A privatização da violência

No princípio do Outubro deste ano o chefe da empresa militar Blackwater, Eric Prince, teve que responder perante o Congresso dos Estados Unidos. Acusação: os seus colaboradores teriam feito um massacre de 11 civis iraquianos em Bagdade. [1] Tinham-se comportado como cowboys atiradores compulsivos. O chefe dos mercenários não assumiu qualquer culpa. E de facto não tinha nada a temer, nem ele nem os seus empregados. Efectivamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros americano tinha garantido aos empregados da Blackwater imunidade contra qualquer perseguição penal. [2] A crise da sociedade das mercadorias produtora de mais-valia desde os anos oitenta tem trazido para o vermelho as contas dos orçamentos de Estado por todo o mundo. Em consequência disso surgiu um persistente ataque kamikase ao Estado, sem precedente na história do capitalismo. Já não há instituição estatal que se possa considerar livre da privatização, como não há serviço público defendido da hipótese de ser sacrificado no altar do mercado livre. A privatização não se detém, nem sequer perante o núcleo central do Estado, o monopólio da violência. Não se trata apenas da supressão de postos de trabalho na polícia e nas forças armadas [3] – a própria violência é atomizada e delegada nos indivíduos. Como resultado temos, entre outros, as firmas militares privadas, que operam para lá da legalidade e da ilegalidade e são usadas também na área estatal. Pois o fim do Estado como "capitalista colectivo ideal" (Marx) significa também o fim das "aquisições civilizatórias" dos últimos 200 anos, que se desenvolveram até ao fim do século XX, como contrapolo da "mão invisível" (Adam Smith) do mercado. As modernas categorias do direito, da soberania, da polícia e do exército só podem "funcionar" como força estatal institucionalizada se não forem submetidas à racionalidade da valorização do valor, mas assumirem, pelo contrário, papéis especiais no exterior da valorização do capital, como instrumentos contra as tendências destrutivas do "sujeito automático" (Marx).

Do ponto de vista histórico, o próprio monopólio estatal da violência foi consequência do processo da modernização – da "acumulação primitiva" (Marx). A dissolução gradual das velhas sociedades agrárias pré-modernas pelo processo da modernização desligou partes inteiras da população dos seus modos de vida habituais. Se nas guerras pré-modernas o camponês ainda levava as armas para casa, o mais tardar no século XVI surgiu um novo "tipo de guerra". [4] O camponês foi transformado em trabalhador "soldado" que, desenraizado após a guerra, não encontrava o caminho de regresso à antiga vida de camponês [5] , mas vagueava pela terra, vagabundeando e pilhando em bandos, até ainda ao século XVIII. Segundo Rink, 40 % dos bandos de assaltantes pré-modernos eram compostos de soldados desmobilizados ou desertores. Estes "saqueadores" pouco têm a ver com os ladrões livres e rebeldes das lendas de ladrões românticos da sociedade moderna, como as que se contam às crianças nas histórias para adormecer. Os bandos proto-modernos eram célebres pela suas violências, privações de liberdade, pilhagens e ocupações de casas, precisamente entre a população local, com a qual entre outras coisas pretendiam compensar as bases da vida e da subsistência de que tinham sido privados. O Estado absolutista no início da Idade Moderna procurou tornar-se o senhor desta violência dos bandos, sem margem para dúvidas, na medida em que monopolizou e reivindicou para si a violência: a população foi progressivamente desarmada; o porte de armas pelos "civis" foi proibido. A autoridade absolutista procurou integrar também os bandos de saqueadores. O Estado fez assim uso do sub-empresariado de mercenários militares, que se tinha constituído no início da Idade Moderna, para formar e utilizar os mercenários para os seus próprios fins. Estas "tropas ligeiras" (Rink) foram usadas sobretudo em missões de exploração e espionagem, segurança das fronteiras e patrulhamento. Porém, a estatização da violência só foi conseguida a pouco e pouco ao longo da Idade Moderna. O Estado absolutista tinha que "abastecer" os mercenários, ou seja, dar-lhes acesso a despojos de guerra, na forma de víveres, uma vez que ele próprio não apoiava financeiramente os mercenários. Esta pilhagem "legal", porém, a todo o momento podia deslizar novamente para os "velhos" excessos de violência bárbara e na realidade acontecia isso mesmo; particularmente quando os mercenários eram insuficientemente pagos pelo Estado. Mesmo no caso de unidades de tropas regulares acontecia o "sugar" do país e "viver do país" (Rink) quando deixavam de receber do Estado o soldo regular. Só no século XIX o Estado controlou completamente os saqueadores, tomando nas suas mãos integralmente a violência.

