O desemprego real em Portugal é muito mais alto do que dizem os
números oficiais
RESUMO DESTE ESTUDO
O desemprego real em Portugal é muito superior ao desemprego oficial. De
acordo com dados publicados pelo INE, no 3º trimestre de 2005, o
número oficial de desempregados alcançava os 429,9 mil (a taxa
oficial era de 7,7%) , o que é já um valor muito elevado. No
entanto, na mesma altura, o desemprego corrigido, que está muito mais
próximo do real, pois inclui os Inactivos desencorajados e o
Subemprego visível atingia 549,9 mil, o que correspondia a
uma taxa de desemprego de 9,9%.
O desemprego aumenta de uma forma desigual nas diferentes regiões do
País, consequência das graves assimetrias existentes. Entre 2001 e
2005, a taxa de desemprego aumentou a nível nacional em 83,3%, o que
é já um valor muito elevado, mas na região Norte, por ex.,
a subida atingiu 137,8%, o que revela que a crise está a ter
consequências diferentes nas diferentes regiões do País.
Entre 2001 e 2005, o desemprego oficial aumentou 101,9%, portanto mais que
duplicou. No entanto, o desemprego de longa duração (12 a 24
meses) cresceu 153% , e o de longuíssima duração subiu
186%. Estes últimos valores indiciam uma crescente exclusão
social de milhares de trabalhadores desempregados.
Em 2005, segundo o INE, menos de 29 desempregados em cada 100 recebiam
subsidio de desemprego. No entanto, o governo apresentou uma proposta, que
está neste momento em discussão no CPCS, que visa reduzir ainda
mais o número de desempregados com direito ao subsidio de desemprego.
Traduzindo essa intenção em actos, o Orçamento para 2006
apresentado pelo governo, prevê um aumento de apenas 4,9% na verba
destinada ao pagamento de subsidios de desemprego no próximo ano, quando
em 2005 a subida foi de 8,9%.
O desemprego tem elevados custos para o País, para os trabalhadores,
para a segurança social e para o Estado.
Com base em dados oficiais, calculamos que, em 2005 por exemplo, Portugal
perdeu o corresponde a 10,7% da sua riqueza (PIB) devido ao desemprego; os
trabalhadores não receberam salários no valor 6.219
milhões de euros; a Segurança Social perdeu 2.161 milhões
de receitas de contribuições das empresas e dos trabalhadores, e
teve de pagar 1.798 milhões de euros de subsídios de desemprego;
e o Estado perdeu de receita de IVA 3.110 milhões de euros. E isto sem
entrar em consideração com a receita de IRS resultante dos
rendimentos dos salário e IRC consequente do acréscimo de
produção das empresas.
É evidente, que o problema do desemprego em Portugal é muito
mais grave do que o problema do défice orçamental, mesmo em
termos económicos e financeiros. Só a resolução do
problema do desemprego é que poderá garantir a sustentabilidade
financeira da Segurança Social e do Estado. Persistir na obsessão
do défice, como revela o Orçamento para 2006 apresentado pelo
governo, só poderá conduzir o País a uma crise ainda mais
grave e profunda, e à recessão económica, e a mais
desemprego.
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O Instituto Nacional de Estatística acabou de publicar os dados do
desemprego referentes ao 3º Trimestre de 2005. Esses dados mostram que o
desemprego real no nosso País é bastante superior ao
número oficial de desempregados, que os órgãos de
comunicação social divulgam. Esses dados também revelam
que, contrariamente àquilo que o governo pretende fazer crer, o
desemprego continua a aumentar de uma forma rápida em Portugal, sendo,
sem qualquer dúvida, o problema social e mesmo económico mais
grave do País.
NEM TODOS OS DESEMPREGADOS SÃO INCLUÍDOS NOS NÚMEROS
OFICIAIS DE DESEMPREGO
O número oficial de desempregados em Portugal é já
elevadíssimo 429.900 no 3º Trimestre de 2005 segundo o INE
mas mesmo esse número não inclui a totalidade dos
desempregados existentes no nosso País. E isto porque existe uma parcela
importante de desempregados que não são considerados no
número oficial de desempregados, como se conclui dos próprios
dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística que constam do
quadro seguinte.
