A remuneração do trabalho em Portugal: Infografia

Luisa Tovar [*]

I. INTRODUÇÃO
II. Contexto
III. Âmbito
IV. Enfoque
V. Salário Mínimo e Indexante de Apoios Sociais (IAS)
VI. INFOGRAFIAS
VII. Salário mínimo na zona euro
VIII. Evolução: Salário Mínimo, Salário Médio e IAS
IX. Distribuição dos rendimentos deduzido o IRS
X. Os salários nominais oficiais dos Trabalhadores da Administração Pública
XI. Carreiras da Administração Pública – remuneração real
XII. NOTA FINAL

I. INTRODUÇÃO
II. Contexto

Os trabalhadores da Administração Pública estiveram em greve no dia 12 deste mês “pela valorização dos trabalhadores e melhores serviços públicos”.

Sob o lema «avançar é preciso» trabalhadores de todo o país e de todos os sectores manifestaram-se no dia 20, em Lisboa, exigindo «Aumento geral dos salários, generalização das 35 horas semanais, erradicação da precariedade e defesa da contratação colectiva».

Foi em adesão a esta luta que desenvolvi este pequeno estudo.

O panorama geral da baixa remuneração do trabalho em Portugal é avassalador e desesperante para a enormíssima maioria da população.

Para além do desemprego, precariedade, subemprego e salários baixíssimos, mesmo para aqueles que têm um emprego estável e dentro da sua área profissional, a esperança e perspectiva de progressão económica por melhoria e valorização do trabalho está tremendamente coarctada.

Trabalhar décadas com bom desempenho e progredir em competências não assegura uma aposentação digna e tranquila, muito menos a satisfação das necessidades acrescidas pelo envelhecimento. A redução drástica da natalidade, o adiamento cada vez para mais tarde do primeiro filho é outra manifestação dos efeitos destas políticas económicas.

Políticas de fomento da mão de obra barata e precária, de destruição do emprego altamente qualificado, nomeadamente na Administração Pública, mas não só, estão a arrasar a vida e a esperança da enorme maioria da população, arruinando, ao mesmo tempo, a economia o potencial de desenvolvimento do nosso País.

O êxodo de trabalhadores muito qualificados a todos os níveis, operários especializados, enfermeiros, cientistas, engenheiros, arquitectos, investigadores, drena a maior riqueza de Portugal, comprometendo cada vez mais o seu futuro.

III. Âmbito

Eugénio Rosa publicou recentemente um estudo intitulado "A distorção dos salários em Portugal", que inicia assim:   «A distorção de salários em Portugal é causa do fuga dos trabalhadores mais qualificados para o estrangeiro, está a destruir a Administração Pública e é um obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento do País: Tem-se assistido nos últimos anos a uma grande preocupação política em aumentar o salário mínimo nacional, descurando a actualização dos salários dos trabalhadores mais qualificados, o que está a provocar fortes distorções salariais no país e a transformar Portugal num país em que cada vez mais trabalhadores recebem apenas o salário mínimo ou uma remuneração muito próxima. E não se pense que esta afirmação é apenas uma figura retórica ou elitista. Vamos provar que não é». (E prova)

O que me proponho nesta nota é uma ilustração gráfica dessa degradação massiva da remuneração do trabalho, que está a empurrar a enorme maioria dos trabalhadores para rendimentos muito próximos do salário mínimo e sem perspectivas de evolução ... ou para fora do país.

Para coerência e possibilidade de comparação das séries de dados, o âmbito limita-se ao Continente, excluindo Madeira e Açores, e todos os dados são apresentados na base mensal, considerando 14 meses por ano, para apreciação mais intuitiva e comparação com o salário mínimo.

A infografia cinge-se aos sujeitos sobre os quais incide o IRS (Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), que incide sobretudo sobre a remuneração do trabalho e que, no ano de 2019 abrange 7 000 833 “sujeitos passivos”, num universo de 9 798 859 residentes, dos quais 7 957 964 maiores de 19 anos, ou seja, quase um milhão de adultos não são considerados nestes gráficos.

Entre esses, contar-se-ão pessoas sem rendimentos de trabalho contabilizados como tal (os que não têm nenhum rendimento e dependem de subsídios ou de outrem, as economias de semi-subsistência e ainda o trabalho precário remunerado por eufemismos, como, por exemplo, as bolsas de investigação) e bem assim, o grosso dos rendimentos de capital e muitos outros proventos de fortuna.

Os valores extremos de fortuna e também de carência não são abrangidos por este trabalho, cujo âmbito é exclusivamente a remuneração do trabalho.

IV. Enfoque

Realço como factor importantíssimo da degradação dos rendimentos a substituição do Salário Mínimo como indexante de remunerações e globalmente de rendimentos, pela invenção, em 2006, do IAS (indexante de apoios sociais), cuja função essencial é o achatamento da remuneração do trabalho e, em geral, o depauperamento dos portugueses.

