Um semanário académico ao serviço do capital

O fosso entre o que diz a Constituição da República Portuguesa e a realidade do nosso país é o mesmo fosso que separa as necessidades do nosso povo e os interesses do capital. Quando, em 1974, o povo tomou as avenidas e ruas de Portugal, as forças políticas, ao lado do capital, fragilizadas, não tiveram outro remédio senão aprovar a carta magna mais progressista da Europa Ocidental desde a Comuna de Paris.

Frente à ignorância que verga os povos aos pés dos poderosos, a revolução de Abril resgatou o nosso povo do analfabetismo crónico. Deu-lhe instrumentos para acabar com a elitização do conhecimento e para democratizar o ensino. Na Constituição da República Portuguesa, há um artigo relativo ao ensino que estabelece que "todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar" e que indica, de seguida, que "na realização da política de ensino incumbe ao Estado: (...) estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino".

No final dos anos 80, depois da recuperação, por parte do capital, do poder económico e político, surgem as ideias sobre a possibilidade de se cobrarem propinas. Cavaco Silva, então primeiro-ministro, tenta calar os estudantes à bastonada e fracassa. António Guterres, que na campanha eleitoral afirma estar contra as propinas, acaba por vencer. Na primeira oportunidade, apresentou e aprovou a lei que regulamenta a existência de propinas no ensino superior. Depois foi o que se viu, as propinas viram sucessivos aumentos e o investimento estatal no ensino viu sucessivas reduções.

Desde então, a condição de classe voltou a ser uma barreira no acesso ao ensino superior. O ingresso numa universidade ou num instituto politécnico passou a depender do peso dos bolsos dos nossos pais. Como antigamente. Milhares de estudantes abandonam o ensino superior e outros tantos nem se dão ao trabalho de se candidatarem. É que mesmo a acção social, usada pelos defensores das propinas como argumento de que há um instrumento que ajuda os estudantes mais carenciados, tem sido alvo de sucessivos desinvestimentos.

Mas agora há uma novidade. O governo decidiu importar da Alemanha uma medida que vai revolucionar o ensino superior. E não, não se trata do valor do salário mínimo alemão. Tratam-se dos empréstimos bancários a estudantes. De uma cajadada só, matam-se dois coelhos. Por um lado, pode acabar-se com a acção social e, por outro, abre-se caminho aos bancos para um grande negócio. Ou seja, os licenciados com carências económicas entram directamente para o mundo do desemprego pela porta grande. Não só desempregados mas também já endividados.

E, compreenda-se lá, há estudantes que defendem esta medida. Faz lembrar as manifestações na Índia, em que os membros das castas superiores contestavam a democratização do ensino superior porque entendiam que os membros das castas inferiores não deveriam ter direito a frequenta-lo. Na verdade, a elitização encaminha-nos nesse sentido. Não é por acaso que esta mentalidade se alastra pelo movimento associativo estudantil. Mas, como no passado, o ensino superior é um viveiro de contradições. E há quem resista.

Não é o caso do Semanário Académico de Lisboa ( SAL ). Há uns meses, faziam uma espécie de roteiro do Processo de Bolonha, onde havia lugar para todos os elogios. Não foram muito originais porque destacaram a mesma mentira que todos os outros: de que agora é possível estudarmos em qualquer lugar da Europa sem os entraves de um ensino superior europeu diferenciado. Pois. Mas, como todos os outros, esqueceram-se de referir que só os ricos o podem fazer.

Se há coisa de que não se pode acusar o SAL é a de esconder a sua orientação política. Pela sua frontalidade, merece o elogio de todos os estudantes. Ao contrário da maioria da comunicação social portuguesa, o SAL marca a diferença e indica o caminho. Onde os outros mascaram a objectividade e a imparcialidade, o SAL, despe-se, sem sombra de pudor, e dá-se a conhecer como é: um jornal formado pela Associação Académica de Lisboa, que poucas vezes esteve ao lado dos interesses dos estudantes; um jornal conduzido por um dirigente associativo, Ricardo Florêncio, que nunca correspondeu ao papel histórico do movimento associativo estudantil; um jornal que é o porta-voz da quinta coluna do poder no mundo académico de Lisboa.

Na sua edição de 13 de Novembro, o SAL anunciava "Santander Totta com primeiros contratos para empréstimos para estudantes". Na mesma notícia, debaixo do título, o logotipo do Grupo Santander surgia bem maior do que o tamanho do próprio artigo. Será desnecessário dizer-se que em momento algum se lê a opinião de alguém com uma opinião critica sobre o assunto e que o que sobra para a história são os sucessivos elogios do jornalista e das fontes. Uma forma sóbria e rigorosa de se fazer publicidade a uma empresa e a uma medida política.

Na semana seguinte, o SAL faz sair o seu 8º número e lança-se no desafio de ultrapassar as fronteiras da arte de fazer propaganda. E foram bem sucedidos. Na capa, surge um mealheiro, provavelmente, numa referência ao dinheiro que os bancos irão amealhar, e o título "Empréstimos para o superior/O SALx faz as comparações". Logo na segunda página, um artigo a abrir que refere que "os empréstimos oferecem ainda mais duas vantagens para os estudantes". E, de seguida, uma entrevista ao Millenium BCP, na qual o banco explana a sua missão de ajudar os jovens "nas necessidades e nos sonhos que eles têm".

Mas eis que aparece numa caixa o seguinte inquérito: "Dá-nos a tua opinião. Consideras útil a existência deste crédito?/Os teus comentários também contam!" Para além de explicar que podemos enviar uma mensagem escrita para o número indicado, Ricardo Florêncio e companhia dão-nos o exemplo de como pode ser a opinião. "SALx, não só concordo como acredito que é um enorme passo para o Ensino Superior...etc...etc".

A página seguinte repete a entrevista a bancos. Neste caso, ao Grupo Santander e à Caixa Geral de Depósitos. Ambos discorrem sobre a natureza humana das suas acções de apoio aos estudantes. O Grupo Santander um pouco mais porque tem mais espaço de propaganda que os dois outros bancos. Sinceramente, talvez por ingenuidade, não se percebia o porquê desta obstinação com o Grupo Santander, até que li a contra-capa. E em toda a largura da folha, lá estava: "Pensa no curso e deixa as notas connosco – SantanderTotta, o valor das ideias".