Balanço dos efeitos do TLCAN no México

As tendências dominantes da economia mundial nas últimas décadas do século passado foram a globalização e regionalização. O Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN) é o reflexo desta última. O velho projecto da plutocracia e do governo estadunidenses, de levar a cabo a integração das Américas e do Caribe sob a sua hegemonia e em seu benefício quase absoluto, conheceu nesses anos um novo impulso, no quadro do fortalecimento mundial da direita e da imposição da globalização neoliberal.

A estratégia da primeira potência mundial avançou, e concretizou-se mais facilmente com a queda da URSS e do bloco soviético, com a passagem da "guerra fria" a um mundo unipolar e como elemento da tendência dominante para a formação de mega blocos económicos e geopolíticos da Europa, Ásia oriental e Américas.

Como processo de longo prazo, o imperialismo estadunidense no continente americano passou por várias etapas. As mais recentes concretizaram-se no Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN), que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1994, e o Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA), subscrito em Abril de 2001 por todos os governos do hemisfério, com excepção de Cuba, e cuja entrada em vigor estava prevista para janeiro do corrente ano.

É evidente que os ataques terroristas a dois dos símbolos primordiais do poder no mundo: as torres do World Trade Center de Nova Iorque e o Pentágono em Washington, modificaram, no tempo e na forma, a agenda dos donos do poder económico e político mundial e, a partir daí, também a dos povos em luta contra a pobreza, a injustiça e a opressão em todas as suas formas.

A entrada em vigor da ALCA não se concretizou devido a uma importante mudança na correlação de forças com a subida ao poder de governos opostos ao neoliberalismo e à sua modalidade liberalizadora na América do Sul, pela incansável luta dos movimentos alternativos e as forças políticas de esquerda e centro esquerda. Por isto, os Estados Unidos optaram pelo "Plano B", que consiste em assinar Tratados de Livre Comércio, individualmente com os países e grupos de países, como foi o caso do Chile e da América Central, e a negociação, agora na sua fase final, com a Comunidade Andina.

No actual contexto, e por ser de interesse para os nossos povos e para as forças políticas que lutam pela justiça social, a democracia e o socialismo, o Partido do Trabalho do México deseja partilhar as suas reflexões colectivas sobre a experiência do México no quadro do Tratado de Livre Comércio da América do Norte.

I- Antecedentes

O TLCAN foi concebido como um dos eixos essenciais da estratégia dos Estados Unidos para recuperar o terreno perdido, nos anos setenta e oitenta, frente ao processo de formação dos mega blocos económicos da União Europeia e do Leste asiático. Foi adoptado para relançar a sua hegemonia económica mundial, mediante o reforço do seu domínio imperialista, primeiro na região da América do Norte e, depois, em todo o hemisfério, através da ALCA.

Neste contexto, o seu antecedente mais longínquo é o Relatório Hill de finais dos anos setenta, onde se colocava que devia ser de interesse estratégico para os Estados Unidos oferecer "as garantias norte-americanas de compra dos combustíveis mexicanos [...] e estabilizar os seus preços, bem como comprar os produtos agrícolas e manufacturados do México sem restrições [...] (e) uma solução para o problema dos trabalhadores migrantes, mediante a eliminação das barreiras migratórias existentes [...]. Além disso, os Estados Unidos garantiriam a segurança militar desta comunidade económica e estenderia as suas operações no Caribe".

Desde logo foi, e continua sendo, de primordial interesse para o imperialismo estadunidense deixar permanentemente de lado o tema migratório, enquanto acelerou a formalização do livre fluxo das suas mercadorias e capitais, bem como assegurou o abastecimento barato e suficiente de energia para o seu gigantesco aparelho produtivo.

Esta estratégia imperialista foi imposta ao México a partir de 1982, com a adopção do modelo neoliberal por parte do novo grupo governante. A partir de Washington, o governo dos Estados Unidos e as agências económicas multilaterais (FMI, Banco Mundial, BID, etc) ditaram que regeriam (e ainda regem) a política económica mexicana: redução do défice fiscal, controlo da inflação, privatização dos activos públicos, abertura comercial autonomização do banco central.