Assim se pode agora fazer ideia do que se passará quando o monopólio estatal da violência se voltar a dissolver e recair na violência privada do sujeito das mercadorias. Se a monopolização da violência pelo absolutismo no início da Idade Moderna estava sob o signo da imposição do moderno sistema de produção de mercadorias, agora, desde o fim do século XX, estamos perante o limite histórico e a queda desta sociedade de fetiche. O monopólio da violência do "Leviatã" (Hobbes) está entretanto de tal modo arruinado que as tropas regulares estatais estão dependentes das firmas militares privadas. O massacre feito pela Blackwater em Bagdade não teve consequências e a empresa foi autorizada a continuar a operar no Iraque precisamente por causa desta dependência das forças armadas regulares perante as firmas militares privadas. [8] Uma vez que com a privatização da violência esta se tornou num serviço perfeitamente tão normal como a venda de salsichas, os soldados não podem ser acusados pelo seu trabalho.

"Até agora, em mais de quatro anos, nem um único mercenário compareceu perante o tribunal, apesar de ter surgido uma série de relatórios sobre incidentes em que os soldados privados atiraram arbitrariamente sobre pessoas e as mataram. Pelo contrário, até agora 64 soldados dos Estados Unidos tiveram que responder por homicídio perante tribunais militares. Os contratados gozam de uma imunidade de facto, pois além disso as autoridades iraquianas não os podem perseguir. Foi o primeiro governador do Iraque, Paul L. Bremer, que o proibiu com a Ordem 17. A Ordem 17 do governo de transição continua em vigor até hoje. À imunidade penal por ela garantida acresce um nível de rendimento que não tem qualquer relação com o dos soldados regulares." [9]

Tanto as actividades como os colaboradores das firmas militares privadas movem-se num espaço que está para além da sindicância judicial e da transparência civis. Os colaboradores da Blackwater no Iraque, vivos ou mortos, são considerados civis, apesar de evidentemente participarem em acções militares e de apoiarem as tropas regulares. "Tanto nos comunicados oficiais como nos media, as vítimas de atentados, de ataques ou de raptos são referidas quase sem excepção como civis. Na verdade, frequentemente só são civis do ponto de vista formal, uma vez que se trata de elementos de empresas de prestação de serviço militar – e portanto de soldados modernos, que actuam como parte num conflito de guerra. Por exemplo, os quatro americanos que foram linchados em Fallujah em 31/03/2004 foram apresentados pelos media como civis. Na realidade tratava-se de quatro combatentes da empresa militar privada americana Blackwater que escoltavam um transporte." [10] Não há dados estatísticos dos mortos e feridos de firmas como a Blackwater [11] apesar de só no Iraque estes soldados constituírem o maior contingente após o americano, com um efectivo entre 10.000 e 25.000 homens. [12] "Muitas firmas têm antecedentes furta-cores. Special Ops Associates de Fort Lauderdale na Florida é dirigida por um homem que se apresenta apenas como "Dave K.". Gaba-se de ter participado em acções militares especiais ao serviço do exército americano no Afeganistão. O chefe da Londoner Olive Security é um colunável de nome Harry Legge-Bourke, cuja irmã Tiggy foi outrora objecto de ciúme da parte da princesa Diana. Entre as 68 maiores empresas contam-se inúmeras empresas de Internet e empresas em nome individual. "Fish and chips security" na expressão pejorativa de Durrand. Todas têm em comum um secretismo mafioso (!) sobre a sua actividade. São os governos e instituições oficiais que exigem este secretismo. O Pentágono, o Ministério da Defesa britânico e a Autoridade Provisória da coligação liderada pelos americanos em Bagdade recusam-se a dar informações concretas sobre o assunto. Shane Wolf, do departamento de comunicação estratégica da Autoridade Provisória, declara que tal é "secreto" por razões estratégicas. O almirante David Nash, oficial do Pentágono responsável pela reconstrução do Iraque, afirmou não saber que parte do orçamento para a reconstrução (18,6 mil milhões de dólares para 2004 e 2005) era destinada à segurança. "Ouço todos os números possíveis." [13]

