Falácias orçamentais

por Prabhat Patnaik [*]

'. A teoria económica "convencional" ("mainstream") parece não entender o funcionamento da ordem económica burguesa e em parte alguma isso é mais evidente do que nos assuntos relativos à política orçamental. Ela sustenta até hoje que um défice orçamental "afasta" o investimento privado através da redução da tomada de empréstimos privados. Isto pressupõe que na economia haja uma reserva fixa de poupanças em qualquer dado momento, da qual se o governo tomar mais (para atender a um défice orçamental) então um montante correspondentemente menor é deixado para o sector privado, o que leva a uma redução no investimento privado.

A falácia neste argumento é que não há reserva fixada de poupanças. As poupanças aumentam quando o total do Produto Interno Bruto aumenta e uma vez que a despesa do governo que é financiada pela tomada de empréstimos (um défice orçamental) aumenta a procura agregada e portanto o produto (output) e o emprego (uma economia capitalista é constrangida pela procura, excepto em tempos de guerra), a reserva de poupanças também aumenta com o défice orçamental. De facto, assumindo para maior simplicidade uma economia fechada sem transacções externas, a reserva de poupanças continua a aumentar até que o excesso de poupanças sobre o investimento em mãos privadas equalize exactamente o défice orçamental. Por outras palavras, um défice orçamental, ao invés de tomar recursos de uma reserva fixada de poupanças, "financia-se por si próprio", ampliando a reserva num montante exactamente igual.

Uma falácia semelhante é repetida pela teoria económica "convencional" sobre a questão da tributação dos capitalistas para financiar a despesa governamental. Se o governo gasta Rs 100 e levanta os recursos para isso pela tributação dos lucros dos capitalistas na medida de Rs 100, então a teoria económica "convencional" argumenta que os lucros dos capitalistas reduzir-se-ão em Rs 100. A teoria económica "convencional", por outras palavras, vê todo o processo como se segue: o governo toma Rs 100 dos lucros, reduzindo lucros após impostos neste montante, e então utiliza esta soma para a sua própria despesa.

Isto contudo está completamente errado. Se continuarmos a assumir para maior simplicidade que estamos a tratar de uma economia fechada sem transacções externas (alternativamente poderíamos assumir tanto aqui como no caso discutido anteriormente que o défice em conta corrente na balança de pagamentos não muda de todo) e que os trabalhadores consomem o que ganham, então todo o processo esboçado acima deixará os lucros após impostos completamente inalterados em comparação com a situação primitiva, ao invés de reduzir lucros após impostos como acredita a teoria económica "convencional".

A razão para isto é simples. A despesa governamental de Rs 100 eleva a procura agregada e portanto o produto e o emprego. Mas o assunto não acaba aqui; este aumento no produto eleva salários e lucros nos sectores cujo produto aumenta, o que por sua vez eleva a procura (por bens de consumo) novamente e portanto o produto e o emprego mais uma vez. Através de tais ciclos sucessivos de aumento do produto haverá também um aumento geral nos lucros após impostos. E estes ciclos continuarão até que os lucros após impostos tenham aumentado num montante tal que Rs 100 de imposto sobre lucros deixará lucros após impostos exactamente intactos em comparação com a situação primitiva. Portanto o imposto sobre lucros, ao invés de reduzi-los, deixa os lucros após impostos completamente inalterados.

Numa economia capitalista onde haja apenas duas categorias de rendimento, salários e lucros, e onde todos os salários sejam consumidos, deve vigorar a seguinte fórmula:

Lucros após impostos = Consumo de capitalistas + Investimento de capitalistas + Défice orçamental - Défice corrente na balança de pagamentos (A)

Se houver outras categorias de rendimento como aquela dos auto-empregados (como na verdade há num país como a Índia), a fórmula tem de ser modificada, mas suas conclusões gerais permanecem válidas. Ao assumir uma economia fechada (ou zero na balança corrente) ignoramos o último termo [da fórmula]. O consumo e investimento de capitalistas em qualquer dado período pode ser considerado uma soma dada, dependente de decisões tomadas anteriormente. Portanto se o governo equilibra seu orçamento, isto é, se o défice orçamental é zero, então não importa quanto o governo gasta (neste caso ele levanta um montante equivalente de impostos), os lucros após impostos permanecem inalterados. Eles permanece«m inalterados não importa sobre quem os impostos sejam tributados. Se forem tributados sobre trabalhadores, então os lucros após impostos permanecem inalterados, mas não há aumento da procura agregada e do output (uma vez que o governo agora compra um montante igual ao que os trabalhadores cedem); e se os impostos forem tributados sobre os capitalistas, mesmo assim os lucros após impostos permanecem inalterados, mas há um aumento líquido da procura agregada e do produto.

