próprio benefício.

Não se a Rede de Justiça Fiscal puder impedir isso…

Estamos empenhados em alertar as pessoas para esta realidade e os nossos esforços dirigem-se no sentido de estabelecer a Rede de Justiça Fiscal em muitos países, para nos ajudarem a vigiar essas fraudes. É necessário que as organizações que lutam por empresas ambientais e sociais responsáveis exijam também que as empresas paguem os impostos. Muitas empresas poderiam doar dinheiro para a cultura ou outras causas honrosas, o que constituiria uma grande medida de marketing. Mas, afinal, o que acontece normalmente? Gastam R$100 mil nesse projecto e retêm R$1 milhão em impostos. Este dinheiro, que pertence à sociedade, poderia ser usado pelo governo em dez outros projectos, ou de acordo com a vontade da sociedade e não com a vontade das empresas.

O original encontra-se em http://www.planetaportoalegre.net/.
Tradução de A. Gomes.

Esta entrevista encontra-se em http://resistir.info/ .