Para se poder compreender o significado dos dados do quadro anterior, e a
razão porque eles provam que o desemprego real é muito superior
ao desemprego oficial que é divulgado pelos media, é
necessário clarificar os conceitos utilizados pelo Instituto Nacional de
Estatística.
De acordo com o INE, os
"Inactivos Disponíveis",
que constam do quadro anterior, são pessoas desempregadas, que
desejam trabalhar e que estão disponíveis para isso, mas que pelo
facto de não terem feito diligências para arranjar emprego nas
últimas 4 semanas anteriores ao inquérito do INE, não
são consideradas nem no número de desempregados nem no
cálculo da taxa oficial de desemprego, embora estejam desempregados. E o
seu número atingia no 3º Trimestre de 2005, segundo o INE, 58.100
como consta do quadro anterior.
Para além da situação anterior, existe também o
"Subemprego visível",
constante também do quadro, que também não
é considerado nem no número nem na taxa oficial de desemprego. O
"Subemprego visível" inclui todos aqueles que trabalham menos
de 15 horas por semana, apenas pelo facto de não encontrarem um emprego
com horário completo, apesar de terem declarado que desejam trabalhar
mais horas. No fundo estão numa situação de desemprego de
facto, e o seu número atingia, no 3º Trimestre de 2005, 61.400.
Se somarmos ao número oficial de desempregados, os "Inactivos
Disponíveis " e o "Subemprego visível" obtemos
aquilo a que chamamos
desemprego corrigido,
que é um número que está muito mais próximo do
desemprego real do que o desemprego oficial divulgado pelos
órgãos de comunicação social.
Fazendo os cálculos necessários obtém-se os resultados
constantes do quadro anterior, que mostram o seguinte.
Entre o 4º Trimestre de 2004 e o 3º Trimestre de 2005, período
de tempo dominado pelo governo de Sócrates, o desemprego oficial
aumentou de 389,7 mil para 429,9 mil, e a taxa oficial de desemprego passou,
no mesmo período, de 7,1% para 7,7%. Isto significa que no fim do
3º Trimestre de 2005 a taxa de desemprego oficial 7,7% - atingiu o
valor que, de acordo com o Relatório do Orçamento de Estado para
2006, o governo tinha previsto só ser alcançada no próximo
ano.
No entanto, o desemprego corrigido, que inclui os "Inactivos
Disponíveis" e o "Subemprego visível", passou,
entre o 4º Trimestre de 2004 e o 3º Trimestre de 2005, de 525,3 mil
para 549,4 mil, e a taxa desemprego corrigida subiu de 9,5% para 9,9%,
aproximando-se dos dois dígitos; portanto, valores todos eles superiores
aos oficiais, ou seja, aqueles que são divulgados pelos media.
E este crescimento do desemprego tem tendência para se agravar muito mais
no futuro. E isto porque o crescimento económico depende, entre outras
coisas, do investimento. E se analisarmos a previsão do investimento
público para o próximo ano, que se encontra espelhada no PIDDAC
(Plano de Investimento da Administração Central) para 2006,
concluímos que vai-se verificar uma quebra muito significativa no
investimento público. Em 2005, o Estado investiu 6.724 milhões de
euros e, em 2006, prevê investir apenas 4.853,5 milhões de euros,
ou seja, menos 27%. Por outras palavras, o governo dá ao País
precisamente o sinal contrário daquele que devia dar, contribuindo para
agravar o desemprego e muitos outros problemas.
O DESEMPREGO CRESCE DE UMA FORMA DESIGUAL NAS DIFERENTES REGIÕES DO
PAÍS
Tal como sucede com o crescimento económico desigual das diferentes
regiões do País, também a nível de desemprego as
taxas variam muito de região para região, e os aumentos das taxas
de desemprego também são muito diferentes de região para
região, revelando a existência de estruturas produtivas diferentes
e, nomeadamente, de algumas regiões estarem a ser mais atingidas pelas
consequências da grave crise económica que enfrenta o País.
