O problema da dívida externa

por Prabhat Patnaik [*]

Índice dos preços de commodities. Existe um enorme problema com a acumulação de dívida externa no terceiro mundo e a recente crise da dívida argentina foi apenas uma manifestação. Na raiz do problema está o colapso dos preços das commodities primárias no mercado mundial, que começou em Abril de 2011. Em Março e Abril de 2020, é claro que esta queda de cotações precipitou-se, mas mesmo se deixarmos de lado estes dois meses que se enquadram no período da pandemia, constatamos que entre Abril de 2011 e Dezembro de 2019 houve uma queda de 38% no Índice de Preços de Todas as Mercadorias (All Commodity Price Index) elaborado pelo FMI (base 2016).

Uma vez que um grande número de países do terceiro mundo, especialmente na África e na América Latina, depende crucialmente das exportações de commodities primárias, o colapso dos preços das mesmas forçou-os a maiores empréstimos externos maiores para administrarem suas balanças de pagamentos. Juntamente com o crescimento da dívida externa, obviamente houve também um crescimento paralelo no serviço da dívida externa. Mas tal serviço da dívida tornou-se absolutamente impossível para a maior parte dos países devido à pandemia e aos confinamentos a ela associados.

Estes confinamentos significaram, como notado anteriormente, uma nova queda precipitada nos preços das commodities. Também significaram uma queda no volume das exportações de commodities, de modo que o valor das exportações da maior parte dos países do terceiro mundo minguou drasticamente. Dois outros factores agravaram os efeitos desta redução: um foi a queda nas remessas de trabalhadores que trabalham nas metrópoles; e o outro é os fluxos financeiros de saída do terceiro mundo. Embora a saída drástica de Março tenha diminuído um pouco, ela no entanto deixou a balança de pagamentos da maior parte dos países numa posição extremamente precária. Uma consequência desta saída tem sido a desvalorização de muitas divisas do terceiro mundo, o que aumentou enormemente o seu fardo da dívida externa bem como o fardo do serviço da dívida (uma vez que a dívida é contratada em divisas estrangeiras).

Mas a crise do serviço da dívida está enredada com uma crise das finanças públicas. Uma boa parte da receita governamental nestes países vem da tributação dos ganhos com a exportação. Com os ganhos de exportação já a diminuírem antes da pandemia, e mais ainda depois da pandemia, as receitas do governo sofreram um corte, o qual – além do facto de o orçamento governamental também ter de prover o serviço da dívida pública externa – torna as despesas agora urgentemente necessárias de assistência e cuidados de saúde muito mais difíceis de atender.

Os governos poderiam, é claro, financiar tais gastos ampliando o défice orçamental e impedindo qualquer consequência inflacionária desse défice ampliado através da gestão da oferta e da distribuição. Mas, dada a escravização da maior parte destas economias à finança global, qualquer acção deste tipo levaria a uma retomada da saída de capital estrangeiro, agravando ainda mais o problema destes países. Portanto, mesmo despesas essenciais com os cuidados de saúde necessários durante a pandemia tornam-se difíceis de providenciar devido à dívida externa.

É neste contexto que os países do terceiro mundo tem pedido alívio da dívida e o G-20 agora avançou com um programa de "alívio". O que este acordo prevê é que, para todas as dívidas bilaterais devidas a governos pelos 77 países mais pobres do terceiro mundo, haveria um adiamento de 8 meses de todos os pagamentos do serviço da dívida que se vencessem entre 1 de Maio e 31 de Dezembro de 2020 – mas os pagamentos do serviço de dívida ao FMI e ao Banco Mundial devem ser feitos tal como o programado (a menos que concessões sejam feitas separadamente) e também aos credores privados (novamente, excepto quando esses credores privados permitam relaxamentos de forma voluntária). Reembolsos de dívida de empréstimos entre Estados que vençam em 2020 podem ser adiados para 2022 e, a seguir, distribuídos por três anos, 2022, 2023 e 2024. (Os novos pagamentos do serviço de dívida com vencimento após o período de oito meses presumivelmente serão formulados de acordo com os novos cronogramas de reembolso).

