Tentativa de encerramento da penúltima refinaria nacional

1. Por causa da COVID-19?   Mentira!

Com a crise provocada pela pandemia, de facto, assistiu-se a uma redução do consumo dos produtos das refinarias nacionais. Só que essa redução não foi assim tão significativa (ver Quadro 1), e os efeitos foram minorados – para a Galp! – porque a Petrogal utilizou a posição dominante no mercado para influenciar de forma directa os preços dos combustíveis praticados, respondendo à diminuição da procura com o aumento das margens brutas de comercialização (ver Quadro 2).

Quadro 1

Vendas em Portugal (acumuladas até Outubro)	2018	2019	Variação
Gasolina (milhões t)	895	741	-17%
Gasóleo (milhões t)	3850	3297	-14%

Quadro 2

Margem Bruta de Comercialização	Set 2019	Set 2020	Aumento
Gasóleo Rodoviário	18,9	25,9	31%
Gasolina 95	21,1	26,7	27%

É falsa, pois, a principal razão apresentada pela Administração da Galp para o encerramento da refinaria. A boleia que os capitalistas apanharam da pandemia é para tentar concretizar uma mudança explicada por dois factos do Relatório e Contas de 2019 do Grupo Galp: 1) a "Exploração e Produção" assume um peso crescente nas receitas (1751 milhões de EBITDA face a "apenas" 415 milhões da "Refinação e Distribuição"); e 2) a grande aposta de futuro é a entrada no mercado da electricidade, o que implica desviar investimentos.

Estas prioridades dos "accionistas" nada têm a ver com o interesse nacional pois: 1) a actividade de produção e exploração é realizada essencialmente no Brasil e Angola, e os impostos dos lucros distribuídos são pagos fora de Portugal; 2) a actividade de refinação é realizada em solo português, contribui com valores significativos para o PIB e as exportações nacionais, é uma importante fonte de rendimento para a Segurança Social e para o IRS, e envolve largos milhares de trabalhadores e uma importante actividade a montante e jusante das refinarias.

2. Pela descarbonização?   Mentira!

Dizem ainda, Governo e Administração da GALP, que este encerramento é realizado no quadro da descarbonização e da necessidade de reduzir as emissões de CO2, insinuando profundas preocupações ambientais. Mas encerrar uma refinaria não tem qualquer impacto na descarbonização se tal se traduzir numa simples deslocalização da produção. Aliás, até pode ter um efeito inverso pelo facto de se criarem novas necessidades de transporte pesado de mercadorias (por exemplo, o combustível da Região Norte passará a ser transportado de mais longe, as matérias primas que as fábricas da região norte adquiriam à refinaria passarão a ter que ser importadas).

O encerramento é realizado por opção económica dos accionistas da Galp e a etiqueta "ambiente" serve para que a operação seja financiada com fundos públicos: o Governo já deu a entender estar acertado financiar os custos da GALP com esta sua decisão, nomeadamente com os trabalhadores e a recuperação dos solos da refinaria (e depois será a GALP a decidir o que fazer com a "sua" propriedade, como disse o subserviente ministro, se desviá-la para a especulação imobiliária ou reutilizá-la num outro projecto industrial recorrendo a verbas públicas para a reindustrialização).

2. Por causa da Transição Energética?   Mentira!

A transição energética não é um processo que se conclua em 2021, e durante largos anos os combustíveis fósseis continuarão a ter um papel na economia. O encerramento precipitado da Refinaria vai obrigar o País a conviver muitos anos com a utilização massiva de produtos refinados e menos uma refinaria para os produzir. O encerramento da refinaria em 2021 só tem dois objectivos: 1) o Governo poder fazer propaganda de estar no "pelotão da frente" da União Europeia e 2) a Galp poder concretizar um seu objectivo arrebanhando ainda uns apoios públicos.

