20 Março 2003 / 20 Março 2013
O Iraque foi ocupado há 10 anos
Justiça para o Iraque, julgamento dos responsáveis pela
agressão
Os dez anos decorridos sobre a invasão do Iraque exigem uma
evocação e um balanço.
Desde 20 de Março de 2003, um milhão e meio de iraquianos
morreram em consequência da guerra. Cinco milhões de pessoas
estão deslocadas no interior ou no exterior do país. Há um
milhão de viúvas e cinco milhões de órfãos.
Estes números foram divulgados em Fevereiro de 2012 pelo Conselho dos
Direitos Humanos da ONU.
Não falando já do embargo que estrangulou o Iraque entre 1991 e
2003, nos últimos dez anos as forças militares dos EUA e dos seus
aliados procederam a ataques deliberados contra a população
civil, tanto em operações terrestres como aéreas. Fizeram
uso de armas proibidas com consequências devastadoras, imediatas e a
longo prazo, para as pessoas, os solos, as águas e o meio ambiente.
Estes factos são testemunhados por estudos científicos
independentes, designadamente os que se debruçaram sobre o caso da
cidade de Faluja.
Os ocupantes destruíram toda a organização estatal e
social iraquiana. Instauraram um regime político da sua
conveniência, inteiramente corrompido, fomentador de divisões
sectárias, religiosas ou étnicas. Montaram um sistema prisional
baseado em detenções sistemáticas, sem
acusação e sem julgamento, na tortura e na pena de morte. Criaram
um regime de terror que liquidou centenas de professores, médicos,
cientistas, artistas, jornalistas. Uma vez mais, estes factos são
confirmados por organizações independentes de direitos humanos.
A retirada oficial das tropas dos EUA, em final de 2011, não libertou o
Iraque. O regime político continua sob protecção das
forças militares norte-americanas, que mantêm 15 mil tropas no
terreno e asseguram a defesa aérea do Iraque, e sob a
protecção de milhares de mercenários pagos pelas grandes
companhias que exploram os recursos iraquianos.
Desde as primeiras semanas da ocupação, a população
iraquiana resistiu como pôde, com e sem armas. Uma guerrilha tenaz,
disseminada por todo o território, fez perto de cinco mil mortos e
dezenas de milhares de feridos entre as forças ocupantes. Em 2011,
acompanhando a onda de sublevações no mundo árabe, e desde
o final de 2012, grandes movimentos civis levantaram-se e prosseguem hoje em
todo o Iraque. Tais movimentos defendem quer objectivos políticos
nacionais, como a unidade do país e a rejeição do
sectarismo, quer exigências do dia a dia, como trabalho,
condições sanitárias e educacionais,
libertação dos presos políticos, justiça.
A resistência é hoje uma movimentação que mobiliza
centenas de milhares de pessoas em todo o território iraquiano e que
afronta o poder instalado em Bagdade pelos imperialistas norte-americanos e
britânicos.
A cumplicidade portuguesa nesta tragédia não pode ser esquecida.
Importa lembrar a colaboração de Durão Barroso e de Paulo
Portas (então chefe de governo e ministro da Defesa) na agressão.
A tolerância de Jorge Sampaio (então presidente da
República) perante a decisão da cimeira das Lajes. A
colaboração prática na ocupação traduzida no
envio de forças da GNR e do agente José Lamego. A gula de
empresas portuguesas diante do frutuoso negócio da
"reconstrução" subsequente à
destruição. O apoio dado aos EUA nos sequestros praticados
através dos chamados voos da CIA.
Importa ainda lembrar que todos os dirigentes políticos do país
desde então mantiveram a mesma atitude de subserviência e que esta
colaboração os torna cúmplices nos crimes cometidos e
amarra o país aos crimes do imperialismo.
Importa sobretudo lembrar que esta política foi levada a cabo contra a
vontade manifesta da população portuguesa, largamente contra a
agressão e o envolvimento do país na guerra.
Na sequência das posições que tem tomado, o Tribunal-Iraque
reitera o reconhecimento do direito do povo iraquiano à plena soberania.
Exige a retirada de todas as forças ocupantes e o fim de qualquer tutela
estrangeira sobre o Iraque. Defende o pagamento, pelos invasores, de
reparações de guerra. Reclama o julgamento dos
responsáveis pela invasão e pelos crimes entretanto cometidos.
O Tribunal-Iraque exige das autoridades portuguesas uma mudança completa
na política seguida a respeito do Iraque (e prosseguida nos casos das
agressões à Líbia e à Síria),
desvinculando-se das agressões do imperialismo norte-americano e da
União Europeia e procedendo a uma defesa activa da Carta das
Nações Unidas e do Direito Internacional.
Comissão Coordenadora do Tribunal-Iraque
19 de Março de 2013
Este comunicado encontra-se em
http://resistir.info/
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