A Covid, os governos da UE e as multinacionais farmacêuticas

O desenvolvimento da pandemia Covid 19 caracterizou-se do ponto de vista mediático por uma estratégia destinada a gerar confusão, medo e impotência.

O procedimento é um bombardeamento esmagador de notícias carentes do mais elementar rigor científico – usam-se, por exemplo, números absolutos e não taxas (relação entre o número de caso e a dimensão da população) para valorizar a incidência, de forma que qualquer comparação é absurda – e por uma ocultação sistemática da informação que coloca alguma dúvida sobre a versão oficial, inclusive aquela proveniente das fontes mais respeitadas.

Este trabalho pretende contribuir para analisar um fenómeno muito complexo e atravessado por poderosíssimos interesses, que evidencia a submissão estrita das decisões políticas aos interesses do grande capital – em detrimento da teórica prioridade de salvaguardar a vida e a saúde das suas populações. A gestão da compra de vacinas, tanto por parte da Comissão Europeia como do governo espanhol, é um exemplo paradigmático da submissão dos objectivos da saúde ao negócio privado.

1. Desaparecimento das farmacêuticas públicas e financiamento pelo Estado das multinacionais

Nos países capitalistas, a produção e distribuição de medicamentos concentrou-se em grandes monopólios, ao mesmo tempo que desapareceram as empresas farmacêuticas públicas. Tudo isso apesar de que, historicamente, a OMS – e a lógica sanitária mais elementar – recomendava a criação em cada país de indústrias públicas produtoras dos medicamentos essenciais, dentre os quais as vacinas e os hemoderivados ocupam os primeiros lugares. A actual pandemia Covid 19 evidenciou a realidade: nenhum país da UE produziu até à data qualquer vacina em laboratórios públicos. [1]

Em Espanha, de cada 100 euros da despesa pública em saúde, 29,6 são investidos em medicamentos [2] , cerca de 30 mil milhões de euros por ano. As multinacionais farmacêuticas controlam o financiamento de fármacos e a prescrição. Muitas vezes fazem-no mediante suborno directo dos médicos e, em geral, influindo decisivamente nos planos de estudo de medicina, manejando influências para incluir o Registro novos fármacos que não o são [3] , financiando todos os congressos de especialidades médicas, pondo ao seu serviço a investigação pública e inclusive patrocinando associações de pessoas enfermas.

2. O negócio do século: financiamento público antecipado e isenção de responsabilidade

Uma das consequências da pandemia é o colossal negócio para as multinacionais farmacêuticas, calculado na UE, por enquanto, em 50 mil milhões de euros decorrentes da compra pelos Estados de milhões de doses de vacinas [4] . Gigantes empresariais como a GKS, Pfizer ou AstraZeneka, que como veremos mais adiante encabeçam as listas de sanções por práticas criminais e que exibem anualmente margens de lucros que superam muitas vezes as da banca, nem sequer tiveram que arriscar seus investimentos. Com dinheiro público dos estados da UE, entre eles do espanhol, adjudicaram-se antecipadamente, em Agosto de 2020, 2000 milhões de euros para vender milhões de doses de vacina [5] . E fizeram-no antes que se houvesse demonstrado a validade, eficácia e segurança dos seus produtos.

Todas a grandes farmacêuticas conseguiram dos governos da UE que fossem eles a pagar as indemnizações por possíveis efeitos secundários da vacina. Além disso, estão tentando conseguir serem totalmente eximidas de responsabilidade civil pelas sequelas produzidas pelos seus medicamentos [6] .

3. Os interêsses económicos que controlam decisões políticas

Em Agosto de 2010, um dia depois de declarar finalizada a epidemia de gripe A, a OMS tornou público que os membros do seu Comité de Peritos haviam sido subornados pelas multinacionais farmacêuticas fabricantes de vacinas e de antivirais [7] , como Tamiflú e Releza (La Roche y GlaxoSmithkline, respectivamente). A OMS foi acusada de haver gerado uma situação de alarme injustificado que levou muitos países à compra maciça de vacinas e medicamentos como os citados. Durante todo este tempo manteve em segredo os nomes do seu comité de peritos com o pretexto de "evitar pressões".