O que é real é o excesso de oferta na União Europeia, que gera pressões para manter as taxas de lucro encerrando alguma capacidade produtiva: mesmo antes da pandemia, em 2019, a taxa de utilização era de 86% duma capacidade instalada de refinação de 662,1 milhões de toneladas por ano, com 78 refinarias de mais de 1,5 milhões de toneladas/ano, das quais duas em Portugal e oito em Espanha. E como tem acontecido sistematicamente, se na Europa há capacidade produtiva a mais, rapidamente chegam os "apoios" para encerrar em Portugal.

4. A refinaria de Matosinhos não faz falta ao aparelho produtivo nacional?   Mentira!

Ficando o País com uma única refinaria, uma questão é incontornável: sempre que esta refinaria seja encerrada (para manutenção ou por acidente), o País passa a ficar totalmente dependente da importação.

Mesmo para o abastecimento de combustível da Região Norte, a Refinaria é essencial. E a alternativa não é Sines, como agora nos dizem para simular um menor impacto para o País. A alternativa é a Galiza e a sua refinaria da Repsol em La Coruña, que já está ligada por um pipeline até à fronteira portuguesa. Passaríamos a importar o que hoje se exporta (ver Quadro 3).

Quadro 3 – Exportações da Refinaria do Porto (Matosinhos)

	2016	2017	2018	2019	2020 (acumulada até Nov)	2020 (estimada)	Média 5 anos
Milhões €	400	573	513	539	342	373	479
Milhões t	1 182	1 424	1 114	1 197	1 036	1 130	1 209

O Aeroporto Pedras Rubras é abastecido através de um pipeline com origem na Refinaria de Matosinhos. Mesmo admitindo que a Galp manterá os tanques e o pipeline em funcionamento (quando encerraram a Refinaria de Lisboa, o pipeline de abastecimento do Aeroporto da Portela foi encerrado e ainda hoje esse abastecimento é realizado por camião) esses tanques passarão a ficar dependentes do abastecimento por camião ou barco.

Da refinaria de Matosinhos está ainda dependente um importante cluster industrial, da Fábrica de Aromáticos em Matosinhos ao Complexo Químico de Estarreja, que enfrentarão importantes aumentos nos custos de produção, colocando-a em risco e às empresas que dela dependem: A venda de Químicos e Lubrificantes no Mercado Interno pela Refinaria de Matosinhos foi de 48 mil toneladas e 72 milhões de euros por ano (média dos últimos 5), com apenas uma redução inferior a 10% neste ano de 2020.

Mesmo o despedimento colectivo em curso há um mês na Refinaria, no seu objecto (12 trabalhadores) e na justificação formal (reorganização da produção) deixa claro que há um mês a própria Galp não considerava o encerramento da Refinaria. E o ministro do Ambiente dizia há um mês não prever o encerramento de qualquer refinaria em cinco anos. Como é evidente aqui há gato escondido com rabo de fora.

5. Sines cobre todas as necessidades provocadas pelo encerramento de Matosinhos?   Mentira!

O abastecimento de combustível a toda a região Norte do País é realizado a partir da Refinaria de Matosinhos. É verdade que poderá passar a ser feito a partir de Sines. Mas com um muito significativo aumento de custos: existe um pipeline até Aveiras, a partir daí o percurso tem que ser realizado por camião. E o abastecimento de tanques em Matosinhos por navio é muito incerto por conta das dificuldades de mar no Inverno, daí ter-se implementado um sistema de abastecimento por monobóia, entretanto também descontinuado. E algumas da valência hoje asseguradas pela Refinaria de Matosinhos não existem na Refinaria de Sines (aromáticos e óleos base).

