O enfeudamento de Portugal

Recentemente, numa reunião de Presidentes da UE, em Nápoles, Cavaco Silva – Presidente da República Portuguesa – declarou que "…se há um falhanço da NATO no Afeganistão, isso não pode deixar de ter efeitos com alguma gravidade na nova administração norte-americana e também na União Europeia" e defendeu "cooperação estreita" da UE com os EUA, não só na guerra contra o Afeganistão, mas também "nalguns conflitos", referindo-se ao Iraque e Irão.

Já no dia 12, véspera da reunião de Nápoles, Nuno Severiano Teixeira, ministro da Defesa do Governo Português, afirmara no final de uma reunião da NATO em Bruxelas, que Portugal "estava a ponderar várias soluções" para "reforçar de forma significativa a sua presença no Afeganistão", respondendo assim ao esforço pedido pelos EUA aos seus aliados na Aliança Atlântica.

Estas afirmações, além de intrigantes são preocupantes.

A NATO é uma aliança militar liderada política e militarmente pelos EUA. Fundada em 1949, tendo como um dos membros fundadores o Portugal fascista e colonialista de Salazar. Muito embora criada sob a capa de aliança defensiva para os seus membros nunca na sua história teve que os defender de qualquer ataque, mas, por outro lado, já promoveu agressões e ocupações de países independentes e soberanos como sejam os casos da Jugoslávia e Afeganistão.

Em Março de 1999 a NATO bombardeou a Jugoslávia e com ela o Direito Internacional e a Carta da ONU. Entretanto, a Jugoslávia foi destroçada, foi criado o Estado do Kosovo à revelia de todos os compromissos, Tratados e Direito Internacional, e… os EUA construíram a maior base militar do mundo, Camp Bondsteel, em território jugoslavo .

A Jugoslávia não agredira nenhum país, não cometera nenhum crime contra a humanidade nem contra o Direito Internacional nem contra a Carta das Nações Unidas

A Europa ficou a dever à NATO ter novamente guerra após 54 anos de equilíbrio.

Em Outubro de 2001 os EUA, sob o pretexto de "guerra ao terrorismo" e dos atentados de 11 de Setembro em Washington, bombardeiam e invadem o Afeganistão. Até este momento nem apanharam os "presumíveis mentores" dos atentados nem provaram de maneira inequívoca a sua culpabilidade. O bombardeamento e invasão foram da responsabilidade dos EUA embora com a conivência de alguns países membros da NATO. Já em Março de 2003 esta Aliança Militar assume o comando e responsabilidade da ocupação, deixando clara a sua função de guarda pretoriana do imperialismo dos EUA e assim passando para outros países o ónus político, militar e financeiro desta aventura neocolonialista. O caso afegão, tal e qual o do Iraque e da Jugoslávia, configura crimes contra o Direito Internacional e a Humanidade. Não colhem os argumentos que serviram de capa para o seu desencadear.

A Assembleia Geral da ONU é o único fórum representativo da comunidade internacional. Qualquer Aliança, Tratados ou Grupos (seja de 8, seja de 20), não podem legitimamente sobrepor-se, nem falar em nome da comunidade internacional. Assim como nenhum Estado, ou grupo restrito deles, pode arvorar-se em polícia, em tribunal e verdugo, invocando princípios de paz e solidariedade, ao mesmo tempo que atropela a letra e espírito da Carta das Nações Unidas.

A NATO é uma Aliança Militar que tem mísseis, bombardeiros, bombas de fragmentação, etc. como instrumentos, e se tem caracterizado unicamente por uma política expansionista e agressiva. Ninguém pode invocá-la para defender a Paz, enquanto se ignora a ONU.

O artigo 7º da Constituição da República Portuguesa preconiza expressamente o fim dos blocos militares e do colonialismo e preceitua que Portugal segue uma política de paz e respeito para com os outros povos.

O artigo 8º diz que Portugal se rege pelo Direito Internacional.

Portugal é membro da Organização das Nações Unidas. E tem uma Constituição Política. Todas as instituições políticas portuguesas têm obrigação de respeitar os seus compromissos internacionais e a Constituição da República Portuguesa. Não têm o direito de arrastar Portugal para os caminhos da guerra e agressão a outros povos.

Sucessiva e progressivamente Portugal tem-se enfeudado aos interesses militaristas e imperialistas.

Foi assim com o envio de militares portugueses para o Kosovo, foi no triste incidente da "cimeira da guerra" nos Açores, está a ser, de maneira mais ostensiva com o esforço de guerra no Afeganistão, onde todos dias se cometem crimes contra a respectiva população civil.

Daí considerarmos intrigantes e preocupantes as afirmações do ministro da Defesa e do Presidente da República.

Mais consideramos, isso sim, um grande falhanço para a soberania e dignidade nacionais este caminho de agressão e guerra para onde estão empurrando os portugueses.

Viva a Solidariedade e Cooperação com os Povos. Viva a Paz.