O governo mexicano não só não opôs resistência a esta imposição imperialista como, inclusivamente, estava convencido de que com este modelo o México acederia ao mundo do desenvolvimento, e que o sector exportador de manufacturas e serviços seria o motor do crescimento. Isto levou à entrada do México no GATT em 1985, e à entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 1994, do Tratado de Livre Comércio entre o México, o Canadá e os Estados Unidos, conhecido como Tratado de Livre Comércio da América do Norte (TLCAN). Era a primeira etapa da estratégia imperialista estadunidense de criar o ALCA sob o seu domínio e, com esta base, relançar a sua hegemonia económica mundial a longo prazo.

II- Características

Pelo seu conteúdo, o TLCAN foi o procedimento através do qual o Canadá, os Estados Unidos e o México criaram uma zona de comércio livre de segunda geração , ao incluir não só o intercâmbio de mercadorias, mas também de serviços, os investimentos e a propriedade intelectual.

Neste marco formal, os temas substantivos que se acordaram com o TLCAN foram os seguintes:

• Acordo nacional e acesso de bens e serviços
• Regras de origem
• Sector agro-pecuário
• Investimentos
• Sector energético e petroquímica
• Serviços financeiros
• Política de concorrência e monopólios
• Compras do sector público
• Propriedade intelectual
• Medidas de normalização do Tratado
• Salvaguardas e solução de conflitos

Também se estabeleceram tempos diferenciados para a liberalização de sectores e ramos, supõe-se que em função do desenvolvimento relativo dos mesmos em cada país. Por outro lado, no interesse dos Estados Unidos, deixou-se de fora o tema migratório; e o México pediu (pelo menos formalmente) para não se incluir o tema petrolífero.

Uma característica importante do TLCAN radica em não se terem estabelecido salvaguardas compensatórias para reduzir os efeitos negativos e potenciar os positivos, nas relações de comércio livre do México com o Canadá e especialmente com os Estados Unidos.

Não obstante, para justificar a aprovação do TLCAN, o governo mexicano de turno afirmou que se atingiriam os seguintes objectivos:

• Vinculação da economia mexicana ao principal centro económico mundial.
• Assegurar o acesso amplo e permanente dos produtos mexicanos a um mercado de mais de 350 mil consumidores.
• Redução das distorções e estabelecimento de regras claras e segurança nas nossas relações económicas com os Estados Unidos e Canadá.
• Abrir a oportunidade de especializar a nossa produção onde tínhamos vantagem.
• Elevar os benefícios dos consumidores ao disporem de mais mercadorias, melhor qualidade e menor preço.
• Atrair mais investimento externo e com isso gerar mais empregos e melhores salários para os mexicanos.
• Incentivar a inovação, a criatividade e a competitividade das empresas mexicanas nos mercados internacionais.
• Superar obstáculos estruturais e incorporar o México no mundo desenvolvido.
• Contribuir para a expansão do comércio, a cooperação e o desenvolvimento harmónico internacional.

Em sentido estrito a maioria destes objectivos derivava do primeiro, ao procurar a vinculação da economia mexicana com a dos Estados Unidos. No entanto, desde antes da segunda guerra mundial, esta economia já absorvia cerca de 60% das vendas mexicanas ao exterior; e na década de oitenta a porcentagem já superava os 70%. Em todo o caso, o TLCAN não só contribuiu para conseguir condições mais favoráveis para as nossas exportações para aquele país e elevar esse nível para 80%, como elevou os investimentos exteriores provenientes dos Estados Unidos.

III- Aspectos favoráveis

Há quem sustente que apesar de todos os problemas, o TLCAN foi o principal factor da modernização e do relativo dinamismo da economia mexicana. Esta afirmação é exagerada, ainda que, sem dúvida alguma tenha tido aspectos positivos. À frente mencionaremos os mais importantes.

Em teoria, o TLCAN previa criar os benefícios que se obtém ao estabelecer, adequadamente, uma zona de comércio livre de segunda geração: eliminar os obstáculos ao comércio de bens e serviços, garantir a concorrência leal, aumentar as oportunidades de investimento e proteger a propriedade intelectual.

O comércio recíproco entre o México e os Estados Unidos, em termos genéricos, triplicou. Mas não está claro que isso tenha sido, exclusivamente, devido ao TLCAN, porque antes da negociação do tratado o governo mexicano já tinha liberalizado mais de 80% das nossas importações provenientes dos Estados Unidos, e este país mantinha um imposto, entre 3% e 4%, para a maioria das exportações mexicanas.

