A ignorância, a preguiça e o preconceito

A ignorância pode ser suprida pelo estudo, pela investigação. Mas tal exige algum esforço intelectual. Quando se juntam as duas, o resultado para o jornalista e/ou comentador é mortal. Quando se mistura o preconceito, que estabelece a matriz da análise, temos o caldo entornado…

A que propósito vem todo este arrazoado moralista? Ao tratamento de muita Comunicação Social da posição do PCP sobre o dito pacote florestal do Governo PS, votado na quarta-feira, 19 de Julho, e em particular, o seu voto contra, o projecto do Banco de Terras do Governo.

Podiam-se sortear alguns exemplos. Por exemplo, Jorge Coelho, Francisco Louçã, este com o acinte da intriga, e outros. Escolha-se o último lido, Daniel Oliveira, no Expresso Diário de 24 de Julho (poder-se-ia falar do último Eixo do Mal), e o seu sermão ao PCP sob o bonito título "a-terra-ao-proprietário-mesmo-que-a-não-trabalhe"!

A ignorância. O Daniel, não tem que saber de tudo. E logo não tem de conhecer o longo e largo dossier da política florestal no País. E em particular, a relação incêndios florestais/estrutura da propriedade florestal e a sua diversidade. O Daniel não tinha de saber que o problema da pequena propriedade florestal, dita abandonada, é mais velho do que aquilo que nós sabemos…! O Daniel não tinha de saber as posições e propostas do PCP e do que debateu com o Governo e deputados do PS. O Daniel não sabe mesmo, mas a isso não era obrigado, o conjunto de projectos votados, e a história longa, política e parlamentar de algumas dessas questões e temas, como o do cadastro. O Daniel, não estudou, não investigou, não perguntou sequer. Mas isso tem um nome…

A preguiça. O Daniel não se deu ao trabalho de estudar o dossier. Leu as "criticas" (usemos este eufemismo) do BE e o aparente espanto do ministro Capoulas! Em linguagem popular, emprenhou pelos ouvidos… Podia ter lido, o que muitos especialistas portugueses escreveram por estes dias nos jornais. E não leu. Podia ter lido sucessivas Recomendações de Relatórios da Assembleia da República e não leu. Podia ter lido o que o PCP há muitos anos diz sobre o assunto. Podia até, não lhe ficava mal, ter perguntado ao PCP porque votou assim? Podia até ter-se interrogado e procurado esclarecer os dois grandes mistérios daquela votação. Porque defendem agora o PS e o Bloco o Banco/Bolsa de Terras e a expropriação da dita "propriedade abandonada" (O BE vai ainda mais longe que o PS, julgo que por pura ignorância). E porque votaram contra a Lei da Bolsa de Terras e a Lei da "Terra sem dono" do Governo PSD/CDS/Cristas?! E porque votaram o PSD e o CDS agora contra esses projectos com os mesmo objectivos dos que aprovaram no seu governo?! E Daniel, feito especialista (demasiado à pressa) na matéria, desatou a asneirar sobre o tema. Só vejo uma explicação, há contrabando na costa…

O preconceito. Pesou forte e feio, o preconceito anticomunista! E este, provoca, até no mais inteligente, uma forte cegueira e turbação no pensamento.

Tentemos responder ao que se julgam ser os eixos centrais da argumentação do Daniel.

    (i) O maior problema da floresta portuguesa é o minifúndio". A pequena propriedade. Abandonada. Não, não é! As aparências iludem. Isto não pode ser a olho nem pelo cheiro. Onde está tal demonstrado? Em que estudos está essa conclusão? Porque razão sucessivos 4 Relatórios da Assembleia da República sobre os incêndios florestais, em geral com grande consenso de todos os partidos, não abordam essa temática, nem a incluem nas suas conclusões e recomendações? Qual o motivo por que essa questão não está explicitada na Estratégia Nacional das Florestas, quer na versão de 2005, quer após a sua revisão em 2015? Porque é que a generalidade dos especialistas portugueses não se pronuncia assim? Porque razão os 6 destacados especialistas que publicaram o Manifesto no Expresso de 15 de Julho, em nenhuma das 10 ,medidas enunciaram esse problema, chave, segundo Daniel Oliveira, de toda a resposta ao problema dos incêndios?