Este acordo, o qual foi anunciado em 16 de Abril de 2020, tem sido louvado, não surpreendentemente, um grande avanço – mas de facto ele mostra a intransigência das finanças globais e dos governos dos países avançados que os apoiam. Acima de tudo, todo o contrato cobre apenas empréstimos de Estado para Estado; não abrange credores privados que foram deixados livres para fazerem suas próprias concessões, se assim o desejarem. Em segundo lugar, este acordo visualiza apenas um adiamento da dívida e do serviço da dívida, e não um abatimento (remission) da dívida de Estado a Estado seque em um centavo. Isto significa que, quando chegar o momento do pagamento, daqui a um par de anos, haverá uma acumulação de reembolsos de dívida. Como os volumes de exportação dos 77 países mais pobres não teriam aumentado mais até então, e como os preços auferidos com as exportações de produtos primários estariam tão fracos quanto actualmente, com a economia mundial continuando a estar em estado de recessão mesmo dois anos mais tarde, esta obrigação de reembolsos acumulados imporia novamente um fardo impossível a estes países. Eles seriam obrigados a pagar com seus escassos ganhos de exportação não apenas a dívida que deveriam pagar em 2022 mas também uma parte da dívida que deveriam ter pago em 2020.

Não se trata apenas de um adiamento da crise da dívida, e mesmo assim muito parcial, mas de um adiamento que realmente tornaria o fardo da crise ainda mais pesado no futuro. O único caminho sensato para o G-20 teria sido adoptar o cancelamento total da dívida externa dos 77 países mais pobres, o que nem teria sido um fardo particularmente pesado para o G-20.

A dívida externa total dos 77 países que são elegíveis para reescalonamento da dívida no âmbito do programa G-20 chega a 750 mil milhões de dólares, ao passo que o PIB total dos países do G-20 é de 78.286 milhões de milhões de dólares. A dívida total dos 77 mais pobres é, portanto, inferior a um por cento do PIB do G-20. O cancelamento (write-off) de uma dívida inferior a um por cento do PIB dificilmente seria árdua para o G-20.

De facto, alguns anos atrás, a Comissão Brandt havia sugerido uma meta de um por cento do PIB dos países avançados a ser destinada como ajuda aos países do terceiro mundo a cada ano. Por outras palavras, a Comissão Brandt estava a sugerir que todos os anos um montante de transferência do Norte para o Sul que equivalia à dívida acumulada dos 77 países mais pobres que, argumentam muitos, deveria ser cancelada.

Quando Willy Brandt sugeriu esse número, ninguém pensou que fosse excessivo. Ao contrário, houve muita aprovação entusiástica, embora nenhum país naturalmente o tivesse implementado. Mas a questão é que um por cento do PIB do G-20 ser dedicado a um cancelamento de dívida, e mesmo assim não todos os anos, mas apenas de uma vez por todas, não é de modo algum uma grande coisa. Mas mesmo isto, contudo, não é o que prevê o acordo assinado pelo G-20.

A crise da dívida não é apenas um fenómeno do terceiro mundo. Até muitos países da UE, como Grécia, Espanha e Itália, são por ela afligidos. Assim, vamos ouvir muito acerca disto nos próximos dias. Se a destruição da economia realizada há alguns anos pelos bancos alemães em relação à Grécia não tiver de afligir outros países endividados da UE ou os países mais pobres do terceiro mundo, então um cancelamento total da dívida dos países mais pobres – e pelo menos um cancelamento parcial dos países afligidos da UE – teria de ser empreendido.

Mas caso contrário, se o capital financeiro continua a mostrar a sua mentalidade sangrenta, haverá um movimento muito forte nos países afectados para impor esse cancelamento. Por outras palavras, se o capital financeiro não aceitar voluntariamente um cancelamento da dívida, então terá de enfrentar um levantamento entre os povos por tal cancelamento. Imaginar que após a pandemia podemos simplesmente retornar aos dias da hegemonia não questionada das finanças, quando os países se submetiam mansamente aos seus ditames, é temerário.

07/Junho/2020

[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2020/0607_pd/problem-external-debt


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07/Jun/20