Em todos estes anos de TLCAN, o investimento directo estrangeiro (IDE) aumentou consideravelmente, mesmo sem considerar as operações de aquisição dos maiores bancos, Banamex e Bancomer, por parte da banca estrangeira. Não obstante, uma boa parte deste investimento dirigiu-se à aquisição de activos já existentes na estrutura económica mexicana, e não a criar novos activos produtivos.

O TLCAN foi um instrumento eficaz para a integração regional apenas em três tipos de indústrias: a) máquinas e aparelhos mecânicos e seus componentes; b) máquinas e aparelhos eléctricos e seus componentes; e c) automóveis e seus componentes. Também beneficiou a indústria têxtil, que nos últimos anos perdeu terreno, face às exportações da China para o mercado dos Estados Unidos.

Também foi positivo na especialização mexicana de exportação de frutas e hortaliças. Foi parcialmente positivo como meio de dirimir diferendos entre as partes.

IV- Aspectos desfavoráveis

Em comparação com os aspectos positivos, os negativos são consideráveis. Passamos a indicar os mais importantes.

Foi concebido como um dos instrumentos centrais da estratégia imperialista dos Estados Unidos, assim foi desenhado e implementado durante mais de década.

O TLCAN consolidou, aprofundou, institucionalizou e deu carácter de permanência aos diversos aspectos da abertura comercial que se tinha iniciado nos anos oitenta. Isto foi importante, nada mais.

Ao ampliar e aprofundar a integração/absorção comercial, fortaleceu os vínculos da economia mexicana com o ciclo económico dos Estados Unidos; e por isso gerou uma sobredependência do México em relação à potência imperial.

Recrudesceu o conflito de interesses entre o público e o privado, na medida em que o Estado se colocou ainda mais ao serviço das grandes empresas exportadoras.

Subordinou as políticas fiscal, monetária e financeira do México às exigências dos Estados Unidos. De facto, pode afirmar-se que o México ficou sem estas políticas, que são indispensáveis para impulsionar o crescimento e o desenvolvimento.

O TLCAN não teve um período de preparação que permitisse reduzir as enormes desigualdades ("assimetrias", na linguagem da teoria económica burguesa) existentes entre o México por um lado e os Estados Unidos e o Canadá pelo outro. Também não se desenharam os instrumentos necessários, nem se estabeleceram os tempos mais convenientes para alcançar os seus objectivos.

Não se desenharam políticas públicas que complementassem o TLCAN, que minimizariam os seus efeitos negativos e potenciariam os positivos. Foi assim, em parte pelas restrições que, noutros aspectos, impunha o modelo neoliberal; também porque se acreditava que o TLCAN, por si só, desencadearia os impulsos requeridos; mas, sobretudo porque isso não era do interesse dos Estados Unidos, o governo mexicano sujeitou-se às directrizes que lhe marcaram.

Na ausência de uma política activa, as grandes empresas impuseram os seus interesses na esperada especialização produtiva. Por isso mesmo, na ausência de políticas de apoio e fomento da produtivo, era inevitável que se aprofundasse a crise no campo.

Uma vez negociado o que respeitava ao sector agro-pecuário no TLCAN, o governo mexicano não lançou uma política sectorial para atenuar os seus efeitos negativos e potenciar os seus benefícios. Deixou tudo aos "desígnios do mercado".

Nem sequer aproveitou cabalmente os benefícios que proporciona uma adequada zona de comércio livre de segunda geração, pois os Estados Unidos levantam barreiras não comerciais nos sectores em que o México é competitivo, como a produção de aço, cimento, vidro, atum, abacate e outros.

Em termos gerais, do ponto de vista produtivo – que é o mais importante – o TLCAN contribuiu, decisivamente, para a desvinculação do sector exportador do resto da economia. Isto foi acompanhado por um grande debilitamento do mercado interno.

Não se estabeleceram "critérios de desempenho" aos capitais estrangeiros que ingressaram, como IED, na economia mexicana, quer dizer: medidas regulamentares e orientadoras do investimento, como a obrigação de provimento de determinada porcentagem de fornecimentos e serviços nacionais, equilíbrios comerciais ou de divisas, transferência de tecnologia e permanência mínima, entre outros.

