A Constituição Europeia explicada às escolas
por João António Cavaco Medeiros
[*]
Antidemocrática
O seu processo de elaboração por uma
convenção de notáveis já diz tudo sobre
a sua pretensa democracia. É feita por cima das cabeças dos povos
europeus e só pode ser assim porque é feita contra os seus
interesses.
A Constituição eliminou qualquer referência aos povos da
Europa, o que significa que estes não podem esperar dela qualquer
reconhecimento do seu direito de autodeterminação. Aprova as
medidas repressivas que os Estados apliquem contra essa aspiração
dos povos.
Neoliberal
Os bem conhecidos laços entre os grupos de pressão das
multinacionais e as instituições europeias dão lugar a
grandes escândalos periódicos. Trata-se de uma verdadeira osmose,
com o pessoal dirigente a passar continuamente das funções
oficiais para as privadas e vice-versa.
A Constituição não faz qualquer referência ao Acordo
Geral para o Comércio de Serviços, proposto pela OMC e aceite
pela UE, o que significa que aceita o princípio de que nenhum Estado
membro possa opor-se à privatização dos serviços
públicos.
Antiproletária
Aquilo a que se chama a Carta dos Direitos Fundamentais
limita-se a harmonizar pelo mínimo os direitos actualmente reconhecidos,
aliás precários ou inexistentes em muitos países do Leste.
As multinacionais afiam o dente para os novos aderentes que virão fazer
pressão sobre os salários, aumentar a concorrência entre
assalariados, ajudar a eliminar regalias conquistadas
O direito ao emprego é substituído pelo direito
a trabalhar.
Xenófoba
Ao abrir a porta ao estabelecimento de uma categoria inferior à
da cidadania plena para os residentes de longa duração
não comunitários, a Constituição cria
cidadãos de primeira e de segunda classe. Consagra a Europa foraleza
face a uma imigração que ela mesma provoca.
Patriarcal
Os direitos das mulheres, em particular o direito à
contracepção e ao aborto, assim como os plenos direios para as
uniões de facto, não são reconhecidos.
Imperialista
A Constituição consagra o respeito pelas
obrigações derivadas da participação na NATO,
prevê que a França e a Alemanha desenvolvam uma força
conjunta, no quadro da União, adopta a doutrina militar dos
ataques preventivos, legitima a ocupação do Iraque e
do Afeganistão e defende o monopólio das armas de
destruição massiva nas mãos das grandes potências e
dos seus aliados fiéis, como Israel.
Devemos reclamar que tenha lugar o referendo, a fim de mostrar a toda a
população a necessidade de uma rejeição
maciça desta Europa reaccionária, inimiga dos trabalhadores e dos
povos.
[*]
Economista, professor do ensino secundário.
Este artigo encontra-se em
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