Um acto sem precedentes de ataque à liberdade de imprensa

Hoje a administração Trump lançou um ataque sem precedentes à liberdade de imprensa global, revelando 17 acusações sob a Lei da Espionagem que implicam 175 anos de prisão contra o editor da WikiLeaks, Julian Assange. As acusações relacionam-se a revelações de crimes de guerra e abusos de direitos humanos pelo governo dos EUA, incluindo o vídeo pioneiro do Assassinato colateral, Diários da Guerra Afegã, Cablegate e o Manual para detidos na Baia de Guantanamo, publicado em 2010 e 2011.

A acusação do Departamento da Justiça dos EUA declara que "Assange, Manning e outros partilham o objectivo de promover a missão da WikiLeaks como uma "agência de inteligência dos povo", ... a fim de revelar informação para o público e inspirar outros com acesso à mesma a fazer o mesmo". Com esta acusação, a administração Trump procura fazer exactamente o oposto: estropiar a liberdade de imprensa e enviar uma mensagem de que nenhum jornalista que mereça esse nome está seguro contra represálias.

O Departamento da Justiça quer aprisionar Assange por crimes alegadamente cometidos fora do Estados Unidos. A aplicação extra-territorial da lei estado-unidense é explícita ao longo da acusação ("numa ofensa começada e cometida fora da jurisdição de qualquer estado ou distrito particular dos Estados Unidos"), portanto classificando qualquer território no mundo como sujeito à lei dos EUA.

"Julian Assange não é jornalista", disse o Procurador Geral dos EUA John Demers, revelando a sua pouca familiaridade com a Primeira Emenda e ao mesmo tempo ignorando as dúzias de prémios de jornalismo que lhe foram concedidos, incluindo dois no mês passado, e sem se aperceber de determinações de tribunais do Reino Unido e de relatórios da inteligência dos EUA reconhecendo-o como jornalista.

Em resposta à sem precedentes acusações de espionagem hoje formuladas contra Julian Assange, o editor-chefe da WikiLeaks, Kristinn Hrafsson, declarou:

"Isto é o mal do desrespeito à lei na sua forma mais pura. Com a acusação, o "líder do mundo livre" ignora a Primeira Emenda – louvada como um modelo de liberdade de imprensa em todo o mundo – e lança um descarado assalto extra-territorial fora das suas fronteiras, atacando princípios básicos de democracia e no resto do mundo".

Barry J. Pollack, advogado de defesa de Julian Assange:

"Hoje o governo acusou Julian Assange sob a Lei de Espionagem por encorajar fontes a proporcionarem informação verídica e por publicar aquela informação. A folha de figueira de que isto é meramente acerca de hacking de computadores foi removida. Esta acusação sem precedente demonstra a gravidade da ameaça que o processo criminal de Julian Assange coloca a todos os jornalistas no seu esforço para informar o público acerca de acções que foram efectuadas pelo governo dos EUA.

Jennifer Robinson, advogada, afirmou: "Isto é um ataque total à liberdade de expressão, aos media e à Primeira Emenda".

A acusação transporta sérias implicações para parceiros que publicam a WikiLeaks, que são mais de uma centena por todo o mundo, incluindo o New Yok Times, The Telegraph e The Guardian, os quais colaboraram nas publicações e podem agora enfrentar processos como co-acusados.

A decisão final sobre a extradição de Assange permanece com o secretário do Interior do Reino Unido, os qual agora está sob enorme pressão para proteger os direitos da liberdade de imprensa no Reino Unido e alhures. Advogados dos direitos da imprensa argumentaram unanimemente que o processo de Assange sob a Lei de Espionagem é incompatível com princípios democráticos básicos.

Este é o mais grave ataque à liberdade de imprensa do século.