O Banco Mundial contra a biosegurança

O papel fundamental do Banco Mundial não é actuar como instituição financeira e sim marcar políticas para os países, aplainando o caminho para que as corporações privadas possam actuar posteriormente com garantias legais nas nações. Fazem isto com uma mistura de empréstimos teoricamente "suaves" (com todo tipo de condições e que, para devolvê-los, custam sangue aos países receptores), uma porcentagem de empréstimos comuns, e outra de empréstimos a fundo perdido.

Estes últimos, que aparecem como doações, são na realidade os mais caros, porque são aqueles que preparam o terreno para o avanço das transnacionais em áreas onde de outra forma não teriam podido entrar ou lhe teria sido muito mais custoso em reputação e dinheiro. Um exemplo típico desta última forma de actuação é constituída pelos projectos financiados através do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF, na sua sigla em inglês). Este é administrado pelo Banco, junto com programas de meio ambiente e desenvolvimento das Nações Unidas (PNUMA e PNUD).

Dentro da linha de Biodiversidade do GEF encontram-se, por exemplo, o Corredor Biológico Mesoamericano e outros exemplos de legitimação do uso industrial da biodiversidade, a justificação da biopirataria e o deslocamento em nome da "conservação" de camponeses e indígenas dos seus territórios ancestrais, assim como a alienação dos sistemas de manejo florestal comunitário introduzindo-os no "mercado de serviços ambientais". Neste contexto, não podia faltar a promoção e justificação dos transgénicos, operada através dos mal chamados projectos de biosegurança.

O GEF já colheu um aluvião de críticas neste tem nos últimos anos, com os projectos PNUMA-GEF sobre biosegurança, que foram fortemente criticados por organizações da sociedade civil em praticamente todos os países onde operaram na América Latina, África e Ásia. O denominador comum foi que estes projectos, sob a cobertura de projectos de capacitação e diálogo "multisectorial", na realidade assentaram as bases para normas de biosegurança que favorecem os interesses globais das poucas empresas transnacionais de transgénicos.

Numa nova façanha do GEF estão agora a considerar a aprovação de dois projectos multimilionários na África e América Latina, cujos objectivos principais são legitimar a introdução de cultivos transgénicos nos seus centros de origem e/ou de cultivos de particular importância para as economias camponesas de países ultra diversos.

No caso da América Latina, trata-se de "capacitar" os governos do México, Brasil, Peru, Colômbia e Costa Rica para por um lado manejar a contaminação transgénica resultante da introdução do milho, batata, mandioca, arroz e algodão geneticamente modificado, e por outro manejar a opinião pública crítica dos transgénicos através de análises custo-benefício e de padronizar aquilo a que chamam bases científicas "adequadas" de manejo da contaminação. Em nenhuma parte do projecto consideram que a melhor biosegurança para impedir a contaminação é não permitir os cultivos transgénicos, como milhões de camponeses, indígenas, ambientalistas, consumidores e cientistas responsáveis reclamam nesses países. Pelo contrário, o pressuposto básico é que os transgénicos já estão ou inevitavelmente serão introduzidos. Com a agravante brutal de que neste caso estamos a falar de que quatro dos cultivos mencionados têm o seu centro de origem nos países envolvidos, onde foram o produto do trabalho camponês de adaptação durante milhares de anos. O arroz, ainda que originário da Ásia, também foi adaptado pelos camponeses da região, para os quais, juntamente com os outros cultivos em causa, constituem a base das suas economias, culturas e formas de vida.

O projecto seria coordenado pelo Centro Internacional de Agricultura Tropical (um dos 18 centros internacionais públicos do sistema CGIAR que, de acordo com a sua missão, deveria dedicar-se a apoiar a agricultura camponesa ao invés de sabotá-la), com instituições governamentais, universidades e institutos privados dos países. Entre os assessores figuram instituições de cobertura das empresas transnacionais, principais beneficiárias reais do projecto.

No caso do México, as contrapartes são a Comisão Nacional para a Biodiversidade, Sagarpa e Cibiogem. María Francisca Acevedo e Amanda Gálvez são seu contactos. O projecto foi enviado para a revisão de "peritos" a Ariel Alvarez Morales, do Cinvestav. Nos comentários que este dirige ao GEF diz por exemplo: "Não coincido em que os cultivos modificados pela biotecnologia moderna são o mais importante no médio prazo. São-no no presente! Os desafios a curto e médio prazos são as plantas trangénicas para produzir produtos farmacêuticos, peixes e artrópodos transgénicos. Por isso vejo a necessidade de incluir estas áreas no programa proposto..."

Ou seja, já não lhe chega que o México seja o campo de experimentos das transnacionais com a contaminação do milho nativo, diz que também deveria ser pioneiro em outras formas devastadoras de contaminação.

O projecto apresentado ao GEF não inclui, até agora, as sugestões de Alvarez. Mas sem dúvida põe manifesta as intenções reais deste de poupar tempo às empresas a fim de que o discurso esteja preparado para justificar as novas gerações de transgénicos.

A sociedade civil está alerta e já começou uma ampla campanha em ambos os continentes para deter estes projectos, com um primeiro relatório de denúncia elaborado pelo Centro Africano para a Biosegurança, Grain, Grupo ETC e a Rede por uma América Livre de Transgénicos. Através destes pode-se conseguir mais informação.