A reposição do Salário Mínimo como indexante da remuneração do trabalho, reformas e impostos sobre o rendimento, eliminando o IAS, é imprescindível para inverter o descalabro de rendimentos e da esperança da enorme maioria dos portugueses.

V. Salário Mínimo e Indexante de Apoios Sociais (IAS)

O Salário Mínimo oficialmente designado por Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) é a remuneração mensal, auferida 14 vezes por ano.

O Salário Mínimo foi em Portugal, até 2007, o indicador base para cálculo e actualização da remuneração laboral, do valor das reformas e pensões e, bem assim, do cálculo dos impostos sobre o rendimento. A remuneração de cada nível dos escalões e carreiras da Administração Pública, por exemplo, estava estabelecida em proporção ao RMMG, e assim as actualizações eram feitas automaticamente, mantendo a harmonia entre os diferentes níveis salariais; idem para o cálculo de reformas e pensões, e bem assim para o abatimento ao montante colectável no IRS, e muitas outras prestações.

Ora em 2006 o Governo PS criou o denominado indexante dos apoios sociais (IAS), através da Proposta de Lei 102/X/2 que, na Assembleia da República foi aprovada exclusivamente pela maioria absoluta PS.

PCP, BE e PEV votaram contra na generalidade e na especialidade; PSD e CDS-PP abstiveram-se na generalidade e votaram contra na especialidade.

Foi promulgada na Lei 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que “Cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social”, da qual se segue um pequeno extracto:

“O IAS constitui o referencial determinante da fixação, cálculo e actualização dos apoios e outras despesas e das receitas da administração central do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, qualquer que seja a sua natureza, previstos em actos legislativos ou regulamentares”

“O valor do IAS para o ano de 2007 é fixado por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social, tendo por base o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor no ano de 2006, actualizada pelo índice de preços no consumidor (IPC) sem habitação, correspondente à variação média dos últimos 12 meses, disponível em 30 de Novembro de 2006”

“O valor do IAS é actualizado anualmente com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de cada ano, tendo em conta os seguintes indicadores de referência: a) O crescimento real do produto interno bruto (PIB), correspondente à média da taxa do crescimento médio anual dos últimos dois anos(...) ; b) A variação média dos últimos 12 meses do IPC, sem habitação (...)

“A actualização prevista no artigo anterior é efectuada nos seguintes termos: a) Se a média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 3%, a actualização do IAS corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB; b) Se a média do crescimento real do PIB for igual ou superior a 2% e inferior a 3%, a actualização do IAS corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do valor do IPC; c) Se a média do crescimento real do PIB for inferior a 2%, a actualização do IAS corresponde ao IPC.

(...) A actualização anual do IAS consta de portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social”.

Note-se que o Indexante de Apoios Sociais, como o próprio nome indica, foi apresentado como um índice para estabelecimento de subsídios e donativos públicos a pessoas de rendimentos muito baixos e nunca como indexante da remuneração do trabalho ou das reformas e pensões do regime contributivo.

Mas o IAS passou a substituir o Salário Mínimo como indexante para todos os efeitos – que são muitos – e, nomeadamente, para a remuneração do trabalho e o cálculo do IRS.

Enquanto que o Salário Mínimo é aprovado na Assembleia da República, objecto de concertação social e contratação colectiva, é largamente conhecido, tem visibilidade e impacto político, o IAS é determinado arbitrariamente pelo Governo, essencialmente dependente do PIB e explicitamente exclusivo dos custos de habitação, que é um direito constitucional.

O IAS tem impacto directo nas remunerações da Função Pública, no IRS, nas reformas e pensões, e nas prestações sociais do Estado; afecta mais ou menos directamente todos os rendimentos do trabalho.

Tem ainda o efeito pejorativo e insultuoso de amalgamar a remuneração do trabalho nos “apoios sociais”, ou esmola, o que não é despiciente no impacto político da destruição dos salários.

Há 14 anos que os Governos vêm a usar e abusar desta camuflagem política, com os resultados que se vêem nos gráficos seguintes.

E, se os efeitos têm sido contestados, o malabarismo em si, o IAS, não tem tido visibilidade nem a reposição do Salário Mínimo como indexante tem sido alvo político relevante.

VI. INFOGRAFIAS
VII. Salário mínimo na zona euro

No gráfico 1 mostram-se os salários mínimos de alguns países da zona euro em 2021 (fonte Eurostat, convertidos a 14 meses).   Inclui-se o IAS (a negro) e o salário mínimo defendido pelo PCP (a vermelho).   Recorda-se que em Portugal, a indexação é feita pelo IAS, pelo que é pertinente inclui-lo nesta comparação.

VIII. Evolução: Salário Mínimo, Salário Médio e IAS

No gráfico 2 mostra-se a evolução do salário médio bruto (obtido do artigo de Eugénio Rosa, acima citado) e do salário mínimo bruto (obtido da base Pordata, para prolongamento da série); do IAS (convertido à base 14 meses) e da plataforma de isenção de IRS, bem como a dedução ao colectável.