Desde a década dos 90, o financiamento por parte dos Estados membros à OMS tem diminuído à medida que aumentavam os fundos privados. Grandes fortunas como Bill Gates e multinacionais farmacêuticas contribuem com 90% do orçamento da OMS. O gráfico a seguir fala por si só:

O magnata norte-americano é accionista de uma dezena de farmacêuticas, incluindo a Pfizer e a AstraZeneca. A Fundación AstraZeneca em Espanha tem na sua folha de pagamentos como assessores directores de hospitais e instituições públicas de investigação [8] .

A evidência dos vínculos das grandes farmacêuticas com o poder económico e político é esmagadora:

• O principal proprietário da Pfizer é o fundo de investimentos Black Rock, o maior do mundo em gestão de activos: 5,1 milhões de milhões de dólares em 2016, segundo a empresa. A Black Rock tem 9 mil milhões de dólares investidos na banca espanhola e 12 mil milhões no IBEX [9] . Além disso, em associação com a Naturgy (antes Gas Natural – Fenosa), a Black Rock participa em 49% do gasoduto Argélia-Espanha, Medgaz [10] .
  
• Em 11 de Dezembro de 2020 o presidente dos EUA, Donald Trump, deu um ultimato a Stephen Hahn, director da FDA, para que autorizasse nesse mesmo dia a vacina ou buscasse outro trabalho [11] . A ameaça surtiu efeito, a vacina da Pfizer recebeu a autorização de emergência no dia seguinte e o gigante Walmart anunciou sua disposição para distribuí-la em 5000 estabelecimentos dos EUA.
  
• A EMA, Agência Europeia de Medicamentos, também facilitou a autorização de emergência da Pfizer num tempo recorde e a 27 de Dezembro começou a ser inoculada nos países da UE. A EMA também recebe 90% dos seus fundos das grandes empresas farmacêuticas. Sua nova directora é vassala fiel da indústria farmacêutica. Tal como publica a OMS na sua biografia, procede da indústria irlandesa do medicamento e trabalhou como Gerente de Assuntos Científicos e de Regulação em Bruxelas para a EFPIA (Associação da Indústria Farmacêutica Europeia) [12] , lobby do sector farmacêutico junto à UE. Foi eleita como directora da EMA em plena pandemia, em Julho de 2020.
  
• Em Espanha, a penetração das multinacionais farmacêuticas nas instâncias políticas foi uma constante cuja descrição ultrapassa os limites deste trabalho [13] . Vale a pena recordar que desde o primeiro governo do PSOE, em 1982, todos os ministros e ministras da saúde foram-no com o plácet da indústria farmacêutica. O primeiro a não contar com o seu visto bom foi Ciriaco de Vicente, um homem honrado, e isto levou a que Felipe González designasse outro candidato, Ernest Lluch.

O registo por parte das farmacêuticas de altos cargos do Ministério da Saúde e das e dos Conselhos das Comunidades Autónomas, inclusive o ex-ministro Bernat Soria, foi uma constante [14] .

Em plena pandemia, o ministro da Saúde do PSOE participou num importante evento com a multinacional farmacêutica Roche – grande protagonista do escândalo da Gripe A e do Tamiflú – patrocinado pelo jornal El País para conceber a "saúde do futuro", com base no esquema de "colaboração público-privada", preconizado pela farmacêutica [15] .

A tentativa de eliminar do Registro os medicamentos ineficazes e inseguros – a Espanha tem quase cinco vezes mais medicamentos registados do que outros países da UE – implicou a viagem a Madrid de Henry Kissinger, conselheiro da companhia norte-americana Sharp and Dome (MSD), em visita privada para "velar pelos interesses da sua empresa" [16] . Conseguiu seu objectivo: o assunto resolveu-se com a demissão do Director Geral de Farmácia, Félix Lobo.

Esses inconvenientes resolveram-se com a criação da Agência Espanhola do Medicamento, que inicialmente foi um organismo autónomo e depois uma agência estatal encarregada de facto das decisões políticas nesse âmbito. Conseguiu-se assim situar a política do medicamento fora das estruturas ministeriais e fazê-la muito mais controlável pelas multinacionais farmacêuticas. Joan Ramón Laporte [17] , máxima autoridade científica em matéria de medicamento no Estado espanhol, afirmou recentemente: "as Agências do Medicamento foram uma invenção do capitalismo neoliberal dos anos noventa" [18] .