Se os lucros após impostos permanecem inalterados mesmo quando maiores gastos governamentais são financiados pela tributação dos lucros, segue-se então que, mesmo que as decisões de investimento sejam governadas pela lucratividade após impostos, não deveria haver efeitos adversos nas decisões de investimento dos capitalistas. E se as suas decisões de investimento são governadas não pelos lucros após impostos mas sim pelo grau de utilização da capacidade da economia, então, como os gastos do governo financiados por um imposto sobre lucros aumentam a procura agregada e portanto a produção e portanto a utilização da capacidade do equipamento já instalado, o investimento dos capitalistas deveria aumentar em comparação com o que teria acontecido de outra forma.

Além disso, se a despesa governamental for financiada não pela tributação de lucros mas sim pela tributação de riqueza, os lucros após impostos ainda assim permaneceriam inalterados, como está claro na fórmula A acima (uma vez que o défice orçamental permanece inalterado, com a despesa governamental sendo equilibradas por impostos equivalentes). Mas um imposto sobre a riqueza é cobrado sobre a riqueza não importa a forma em que é mantida. Segue-se que, se a riqueza for mantida na forma monetária, rendendo quase nada, o imposto pago não seria diferente de quando a riqueza é mantida na forma de capital em acções que proporcionam uma taxa de lucro. Sob estas condições, os capitalistas obviamente prefeririam manter a sua riqueza na forma de capital em acções ao invés de moeda, o que, tudo o mais permanecendo constante, teria o efeito de aumentar o investimento em comparação com o que teria acontecido em caso contrário. Portanto, nem um imposto sobre a riqueza nem um imposto sobre lucros, se as receitas forem gastas pelo governo, podem ser contestados pelos capitalistas por motivos estritamente económicos.

Estas são proposições elementares que foram elucidadas décadas atrás pelo bem conhecido economista marxista polaco Michal Kalecki. Parece que elas ainda não são entendidas pela teoria económica "convencional". Isto é confirmado pela afirmação, feita frequentemente, de que impostos sobre capitalistas desencorajarão o investimento privado. Na verdade, esta afirmação foi feita recentemente por The Financial Times de Londres (o qual representa a visão do capital financeiro britânico) a propósito do manifesto do Partido Trabalhista britânico que está prestes a combater uma eleição parlamentar sob a liderança de Jeremy Corbyn. De acordo com o The Financial Times, "o assalto aos negócios é um ataque à criação de riqueza".

Tais visões eram mantidas pelo capital financeiro quando John Maynard Keynes, o qual advogava a intervenção do Estado na "administração da procura", explicava as suas ideias na década de 1930. O capital financeiro opusera-se de facto às sugestões de Keynes embora ele estivesse preocupado em resgatar o capitalismo da ameaça do socialismo. Keynes acreditava no entanto que a oposição das finanças às suas ideias surgia da ignorância; e que, uma vez entendida a importância das mesmas, a oposição desapareceria. Mas claramente isso não aconteceu, o que sugere que há algo mais subjacente a esta oposição do que a mera falta de entendimento.

Michal Kalecki mais uma vez acertou no alvo quando escreveu num artigo de 1943 que a oposição dos capitalistas à intervenção do Estado surgia não por quaisquer razões económicas válidas mas sim por causa de seu "instinto de classe". Este “instinto de classe” dizia-lhes que a intervenção do Estado para estimular a procura agregada e portanto o emprego através de maiores gastos estatais, em vez de conceder concessões aos capitalistas para induzi-los a investir mais (como o governo Modi tem feito), minaria a legitimidade social do capitalismo.

Não há qualquer raciocínio económico sólido excepto este instinto de classe que leva os capitalistas a se oporem a programas tais como o que Jeremy Corbyn está a avançar. Se o investimento privado secar caso Corbyn se torne o próximo primeiro-ministro britânico, a razão para isso não teria sido a teoria económica, mas este "instinto de classe" que teria incitado a oposição deles na forma de uma "greve ao investimento".

É verdade que sendo a Grã-Bretanha uma economia aberta os planos de Corbyn teriam repercussões na balança de pagamentos britânica, os quais precisam ser examinados. Mas as críticas de The Financial Times são baseadas em argumentos que invocam não a balança de pagamentos, mas os perigos para a "criação de riqueza". Estes perigos surgem por causa da oposição deliberada dos capitalistas ao invés de qualquer coisa na própria teoria económica.

Quando há uma tal oposição deliberada dos capitalistas, Corbyn terá que confiar no sector público para manter o investimento. Seu plano, limitado antes de mais nada à construção de um “capitalismo de bem-estar”, terá então que ir além disso devido a esta oposição dos capitalistas.

01/Dezembro/2019
[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2019/1201_pd/fiscal-fallacies . Tradução de JF.


Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ .
02/Dez/19