Grécia & euro: a sujeição dos tratados

Os plano de "salvamento" financeiro da Grécia de hoje – e sem dúvida da Espanha e de Portugal amanhã, e de outros Estados depois de amanhã – não têm como objectivo "salvar" um país. Trata-se de evitar a todo preço o afundamento de uma construção monetária, o euro, e consequentemente o dos fundamentos ideológicos da construção europeia.

A decisão de criar uma moeda única europeia, principal disposição do Tratado de Maastricht de 1992, constituía um desafio à lógica. Ela impunha com efeito a mesmo política monetária a economia tão diferentes como, por exemplo, as da Alemanha e da Grécia. Por definição, esta política, qualquer que fosse, podia servir apenas um interesse nacional particular – estrutural ou conjuntural – e portanto prejudicar outros interesses nacionais. Neste caso forem os interesses alemães, e só eles (um euro "forte" substituindo um marco "forte"), que presidiram a sua definição.

O euro teria tido sentido numa zona económica relativamente homogénea, como os Estados Unidos para o dólar, dispondo igualmente de instrumentos de transferências internas maciças (o que é caso do orçamento federal americano), decididos por uma autoridade política única (a presidência e os Congresso) a agirem eles próprios em estreita coordenação com um banco central: a Reserva Federal. Sem falar de uma língua única, o inglês, e de uma cultura da mobilidade da mão-de-obra.

Nenhuma destas condições é preenchida na União Europeia (UE). O seu orçamento representa apenas cerca de 1% do produto interno bruto do conjunto dos Estados membros. A mobilidade no seu seio não pode ser senão muito limitada, nem que fosse por razões linguísticas. As políticas europeias não visam reduzir as desigualdades de desenvolvimento económico e social, acrescidas pela entrada de dez novos membros em 2004 e de dois outros em 2006, mas, ao contrário, utilizá-las para favorecer as deslocalizações internas e o dumping social. Se há harmonização, ela se faz para baixo. Enfim, as capacidades de intervenção económica e financeira dos Estados foram transferidas pelos sucessivos tratados (inclusive o de Lisboa), não para autoridades democráticas supra-estatais, mas, no essencial, para o mercado e para instâncias ditas "independentes", o que na realidade significa guardiãs dos dogmas ultra-liberais: a Comissão e o Banco Central Europeu (BCE).

Verdadeira sujeição, as regras da UE proíbem-lhe participar, enquanto tal, no "salvamento" financeiro de um dos seus 27 países membros. O BCE "salvou" bancos que a seguir especularam indirectamente contra o euro, mas não pode conceder empréstimos a um dos 16 membros da eurozona! Prisioneira de uma moeda única cuja super-valorização não beneficia senão a Alemanha, a Grécia (e este será em breve o caso para os outros países em dificuldade) só pode contar, se se pode dizer, com um vago apoio "político" da UE (que desempenha igualmente, em relação aos mercados financeiros, o papel de polícia dos compromissos assumidos pelo seu governo), com empréstimos que lhes concedessem outros Estados e com... o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em face deste balanço lamentável, doravante o absurdo dos tratados europeus explode à plena luz. Os governos dos 27, que os adoptaram em nome dos princípios liberais, são agora obrigados a violá-los mais ou menos discretamente para salvar a UE contra ela própria! Pode-se duvidar que este grande afastamento entre os dogmas e a realidade possa perdurar por longo tempo.