Mas o que mostram os incêndios dos últimos anos desde 2003? Que arderam extensas áreas de matas públicas, nomeadamente 20/25% do Pinhal de Leiria e quase 100% da Mata Pública de Vale de Canas. Que até, contrariamente à voz corrente, ardem áreas geridas pelas celuloses, caso de 5.000 hectares da ex-Portucel na Serra d`Ossa/Évora (2006 – ainda hoje o PCP espera resposta à suas perguntas sobre esse incêndio). Que ardem com uma regularidade aflitiva extensas superfícies das Áreas Protegidas, inclusive reservas biológicas, no Parque Nacional do Gerês, Montesinho, Douro Superior, Serra da Estrela, S.Mamede. São áreas de pequenos proprietários? Alguns há, mas são quase sempre áreas baldias, e com a especial tutela do Estado. Aliás os baldios são um caso paradigmático, porque representando 500 mil hectares (11% da floresta portuguesa) com área média no Norte e Centro de 400 hectares, têm sido sucessivamente percorridos por incêndios! E ninguém, demonstrou até hoje que os incêndios nessas grandes áreas resultaram de contaminação por incêndios iniciados na pequena propriedade florestal abandonada…

    (ii) A reforma florestal de Capoulas Santos, passa, antes de tudo, por um processo de cadastro de propriedade". Para identificação da terra sem dono!? Antes passasse. O cadastro da propriedade rústica e florestal é uma questão central e está há muito, e por unanimidade colocado. A Estratégia Nacional das Florestas, EGF (2006) calendarizou a sua realização para estar concluído em 2013! Só que a esta unanimidade, não tem correspondido dotações orçamentais, pelas razões que se sabem. Serão algumas centenas de milhões de euros, e vai demorar anos, para fazer a coisa como deve ser. Pelo Decreto-Lei 224/2007, o então Governo PS, avançou um regime experimental de projectos-pilotos em nove concelhos e até foram disponibilizados alguns milhões em sucessivas Resoluções de Conselho de Ministros (RCM) com esse objectivo. Resultados? Não se sabem nem o Governo se descose! Em 21 de Outubro a Assembleia da República aprovou por proposta do PCP a Resolução 227/16 recomendando ao Governo a avaliação urgente dessas experiências piloto. E que "Realize com urgência, o cadastro rústico em Portugal, assente numa estratégia de equipas no terreno, dotando os serviços públicos dos técnicos de cadastro necessários ao acompanhamento desta tarefa extraordinária (…)". Ora a nada disto foi dada resposta, bem como à Pergunta 4462/XIII de 6 de Junho, exactamente sobre as experiências piloto, por julgarmos de grande importância para o debate do Pacote Florestal do Governo, inclusive do conhecimento da dimensão das terras sem dono. Como era importante conhecer os resultados da aplicação das leis, Bolsa de Terras, e Terras sem utilização, da era de Cristas... 

Duas notas sobre esta questão. A primeira para constatar a rapidez com que alguns grupos parlamentares esquecem o que tinham votado, uns meses antes, na mesma sessão legislativa! O projecto de Cadastro Simplificado do Pacote do governo, era um fazer de conta. Nem sequer foi acompanhado da opinião dos departamentos que no Estado tutelam o problema, nomeadamente o Instituto Geográfico Nacional, IGP.

Ou melhor, foi a tentativa de passar para cima dos pequenos proprietários os custos e a responsabilidade da sua realização e riscos. A sua viabilidade, de que duvidamos, apesar de melhorado pelas propostas do PCP, vai poder ser demonstrada pela sua aplicação na zona martirizada de incêndio de Pedrogão. Mas o Cadastro, como as omeletas, não se fazem sem ovos…

    (iii) O Banco de Terras. O processo de concentração fundiária florestal, com a ideia (falsa) de que tal vai produzir a gestão activa da floresta já tem alguns anos. Começou com João Soares (destacado e competente técnico da Indústria das Celuloses), secretário de Estado do Governo PSD/CDS Barroso e Portas, após os incêndios de 2003. Foi depois recomeçado pelo Governo PSD/CDS/Passos e Portas e Cristas com as já referidas leis 62/2012 e 152/2015. Qual o resultado dessas iniciativas? Não seria indicado começar por verificar o que aconteceu, antes de novas réplicas legislativas sobre esses instrumentos?

