Acerca do território de Essequibo

– O referendo não vinculante convocado pelo governo Maduro

PCV

Mapa da zona de Essequibo.

O Partido Comunista da Venezuela (PCV), como partido revolucionário da classe operária, atuando com total independência em relação ao capital e ao Estado burguês, orientado pelos princípios do marxismo-leninismo, do anticolonialismo, do anti-imperialismo e do internacionalismo proletário, na salvaguarda da paz e da soberania dos povos e inspirados no ideal emancipador, latino-americanista e unificador do libertador Simón Bolívar, dirige-se-nos à classe trabalhadora da cidade e do campo e, em geral, ao povo venezuelano, para manifestar a sua posição sobre a convocatória do Governo Nacional para um Referendo Consultivo sobre o território de Esequibo:

1. Ratificamos a nossa posição histórica a favor de uma solução pacífica e negociada para o diferendo fronteiriço entre a República Bolivariana da Venezuela e a República Cooperativa da Guiana; sem ingerência de monopólios e potências estrangeiras, para o bem dos nossos povos e não das oligarquias crioulas e estrangeiras; respeitando os direitos soberanos de ambos os países e sob os princípios da cooperação mútua, unidade e solidariedade entre os povos.

2. Reconhecendo a justiça da reivindicação histórica da Venezuela contra a espoliação levada a cabo pelo Império Britânico no final do século XIX, rejeitamos a via da escalada de tensões diplomáticas, políticas e militares seguida pelos governos burgueses de ambas as nações e promovida pelas companhias petrolíferas após a descoberta de grandes jazidas de petróleo e gás na zona em disputa, particularmente pela ExxonMobil, cujo envolvimento direto no conflito coincide com a nomeação do seu CEO, Rex Tillerson, como secretário de Estado dos EUA em 2017. As empresas petrolíferas transnacionais que beneficiam das concessões ilegalmente atribuídas pelo governo guianense estão a desempenhar um papel decisivo nas ações que visam radicalizar o conflito binacional em busca de uma decisão rápida para garantir os seus interesses, abrindo simultaneamente a possibilidade de um confronto entre povos vizinhos, com consequências imprevisíveis.

3. Apelamos aos trabalhadores da Venezuela e da Guiana para que se mantenham alerta e condenem veementemente, de ambos os lados da fronteira, estas manobras que apenas favorecem o capital e as burguesias locais. De igual modo, apelamos a ambos os povos para que rejeitem qualquer tentativa de instalação de enclaves militares dos Estados Unidos ou de qualquer outra potência estrangeira no Essequibo, o que constituiria uma ameaça à paz na região e uma agressão à soberania das duas nações.

4. O governo do presidente Nicolás Maduro, no seu desespero devido à crescente rejeição popular à sua administração neoliberal e a ignorar as justas reivindicações feitas diariamente pelos trabalhadores venezuelanos, recorreu à velha estratégia da burguesia sobre a questão do Essequibo:  tentar incutir sentimentos patrióticos e chauvinistas numa grande parte da população através de uma campanha publicitária milionária. Denunciamos que esta estratégia adotada pelo governo – que visa enganar, manipular e dominar o povo venezuelano, fazendo-o acreditar que não há nenhum problema mais importante para resolver no nosso país – tem apenas fins eleitorais, oportunistas e reacionários. Poderia até haver um cenário em que – como resultado da escalada de tensões – o governo do presidente Nicolás Maduro impõe um estado de emergência para justificar a suspensão das eleições presidenciais previstas para o próximo ano. Alertamos para as consequências que tal política poderá ter, numa derrota estratégica das legítimas aspirações da Venezuela sobre o território de Essequibo e num avanço do posicionamento do capital transnacional e dos interesses das potências imperialistas na região.