4. A trapaça do COVAX

O COVAX, apresentado no Fórum Mundial de Davos em 2017 como uma colaboração mundial para acelerar o desenvolvimento de tratamentos, provas e vacinas, é uma instituição fundada pela Global Alliance for Vaccines and Inmunizations (GAVI) [19] e pela Coalition for Epidemic Preparedness Innovations (CEPI) [20] , ambas produzidas, concebidas e financiadas pela Fundação Bill e Melinda Gates.

Apresenta-se como uma instituição "público-privada" que, como todas as que usam este eufemismo tão em voga, utiliza financiamento público, dos governos, para benefício privado. Actua como banco comercial para a compra de vacinas a multinacionais farmacêuticas. Utiliza o disfarce público e benéfico de servir para garantir o acesso equitativo às vacinas, quando na realidade sua finalidade é moldar a indústria mundial de fabricação de vacinas e o mercado de consumo de vacinas nos países pobres [21] .

A criação do COVAX obedece a três objectivos fundamentais: proteger as patentes, evitar ao máximo a distribuição de vacinas procedentes de instituições públicas de países como a China, Rússia e Cuba, e impedir que as vacinas sejam produzidas directamente por países que têm capacidade para isso, como a África do Sul, a Índia e o Brasil [22] .

5. O que sabemos e, sobretudo, o que não sabemos sobre as vacinas que se estão a utilizar na UE

A autorização de emergência recebida por todas as vacinas contra o Covid 19 não é uma aprovação como a que recebe qualquer outro medicamento, utiliza-se sim quando os fármacos em questão não mostraram a documentação exigida para isso. A decisão excepcional de permitir o seu uso adopta-se em função de uma grave situação de alarme que justificaria correr os riscos inerentes ao cumprimento dos protocolos e controles exigidos antes de permitir o uso de qualquer medicamento.

Passados os momentos de choque, de confusão e até de pânico, em boa medida induzidos pelos meios de comunicação, cabe destacar que a taxa de letalidade média, no momento mais álgido da epidemia (Maio de 2020) na Espanha era muito baixa: 0,8% [23] (uma das mais baixas da Europa) concentrada em pessoas maiores, 95% com mais de 65 anos. A comparação desta letalidade com a taxa de letalidade da difteria, que em menores de 5 anos era de 20%, ajuda a relativizar adequadamente a situação e colocar a pergunta se sim, em tais circunstâncias, é razoável prescindir dos protocolos de segurança e ignorar os requerimentos estabelecidos, precisamente quando se trata de administrar fármacos novos a centenas de milhões de pessoas.

No momento em que se escreve este artigo não há notícia de que nenhuma das empresas fabricantes das vacinas que se estão a usar na UE esteja a seguir os protocolos exigidos para a autorização definitiva, apesar dos muitos milhões de pessoas que já foram inoculadas.

O direito de patente, e portanto a ocultação de informação sobre a composição exacta do fármaco, impossibilitam uma avaliação contrastada tanto da eficácia como dos riscos das novas vacinas. O obscurantismo nos acordos da UE com as multinacionais farmacêuticas [24] para a compra de vacinas, que havia financiado previamente, foi denunciado com insistência no Parlamento Europeu. Nem sequer os eurodeputados puderam aceder à documentação completa dos contratos nos quais investiram mais de 2000 milhões de dinheiro público.

A informação apresentada pelo Departamento de Saúde do Reino Unido aos profissionais sanitários, procedente de dados da própria empresa acerca da vacina da Pfizer-BioNtech, ilustra acerca da ausência de verificação da mesma, apesar do que se está a proceder a vacinação de milhões de pessoas [25] . Do mencionado relatório britânico, a Coordenadora Anti-privatização da Saúde (CAS) destaca o seguinte [26] :

• 1. A eficácia desta vacina é muito pequena se se comparar com os níveis de protecção de vacinas anteriores [27] . A vacina da Pfizer preveniria só um caso leve-moderado por cada 119 pessoas vacinadas; ou seja, os outros 118 ver-se-iam submetidos aos efeitos secundários sem obter nenhum benefício.
  