Um sector estratégico para impulsionar o desenvolvimento económico – como é o sector de serviços financeiros – foi liberalizado, inclusivamente mais aceleradamente que os compromissos assumidos no TLCAN. Deste modo, o financiamento interno foi entregue, em quase 90%, às decisões e taxas de juro da banca estrangeira.

Onze anos de TLCAN não lhe creditaram capacidade para impulsionar o desenvolvimento económico do México. Nos termos em que foi negociado e executado, não se converteu numa vantagem, antes se converteu numa pesada carga e um obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento do México.

V- Balanço sócio-económico e estatístico

Nota prévia: para efeitos deste balanço, deixa-se de lado tudo o que respeita à relações entre o México e o Canadá pelo seu escasso significado. Para dar um só exemplo: actualmente as importações mexicanas provenientes deste país representam cerca de 4% do total importado e as exportações para aquele mercado são 1,5% do total.

A experiência mexicana de onze anos no TLCAN deixou claro que nem a consolidação do impulso exportador iniciado anteriormente, nem o aumento do investimento externo, nem a especialização produtiva em sectores competitivos se traduziram em maiores taxas de crescimento e melhores condições de vida para os mexicanos.

Por outro lado, para especializar a nossa produção exportadora não era indispensável um tratado comercial, mas apenas a adopção de uma adequada política industrial, o que foi totalmente posto de lado quando, em principio dos anos oitenta, se impôs ao México o modelo neoliberal. Em todo o caso, esta especialização não teve lugar; apenas se reforçaram as tendências de uma especialização da estrutura produtiva mexicana, o que já estava a acontecer antes do TLCAN.

No que respeita à competitividade, nos últimos anos, o México regista uma descida do México na classificação mundial. E quanto a criar novos empregos, elevar os rendimentos dos trabalhadores e proporcionar melhores condições de vida para os mexicanos, é evidente que apenas se conseguiu o contrário. A verdade é que o México não entrou no "primeiro mundo", bem pelo contrário, encontra-se com graves problemas próprios do subdesenvolvimento e aumentou a sua dependência para com os Estados Unidos.

Crescimento do PIB

A taxa de crescimento da economia entre 1940 e 1976, sob o modelo anterior ao neoliberalismo, foi superior a 6%. Na década anterior à entrada em vigor do TLCAN (1984-1993), o crescimento foi de 2,5%. Depois do TLCAN, período de 1994-2004, o crescimento anual do PIB foi de 2,8%. Só três decimas mais do PIB, enquanto a população cresceu anualmente a uma taxa de 1,7%. Por outras palavras, depois do TLCAN o mesmo nível de riqueza criada foi distribuído por mais mexicanos.

Distribuição da riqueza e mais pobreza

Naturalmente, a distribuição da riqueza foi muito desigual: 20% da população com maiores rendimentos fica com 60% do riqueza nacional criada anualmente, enquanto os 20% com menores rendimentos repartem apenas 3,1% dessa riqueza.

O resultado foi o desmedido crescimento da pobreza no México: De acordo com os dados oficiais, em princípios dos anos noventa, 24% da população total encontrava-se na situação de pobreza e 13% na de extrema pobreza; em 2002 a proporção foi, respectivamente, de 53% e pouco mais de 20%.

A crise no campo, a migração e as remessas

O TLCAN acentuou a menor atenção ao campo, que hoje se encontra mergulhado na mais profunda crise sofrida desde o porfiriato. Nas zonas rurais vive 25% da população, a maioria encontra-se numa situação de pobreza ou de pobreza extrema e dali partem os grupos mais numerosos que emigram para os Estados Unidos, procurando melhores oportunidades, ainda que à custa da própria vida.

Nos anos oitenta, uma média anual de 100 mil mexicanos emigrava para os Estados Unidos; actualmente estima-se uma média anual de 450 mil. Em 1993, as remessas enviadas pelos emigrantes mexicanos atingiam os 3.673 milhões de dólares; em 2004, multiplicaram-se até atingir os 16.600 milhões de dólares. Estas divisas converteram-se na segunda fonte de divisas do nosso país, só superadas pelas receitas petrolíferas.