5. Para o PCV, não tem autoridade moral ou política para apelar a uma falsa "unidade nacional em defesa da pátria" um governo que restringe e viola os direitos laborais, humanos, sociais e políticos da classe trabalhadora venezuelana; que processa e proíbe partidos, como fez recentemente contra o Partido Comunista da Venezuela; que aplica uma política de confisco dos direitos constitucionais do povo trabalhador e de restrição das liberdades democráticas, com o congelamento criminoso de salários e pensões, o desmantelamento das convenções coletivas de trabalho, as restrições à liberdade sindical, a prisão e perseguição dos trabalhadores que lutam ou denunciam os corruptos, a degradação da educação e da saúde públicas, a extrema precariedade dos serviços públicos essenciais como a eletricidade, a água e o gás doméstico.

6. O PCV apela ao povo venezuelano para que reflita, com pensamento crítico e consciência de classe, sobre a posição a tomar no Referendo Consultivo convocado pelo governo sobre a questão do Essequibo, sem se deixar levar pela ruidosa campanha com que pretendem apresentar o governo anti-trabalhador, anti-popular e anti-democrático de Maduro como "o mais patriota", quando na realidade está disposto a entregar tudo às empresas transnacionais para se manter no poder, como é o caso das petrolíferas Chevron, Repsol e ENI; as concessões no Arco Mineiro do Orinoco e as Zonas Económicas Especiais, em que grandes extensões do território nacional são oferecidas a empresas estrangeiras.

7. O PCV denuncia igualmente os mecanismos de coação e as pressões indevidas que estão a ser exercidas pelos detentores do poder para obrigar os cidadãos a participar neste referendo, que não é vinculativo e, por conseguinte, não resolve o diferendo com a Guiana. São inaceitáveis as ameaças de despedimento injustificado ou de suspensão de benefícios sociais (incluindo a retirada do pacote alimentar) e as práticas de assédio e perseguição sob a acusação de "traição à pátria", de que são alvo tanto os trabalhadores da Administração Pública como os habitantes dos sectores populares. Neste sentido, é preciso ter claro que a participação em qualquer consulta popular é um direito e não uma obrigação. Participar ou não participar, votar sim ou não, é uma decisão livre e voluntária de cada venezuelano e deve ser respeitada; exigimos que se acabe com o abusivo autoritarismo governamental.

8. Alertamos o povo venezuelano que aqueles que hoje falam em defender o país contra o avanço da ExxonMobil no território de Essequibo são os mesmos que há poucos dias assinaram um acordo secreto com o governo dos Estados Unidos para permitir a entrega da indústria venezuelana de petróleo e gás às mesmas empresas norte-americanas que operam ilegalmente no território de Essequibo. A classe operária venezuelana deve preservar a sua independência em relação às classes dominantes, agir em função dos seus próprios interesses e não se deixar utilizar pelas elites patronais, pela burguesia e pelos seus políticos do governo e da oposição que, aliás, nunca se interessaram pelo Essequibo, porque as receitas do petróleo nacional lhes têm bastado para a acumulação de capital e para o seu enriquecimento privado. O PCV fará tudo o que estiver ao seu alcance para unir a classe operária e outros sectores explorados da Venezuela e da Guiana, com o objetivo de alcançar uma estratégia comum em benefício dos povos e contra os desejos dos monopólios e as aventuras belicistas dos governos burgueses aqui e ali; objetivos que serão plenamente alcançados quando as classes trabalhadoras e os povos da Venezuela e da Guiana tomarem o poder e iniciarem processos de construção de sociedades sem exploração e opressão social.

VII sessão plenária do comité central do Partido Comunista da Venezuela, eleito no XVI Congresso Nacional do PCV

Caracas, 28 de novembro de 2023

Ver também:
  • Venezuela Sets Its Sights on Guyana?
  • O original encontra-se em prensapcv.wordpress.com/2023/11/28/video-pronunciamiento-del-comite-central-del-pcv-ante-el-referendo-consultivo-sobre-el-territorio-esequibo/

    Esta declaração encontra-se em resistir.info

    03/Dez/23