"Os direitos não se devem negociar"

Paul Nicholson, da Via Campesina, talvez a mais importante rede de organizações camponesas, fala nesta entrevista sobre a proliferação de lutas locais contra a globalização empresarial e sobre como não são nem os partidos nem os sindicatos tradicionais que as encabeçam; e sobre a OMC, que "tem o mandato de liberalizar ainda mais todas as áreas da economia pública e dos recursos naturais": "é incompreensível que haja ONG que busquem um acordo positivo" na OMC. "O único acordo bom possível é o seu descarrilamento (porque) os direitos não se devem negociar num quadro comercial"

O agricultor basco Paul Nicholson conhece a fundo o mundo das organizações camponesas e as diversas resistências à globalização empresarial. É responsável pelas relações internacionais do sindicato agrário basco EHNE e representante europeu da Via Campesina, talvez a rede mais importante de organizações camponesas no mundo e uma das mais firmes opositoras à Organização Mundial de Comércio (OMC).

Participou em numerosas lutas por todo o mundo, desde contra a OMC até às lutas na Palestina.

Nicholson percebe um incremento das resistências locais às privatizações nos últimos anos. E insiste na necessidade de unir forças para conseguir o descarrilamento da OMC, que "tem o mandato de liberalizar ainda mais todas as áreas da economia pública e dos recursos naturais". "O que ali se decide tem um impacto tremendo e é incompreensível que haja ONG que procurem um acordo positivo. Não é possível... O único acordo bom possível é o seu descarrilamento (porque) os direitos não se devem negociar num quadro comercial ".

O OUTRO EFEITO TSUNAMI

A crise do mundo rural se está a agravar "de maneira dramática", explica Nicholson.

Um dos rostos desta crise é a fome. "A FAO diz que, a cada ano, mais 20 milhões de pessoas passam fome, e estão principalmente no mundo rural e são mulheres".

O outro rosto, diz, é a migração provocada tanto por políticas de privatização e livre comércio, como por políticas oficiais, como na China, "onde se quer deslocar 200 milhões de pessoas para os pólos industriais".

No mundo urbano, está em curso uma crescente precarização, a tal ponto que, por exemplo, na União Europeia se procura fazer aprovar a directiva Bolkestein, que permitiria que empresas em países industrializados contratassem imigrantes nas condicões laborais do seu país de origem.

O tsunami ilustrou como actuam hoje em dia as transnacionais e os governos , acrescenta Nicholson.

Afectou uma zona na qual Via Campesina "tem uma forte implantação". "Desde o segundo dia, 27 de Dezembro, já tínhamos 200 activistas no terreno".

Além de fazer trabalho de base, esta rede deu seguimento às políticas de reconstrução e observou que apesar de não haver escassez de alimentos, os governos "importaram maciçamente arroz transgénico e milho", o que deu origem a que os produtos locais perdessem valor e "os mercados locais se esvaziassem". "Está-se a gerar uma dependência total da ajuda alimentar".

Além disso, modificaram-se os modos de produção. Antes praticava-se a pesca artesanal, "sustentável, ligada às comunidades". Agora, fomenta-se "um modelo de pesca industrial, de arrasto, com grandes barcos, que acaba com os recursos pesqueiros e destrói a relação com a comunidade".

Neste sentido, a população piscatória está a ser obrigada a deslocar-se para a montanha, porque se perderem os registos de propriedade das terras e o governo está-as distribuindo para uso em sectores ecologicamente destrutivos, como é o do turismo.

Em resumo, "tenta-se impor modelos de consumo, económicos e produtivos; acompanhados de um modelo de desindustrialização nos países mais fracos, (para fomentar) uma economia de serviços".

A RESISTÊNCIA

Perante esta situação, cresce a resistência, assegura Nicholson.

O recente não da França à Constituição europeia, representou, por exemplo, "uma derrota das políticas neoliberais".

Os partidos e os sindicatos tradicionais defenderam o sim; pelo contrário, "os movimentos cidadãos, especialmente camponeses, constituíram 3 mil comités a favor do não

Tal como em França, no resto do mundo são os movimentos civis que estão na vanguarda da resistência à globalização empresarial, e a cidadania vai perdendo interesse nos partidos.

Uma das figuras políticas mais populares francesas é o agricultor e lutador social apartidário José Bové.

Os partidos políticos (incluídos os de esquerda), sindicatos tradicionais e movimentos camponeses históricos "têm enorme dificuldade para entender a situação", diz Nicholson. Os sindicatos, por exemplo, "não sabem como abordar a precarização das condições laborais e económicas, e romper o conceito corporativista".

"Os que vimos de uma história mais recente (se refere à EHNE), temos tido maior capacidade para abordar esta problemática por sermos novos e não estarmos organizados da mesma forma vertical que as organizações sindicais históricas".

E acentua ainda o seguinte: "Não nos servem as estruturas verticais. Agora a organização é muito mais horizontal, mais aberta e mais complexa. (Trabalhamos com) novos conceitos democráticos absolutamente ineficazes. É muito complicado, mas é a única maneira. Por exemplo, nos Fóruns Sociais Mundiais é tremendamente difícil articular estratégias concretas, mas não há dúvida que esse é o caminho. A construção de consensos não se pode fazer com o desprezo das minorias".

Outra tendência que Nicholson descreve é que "as grandes mobilizações de há dois anos, de milhões de pessoas, hoje não se verificam. Ocorrem, sim, uma multidão de lutas mais concretas e locais", que não são tão visíveis.

Estas lutas têm como eixo, de maneira destacada, a água, os organismos geneticamente modificados (OGM) e a terra.

No caso dos OGM, Nicholson destaca, em França, o "colectivo de desobediência civil, os Arrancadores (Collectif des Faucheurs Volontaires), com uns 8 mil agricultores e não agricultores que; às claras, destroem campos de milho transgénico". Tiveram tal êxito que "praticamente já não se cultiva".

A justiça francesa reconheceu o direito à desobediência civil e, se numa acção participaram mil pessoas e a policia deteve duas mais conhecidas, se apresentam no Tribunal as outras 998 e o juiz aceita.

Por seu lado, a questão da água ganha relevância, tanto pela sua escassez, como pelo processo de privatização: "Pretende-se impor um modelo de uso e gestão que não só é insustentável, como exclui do seu acesso grande parte da população mundial".

Também aumenta o inconformismo noutras paragens, como na Bolívia, na Índia ou na Tailândia.

Na Índia, a população opõe-se à Coca-Cola em várias localidades com o argumento de que a empresa desperdiça e contamina as reservas de água do subsolo. (Em consequência da pressão de um grande movimento social com apoio internacional e das autoridades locais, o governo estatal de Kerala anunciou no passado dia 21 de Julho que processará a Coca-Cola perante o Supremo Tribunal de Justiça por abuso da água do subsolo.)

Por outro lado, também ressurgiu o debate sobre a reforma agrária, assegura Nicholson, e destaca o caso de The Landless People's Movement (LPM, Movimento dos Sem Terra), na África do Sul.

Nos 12 aos de governo do Congresso Nacional Africano, "não houve uma transformação da sociedade, nem da estrutura política, nem das políticas económicas; unicamente mudou a cor da pele dos governantes". "Hoje, os negros africanos não têm acesso à terra, que continua nas mãos de enormes proprietários: uns quantos brancos e muito poucos negros". O LPM enfrentou uma forte repressão, prossegue Nicholson. Recentemente, foram encarcerados 70 dos seus membros.