Cadeias industriais, desemprego e salários

Por outro lado, o TLCAN abriu, totalmente e em poucos anos, a nossa economia à concorrência com a economia mais poderosa do planeta. Isto provocou a ruptura das cadeias produtivas e a falência de milhares de micro, pequenas e médias empresas industriais, comerciais e de serviços, que eram as que garantiam mais de 60% do emprego formal no nosso país.

Em princípios dos anos noventa, a taxa de desemprego real oscilava entre os 2 e os 3%, e o subemprego reflectido na chamada "economia informal" era de 35% do PEA; actualmente o desemprego tende a manter-se nos 3,5 a 4%, enquanto o subemprego chega aos 50% do PEA. Deve acrescentar-se que, desde 1994 até hoje, se estima que o salário real perdeu mais de 20% do seu poder aquisitivo. Tudo o que foi dito anteriormente explica o enorme debilitamento sofrido pelo nosso mercado interno.

Outros aspectos negativos para o México dentro do TLCAN

Maior diferenciação e desigualdade entre as regiões do país; margens cada vez mais estreitas para definir a política económica; condições privilegiadas para os investimentos estrangeiros; enorme e crescente influência dos grupos financeiros sobre as decisões de política monetária, que é uma das funções centrais do Estado; fomento da economia especulativa em detrimento da produtiva; sobre-exploração dos recursos naturais e deterioração do meio ambiente.

Balança comercial

Entre 1994 e 2003 as importações mexicanas provenientes dos Estados Unidos cresceram a uma taxa média anual de 7,6%; enquanto na década anterior (1984-1993) tinham aumentado a uma taxa de 22,4%. Em contraste, as exportações mexicanas para aquele país tiveram um comportamento contrário: no período de 1994-2003 tiveram um crescimento médio anual de 12%; enquanto que nos anos de 1987-1993 cresceram 9,3%.

Sob o TLCAN, de 1994 a 2003 as exportações do México para os Estados Unidos multiplicaram-se por 3,4, enquanto as exportações procedentes daquele país multiplicaram-se por 2,3. Como resultado desse maior crescimento das exportações, o saldo bilateral, que era negativo em 2.400 milhões de dólares em 1993, converteu-se num saldo favorável ao México em cerca de 40 mil milhões de dólares em 2003. No entanto, apesar do TLCAN favorecer a nossa dinâmica exportadora, este resultado deve-se mais à abertura da economia mexicana que se iniciou em 1982 e ao longo período de alta da economia estadunidense de 1991-2000.

Devemos sublinhar, também outros três aspectos:

1- O crescimento das exportações do México obedeceu, em grande medida, ao incremento das exportações de cereais. Do total das exportações, a exportação de cereais representou 39% em 1995 e em 2003 chegou quase aos 50%. A balança comercial do México dentro do TLCAN (principalmente com os Estados Unidos) foi positiva desde 1995, passando de 13 mil milhões de dólares nesse ano a quase 40 mil milhões em 2003. Mas se excluirmos a exportação de cereais, a balança comercial foi altamente negativa desde 1997, passando de menos 8.200 milhões de dólares, a quase menos de 24.000 mil milhões de dólares em 2003.

2- Ao concentrar mais de 80% das exportações mexicanas nos Estados Unidos, a balança com o resto do mundo é deficitária em maiores quantidades que o saldo favorável (incluindo os cereais) para o México, registado com o TLCAN. O déficit comercial do México com o resto do mundo passou de menos 6 mil milhões de dólares em 1995, para menos 45.300 mil milhões em 2003. Nos mesmos anos, o saldo comercial do México (incluindo cereais) com o TLCAN foi positivo, atingindo os 13.100 milhões de dólares em 1995 e 39.700 milhões de dólares em 2003. Por esta razão, o saldo total da balança comercial do México foi negativo desde 1998 até hoje. Tudo isto se observa no quadro seguinte:

Balança comercial do México

Esta situação é insustentável a médio e longo prazo. Dados recentes da UNCTAD revelam que o IDE, durante 2003, reduziu-se 23%, em comparação com 2002 e, muito provavelmente, manterá essa tendência perante o maior atractivo que para os grandes investidores representam outros países como a China, a Índia, a Austrália, o Brasil e alguns países recentemente ingressados na União Europeia. Em todo o caso, também se colocou em evidência o esgotamento do TLCAN para atrair investimentos externos significativos, que impulsionem o crescimento económico do México.

