Processos de intenção

A bela burguesia intelectual e intelectualóide nos seus pretensos debates de ideias, mesas redondas e bicudas, televisões e gulbenkiões, costuma apresentar-se na figura de tolerantes polemistas de esmerada educação, incapazes de pôr em dúvida, de questionarem as impolutas intenções dos interlocutores. Com efeito! Pois se todos pertencem ao mesmo clube! Entre eles nunca existem divergências sérias. Nem de interesses, nem quanto às intenções. Em termos de maior realismo semântico, dir-se-ia que é tudo gente da mesma seita, uma espécie de récua de mulas a puxarem para o mesmo lado. Nas raras ocasiões em que a distorção do argumento pro domo sua se revela por demais flagrante, é de etiqueta usar o seguinte obsequioso chavão : "Não pretendendo incorrer em processo de intenção, quanto ao que V. Exa. afirma ou fez... ou decretou..., etc". Gente fina é outra loiça.

Entre eles, portanto, o código que rege as relações de classe subentende a renúncia ao tropo retórico conhecido como "processo de intenção". Seria supérfluo, aliás. Qualquer associação de interesses pressupõe intenções comuns. Seja a Máfia ou a Opus Dei (exemplos avulsos, podem crer... Não houve processo de intenção). Seja ainda a burguesia capitalista (a seita dos ricos), na presente fase em que domina os negócios do Mundo.

Penso ter ficado estabelecido, de Adam Smith a Karl Marx, que a intenção do capitalismo é a obtenção do máximo lucro, sem grandes escrúpulos quanto aos meios utilizados par atingir esse fim. Lembremos, nos últimos 150 anos, o infame tráfico de escravos negros de África para as Américas, o genocídio ameríndio, a exploração até aos limites da sobrevivência das enormes massas de trabalhadores europeus triturados na chamada Revolução Industrial. Face a este medonho historial, e derivantes modernas também sub-humanas, compreendem-se as razões que levam a classe dominante a neutralizar qualquer processo – mesmo somente de simples intenção – que ponha a descoberto, que denuncie as reais intenções de poder despótico e absoluto que orientam as sua políticas, a nível imperialista ou apenas local. Infelizmente, o capitalismo burguês vai obtendo êxito no campo da desinformação e no da inculcação do seu modelo económico, político, social e até cultural. Sem dúvida, devido ao poder hegemónico, por enquanto indisputado, que exerce globalmente; mas também beneficiando de uma certa capitulação da esquerda ideológica, designadamente do sector dito intelectual, onde se verifica uma deserção maciça para o campo inimigo. (No caso português este movimento foi precoce, começou com a contra-revolução em 1975).

Nestas circunstâncias, cabe-nos – a todos que ocupam o campo da esquerda ideológica pela igualdade cívica e justiça social, a todos que somos acusadores e inimigos do sistema neoliberal capitalista e da classe que o representa, a todos que somos críticos e juízes da corrupção ética, dos valores e costumes que esse sistema gera – compete-nos, repito, a denúncia permanente do "Império do Mal", dos seus agentes e cúmplices político/doutrinários. Noutros termos: compete-nos abrir processos de intenção (no sentido corrente de "processos de suspeição") em relação a todo e qualquer projecto, medida, plano ou reforma, etc, anunciada ou decretada pelos governos e agentes partidários da burguesia capitalista (incluindo, está bem de ver, os representantes do partido político que usa a máscara carnavalesca de Socialista).

Aqui chegados, a minha proposta de acção – a qual, verdadeiramente, é mais uma proposta de atitude – pode parecer muito modesta. Talvez. Contudo, em diversas ocasiões, tenho constatado que os sofismas dos políticos burgueses são discutidos e comentados como de coisa séria e bem intencionada se tratasse. Como se visassem o bem comum. Numa determinada perspectiva tratar-se-á apenas de ir ao jogo. Mas para a massa dos espectadores/eleitores, o batoteiro que não é rudemente desmascarado ganha a partida. Veja-se o que se passou agora na Itália, onde o milionário trapaceiro Berlusconi, com provas dadas de desonestidade em cinco anos de governança, ainda recolheu a preferência de metade do eleitorado! O palhaço prometeu um salário mínimo de 800 euros; isenção de impostos para reformados, transportes e espectáculos gratuitos; empregos aos milhares (excepto para comunistas); etc, etc.

Espera aí: mas eu já ouvi isto, há pouco tempo, cá na santa terrinha. Pois foi. Foi o "camarada socialista" Sócrates, também especialista em batotas eleitorais, mestre no ilusionismo das miragens de bem-estar, progresso e empregos aos milhares lá para um futuro sem data, num horizonte de 80 a 100 anos. Nenhum de nós já cá estará. Pode prometer à vontade.

De boas intenções – como se sabe – está o inferno cheio. Uma das mais badaladas diz respeito à necessidade imperiosa de conter o défice das contas do Estado, atribuído ao despesismo da administração pública; com a concomitante urgência em manter a sustentabilidade financeira do sistema de Segurança Social. Ora, como vem sendo anunciado, o défice baixou apenas umas miseráveis décimas (está em 6%, muito longe dos 2% europeus); a despesa do Estado aumentou largos milhões; a Caixa Geral de Aposentações pagou mais 416 milhões de euros de pensões em 2005.