A PPL do Governo do Banco de Terras previa no seu artigo 5º, que "os prédios do domínio privado do Estado e do património próprio dos institutos públicos aptos para utilização agrícola, silvopastoril e florestal são disponibilizados no Banco de Terras para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedência, estes últimos apenas para entidades de natureza pública". Ou seja, o que o Governo admitia era a entrega do património florestal de Estado à concentração fundiária, a pretexto da gestão eficaz.

Ora o BE estava disponível para votar o texto naquelas condições, e o PS só apresentou propostas de alteração à proposta do Governo, para responder às preocupações que o PCP reiteradamente manifestou. Alterações que não foram suficientes para mudar o nosso sentido de voto porque, como as mais recentes declarações do ministro da Agricultura e do BE confirmam, o que estava em causa era e é a lógica do assalto à pequena propriedade.

Mas quando se fazem acusações ao PCP sobre a sua "negatividade" neste processo legislativo, "esquece-se" que o PCP, dada a sua particular complexidade e falta de informação relevante, e até a existência de um PJL do PSD/CDS sobre Cadastro (que estranhamente esteve em tratamento noutra Comissão Parlamentar!) propôs o seu adiamento para o início dos trabalhos parlamentares! Alguém acredita na "urgência" dessa aprovação em Julho! Não foi adiado a PPL dos Benefícios Fiscais por proposta do BE?

Mas o mais notável desta procura da área para garantir a gestão activa e a rentabilidade da produção florestal, é que essas cabeças nada digam sobre a questão crucial do preço da madeira! A questão que pode assegurar o desenvolvimento do mercado fundiário, de compra e arrendamento de terra florestal. Podiam pelo menos interrogar-se porque não funciona esse mercado! É por isso que invertem o ónus do negócio – primeiro a concentração da terra, depois o preço da madeira…Ora para o PCP deve ser o contrário. Mas sabe-se a quem agrada essa perspectiva.

O motor de uma gestão activa da floresta, numa economia capitalista, está na rentabilização económica da produção florestal. E, não sendo despiciendas outras receitas, é a produção lenhosa o factor chave para uma efectiva rentabilidade da floresta. Na actual situação da floresta portuguesa, esta questão não pode deixar de significar a comercialização a preço remunerador do eucalipto, pinheiro, cortiça e também da madeira de espécies autóctones. Ora o mercado dos principais produtos florestais, particularmente das fileiras (eucalipto, pinheiro, cortiça) que são dominadas / monopolizadas, respectivamente pelos oligopólios das celuloses / pasta de papel, dos aglomerados e da transformação da cortiça.

Há um mercado de produção lenhosa? Não. Há um simulacro de «mercado» completamente distorcido e sem qualquer transparência na formação do preço por posições oligopolistas, ausência de exportação significativa para o eucalipto o pinheiro e outros produtos, assim como a total falta de informação de parte significativa dos agentes, nomeadamente dos pequenos e médios produtores florestais.

A floresta portuguesa exige, reclama do Estado, uma ampla e musculada intervenção no mercado da produção lenhosa. Com a lucidez de que tal não resolverá muitos dos principais problemas da floresta portuguesa, pelo menos em tempo oportuno, para responder às questões do ordenamento e prevenção da floresta contra os incêndios. Mas um mercado de produção lenhosa a funcionar com transparência e informação, assegurando à produção preços remuneradores da matéria-prima florestal, é uma questão essencial.

Não é estranho, que em longos preâmbulos legislativos esta questão não seja abordada? É essa uma questão insistentemente levantada pelo PCP e novamente presente no PJR 993/XIII" Soluções para os problemas da produção lenhosa".

