A deriva da terceira via bolivariana

O assalto do TSJ contra o PPT

por PCV [*]

Logotipo do PCV. A Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista da Venezuela (PCV) manifesta sua enérgica recusa, condenação e repúdio ao assalto que através do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) foi consumado contra a organização Patria para Todos (PPT).

A decisão judicial que suspende a Direcção Nacional legítima do PPT e designa uma junta interventora representante de uma fracção interna minoritária afina a política do PSUV-Governo, representa uma aberta e flagrante violação dos direitos de associação política, estabelecidos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela, na Lei de Partidos Políticos e nas regulamentações correspondentes; ao mesmo tempo violenta a soberania da militância sobre sua organização e desconhece o exercício da democracia na vida interna dos Partidos.

Denunciamos que o atropelo judicial ilegal e anti-democrático executado contra o Patria para Todos (PPT) se soma aos já consumados contra o Movimiento Revolucionario Tupamaro (MRT) e a Unión Popular Venezolana (UPV), configurando um exercício abusivo das prerrogativas e competências que a Constituição da República Bolivariana da Venezuela confere ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

Enquanto a "celeridade processual" da Sala Constitucional do TSJ é aplicada preferencialmente conforme o interesse político em menos de 48 horas, no caso da Alcaldía do Município Libertador (Estado de Monagas), arrebatada ilegalmente a Régulo Reina e ao PCV pela direcção do PSUV com manobras administrativas no CNE e judiciais, o TSJ não se pronuncia, apesar de a acção interposta perante a Sala Eleitoral ter-se realizado nos primeiros meses de 2018.

É evidente que estas decisões judiciais não se circunscrevem à esfera do direito e à "aplicação da justiça" e sim que são acções de carácter meramente político destinadas a favorecer as orientações traçadas pelo binómio PSUV-Governo, que pretende concretizar uma fictícia "unidade" imposta e subordinada dos Partidos de esquerda com vista às eleições parlamentares vindouras.

Uma suposta "aliança perfeita", que não foram capazes de construir mediante o debate franco e colectivo, o respeito às opiniões críticas das organizações à gestão do governo no contexto da agressão imperialista e a adopção de acordos programáticos a fim de mudar o curso inconsequente da actual política económica de corte anti-popular e anti-operário, que fazem recair com mais forças os efeitos da crise capitalista e as "sanções" imperialistas sobre as famílias trabalhadoras venezuelanas.

Não temos dúvidas de que com este atropelo do TSJ o que se persegue é impedir que se configure a Alternativa Popular Revolucionária (APR), como uma opção autenticamente revolucionária das forças do movimento operário, camponês, comunitário e popular, frente ao aprofundamento da agressão imperialista, do fascismo e das inconsequências do reformismo entreguista que se entronizou na gestão do Executivo Nacional.

O Partido Comunista da Venezuela (PCV) mantém-se firme na sua decisão e vontade política orgânica de construir, em conjunto com as diversas correntes populares revolucionárias, a mais ampla unidade operário, camponesa, comunitária e popular que se exprime na Alternativa Popular Revolucionaria (APR). Nesse sentido, convocamos as bases e direcções das organizações e correntes políticas, sociais, culturais, intelectuais e populares, patrióticas, anti-imperialistas e revolucionárias do país a incorporar-se maciçamente a este esforços de construção colectiva que representa Alternativa Popular Revolucionaria (APR).

Os abusos e investidas não debilitarão a decisão e vontade do PCV, nem destruirão a Alternativa Popular Revolucionária, porque esta é resultado das genuínas necessidades e aspirações da classe operária, do campesinato, das correntes comunitárias e das forças populares em geral de se organizar e lutar para reverter as políticas anti-populares e entreguistas como condição para poder fortalecer as capacidades do povo trabalhador para fazer frente e derrotar a multifacética agressão do imperialismo estado-unidense e dos seus aliados europeus.

Alertamos aos Partidos Comunistas e Operários do mundo, às organizações revolucionárias e anti-imperialistas, frente a esta perigosa tendência para o exercício autoritário do poder que se está a instaurar em sectores do governo nacional, com seu efeito negativo no exercício das liberdades democráticas, que afectam fundamentalmente os direitos da classe trabalhadora e das forças populares venezuelanas.

Finalmente, o Partido Comunista da Venezuela (PCV) reitera sua firme solidariedade e compromisso de luta com a militância e direcções legítimas dos Partidos Patria Para Todos (PPT), do Movimiento Revolucionario Tupamaro (MRT) e da Unidad Popular Venezolana (UPV) que foram vítimas do despojo arbitrário de suas organizações.

RESISTIR, LUTAR, VENCER!
CONFRONTAR, RESPONSABILIZAR, REAGRUPAR E ACUMULAR FUERZAS PARA AVANÇAR E TRIUNFAR FRENTE AO IMPERIALISMO E AO REFORMISMO ENTREGUISTA!

Comissão Política do Comité Central
Partido Comunista da Venezuela

Caracas, 21 de Agosto de 2020.

O original encontra-se em prensapcv.wordpress.com/

Esta declaração encontra-se em https://resistir.info/ .

29/Ago/20