O governo de Modi e o setor público

– Embora se refira à Índia, resistir.info publica este artigo porque a argumentação nele apresentada é valida para os muitos países do mundo onde a venda de empresas do setor público está a ser feita ao desbarato. É o caso do Brasil e até de Portugal, onde o Sector Empresarial do Estado foi praticamente destruído.

por Prabhat Patnaik [*]

O governo de Modi não fez segredo da sua intenção de entregar o setor público da Índia às suas corporações favoritas e às multinacionais estrangeiras. E isso não é justificado por um argumento económico, mas sim pelo seu desejo de obter recursos para as despesas do seu governo, exibindo assim a sua absoluta ignorância da teoria económica e a determinação sangrenta de favorecer as corporações dos seus compadres.

O setor público na Índia surgiu da luta anticolonialista. O colonialismo implicava não só o governo político por uma potência estrangeira, mas o controlo dos recursos naturais do país pelo capital estrangeiro. A descolonização não foi apenas uma questão política, foi sobretudo económica, em que a nação reconquistou o controlo dos seus recursos das mãos do capital estrangeiro em nome da população no seu todo. O setor público devia ser representativo da população no seu todo: na verdade não podia haver outro órgão a desempenhar esse papel.

Do mesmo modo, se o estrangulamento da economia pelo capital metropolitano tinha de ser afastado no interesse da população como um todo, então o único órgão capaz de o substituir era o setor público. O facto de o setor privado indiano não estar em posição de ocupar o lugar do capital metropolitano era evidente: quando muito podia usar a tecnologia usada pelo capital metropolitano e funcionar através de empresas mistas, ocupando apenas algum espaço para si mesmo, mas não podia substituir a hegemonia deste último. Mas este argumento conjuntural para o setor público era periférico; o verdadeiro argumento estava relacionado com princípios: só o setor público, sujeito a escrutínio parlamentar, podia funcionar no interesse da população como um todo.

Um exemplo disto foi o comportamento dos bancos depois da sua nacionalização, quando deixaram de funcionar como simples angariadores de fundos para as empresas específicas que os possuíam, mas que se tornaram enormes mobilizadores de depósitos e distribuidores de crédito a grandes segmentos de pequenos produtores, incluindo camponeses, que até aí tinham sido excluídos do crédito institucional. Os bancos deixaram de ser adjuntos desta ou daquela empresa e passaram a ser elementos duma rede financeira, como o mundo nunca tinha visto anteriormente, no sentido de o crédito ser desembolsado nesta grande dimensão a favor de camponeses individuais e de pequenos produtores. Foi isso que tornou possível a Revolução Verde e deu ao país um mínimo de segurança alimentar.

Tudo isto devia ser, e costumava ser, bem conhecido. Mas vale a pena repeti-lo para benefício do BJP [Partido do Povo Indiano] que não participou na luta anticolonial nem é um partido que compreenda ou valorize a importância da segurança alimentar (como é óbvio pelos seus atuais esforços através das leis agrícolas para abrir o país ao "imperialismo alimentar" da metrópole). Também é bem conhecido que a implementação de políticas neoliberais, muito antes de o governo de Modi chegar ao poder, se destinava a prejudicar o setor público, tal como aconteceu. O argumento de que o setor público era "ineficaz" porque não gerava lucros do mesmo modo que o setor privado gerava, preparou o terreno para isso; foi indicador da falta de compreensão da lógica básica deste setor. (Isto não quer dizer que o setor público deva obrigatoriamente ter prejuízos).

Depois, havia este argumento totalmente absurdo e ilógico de que os recursos gerados através da venda de ações do setor público podiam ser usados para financiar as despesas do governo duma forma "segura" e que evitava o recurso a um défice fiscal. O governo de Modi, segundo parece, engoliu este argumento e está a planear privatizar grandes fatias do setor público como um meio de fugir ao elo fiscal em que se encontra.

O absurdo deste argumento pode ser visto do seguinte modo. Quando o governo gasta 100 rupias adicionais, por exemplo pedindo dinheiro emprestado aos bancos, haverá um aumento no nível da procura agregada e, portanto, na produção e receita. Pondo de lado as transações estrangeiras, para simplificar, este processo de geração de receitas continuará indefinidamente até que as poupanças privadas adicionais geradas a partir da receita adicional e, portanto, a adição ao excesso de poupanças privadas sobre o investimento privado (que se assume inalterado no período em questão), seja exatamente igual às 100 rupias. O governo pode contrair esse empréstimo das 100 rupias, vendendo títulos e devolvendo o dinheiro aos bancos. No caso de vendas de ativos públicos, podemos visualizar uma repetição exata do mesmo processo, exceto que o governo vende ações do setor público em vez de títulos para angariar essas 100 rupias.