• 2. A protecção conferida refere-se somente a casos leves ou moderados. Não há dados acerca da eficiência na prevenção de casos graves (hospitalizações, ingresso em UCI) ou mortalidade. Afirmar que a vacina previne mortes carece totalmente de fundamento. E mais: os ensaios não estão concebidos para avaliar a sua eficácia para evitar casos graves ou mortais [28] .
  
• 3. Não foram completados os dados sobre toxicidade reprodutiva em animais.
  
• 4. Não se conhecem os efeitos em menores de 18 anos, nem em maiores de 65 anos, apesar de se haver informado que a vacinação no Estado espanhol começará por este último grupo de idade.
  
• 5. Exclui-se a vacinação na gravidez e na lactação. Também em pessoas com tratamento com imuno-supressores. A contra-indicação em pessoas anti-coaguladas está sujeita a controvérsia neste momento.
  
• 6. Desconhece-se o período de imunidade conferido pela vacina.
  
• 7. Não há dados sobre se se produzem danos na fertilidade.
  
• 8. Não há dados acerca da capacidade de transmissão da enfermidade das pessoas vacinadas. Não há dado algum que permita concluir que a vacinação maciça terminará com a pandemia e, portanto, se se pode prescindir das medidas de prevenção.

6- Farmacovigilância. O lobo a guardar o rebanho

Diante da vacinação maciça de pessoas sãs e pessoas com diversas patologias e tratamentos, a lógica mais elementar, a prudência mais básica e os princípios deontológicos mais essenciais, exigiriam reforçar ao máximo todos os mecanismos de farmacovigilância e de gestão de riscos.

Nada disso está a acontecer com carácter geral e sistemático. No momento da inoculação, em muitos lugares a única coisa que se pede à pessoa é que assine o consentimento informado e se lhe pergunta sem tem alergias. Não se está a seguir com carácter geral e obrigatório o protocolo de farmacovigilância estabelecido. Nem lhes é aberta uma história clínica, nem lhes é perguntado de enfermidades prévias ou actuais, nem se lhes pede informação sobre medicamentos que possa estar a tomar. Apesar de na própria documentação da empresa Pfizer constar a contra-indicação da vacina em casos de gravidez e lactação, não se pergunta sistematicamente às mulheres em idade fértil se estão grávidas ou em lactação, ou se tomam anti-concepcionais. Tudo isso apesar de os efeitos adversos graves em mulheres jovens quase quadruplicarem os dos homens [29] .

Tão pouco se alerta àqueles que recebem a vacina acerca de que sintomas graves poderão aparecer e o que fazer nesse caso. Ou seja, não há uma recolha sistemática de dados, não há um protocolo nem um registo geral.

É por isso que, tal como assinala Joan Ramón Laporte, quando a EMA começa a falar da existência de trombose em localizações atípicas que poderiam ser produzidas pela vacina da Astra Zeneca, cai em contradições com os seus próprios dados e, sobretudo, não mostra a tabela de recolha de dados obrigatória em todo sistema de farmacovigilância. Laporte sugere que a causa poderia ser a enorme infra-dotação de meios dos Centros de farmacovigilância em consequência dos cortes dos últimos anos, mas, sobretudo, e estreitamente vinculada aos cortes, a normativa da UE sobre farmacovigilância [30] que confere uma função muito destacada neste campo precisamente à indústria farmacêutica. Segundo a normativa em vigor, as fontes de informação são de dois tipos: uma recebe as notificações espontâneas feitas pelo pessoal médico – com um subregisto importante e que não permite quantificar com exactidão – e o segundo são os sistemas de gestão de riscos, cuja responsabilidade recai na própria indústria do medicamento.

