"A Europa de Sarkozy é anti-democrática"

Qualificou de "alta traição", de "golpe de Estado" o facto de Nicolas Sarkozy querer ratificar o tratado por via parlamentar. Por que?

Trata-se de um acto muito grave a provar que as referências incessantes dos tratados europeus aos valores democráticos são um tartufismo. A Europa é anti-democrática, no sentido que se nos quer impor de boa vontade ou à força, contra a vontade do povo. A vontade dos franceses não será a primeira a ter sido atropelada: os irlandeses e os dinamarqueses também foram e serão constrangidos a tornar a votar até que digam "sim". Mas, no nosso país, o cinismo é bem pior uma vez que se nos recusa mesmo o direito de tornar a votar e impõem-nos uma ratificação parlamentar. Todo democrata, quer seja soberanista ou federalista, deveria insurgir-se contra um tal abuso.

A 29 de Maio de 2005 o povo francês havia rejeitado o projecto de Constituição europeia. O que foi modificado no texto?

Apenas foram removidos os termos "Constituição" e "Lei" bem como os símbolos, hino, bandeira, etc. Isto não é anódino pois prova que os eurocratas compreenderam a motivação anti-federalista dos cidadãos franceses, mas todo o resto do tratado constitucional encontra-se no novo texto. O procedimento consiste em não integrar a Carta dos direitos fundamentais no próprio tratado e sim em lhe conferir um valor obrigatório ou ainda a substituição da referência expressa ao primado do direito europeu por uma menção da jurisprudência do Tribunal que coloca este primado, constituem outras tantas trapaças destinadas a enganar os cidadãos e desprezá-los.

Quais são as disposições impostas aos franceses contra a vontade que eles haviam expresso?

Neste tratado, tudo é muito importante. O presidente da União Europeia designado por dois anos, assim como a política estrangeira e seu ministro doravante disfarçado como "alto representante", a Carta dos direitos fundamentais, tão afastada do espírito da Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789, e sobretudo a extensão sem precedentes da regra da maioria qualificada acompanhando a supressão dos "pilares". A transferência de soberania é colossal, e tudo isto não é submetido à decisão popular.

Não é verdade que o parlamento veria os seus poderes reforçados?

É uma vantagem muito escassa num sistema em que uma comissão independente dos governos, e portanto dos parlamentos diante dos quais estes governos são responsáveis, monopoliza a iniciativa legislativa. O Conselho constitucional francês não se enganou ao afirmar que o parlamento de Estrasburgo não é "a emanação da soberania nacional".

Como explicar que esta maioria de franceses que votou "não" ao projecto de Constituição em 2005 tenha votado "sim" à eleição do sr. Sarkozy, mesmo sabendo que ele não levaria em conta o "não" daqueles que haviam rejeitado o projecto?

Por um lado, o sr. Sarkozy havia simplesmente anunciado um "mini-tratado" que se restringiria a "permitir à União que funcionasse", de modo que se podia imaginar uma simples melhoria das regras de voto no Conselho. Por outro lado, não se pode confundir a resposta a uma questão referendária e a escolha de um candidato a uma eleição.

Ségolène Royal e François Bayrou teriam merecido mais confiança sobre este tema?

Como se pode pretender que um eleitor possa votar por Ségolène Royal simplesmente porque ela promete na ponta dos lábios um novo referendo e ao mesmo tempo enaltecer o "sim" à Constituição europeia? Os socialistas franceses há muito que fizeram da Europa seu fundo de comércio, e o menos que se possa dizer é que nem Ségolène Royal nem François Bayrou não podiam constituir uma alternativa crível quanto a este ponto. O voto por Nicolas Sarkozy foi para muitos um voto por defeito.

O sr. Sarkozy está determinado a fazer ratificar por via parlamentar antes do fim de Fevereiro. O que é que ainda poderia evitar este, segundo disse, "golpe de Estado"?

Nenhum recurso jurídico é possível pois a Constituição francesa não proíbe, como a Constituição da Califórnia, modificar uma lei referendária por uma lei parlamentar. O Conselho constitucional francês não adoptou a jurisprudência da Corte constitucional italiana, que impõe um novo referendo para contornar a vontade popular. O Conselho constitucional poderia eventualmente "constatar" que os dois tratados são quase idênticos e "lamentar" o desconhecimento da vontade popular, mas ele não pode sancioná-lo. Não resta portanto senão contar quer com a mobilização popular quer com uma rejeição parlamentar da revisão constitucional prévia à ratificação. O projecto de revisão deve, com efeito, ser adoptado pela maioria dos três quintos dos sufrágios expressos no Congresso, ou seja, na reunião da Assembleia Nacional e do Senado em Versalhes.

Se a revisão constitucional for aprovada pelos três quintos dos sufrágios expressos, nada mais poderá ser oposto à execução deste tratado?

Sessenta deputados ou sessenta senadores poderão ainda deferir ao Conselho constitucional a lei que autoriza a ratificação do tratado, mas não há nenhuma possibilidade de que passe o recurso.