A estrutura opaca das firmas militares privadas é idêntica à dos outros conglomerados empresariais globais. Os departamentos das firmas militares estão espalhados pelo globo: as actividades de lobby estão nos países industrializados ocidentais, os departamentos financeiros nos paraísos fiscais, os "departamentos de acção" estão espalhados pelo mundo. [14] Juridicamente as firmas militares privadas são empresas comerciais e como tal se comportam. As firmas militares privadas recrutam os seus soldados globalmente, os seus colaboradores têm em condições perfeitamente normais contratos de trabalho etc… Quanto aos empregados administrativos, trata-se de trabalhadores livres, que são chamados 'on demand', ou seja, de acordo com a procura. Estamos perante um "mercado da violência" (Uesseler), um ramo económico em forte crescimento. O outsourcing das campanhas militares já tinha começado sob George Bush senior e sob Bill Clinton, porque era preciso poupar dinheiro. George W. Bush e o seu ministro da Defesa, Donald Rumsfeld, revelaram-se grandes fãs desta ideia: o Pentágono atribuiu cada vez mais tarefas à Halliburton & Cª – a construção da prisão de Guantánamo Bay tal como voos de reconhecimento, o serviço nas messes de oficiais tal como a manutenção da central telefónica na central de comando ou o treino da polícia iraquiana. A reconstrução de cidades ou de campos de petróleo bombardeados é também tarefa de firmas privadas. Não admira que o negócio em torno das guerras americanas seja considerado entretanto um lucrativo big business. A filial da Halliburton, KBR, conseguiu assim o saneamento fiananceiro. E entretanto o ramo do apoio militar acciona a sua própria associação de Lobby em Washington através da International Peace Operations Association." [15]

Ora naturalmente que a privatização do monopólio da violência não pode dar certo, do mesmo modo que fracassaram outras privatizações (educação, serviços públicos etc). As empresas militares como a Halliburton ou a Blackwater conseguem contra-governar a sociedade produtora de mercadorias tão pouco como as outras empresas com tarefas privatizadas; pelo contrário, corrompem e asselvajam na mesma medida que as outras empresas. A privatização do monopólio da violência tem interesse quando muito para as firmas militares privadas. O Estado, pelo contrário, paga o treino e os custos de manutenção dos soldados em formação.

Logo que os soldados completam a formação regular são simplesmente alistados pelas firmas militares privadas. Também aqui as empresas militares funcionam como 'global players'. O facto de um soldado ter tomado parte na repressão de um levantamento, em assassinatos em massa, em excessos de violência e tortura não só é indiferente para as empresas militares, mas tais sujeitos até são procurados por isso mesmo: "Depois de ter sido tornada pública a periculosidade das missões no Iraque e de governos, como por exemplo o das Filipinas, terem desaconselhado oficialmente os seus cidadãos a participarem em missões naquele país, as firmas militares fazem os recrutamentos cada vez mais noutros países. Particularmente procurados para o efeito parecem ser os participantes credenciados em órgãos de repressão das ex-ditaduras latino-americanas e do regime do Apartheid da África do Sul. Quem por razões de ordem criminal já não está em condições de integrar os serviços oficiais nas forças armadas e na polícia encontra emprego junto das inúmeras empresas militares privadas. Estas procuram precisamente pessoal com este tipo de referências (!)." [16]

Assim, por exemplo, a empresa militar Triple Canopy: "A Triple Canopy, de Lincoln, Illinois, deslocalizou a sua actividade de recrutamento das Filipinas para El Salvador. A razão para isso, segundo o porta-voz da firma, Joe Mayo, está na história militar dos países da América Central. A empresa, especializada em protecção especial, foi à procura de soldados com formação em forças especiais. Em El Salvador, um campo de exercício de luta anti-subversiva durante a guerra civil entre 1981 e 1993, não era difícil encontrar esquadrões da morte com experiência, formados pelo exército americano." [17]