O quadro seguinte, com os dados do desemprego oficial divulgados pelo INE ,
revelam disparidades muito grandes e aumentos muito desiguais das taxas de
desemprego das diferentes regiões.
De acordo com os dados publicados pelo INE constantes do quadro anterior, em
2005, as taxas oficiais de desemprego das regiões Norte, Lisboa e
Alentejo são superiores à média nacional, enquanto as
restantes regiões apresentam taxas inferiores à média
nacional.
Se analisarmos a evolução verificada num período mais
longo -- 4º Trimestre de 2001 e o 3º Trimestre de 2005 -- o
crescimento
é muito desigual, sendo o mais elevado na região Norte e
seguindo-se, por ordem decrescente, a região Centro e depois a
regiões da Madeira e Açores. É extremamente preocupante o
aumento da taxa de desemprego oficial na região Norte que atinge 137,8%,
o que mostra que é fundamentalmente esta região que está a
sofrer as consequências mais graves de uma liberalização
imposta por uma globalização neo-liberal e da concorrência
asiática, até pelas características do seu tecido
produtivo muito baseado em mão de obra barata e pouco qualificada, o que
mostra também que este modelo de crescimento está esgotado, e
não é procurando impor baixos salários,
intenção essa do governo que consta do próprio
Relatório do Orçamento para 2006 (pág. 2), que se
poderá ultrapassar a crise actual.
O PERIGO DA EXCLUSÃO SOCIAL ATINGE JÁ MAIS DE 200 MIL
DESEMPREGADOS
Um dos problemas mais graves da situação actual é o perigo
que um número crescente de trabalhadores desempregados acabem por ser
socialmente excluídos. E isto por várias razões.
Em primeiro lugar,
porque são trabalhadores na sua maioria com baixa escolaridade e com uma
qualificação profissional de banda estreita (sabem fazer muito
bem o que sempre fizeram durante toda a sua vida profissional, mas fora disso
têm grande dificuldade em se adaptarem a uma nova profissão), o
que determina que se perdem o emprego têm muito dificuldade em arranjarem
novo emprego. Em segundo lugar, porque são trabalhadores com idade
elevada, o que dificulta a sua reinserção no mercado de trabalho.
Em terceiro lugar, porque devido à sua baixa escolaridade, têm
grandes dificuldades em adquirir novos saberes e novas competências
através de formação profissional. Finalmente, quanto mais
tempo estiverem no desemprego, tanto maiores serão as suas dificuldades
de reinserção profissional.
Os dados constantes do quadro seguinte, publicados pelo INE, que se referem
apenas ao desemprego oficial, revelam uma realidade cada vez mais preocupante.
Como mostram os dados do quadro, o desemprego de longa duração
(12 a 24 meses) e o desemprego de longuíssima duração
(mais de 25 meses) são aqueles que têm aumentado mais no nosso
País. Assim, entre o 4º Trimestre de 2001 e o 3º Trimestre de
2005, o desemprego oficial total aumentou 101,9%, portanto praticamente
duplicou, que é um valor muito elevado: No entanto, durante o mesmo
período de tempo, o desemprego de longa duração cresceu
153,6% e o de longuíssima duração subiu 186,3%.
Este crescimento muito mais elevado do desemprego de longa e longuíssima
duração indiciam que uma parte importante dos desempregados
está a encontrar dificuldades crescentes de reinserção no
mercado de trabalho, correndo riscos crescentes de exclusão social.
MENOS DE 29 EM CADA 100 DESEMPREGADOS RECEBEM SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
O número de desempregados a receber o subsídio de desemprego
é extremamente baixo em Portugal como mostram os dados do quadro
seguinte.