VI- Conclusões

O TLCAN passou de meio a fim, subordinando todo o funcionamento do país às suas exigências. Nestas condições o fracasso era previsível. A economia mexicana encontra-se sobre uma bomba de explosão retardada, que está sendo contida, em grande parte, pelos rendimentos petrolíferos (que beneficiaram dos preços altos) e pelas crescentes remessas do principal "produto" mexicano de exportação: a emigração para os Estados Unidos.

O TLCAN foi o factor principal no espectacular aumento das exportações e, ligeiramente menos, das importações, uma mudança significativa na balança comercial favorável ao México em relação aos Estados Unidos, e de um importante aumento do IDE, proveniente deste país. No entanto, não produziu os resultados pelo qual o México o subscreveu e não os produzirá no futuro: impulsionar o crescimento económico e o desenvolvimento social, contribuir para a modernização do aparelho produtivo, elevar a sua competitividade e conduzir o México ao "primeiro mundo". Com excepção de alguns resultados positivos, em termos gerais, as suas consequências foram totalmente ao contrário.

Como é possível que um tão espectacular aumento das exportações, que se supunha serem o motor do crescimento e de um incremento importante do IDE, se reflicta numa taxa de crescimento praticamente a mesma em 1994 e em 2004, ou seja, de incremento nulo? Como é possível que uma taxa de desemprego oficial de 3,64% em 1994 tenha passado para 3,78% em 2004? Como é possível que o salário mínimo real, que é a principal referência de toda a escala social, tenha perdido cerca de 22% do seu poder de compra entre 1994 e 2004?

Como é evidente, o TLCAN não foi o único responsável por estes resultados; mas pressupunha-se que seria um instrumento fundamental para relançar o crescimento e o desenvolvimento social do México.

A resposta está no facto de o TLCAN ter sido concebido para apoiar o relançamento da economia dos Estados Unidos, através da formação de um mega bloco económico que respondesse ao mega bloco da União Europeia.

Também está no facto de o boom exportador do México ter obedecido ao maior período de auge (1991-2000) da história contemporânea dos Estados Unidos, que ao TLCAN. Inclusivamente, este boom explica-se a si mesmo pela combinação dos baixos custos da força de trabalho mexicana com um incremento dos componentes importados das nossas exportações. A isto, há que acrescentar que a maioria das empresas do sector exportador elevou a sua produtividade, através da evolução tecnológica, sem aumentar os salários na mesma proporção, o que significa um subsídio, ou uma transferência do fundo salarial para a acumulação de capital.

Sem políticas compensatórias, sem política industrial activa de apoio à agricultura, o TLCAN teve estes efeitos sobre a economia mexicana:

• Desarticulação das cadeias produtivas e separação do sector exportador do resto da economia
• Falência de milhares de empresas, não geração de empregos.
• Deterioração do poder aquisitivo
• Aprofundamento da crise na agricultura
• Redução de mercado interno
• Diminuição do nível de vida da maioria dos mexicanos
• Incremento desmedido da economia informal e da emigração dos mexicanos para os Estados Unidos
• Concentração nos Estados Unidos do comércio externo, dos investimentos e das fontes de financiamento externo da economia mexicana
• Sobredependência da economia mexicana e sua absorção, de facto, pela economia estadunidense
• Desarticulação social
• E proliferação da delinquência organizada e da violência no nosso país.

O modelo neoliberal, e particularmente o TLCAN, propiciaram o regresso da economia mexicana aos centros mineiros e agrícolas exportadores, que caracterizaram a região latino-americana entre 1870 e a grande crise de 1929-1933. Este período corresponde, no México ao porfiriato, à revolução armada e aos três primeiros lustros do período pós-revolucionário.

Nunca, na história do capitalismo, o mercado livre, por si só, gerou as condições necessárias para o crescimento económico. Pelo contrário. E a experiência recente da economia mexicana sob o TLCAN confirmou, uma vez mais, esta tese.

