Para quem foi a borla?

por João Ramos de Almeida [*]

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O Governo vai prolongar o período de reporte de prejuízos por dois anos, mas não responde quem mais beneficia com esta medida. Mas não é preciso. Basta consultar os números da administração fiscal .

O que é o reporte de prejuízos? As empresas podem descontar os prejuízos passados nos lucros futuros, durante um certo número de exercícios . Esse reporte pode, aliás, ser considerado como uma dupla forma de não pagar IRC. Primeiro, porque no exercício do prejuízo não paga o IRC que deveria pagar; e segundo porque permite nos anos seguintes a dedução de parte desses prejuízos na cobrança de IRC, até 70% do lucro tributável. E esse dispositivo tem provocado uma erosão da Matéria Colectável do IRC nas últimas décadas. Na prática, acaba por ser uma socialização dos prejuízos dessas empresas, pago por todos. Trata-se, na realidade, de um subsídio encapotado.

Ora, o Governo quer prolongar esse período de desconto de prejuízos em mais dois anos, ou seja, os anos de prejuízos gerados pela pandemia. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explicou ontem o Parlamento o racional desta medida: a pandemia não deveria prejudicar as empresas apenas porque aconteceu um tsunami sanitário.

Só que, como a distribuição dos prejuízos não é igual para todas as actividades, vai criar desigualdades entre as empresas.

Nos cinco anos que vão de 2014 a 2018, o sector financeiro concentrou 45% dos 76,9 mil milhões de prejuízos declarados à administração fiscal. E nos 12 anos que vão se 2007 a 2018, o sector financeiro foi responsável por um terço (32%) dos 179,8 mil milhões de prejuízos fiscais. Nenhuma outra actividade económica teve prejuízos nessa dimensão. De 2014 a 2018, a actividade de consultoria representou 7,8%  e as indústrias transformadores 7,7%, o comércio cerca de 7,2%, a actividade imobiliária 6,1%, a construção 5,7%, o sector da Saúde 4%, os transportes 3,6%, a restauração 3,5%, comunicações e informação 2,6%, agricultura 1,4%, as actividades administrativas de apoio às empresas 1,4% e a electricidade, água e gás 1,3%.

Por outras palavras, de longe que será o sector financeiro a beneficiar com esta medida.

O Governo foi questionado ontem e hoje, tanto pelo PCP como pelo BE, sobre se esta medida não era, na realidade, um benefício à banca. Para esconder um benefício de dimensão desconhecida – não foi avançada uma estimativa da despesa fiscal – o Governo estaria a propor a imposição de mais uma taxa sobre os lucros da banca para ajudar a Segurança Social, cuja receita é estimada em 33 milhões de euros. Tanto ontem como hoje, o Governo não respondeu a essa questão.

Ora, a elevada concentração dos prejuízos do sector financeiro e os seus valores parecem indicar que o sector financeiro vai lucrar bem mais do que perder 33 milhões de euros.

Depois, há outra questão: Desde o início da pandemia que o Governo se tem preocupado sobretudo com as empresas e pouco com os trabalhadores.

O Lay-off simplificado apenas impôs – e muito parcamente – a condição de não desempregar dos trabalhadores das empresas, só depois de ter sido muito pressionado para o fazer . E fê-lo atabalhoadamente: primeiro, cobrindo apenas os trabalhadores apoiados com a medida, para depois a rever para a totalidade dos trabalhadores dessas empresas, mas excluindo ainda grupos de trabalhadores. Enquanto as empresas – e metade das grandes empresas – recebem do Estado 84% dos encargos salariais dos trabalhadores abrangidos, os trabalhadores perdem 33% dos seus rendimentos. Mesmo no final deste ano, ainda estarão a 90% do rendimento anterior!

E nesse contexto, o governo prevê ainda mais apoios às empresas... e à banca! Isto para lá das enormes – e escandalosas – transferências para o Novo Banco!

Terceira questão. Tudo é ainda mais estranho quando o discurso no Parlamento do Governo e do PS contra o PSD foi o de sublinhar que o PSD está do lado da Associação Portuguesa de Bancos e o Governo do lado dos cidadãos!

Um conselho ao recém nomeado ministro das Finanças:   para a próxima, antecipe a possibilidade de se descobrir o verdadeiro alcance das medidas propostas e evite que o seu silêncio o deixe mal visto. Seja transparente. Todos ganhamos.

17/Junho/2020

[*] Economista.

O original encontra-se em ladroesdebicicletas.blogspot.com/2020/06/para-quem-foi-borla.html


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19/Jun/20