6. São apenas 400 postos de trabalho que estão em causa?   Mentira!

Quando se trata de justificar dinheiro dado aos capitalistas para estes investirem o nosso dinheiro em nome deles, os governos valorizam os empregos que tal investimento público trará: contam os empregos directos que se espera criar, contam os indirectos, incluem as subcontratações, estimam o impacto noutras actividades a montante e a jusante na respectiva fileira e ainda têm em conta a dinamização económica na restauração, comércio, serviços, etc. Mas quando se trata de encerrar uma unidade produtiva, a contagem é realizada da forma mais estrita possível: os trabalhadores efectivos da empresa que nominalmente é encerrada. No caso da Refinaria de Matosinhos, o número de despedimentos directos é de mais de 400 só na Refinaria (eram 446 a 31/10/2019), mas tem que se ter em conta os mais 98 no Porto e cerca de mil postos de trabalho dos múltiplos prestadores de serviço que aí operam.

Para agravar, estes mais de mil despedimentos ocorrem quando se admite vir a utilizar as refinarias noutros projectos industriais. Pelo que a Galp e o Governo estão a usar fundos públicos para financiar o esvaziamento da infraestrutura e libertar os futuros utilizadores de trabalhadores com direitos, contratação e antiguidade.

7. A Galp está em situação difícil?   Mentira!

A Administração da Galp toma esta opção porque é a que melhor serve os interesses dos seus accionistas. Não existe qualquer necessidade, qualquer crise a superar. Não está a perder dinheiro nem nada perto disso. Quer é ganhar mais.

A Administração da Galp estima em 90 milhões as suas "poupanças" anuais com o encerramento da Refinaria de Matosinhos ("poupanças" que só existirão porque o Estado português - orçamento de estado, fundos comunitários, segurança social - pagará os custos directos e indirectos do encerramento). Ora, a única dificuldade das contas da Galp é a relativa à descapitalização criada pela prática de pagar dividendos aos accionistas acima dos resultados líquidos, como aconteceu com os dividendos relativos a 2019, que totalizaram 580 milhões de euros, quando o resultado líquido RCA foi "apenas" de 560 milhões. Uma decisão que, vale a pena recordar, foi tomada em Abril, já depois de iniciado o surto pandémico.

8. O Governo não pode opor-se à iniciativa privada?   Mentira!

Claro que pode. O Governo tem os instrumentos necessários para travar a destruição de qualquer parte do aparelho produtivo nacional. Neste caso, o Governo até é o segundo maior accionista da GALP com 7,48%. Mas recusa-se a actuar em defesa do interesse nacional, seja no seu seio como accionista seja como parceiro institucional. Aliás, quando solicitado a intervir face aos sucessivos processos de despedimento, assumiu publicamente que o seu interesse na GALP se resume aos dividendos que recebe. Uma postura subserviente imitada pela maioria dos autarcas da Região Norte: fosse a Galp uma empresa pública, e que tonitroantes declarações em defesa da Região Norte se ouviriam.

Aliás, querendo, o Governo pode e deve ir mais longe do que simplesmente impedir a destruição da Refinaria. A renacionalização da Galp, que o PCP tem proposto diversas vezes, é uma necessidade absoluta para que o Estado possa recuperar o controlo sobre um sector estratégico: para salvar as refinarias (pois Sines será a próxima vítima); para acabar com a cartelização de preços e reduzi-los; para que a transição energética seja mais que uma capa sob a qual milhares de milhões de euros do erário público são desviados para o bolso de capitalistas; para que a soberania nacional e o interesse nacional possam comandar as opções de política energética; para que a valorização do trabalho e dos trabalhadores seja uma preocupação da Galp.

9. A decisão de encerramento da Refinaria é irrevogável e não há nada a fazer?   Mentira!

A decisão está tomada mas não está concretizada. Foi tomada pela Administração da Galp com o apoio do Governo. Isso é um facto. Foi anunciada na véspera de Natal para ajudar a disfarçar o seu impacto e tornar mais difícil a sua denúncia. Mas, como aconteceu no passado, a decisão pode ser revogada e a Refinaria pode ser salva. Mas só através da luta. E o tempo de lutar é agora, antes de se consumar o encerramento da Refinaria.