Como mostram os dados do quadro, publicados pelo Instituto
Nacional de Estatística, o número de desempregados a receber
subsidio de desemprego em Portugal representava, no 3º trimestre de 2005,
apenas 28,6% do total de desempregados existentes na mesma altura.
E apesar do seu número ser bastante baixo, o governo de Sócrates
pretende reduzi-lo ainda mais. Para isso, o Ministério do Trabalho
apresentou em 28/10/2005 aos parceiros sociais um documento a que chamou
"Medidas de revisão da protecção social na
eventualidade de desemprego", que está neste momento em debate no
Conselho Permanente da Concertação Social" , que visa
reduzir ainda mais o número de trabalhadores desempregados a receber o
subsidio de desemprego. Com esse objectivo, reduz para 6 meses o tempo
máximo que um trabalhador com menos de 30 anos de idade pode receber
subsidio de desemprego (actualmente o tempo de duração do
subsidio é de um ano); obriga o desempregado, sob pena de perder o
subsidio, a aceitar o chamado emprego conveniente que pode significar ter de
aceitar uma remuneração para a categoria que vai ocupar que pode
ser inferior à constante do CCT do sector a que pertence a empresa; que
o obriga a aceitar um emprego em que gastará em transportes até
20% da sua remuneração liquida mensal que vai auferir, etc, etc.
O objectivo claro é reduzir o já baixo numero de desempregados a
receber subsidio de desemprego e, consequentemente, as despesas com o pagamento
de subsídios de desemprego. A confirmar está o facto que o
Orçamento para 2006 apresentado pelo governo ter uma verba
orçamentada com esse fim que representa um aumento de apenas 4,9%
relativamente à de 2005 (mais 88,1 milhões de euros) quando o
crescimento em 2005 foi de 8,2% (mais 135,1 milhões de euros). E isto
apesar de se estar a verificar um aumento rápido do desemprego como os
números apresentados neste estudo revelam.
OS CUSTOS DO DESEMPREGO PARA O PAÍS, PARA OS TRABALHADORES E PARA A
SEGURANÇA SOCIAL
O desemprego tem elevados custos quer para o Pais (riqueza perdida) quer para
os trabalhadores (salários não recebidos), quer para a
Segurança Social (contribuições não recebidas e
subsídios pagos) quer para o próprio Estado (impostos não
recebidos).
No quadro seguinte estão quantificadas algumas das consequências
económicas do desemprego.
Em dois anos apenas 2005 e 2006 Portugal perderá, devido
ao desemprego, 31.608 milhões de euros de riqueza não produzida,
ou seja, se os 550 mil trabalhadores que se encontram no desemprego estivessem
a trabalhar produziriam nestes dois anos 31.608 milhões de riqueza, que
corresponde a cerca de 10,7% do PIB destes dois anos.
Se estivessem empregados, os desempregados teriam recebido 12.643
milhões de euros de salários, o que lhes permitiria ter uma vida
mais digna do que na situação de desempregados, o que
contribuiria também para dinamizar a actividade económica, devido
ao aumento do mercado interno que a utilização desses
salários determinaria .
Por outro lado, se os desempregados estivessem a trabalhar, a Segurança
Social receberia nestes dois anos mais 4.394 milhões de euros de
contribuições, e não pagaria 3.685 milhões de euros
de subsídios de desemprego o que contribuiria para resolver os problemas
financeiros da Segurança Social e garantir a sustentabilidade financeira
futura.
Finalmente, se os desempregados estivessem a trabalhar, produzindo riqueza, o
Estado teria recebido só de IVA, nos dois anos considerados, mais 6.482
milhões de euros, o que permitiria reduzir de uma forma sustentada o
défice orçamental.
O problema do desemprego é muito mais grave do que o problema do
défice orçamental. O governo, ao não compreender esta
verdade económica elementar, e em teimar na obsessão do
défice como prova o Orçamento que apresentou para 2006,
está a conduzir o País para uma crise muito mais grave e
profunda, e para recessão económica.
19/Novembro/2005
Economista,
edr@mail.telepac.pt
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