    (iv) O processo legislativo da Reforma da Floresta de Capoulas Santos. As posições e intervenção do PCP sobre a dita Reforma não começaram em Julho, na pressão da tragédia de Pedrogão. Logo após o seu anúncio público com a decisão da Reunião do Conselhos de Ministros da Lousã, e posteriormente em Janeiro por Conferência de Imprensa no fim da audição pública realizada sobre a "Reforma". O que nenhum outro partido fez! Nessas posições, e depois em todo o diálogo com o Governo sobre o assunto, sempre afirmamos que o conjunto de diplomas da chamada Reforma Florestal, não resolveriam os problemas da floresta portuguesa, constituindo mesmo uma ilusão a ideia que aqui estava a inversão do caminho que vinha sendo seguido há muito. Que a grande questão eram a falta de meios, recursos humanos e dotações financeiras para colocar em prática muito do que está já legislado, designadamente na Estratégia Nacional Florestal, e nomeadamente o problema do Cadastro.

Mas sempre consideramos que era possível aperfeiçoar e corrigir o quadro legislativo. Foi assim que no final da votação final global da chamada Reforma Florestal, ainda que o resultado inclua elementos negativos, o PCP pode afirmar que foi pela sua intervenção que o Governo fica obrigado: a criar, até 2019, as Equipas de Sapadores em falta, para atingir o objectivo nacional de 500; a (re)criar o Corpo de Guardas Florestais; a criar linhas de financiamento modulado para o equipamento de máquinas agrícolas com mecanismos de segurança; à realização dos procedimentos administrativos à realização da informação cadastral simplificada, não sendo esse ónus dos proprietários, que podem recorrer aos técnicos das entidades públicas para a tramitação dos processos, com apoio às pessoas com insuficiências económicas; e se assumiu como tarefa do ICNF a gestão nacional da área global da Espécie Eucalipto, de forma a aproximar-se progressivamente da área prevista na Estratégia Nacional Florestal, estabelecendo a opção de começar pelas de maior dimensão; se esclarece que o Eucalipto não pode ser plantado em zona de regadio e que os proprietários florestais afectados pelas faixas de gestão de combustível têm garantias de ser ressarcidos.

O que não impede o PCP de continuar a afirmar que o conjunto dos diplomas agora aprovados não é a resposta às necessidades da Floresta Portuguesa, sendo agora necessário verificar, particularmente em sede de Orçamento do Estado, quais os meios que serão assegurados para o cumprimento da legislação existente.

Acrescente-se que o voto contra na proposta relativamente ao Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, sinaliza a rejeição da transferência para as autarquias locais da responsabilidade dos trabalhos de gestão de combustível nas faixas primárias, caso os proprietários não procedam à sua realização. E não podemos deixar de registar o facto de ter sido o BE, com o PSD e o CDS, a garantir que essa medida fica consagrada na lei, mesmo depois de ter sido repetida a votação e de se ter visto qual seria o seu resultado.

    (v) A responsabilidade dos comunistas pelos futuros incêndios florestais, segundo Daniel Oliveira. Se fosse apenas ridícula tal referência, não mereceria uma palavra. Ficaria como marca de quem a escreveu. Mas é um insulto ao trabalho único, sem que qualquer outro Partido português se lhe possa comparar, ao longo dos 43 anos de democracia. Só como exemplo. Foi da iniciativa do PCP a Lei de Bases da Política Florestal, a Lei 33/96 aprovada na Assembleia da República, só com a abstenção do CDS, e ainda hoje peça central de todo o edifício legislativo erguido, infelizmente não cumprido. Foi do PCP a iniciativa legislativa PJL 392/I de 1980, Zonas de Intervenção Florestal, chumbada pela maioria PSD/CDS da criação das ZIF e retomada passados mais de 30 anos. Quem de facto quiser conhecer o trabalho do PCP em defesa das florestas portuguesas, pode com proveito consultar muitas páginas do Diário da Assembleia da República. Uma abordagem de muitos anos, crítica, mas construtiva e sempre disponível para partilhar com todas as outras forças políticas e sociais respostas eficientes aos problemas da floresta portuguesa. Como sabem os que há anos se preocupam com esses problemas…O que não é caso do Daniel Oliveira.

Mas há uma coisa que custa a suportar. E o Daniel sabe o que é…O Daniel (e outros) multiplicam aquelas abordagens e sabem de experiência feita que o PCP não pode responder, porque em geral, quase a 100%, o PCP não está presente. Por pura descriminação, que o Daniel conhece…E quem tiver dúvidas pode até perguntar ao Presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social.