França: grande capital contra direitos laborais

A tormenta de protestos sociais em França, realizada por estudantes e sindicatos devido à polémica lei do Contrato de Primeiro Emprego (CPE), revela no fundo algo mais do que uma simples inconformidade com uma proposta legislativa. Na realidade, trata-se de uma luta contra a precarização do trabalho, tendência que esteve em alta no mundo todo durante as últimas décadas.

Sexta-feira passada, o presidente Jacques Chirac anunciou a promulgação da norma CPE concebida para favorecer o emprego dos jovens, segundo as autoridades com um par de modificações: o período de experiência de um trabalhador já não será de dois anos e sim de um, e os empregadores terão que justificar os despedimentos no âmbito desta lei, ao contrário do projecto original, que permitia às empresas prescindir de um empregado sem dar maiores explicações. Contudo, a reforma destes dois pontos, os mais criticados por estudantes, sindicatos e organizações e partidos de esquerda, foi insuficiente para acalmar os ventos: os opositores ao CPE mantiveram sua exigência de retirar a iniciativa e anunciaram uma greve nacional para terça-feira próxima, a segunda em uma semana.

Para o governo francês, os protestos são produto de jovens que se opõem ao progresso, ainda que deixe de lado o facto de que a legislação implica um grave retrocesso em matéria de direitos laborais. E acontece que o CPE faz parte da tendência do capitalismo mundial de cortar as protecções e garantias laborais em benefício das empresas, um fenómeno que castigo os interesses e os salários, entre outras coisas, da classe trabalhadora.

Desde fins da Segunda Guerra Mundial, a reorganização do capitalismo internacional favoreceu as companhias multinacionais, que actualmente controlam dois terços do comércio global. Simultaneamente, a parte dos benefícios que se destina ao pagamento de salários diminuiu devido a uma maior flexibilidade do trabalho mediante a contratação temporária, a utilização de mão-de-obra interina, a aplicação de horários flexíveis e a redução dos custos por despedimento, o que implica na prática a limitação das protecções laborais resultantes de um século de luta social. Além disso, o trabalho tornou-se mais precário devido aos contratos de aprendizagem e interinos, os cursos remunerados e os contratos subvencionados, dentre outras modalidades de emprego. Desta maneira, estas medidas lesivas aos interesses dos trabalhadores derivaram na diminuição das remunerações em todos os países integrantes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico. Nos Estados Unidos, por exemplo, a economia mais importante do planeta, o salário retribuído por hora de trabalho diminuiu até alcançar os níveis de 50 anos atrás. Em poucas palavras, o poder do grande capital permite ao mercado determinar as leis laborais.

Mas o enfraquecimento das normas que regem o mundo laboral teve outros efeitos perniciosos, como a redução do poder dos sindicatos: ano a ano o número de trabalhadores sindicalizados é menor, deixando centenas de milhares de pessoas indefesas diante dos desígnios das grandes empresas. Por outro lado, milhares de companhias aproveitaram o facto de que muitos países (como a China e a Índia) contam com mão-de-obra barata e condições laborais limitadas para mudar para lá suas operações, provocando desemprego nos países que abandonam e fortalecendo esquemas laborais favoráveis ao grande capital nos de acolhida. Isto, sem mencionar a ofensiva contra aposentadorias e pensões: requisitos mais difíceis de cumprir e a redução de prestações e serviços são uma constante em todo o mundo.

Em resumo, o pano de fundo dos protestos em França é a antiga disputa entre o grande capital, que busca embaratecer a mão-de-obra e debilitar os trabalhadores, o quais por sua vez lutam por um emprego digno.