Portanto, não há diferença entre os dois casos, exceto no que se refere à natureza do papel do governo que se pretende vender ao setor privado, títulos num caso e ações no outro. Nas consequências macroeconómicas, portanto, pode não haver nenhuma diferença entre as despesas de um governo financiado por um défice fiscal e as despesas de um governo financiado pela privatização de ativos públicos. Mas, neste último caso, o governo entregou adicionalmente áreas fundamentais da economia a oligarquias empresariais nacionais e estrangeiras.

O FMI e o capital financeiro em geral, veem uma diferença entre as duas formas de financiamento. Não consideram a venda de ativos públicos como fazendo parte do défice fiscal. Mas isto é porque têm um interesse particular em fazê-lo. São motivados não pela lógica económica, mas pela ideologia, porque querem ver o fim do setor público que devia ser um baluarte contra o imperialismo e se mantém um potencial baluarte apesar de a implementação de políticas neoliberais o ter reduzido a uma sombra de si mesmo.

Alguns porta-vozes oficiais têm procurado projetar a mobilização de recursos "que não eram dívida", como acontece com a venda de ativos públicos, como sendo uma forma superior de angariar recursos. Mas isso faz pouco sentido: a venda de ativos públicos significa a perda de um fluxo de receitas futuras desse ativo que é exatamente igual ao fluxo dos pagamentos de juros sobre os títulos do governo que são lançados para cobrir um défice fiscal.

O problema com o financiamento das despesas do governo por meio de um défice orçamental não é aquele que os porta-vozes do capital financeiro habitualmente alegam. O problema é que aumenta a riqueza privada de forma totalmente gratuita. No exemplo acima, quando o governo gasta 100 rupias e vende títulos para absorver as poupanças adicionais em mãos privadas que as suas despesas geraram, essas poupanças adicionais foram acumuladas em mãos de privados mas não por causa de qualquer coisa que eles tenham feito; as poupanças, pura e simplesmente, caíram-lhes no colo. Essas poupanças constituem um acréscimo à riqueza privada, ou seja, a riqueza dos ricos, visto que os trabalhadores consomem habitualmente o que ganham e dificilmente conseguem fazer grandes poupanças. Se essas 100 rupias fossem tributadas, a riqueza dos ricos manter-se-ia exatamente o que era na situação inicial, e não era reduzida de forma alguma.

É exatamente a mesma coisa quando, em vez de um défice orçamental, os ativos do setor público são colocados em mãos privadas: a riqueza adicional é entregue aos ricos gratuitamente; eles ficam mais ricos, exacerbando a desigualdade da riqueza. Isto podia ser evitado se essas 100 rupias fossem tributadas. Na verdade, entregar os ativos do setor público ainda introduz mais desigualdade do que a venda de títulos, visto que esses ativos são invariavelmente vendidos a preços de saldo.

É uma vergonha que o governo de um país do terceiro mundo que já tem uma extrema desigualdade de riqueza agrave tal desigualdade, através da venda de ativos públicos para angariar recursos para as despesas do governo, em vez de impor um imposto sobre a riqueza. E se o governo tiver relutância em lançar um imposto sobre a riqueza, podia pelo menos aumentar a taxa do imposto sobre lucros, que também manteria o controlo sobre a desigualdade na riqueza.

Se uma maior taxa no imposto sobre lucros está para além da sua capacidade, pode sempre, após consulta aos estados, aumentar a taxa do GST [Imposto sobre Mercadorias e Serviços] sobre os bens de luxo (i.e. bens consumidos pelos capitalistas e seus dependentes). Isso não alteraria os lucros em termos reais, i.e., deflacionados pelo índice de preços dos bens que os capitalistas e seus dependentes consomem, e comparação com a situação original, e ainda assim obteria recursos para as despesas governamentais. Mas não daria nada a mais aos capitalistas, tal como faria um défice fiscal ou a venda de ativos públicos. Portanto, o desejo do governo de Modi de privatizar ativos do setor público, além de ser um erro estratégico do ponto de vista da nação, não faz sentido económico, mesmo na base alegada pelo governo.

28/Março/2021

[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2021/0328_pd/modi-government-and-public-sector .
Tradução de Margarida Ferreira.


Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ .
31/Mar/21