Abolir um FMI moribundo e culpado

No dia 1 de Novembro Dominique Strauss-Kahn tomo posse da direcção do FMI após um longo processo sabiamente orquestrado: escolha da sua candidatura por Nicolas Sarkozy a fim de enfraquecer ainda mais a oposição política em França; acordo muito rápido sobre o seu nome da parte dos 27 países da União Europeia a fim de travar as críticas à regra tácita que sistematicamente atribui a presidência do FMI a um europeu (em troca da direcção do Banco Mundial a um estado-unidense); campanha em dezenas de países, efectuada por uma custosa agência de comunicação, sobre o tema da "reforma" do FMI e do seu apoio aos países pobres; aparição surpresa de um outro candidato (o tcheco Josef Tosovsky) que não tinha qualquer possibilidade de ser nomeado mas deu a aparência de um processo democrático e, por fim, designação por unanimidade de Dominique Strauss-Kahn.

Estas voltas de prestidigitação mediática tinham por fim dissimular a realidade do FMI em severa crise de legitimidade. Os países do Sul não querem mais procurá-lo para não ter a seguir de sofrer o seu domínio brutal. Um certo número dentre eles (Brasil, Argentina, Indonésia, etc) até mesmo reembolsaram antecipadamente o que lhes deviam para se desembaraçarem da sua tutela incómoda. Apesar de actualmente o FMI não conseguir mais cobrir as suas despesas de funcionamento e de a sua própria existência estar ameaçada. Daí a necessária "reforma", não para insuflar uma mudança democrática que leve em conta o interesse das populações mais pobres, mas para assegurar nada menos que a sua sobrevivência e para enfrentar uma forte contestação por todo o planeta.

Não há dúvida que se impõe um balanço exaustivo do FMI. É uma instituição que, há mais de 60 anos, exige com a maior violência que os dirigentes dos países ditos "em desenvolvimento" apliquem medidas económicas servindo o interesse dos credores ricos e das grandes empresas. Com este fim, durante as últimas décadas, o FMI deu um apoio essencial a numerosos regimes ditatoriais e corrompidos, de Pincohet no Chile a Suharto na Indonésia, de Mobuto no Zaire a Videla na Argentina, e actualmente ainda a Sassou Nguesso no Congo-Brazzaville, a Déby no Tchad e a tantos outros. Desde a crise da dívida no começo dos anos 1980, o FMI impõe a fórcepes programas de ajustamento estrutural com consequências dramáticas para os povos do Sul: redução drástica dos orçamentos sociais e das subvenções aos produtos de primeira necessidade, abertura dos mercados e colocação em concorrência desleal dos pequenos produtores com as multinacionais, produção voltada para a exportação e abandono do princípio da soberania alimentar, privatizações maciças, fiscalidade agravando as desigualdades...

Chegou o tempo de o FMI prestar contas. Nenhuma instituição pode colocar-se acima dos textos e tratados internacionais e contudo o FMI concede-se, pelos seus estatutos, uma imunidade jurídica total. Qualquer reforma do FMI não poderá ser feita sem o aval dos Estados Unidos que detêm uma minora de bloqueio absolutamente inaceitável. Todo projecto de reforma modificando as relações de forças internacionais será portanto bloqueado pelos representantes dos grandes credores. Estes elementos tornam impossível qualquer mudança aceitável a partir de dentro do FMI.

Daí impor-se a conclusão: uma vez que o FMI já fez uma prova ampla do seu fracasso em termos de desenvolvimento humano e que é impossível dele exigir que preste contas por suas acções desde há 60 anos, é preciso exigir a sua abolição e substituição por uma instituição transparente e democrática, cuja missão será finalmente centrada na garantia dos direitos fundamentais.