O mesmo se passa no Chile: "122 ex-membros do exército chileno, afastados do serviço por envolvimento em crimes contra a humanidade, trabalham no Iraque para a duvidosa democracia da Blackwater. Agora estão empregados na empresa uruguaia Neskowin, dirigida por José Manuel Pizarro, um ex-oficial do exército de Pinochet. Segundo declarações de Pizarro à revista chilena La Tercera, também recrutam ex-militares da Argentina. Um porta-voz da Blackwater garantiu ao jornal britânico The Guardian que os comandos chilenos são "muitíssimo profissionais" (!)" [18]

A remuneração por exemplo de um colaborador da Halliburton no Iraque é de "… 7.000 dólares americanos por mês, com seguro de vida, contrato de trabalho temporário e "cada três meses umas pequenas férias numa cidade europeia à sua escolha…". [19]

De modo que os "cowboys" das firmas militares privadas comportam-se de forma condizente. De tal modo que um colaborador da Blackwater em Nadjaf, no Iraque, designou a acção concertada de morte aos iraquianos como "dia de festa de tiro ao alvo". [20] Não passa de puro cinismo quando o governo dos Estados Unidos refere que cada empresa militar que pretenda obter um serviço tem de mostrar que os seus elementos têm "experiência numa empresa militar ou de segurança", bem como têm de receber "vinte horas de treino em manejo de armas, identificação do inimigo, planeamento de operações, comunicações por rádio e ética (!)".

Uma vez que as empresas militares privadas, tal como as outras empresas, estão em última instância submetidas à actual corrida global pela redução de custos, passa-se com os mercenários muitas vezes o mesmo que com os trabalhadores dos call center:   a formação é reduzida ao mínimo, porque é muito cara. Os massacres estão assim pré-programados. Podemos continuar a reflectir sobre o que se passará quando o trabalho mal pago for adoptado também pelas firmas militares privadas. Não devia oferecer dúvidas que a privatização da violência continua a executar a ruína da sociedade moderna: "Onde surgem os 'novos soldados' – seja na América Latina ou no Próximo Oriente, no Sudeste Asiático ou em África – crescem a instabilidade e o caos, floresce o comércio ilegal de armas e de drogas, estabelecem-se redes informais entre o aparelho militar e o aparelho do crime, aumenta o terror contra a população civil e cresce a exploração do país em causa, dos seus recursos e da sua força de trabalho. A militarização da sociedade progride… cada vez mais. Com o outsourcing dos domínios centrais do monopólio da violência a favor das firmas militares privadas os governos abrem mão de partes cada vez maiores da sua competência. As consequências estão à vista:   falta de transparência e de controle, bem como responsabilidade reduzida, conduzem a estruturas de decisão pouco transparentes e a responsabilização insuficiente. A consequência é que a acção militar se desenvolve num espaço à margem do direito que é de facto cada vez maior." [21]

A situação não é melhor no que diz respeito à clientela das firmas militares privadas. Se um regime despótico precisa de reprimir uma sublevação, se organizações não governamentais usam pessoal de segurança, se bandidos e terroristas precisam de protecção ou se governos ocidentais pretendem simplesmente serviços de tortura – para tudo isso servem as actuais empresas militares Blackwater & Cª. [22]

Na senda da desmontagem do Estado, os próprios soldados se tornam cada vez mais tão bárbaros e terroristas como os saqueadores do início da Idade Moderna. Entre Janeiro de 2005 e Setembro de 2007 os colaboradores da Blackwater participaram pelo menos em 200 combates com armas de fogo no Iraque – dos quais mais de 80% provocados por eles mesmos. [23] Os ex-protagonistas do poder estatal tornam-se cada vez mais semelhantes aos potentados de crise globais. [24] "A muitos destes guerrilheiros voluntários aplica-se perfeitamente o conceito de 'unlawful combatant' (combatente fora de lei) criado pelos Estados Unidos para os Taliban e para os terroristas (!). Em todo o caso, na Convenção de Genebra não há qualquer previsão correspondente. Apesar disso os governos têm cada vez menos inibições em delegar neles o monopólio da violência." [25] Mais cedo ou mais tarde também os desempregados e empregados de miséria poderão vir a cuidar da segurança do capitalismo global de crise, no Iraque ou noutro lado. [26] Não é difícil de perceber que também esta força barata privada nada pode conseguir contra a crise da sociedade das mercadorias.