Sejamos claros: a não aplicação de uma multa a Portugal
retira uma pedra do caminho, mas deixa o essencial dos problemas por resolver.
A Comissão Europeia e o Ecofin assumiram formalmente que Portugal e
Espanha não tomaram as medidas necessárias para cumprir as regras
europeias. Ou seja, apesar dos cinco anos de austeridade destruidora, apesar da
co-responsabilidade das instituições europeias pelo
falhanço dessa estratégia (que, como os próprios vieram
agora reconhecer, não permitiu que as metas fossem alcançadas,
depois de toda a sucessão de aumentos de impostos e cortes na despesa),
as instituições europeias decidiram que os países em causa
não cumpriram as regras e que são culpados por isso. A
decisão de não avançar com uma multa não anula
aqueles pressupostos.
A decisão hoje tomada será utilizada para reforçar o
nível de pressão sobre o governo português. A narrativa
é fácil de perceber. Estão a dizer-nos: “vocês
são irresponsáveis, vocês não fizeram o que deviam;
resolvemos dar-vos mais uma hipótese, mas é bom que façam
tudo o que vos dissermos daqui para a frente”. E o poder de chantagem
continua bem presente, como fica claro das declarações que vamos
ouvindo.
Entretanto, os problemas fundamentais continuam por resolver. As regras da
União Europeia e da zona euro continuam a assumir que um país que
se encontre em crise nada pode fazer que não seja acentuar a
degradação da actividade económica e dos direitos sociais
e laborais. Não havendo solução à vista que
dê resposta às enormes diferenças nas estruturas
económicas dos países participantes na UE, as economias mais
frágeis continuarão a enfrentar condições de
financiamento muito mais desfavoráveis, tornando-as vulneráveis
aos humores dos mercados financeiros internacionais e, por conseguinte, ao
poder de chantagem de quem na UE está numa posição
financeira vantajosa.
Em suma, a decisão da Comissão Europeia dá com uma
mão o que sabe que pode tirar com a outra. Esta decisão
não torna menos premente a necessidade de questionar as regras europeias
– nem de nos prepararmos de todas as formas para fazermos valer as nossas
posições. Por outras palavras, as mensagens do vídeo
abaixo continuam tão válidas como antes.