VII- Perspectivas

Já se diluíram os efeitos positivos do TLCAN na economia mexicana, absorvidos pela economia mundial. O México teve acesso preferencial ao maior mercado do mundo, o que passou pelo período de crescimento mais longo do séc. XX.

Mas as condições mudaram desde 2001. Acabou o longo período de euforia dos Estados Unidos, e o México começou a perder terreno nesse gigantesco mercado, face a outros países que, inclusivamente, não beneficiam de nenhum tratado comercial.

O TLCAN, como instrumento do modelo neoliberal, e como expressão do maior modelo de economia aberta que foi imposto ao México em princípios dos anos oitenta, está esgotado.

Os Estados Unidos já têm outros tratados de comércio livre com o Chile e a América Central e está na fase final de um outro com a Comunidade Andina. É preciso dizer que isto indica um caminhar a passos gigantescos no "Plano B" dos Estados Unidos, perante a intenção frustrada de concretizar a ALCA em 2004.

Até agora, comentava-se nos círculos governamentais, políticos e académicos três cenários possíveis: a) continua tudo na mesma; b) renegociação dos aspectos mais gravosos para o México e; c)muda-se de rumo e avança-se para outro tipo de integração económica na América do Norte.

No primeiro cenário, o México teria que procurar outras fontes de competitividade, não baseadas no baixo custo da força de trabalho, e diversificar o seu comércio exterior, face à perda de espaço no mercado estadunidense. A vinculação histórica com esse país torna este cenário improvável.

A experiência de onze anos de TLCAN sugeriria adoptar o segundo cenário, principalmente quando se tornam evidentes os aspectos pontuais que teriam que se modificar, numa revisão e renegociação dos mesmos; por exemplo os sectores agro-pecuário e de transporte de carga, para só citar dois. Por este caminho poderiam conseguir-se alguns benefícios adicionais aos mui limitados efeitos favoráveis que teve o TLCAN no México, mas tudo seria feito no marco de um Tratado já esgotado.

O terceiro aspecto poderia ser o que no Canadá e no México se chamou de " "TLCAN-plus" e mais recentemente de Iniciativa para a América do Norte. Desconhece-se o seu conteúdo, mas refere-se que esta nova etapa das relações económicas entre os três países abarcaria três temas: bens industriais, alimentos, maiores facilidades para o comércio e energia. Os dois primeiros temas faziam parte do TLCAN, pelo que apenas seria uma maior integração/absorção do México pelos Estados Unidos. As maiores facilidades para o comércio, sim, é do interesse do México pelas peias não aduaneiras que os Estados Unidos levantam permanentemente aos bens e serviços que exportamos, mas parece excessivo que este tema possa ser o eixo de uma nova negociação. O tema dos alimentos ficará esgotado em 2008, quando desaparecerem as barreiras que ainda subsistem em algumas rubricas agro-pecuárias. Em contrapartida, para o México, o tema migratório é estratégico; provavelmente os Estados Unidos aceitariam alguma solução parcial, mas a troco do sector energético mexicano. Em todo o caso, este cenário continuaria a significar que os maiores benefícios de uma nova etapa do livre comércio na América do Norte voltariam a ser para os Estados Unidos e os custos económicos e sociais para o México.

A manter-se o actual grupo governante ou ocorrendo uma alternância com tendência para a manutenção do modelo neoliberal nas eleições de 2006, é certo que escolheriam o terceiro cenário. Isto seria ainda mais catastrófico para o povo mexicano do que tem sido a experiência do TLCAN.

O Partido do Trabalho continuará a luta para evitar que prossiga este caminho, pela mudança de rumo do país. Consideramos que a perspectiva mais favorável para o México seria a conjugação dos seguintes elementos:

• Uma regulação estratégica do Estado sobre a economia (isto é feito por todos os países desenvolvidos, e muitos dos chamados emergentes que estão a entrar no caminho do crescimento elevado e sustentado a longo prazo);
• Uma renegociação do actual TLCAN;
• Adopção de uma política que diversifique as nossas relações económicas;
• Recuperar as experiências de construção da União Europeia e do Mercosur;
• E orientarmo-nos para a integração económica da América Latina e Caribe nos termos colocados pelo presidente Hugo Chavez na ALBA.