Pela sua especial transcendência, reproduzo a seguir as palavras de Joan Ramón Laporte numa entrevista recente: "os sistemas de gestão de riscos (são) uma série de estudos que se fazem com os primeiros consumidores de um novo medicamento para ver o que se passa e se funcionam tal como no ensaio clínico. Estes planos são encarregados às próprias farmacêuticas – e isto é por o lobo a guardar o rebanho! Porque disto não se fala. Com os sinais de trombos, a AstraZeneca não trouxe nenhum dado, tudo o que se sabe é pela notificação espontânea. E mais, se vais à web da EMA e examinas o documento oficial de autorização de todas as vacinas contra o Covid, ali fica claro que o plano de acompanhamento de segurança das vacinas está nas mãos de cada companhia, mas não há nenhuma lista dos estudos que fará cada uma delas, nem protocolos: é algo secreto e opaco" [31] . Em continuação ilustra a situação com um exemplo: "Estes estudos implicam um enorme movimento de dinheiro. Um relatório alemão contava que em cinco anos as farmacêuticas pagaram mais de 200 milhões de euros a médicos para que participassem nestes estudos, sem que produzissem nem um só resultado que fosse ao sistema alemão de farmacovigilância. Utilizam a farmacovilância para promover a prescrição do medicamento! Pagam a cada médico participante por cada participante ao que lhe seja prescrito! Isso a EMA sabe perfeitamente e nada faz a respeito".

7. Práticas criminosas e mafiosas

A revista JAMA (Journal of the American Medical Association) publicou em Novembro de 2020 um artigo intitulado "Sanções económicas impostas às grandes empresas farmacêuticas por actividades ilegais" [32] . O estudo refere-se só aos EUA e recolhe as sanções impostas por este país entre 2003 e 2016 a 22 multinacionais farmacêuticas que produzem medicamentos para o tratamento, teste ou vacinas para o Covid 10. A GlaxoSmithKline (GSK) ocupa o primeiro lugar com multas no valor de 9.775 milhões de dólares, a Johnson and Johnson o terceiro, com 2.668 milhões e a AstraZéneka o décimo primeiro com 1.172. As multas costumam ser de 10% dos lucros obtidos pelo facto sancionado. O pagamento de multas é considerado como uma despesa mais na comercialização de um fármaco.

Os delitos de que foram acusadas são: promoção ilegal (recomendar fármacos para indicações não aprovadas), interpretação falseada dos resultados das investigações, ocultação de dados e danos e subornos com comissões a pessoal médico e políticos para obter contratos, entre outros. Todas elas obtiveram contratos milionários com a Comissão Europeia, inclusive a GSK que, associada com a francesa Sanofi, conseguiu vender à Comissão Europeia 300 milhões de doses da sua vacina que supostamente estará disponível em meados deste ano.

A publicação de relatórios e resultados de investigações farmacológicas nas mais prestigiosas revistas científicas é financiada pela indústria farmacêutica, que as utiliza como instrumento de propaganda, tal como foi reconhecido por directores dessas publicações [33] .

8. O contrato do século. A UE negoceia a compra à PfizerBioNtech de 1.800 milhões de doses

Em 14 de Abril último, a presidente da Comissão Europeia, Úrsula von der Leyen, confirmou que a UE estava a negociar com a PfizerBioNtech a compra de 1.800 milhões de doses adicionais da sua vacina, no momento que se anunciava o aumento de preço de cada dose para 23 dólares. No total, a UE pagará a fabulosa cifra de 41.400 milhões de euros de dinheiro público por um número de doses que multiplica por quatro a população actual da UE-27, 447 milhões de pessoas. Este desequilíbrio justifica-se pela chegada de novas "ondas" que exigirão três ou quatro novas doses de vacina até 2023.

O cenário montado com os incumprimentos e os efeitos adversos da AstraZeneka serviu para justificar que a vacina da PfizerBioNtech se converta n "coluna vertebral da vacinação europeia". A presidente da Comissão Europeia aproveitou para louvar "o compromisso, a fiabilidade e a reactividade da Pfizer-BioNTech". Estas louvações não são gratuitas, pretendem sim encobrir que a multinacional farmacêutica ocupa o infame segundo lugar em condenações por delitos de promoção de medicamentos para indicações não aprovadas, ocultação de resultados adversos e, sobretudo, no caso que nos ocupa, subornos a funcionários para a obtenção de contratos [34] .

É muito interessante aceder ao comparecimento público do Promotor Geral associado dos EUA, Thomas Perrelli, anunciando a histórica condenação da multinacional farmacêutica. A PfizerBioNtech aceitou a sua culpabilidade pela promoção de fármacos para usos não aprovados e pagou 2.300 milhões de dólares [35] . Alguém poderia assegurar que o fabuloso contrato obtido pela PfizerBioNtech com a UE é alheio a estas práticas tão habituais e documentadas da multinacional farmacêutica?