Relativamente aos anos de 2018 e 2019 indicam-se os valores dos percentis 20%, 50% e 80% dos rendimentos de sujeitos passivos após liquidação do IRS (fonte: INE)

Vê-se claramente o afastamento entre o Salário Mínimo e o IAS, que praticamente se mantém constante, “amarrando” os restantes salários. O salário médio bruto aproxima-se assim do salário mínimo bruto; sendo quase duplo em 2015, baixa para uma vez e meia em 2021. A aproximação real é maior, pelo efeito nivelador do IRS.

De destacar que após IRS retido na fonte, mas antes dos descontos para a segurança social, que representam geralmente 11% do salário, e somando rendimentos de trabalho a outros colectáveis:

IX. Distribuição dos rendimentos deduzido o IRS

Nas Figuras 3 e 4 mostra-se a distribuição dos rendimentos de sujeitos passivos singulares, deduzidos do IRS, em percentis. Dados do INE, Portugal - Continente vários quadros, convertidos para a base de 14 meses/ano. Creio que dispensam comentários.


X. Os salários nominais oficiais dos Trabalhadores da Administração Pública

As tabelas salariais da Administração Pública são fundamentais, não só pela importância social, económica e no desenvolvimento das funções exercidas, como pelo peso na oferta geral de emprego qualificado e pela influencia geral e de arrasto no restante dos salários privados, sobretudo trabalhadores qualificados.

Na figura 4 mostra-se a evolução dos mínimos e dos tectos da tabela geral (que engloba um leque amplo de carreiras com diferentes requisitos de qualificação) assim como de algumas “carreiras especiais” que exigem à entrada formação superior.

Com pequeníssimas subidas pontuais em 2009 (ano de eleições legislativas) um ajuste aos mínimos da carreira de enfermeiros em 2013 e dos máximos da carreira dos professores de ensino não superior, em 2020, as linhas decorrem paralelas ao IAS estático nos 16 anos representados no gráfico.

Em todas as carreiras a ascensão é lenta e condicionada por diversos requisitos e provas e, ao longo de toda uma vida de trabalho em “regime normal”, só muito poucos conseguem chegar ao topo. O efeito da estagnação das tabelas é muito agravado pelos “congelamentos”” e sucessão de entraves à progressão dentro de cada carreira, “amarrando” os trabalhadores às categorias mais baixas, o que não é visível nestes gráficos.

Os “mínimos” da Tabela Geral, que correspondem ao Salário Mínimo (RMMG), foram conseguidos pela eliminação de categorias com salários inferiores, amalgamando-as com as seguintes, sem qualquer aumento ou progressão para os que já estavam nessas categorias.

XI. Carreiras da Administração Pública – remuneração real

As diferenças de remuneração efectiva entre as várias carreiras é muito menor que a aparente pela observação dos salários nominais.

Há uma retenção na fonte pelo menos de:

Na Figura 6 apresenta-se a comparação entre o salário nominal e o montante mensal recebido, em 2021, para cada uma das carreiras apresentadas no ponto anterior.

Para o cálculo utilizaram-se as tabelas de retenção de IRS na fonte, um único titular, sem dependentes. Não é exacto, mas a aproximação é suficiente para ilustração geral.

Note-se o máximo mais elevado – carreira de Magistrados – é, nominalmente décuplo do mínimo, 665 euros de salário mínimo da carreira geral; mas o vencimento auferido correspondente já é só o sextuplo ... um leque bastante estreito para esta abrangência.

XII. NOTA FINAL

Finalmente, realço apenas três pontos:

1. A degradação da remuneração do trabalho afecta quase todos os níveis, e está já demasiado estrangulada, com uma distribuição da remuneração efectiva do trabalho (após IRS) cuja mediana encosta ao Salário Mínimo, menos de 20% dos rendimentos ultrapassam o dobro desse salário, e só os 3% de topo ultrapassam 3,8 Salários Mínimos. Então, a inversão do grave panorama em que nos encontramos exige a abertura do leque de remunerações e a subida geral dos salários, incluindo os “relativamente altos”.

2. A reposição do Salário Mínimo como indexante das remunerações, impostos e prestações sociais, com ênfase para remuneração do trabalho e direitos associados, eliminando o IAS, é imprescindível para inverter o descalabro de rendimentos e da esperança da enorme maioria dos portugueses.

3. O IRS e em geral o sistema de impostos, o seu cálculo e a forma como são aplicados, são muito penalizantes da remuneração do trabalho e favorecedores do rendimento de capital, especialmente financeiro, e a usura. Não abordo o tema neste estudo, mas não podia deixar de mencioná-lo.

21/Novembro/2021

[*] Engenheira.

Este artigo encontra-se em resistir.info

23/Nov/21