República do betão
Os verdadeiros órgãos de soberania

A Constituição confia a quatro entidades a representação da soberania nacional: Assembleia da República, Presidência da República, Governo, Tribunais. Na prática, o poder legislativo e executivo foi entregue a quatro banqueiros e a quatro empreiteiros. O sector do EuroBetão determina a maioria das candidaturas, dos cargos e das opções do poder representativo. Também se encarrega de financiar e superpromover as máquinas e os agentes de legitimação e despacho dos seus interesses. Após a Revolução dos Cravos ou da Aliança Povo/MFA, os partidos do presente Arco do Poder (PS/PSD/CDS) tudo fizeram para acelerar o regresso dos militares aos quartéis. Brandiam, então, a bandeira da submissão das Forças Armadas aos órgãos civis eleitos. Proclamavam tal directiva como um princípio basilar do Estado de Direito e uma prova inequívoca do real funcionamento das instituições democráticas. Mas o que eles, de facto, não desejavam e verdadeiramente temiam é que o Povo contasse com um tão forte aliado. Os mesmos que pressurosamente empurraram os militares revolucionários para as casernas não tiveram o mínimo pejo em tornar-se servidores dos grupos económicos de antes e pós-25 de Abril, nacionais e estrangeiros.

Os partidos do Arco do Poder, alapados à mesa do Orçamento (Público e Privado), não passam, desde 1976, de plataformas logísticas do capitalismo indígena e nómada. Como comparsas e comissionistas do poder económico não ousam mandar os empresários para as empresas. Tudo fazem para que o Grande capital privatize o Estado, se entronize e eternize e adopte, já sem rodeios, os resplendores do Rei-Sol: L'État c'est moi.

A Constituição da República Portuguesa, periodicamente revista ao sabor do EuroBetão, é encarada pelos rotativistas como um mausoléu que é necessário limpar de referências libertadoras e igualitárias. As Quatro Colunas que sustentam o edifício constitucional (Democracia Política, Democracia Económica, Democracia Social, Democracia Cultural) estão abaladas por sucessivas usurpações da soberania popular. Da arquitectura constitucional resta-e cada vez mais minada-uma coluna: a Democracia Política. Falta saber por quanto tempo se manterá de pé um edifício que nasceu suportado por quatro colunas e perdeu três. Até onde resistirá uma Democracia Política sujeita a uma Ditadura Económica? O processo subversivo em curso encetou a sua Longa Marcha e o seu Salto em Frente. A agressividade dos gestores de turno do EuroBetão reflecte, não apenas a sua natureza classista rapace, mas também o receio dos movimentos sociais de protesto e as vagas de desilusão.

Os governos do situacionismo declaram-se fascinados pelo choque tecnológico. Mas o capitalismo selvagem está mais perto do choque sociológico. E que dizer aos inconformados depois de tantos anos de debandada cívica e de incumprimento dos contratos eleitorais? E que fazer neste quadro de agudização das condições de vida e de vassalagem dos partidos do EuroBetão, que atraiçoam os votantes e desvirtuam os seus programas e os desígnios republicanos? Os expropriadores de direitos, liberdades e garantias estão cada vez mais insolentes e organizados. Os defensores da Ordem Constitucional só têm uma atitude consentânea a assumir: a resistência activa e colectiva.

Prevista na Constituição da nossa República.

Ainda.