Ainda que a "estratégia de choque" esteja a tornar possível que o mais elementar seja esquecido, é preciso recordar, sobretudo diante de um contrato destas dimensões, com prazos temporais tão longos e que prevê inoculações repetidas a milhões de pessoas, que se trata de um fármaco não aprovado. Apesar de os meses transcorrerem e de se estar a efectuar vacinações maciças, este facto transcendental não é mencionado, nem se estabelecem prazos para que os estudos necessários para sua aprovação definitiva sejam culminados.

Conclusões

1- O objectivo prioritário da obtenção crescente de lucros, inerente à empresa privada, é estritamente oposto ao da saúde pública: melhorar o estado de saúde de toda a população. O capital, para desenvolver-se, necessita minar e debilitar o sistema público: quanto mais e melhor saúde pública, menos espaço de negócio privado e vice-versa. Exactamente igual aos parasitas em relação ao organismo cujos recursos utilizam para viver e cuja devastação é inerente ao seu desenvolvimento.

2- Num cenário de profunda crise geral, de hegemonia capitalista na luta de classes e quando o espaço para as reformas há muito que se esgotou, constata-se que, apesar de a pandemia ter revelado as dramáticas insuficiências da saúde pública, os recursos destinaram-se exclusivamente à empresa privada. As medidas gerais de saúde pública, tanto sociais como sanitárias, têm sido ignoradas.

3- Os múltiplos antecedentes de corrupção tanto de peritos da OMS e das diferentes Agências de Medicamentos como de políticos, por parte das grandes empresas farmacêuticas, juntamente com os lucros fabulosos que se estão a gerar, permitem suspeitar que foi construído um sinistro cenário "informativo" de medo na população, para tentar justificar investimentos multimilionários com dinheiro público em vacinas produzidas pelas grandes multinacionais farmacêuticas.

4- Ao serviço deste negócio descomunal deve situar-se o facto de se terem obtido autorizações de emergência, sem assegurar níveis de segurança e eficácia exigidos a este tipo de medicamentos usados maciçamente em pessoas sãs. Além disso, no processo de vacinação não há notícias da existência de protocolos de farmacovigilância, com carácter geral e sistemático, que permitam conhecer com rigor os efeitos adversos que as novas vacinas estão a produzir.

5- A avaliação da segurança e da eficácia de um medicamento tem os seus ritmos e as suas formas. Não respeitá-los implica riscos, sobretudo quando vai ser administrado a milhões de pessoas sãs. O princípio de Hipócrates "primum non nocere" que deve guiar a prática médica sucumbiu frente aos negócios multimilionários. O paradoxo trágico é que precisamente as dúvidas das próprias multinacionais farmacêuticas acerca da segurança dos seus fármacos é que levou ao escandaloso acordo destas empresas com a UE. São os governos respectivos, com dinheiro público, que pagarão as indemnizações pelos efeitos adversos das vacinas.

6- O controle das decisões políticas por parte das multinacionais farmacêuticas revela-se nitidamente quando os governos esgrimem o "alarme" e a "emergência" como razões para adoptar decisões que ultrapassam os limites da prudência. Ao mesmo tempo, as descobertas feitas por organismos públicos nos próprios países da UE são ignoradas ou são sabotados acordos com países como a Rússia ou Cuba, com uma longa e comprovada tradição das suas instituições públicas na biotecnologia e na descoberta de vacinas.

7- Num mundo em que as evidências científicas são subordinadas à lógica esmagadora do lucro, a produção de medicamentos por instituições públicas é a única garantia de poder retirar um bem tão precioso à acção de máfias internacionais com uma enorme capacidade de corrupção, chantagem e até de crime como as descritas por John le Carré no seu romance "O jardineiro fiel".

Há uma incompatibilidade essencial entre negócio privado e saúde pública. Nestes meses, e o mais difícil ainda está para vir, a depredação de vidas humanas que o capitalismo produz tornou-se inegável. A aposta pela vida, para colocar o ser humano como uma prioridade social, exige a sua destruição.