Este aparente fracasso esconde um real paradoxo. A saber: a avidez insaciável com que esta gente chupa na teta orçamental torna impossível qualquer equilíbrio das contas públicas; converte as badaladas reformas em mero expediente para impor mais taxas e sacrifícios aos trabalhadores em geral, nomeadamente aos funcionários públicos. Mas vocês mesmos – estúpidos! – sois funcionários do Estado. E bem se esforçam – sofregamente – para ficarem a mamar até ao fim da vida gordas pensões, regalias e privilégios; para sacarem o mais possível do amado Tesouro do odiado. Estado! Processos de intenção? Absolutamente. Os exemplos abundam, as provas não faltam.

Por estes dias a televisão agarrou no assunto das pensões milionárias (aliás, fazendo eco de manchetes anteriormente aparecidas na imprensa sensacionalista). Pensões acima dos quatro mil euros mensais, existiam cerca de 500 em 1997. Hoje são mais de três mil, sendo várias na ordem dos seis mil. Uma destas – de funcionária do Ministério dos Negócios Estrangeiros! – acima dos sete mil (superior ao vencimento do Presidente da República). Muitas dizem respeito a indivíduos ainda desempenhando funções públicas! Casos do anterior ministro da Saúde; de um conhecido magistrado; e do inefável Alberto João, cacique da Madeira, que leva 4.500/mês a acrescentar ao vencimento e alcavalas de vice-rei. (Jamais a classe política portuguesa, incluindo os presidentes, fez tenção de melindrar o palhaço madeirense com a mínima crítica, não obstante os insultos periódicos com que é mimoseada. Medo do homem? Cumplicidade?). Processos de intenção... precisam-se.

Todavia, é a maneira extraordinária como o governo socrático deu a volta à "revelação" das pensões milionárias que merece destaque. Merece mesmo o prémio Bush para manha e malandrice neoliberal. Atalhando possível repercussão, o ministro da pasta foi à televisão anunciar inesperada reforma no sistema das pensões. Falou ele em tecto máximo, em cortes nos montantes imorais e nas acumulações? Nem pio. O que ele anunciou – Ó céus! Ó deuses da hipocrisia! – foi que as baixas pensões, na ordem dos 800/mês, passam a ficar abrangidas pela obrigatoriedade de pagar IRS! "Em nome da equidade contributiva", ouviu-se, e custa acreditar que haja tanta falta de vergonha. Os cofres do Estado vão assim arrecadar largos milhões. Foi dito que cerca de novos 800.000 pensionistas/contribuintes serão acrescentados à cobrança do IRS. Fantástico malabarismo! Mágica receita da teoria economista. Aliás, já conhecida dos reis medievais. Nem o Berlusconi se atreveria a tanto. Processos de intenção? Esperamos ouvi-los. Ou vai uma malandrice deste calibre passar em claro, como episódio insignificante?

Este caso/escândalo das pensões milionárias/múltiplas põe novamente em causa a célebre doutrina neoliberal dos direitos adquiridos. A qual explica aos trabalhadores, funcionários e restante ralé miúda, que já lá vai o tempo do posto de trabalho garantido, a pensão ao fim de 36 anos de labuta e de outros direitos acessórios como a saúde, a educação, etc. Em nome da modernidade, da competitividade, da flexibilidade e doutras tretas a que falta acrescentar a desonestidade. Excepto – Ó prodigiosa excepção! – a doutrina não se aplica à seita dos arrivistas/carreiristas da política partidária burguesa, para os quais bastam meia-dúzia de anos (ou meses) para adquirirem direitos vitalícios fabulosos, indemnizações, reintegrações na vida civil (mete nojo), passeatas pelo Mundo fora (em 2005, só os parlamentares gastaram quase três milhões). Um regabofe indecente, sem controlo de custos. (O processo relativo às viagens/fantasmas dos deputados abusadores foi agora arquivado sem procedimento).

A propósito: O meu amigo Zé Povinho assistia um destes dias, pela TV, à partida do eng. Sócrates e seus amigos milionários para Angola. Às tantas o jornalista anuncia: "Chegou o primeiro-ministro. Num carro novo, topo de gama, matrícula do mês passado". Exclama o meu amigo Zé: "Então não querem ver que estes gajos compram um carro novo todos os meses!" Bem, confesso, não pretender abrir um processo de intenção: mas, como é o dinheiro do Estado a correr e até dá gozo a S. Exas., que andavam de carripana lá na aldeia... uma certa dúvida fica a pairar.

Para rematar dou notícia de outra enorme golpada em preparação, de tenebroso significado. Está nas mãos do ministro da Justiça o projecto do novo Código do Processo Civil, elaborado por uma especial "unidade de missão" (as tais, de indefinido estatuto e remunerações, que geralmente duplicam departamentos públicos. Economias à moda neoliberal). Do pouco que transpareceu, lê-se na imprensa que... "será criado um foro especial para titulares de cargos políticos". Uma espécie de imunidade criminal? Faz-se assim justiça – em tempo útil – para Fátima Felgueiras, Isaltino, Valentim Loureiro, Avelino Torres, Alberto João & compadres, etc. Fora os restantes presumíveis delinquentes. Mais o que se segue, sugerido pelo ataque, em curso, do poder político às estruturas judiciárias. Está no horizonte deste governo (democrata socialista, em nome) a partidarização da Justiça? Lá se vai o último pilar (em teoria) independente, do famoso Estado de Direito!

Processos de intenção?

São absolutamente legítimos,
dado o estado a que isto chegou.

[*] Coronel reformado

O original encontra-se no semanário Alentejo Portugal, edição de 27/Abril/2006.

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