Não a um macartismo europeu

Será que a Europa tomará o caminho do macartismo, tal como os Estados Unidos o fizeram há 50 anos atrás? Será que a liberdade de expressão e de organização será morta "em nome da democracia"?

Em 14 de Dezembro de 2005, em Paris, o Comité de Assuntos Políticos (Political Affairs Committee) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE) adoptou um projecto de resolução apresentado por Göran Lindblad do European People's Party (democratas-cristãos) e denominou-o "Necessidade de condenar os crimes dos regimes comunistas totalitários" . Este projecto de resolução será submetido à sessão plenária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que terá lugar de 23 a 27 de Janeiro de 2006.

Dentre aqueles que aprovaram o projecto contam-se membros de parlamentos de países que não hesitam em aprisionar líderes de partidos e movimentos populares, enquanto fecham os olhos à restauração de símbolos hitlerianos e toleram a impunidade para antigos criminosos de guerra.

O projecto de resolução não pretende condenar os autores de actos repreensíveis, mas sim estigmatizar o movimento e a ideologia comunista como um todo, a qual, diz-se ali, "em todos os lugares e momentos onde aplicada, seja na Europa ou alhures, resultou sempre em terror maciço, crimes e violação de direitos humanos em grande escala". Deste modo, o projecto nega que o movimento e a ideologia comunista constituem parte e parcela da história do movimento dos trabalhadores e do progresso social, e criminaliza ideias progressistas herdadas do Iluminismo e aspirações à mudança social, económica e política.

O projecto de resolução, da mesma forma, nega o papel decisivo da União Soviética e do movimento comunista no combate contra o horror nazi. Deixe-nos recordar as palavras de Albert Einstein quando a até então invicta máquina nazi foi travada em Stalingrado: "Sem a Rússia, estes cães sanguinários (...) teriam alcançado seu objectivo, ou em qualquer caso, teriam estado próximos do mesmo".

A resolução, se aprovada, conduziria a uma história oficial da URSS e do comunismo que paralisaria a investigação histórica e impediria um debate objectivo acerca da avaliação comparativa dos sistemas capitalista e comunista. Abriria as comportas a uma inundação de caças às bruxas — semelhante ao macartismo da década de 1950 — contra investigadores que não subscrevessem aquelas história oficial. Devemos assegurar a liberdade de investigação e de expressão dos cientistas contra uma versão europeia actualizada do macartismo.

A criminalização dos países socialistas existentes e dos partidos comunistas

A resolução pede que "percepções de interesses nacionais não impeçam os países da crítica adequada aos presentes regimes comunistas totalitários (...) em certos países (...) onde continuam a ser cometidos crimes". Assim, ao criminalizar os países socialistas existentes, este projecto de resolução prepara as opiniões para a agressão militar contra eles, algo que a administração Bush já os ameaçou por diversas vezes.

Ao criticar o facto de que "partidos comunistas estão legais e activos em alguns países, mesmo se em alguns casos eles não se distanciaram dos crimes cometidos pelos regimes comunistas totalitários no passado", o projecto de resolução prepara a ilegalização daqueles partidos.

Uma ameaça a todo o movimento sindical

Além do comunismo, o projecto de resolução chega mesmo a criminalizar o próprio conceito de luta de classe, "utilizado para justificar crimes". Deste modo, ameaça o movimento dos trabalhadores e sindical europeus como um todo, um movimento que se opõe às políticas neoliberais de hoje.

Os povos da Europa do Leste foram mergulhados numa pobreza anteriormente desconhecida. Por toda a Europa, trabalhadores e particularmente jovens estão preocupados com o seu futuro. O desemprego está em ascensão, conquistas sociais estão a ser desmanteladas, direitos democráticos e sindicais estão sob ameaça e as guerras reapareceram, tanto dentro como fora da Europa (Juguslávia, Afeganistão, Iraque).

Hoje comunistas, amanhã sindicalistas e anti-globalistas, e o dia de depois de amanhã?