O Petro: solução para a crise económica da Venezuela?

A criação por parte do Executivo nacional da denominada "criptomoeda" venezuelana, o "Petro", gerou um debate quanto à eficácia e idoneidade da medida adoptada. Apesar de o decreto presidencial nº 3.196 contemplar alguns pormenores da sua definição e funcionamento, o mesmo também gera dúvidas a respeito da verdadeira natureza do instrumento, pois fica ali expresso que se trata de um "criptoactivo", o qual pode ser indicação de que, mais do que uma criptomoeda propriamente dita, se trata de um título de dívida garantido com parte das reservas da faixa petrolífera do Orinoco.

Se se tratar efectivamente de um mecanismo de endividamento, é necessário advertir quanto aos obstáculos legais e políticos que o governo teria de enfrentar ao proceder semelhante entrega de recursos naturais propriedade da nação como parte da garantia de uma dívida. Mas além disso, o facto de se tratar de reservas de petróleo que ainda se encontram no subsolo impede que sejam alienadas, pois a própria Constituição estabelece a propriedade estatal exclusiva sobre tais recursos, com o que é muito pouco provável que o governo consiga obter liquidez em divisas emitindo um título de dívida com estas características. E, no caso de fazê-lo, teria que ser com a concessão de altíssimas taxas de desconto lesando com isso os interesses nacionais.

A outra possibilidade do Petro como instrumento de política económica é que seja utilizado como um mecanismo de flexibilização do mercado cambial, ou seja, uma moeda virtual convertível em divisas, tal como fica expresso no artigo 7 do mencionado decreto.

POSSÍVEIS PROBLEMAS À VISTA

Esta última possibilidade introduz dois problemas para a sua implementação eficaz: em primeiro lugar, a determinação da taxa de câmbio que seria aplicada às operações realizadas com a criptomoeda (se é que tal denominação é efectivamente aplicável ao Petro); e em segundo lugar, a garantia de que a autoridade cambial conte com suficiente liquidez para atender à procura de divisas nos casos em que o Petro seja adquirido com a intenção de ser convertido posteriormente em dólares ou outras moedas fortes.

Actualmente a nação enfrenta gravíssimos problemas de liquidez em divisas, pelo que dificilmente poderão ser atendidas as exigências do público. Isto pode derivar no estabelecimento de uma taxa de câmbio elevada para o Petro, ou então na sua atribuição discricional e opaca, com o que se estariam a reproduzir as mesmas distorções que infestaram o mercado cambial desde há vários anos.

Também é necessário advertir que o mercado de criptomoedas em geral, além de limitado, é altamente especulativo e com riscos elevados. Considere-se, por exemplo, que o Bitcoin, a maior e mais conhecida das criptomoedas, passou de um valor de menos de US$900 em Janeiro de 2017 para um máximo de mais de US$17 mil em meados de Dezembro, alta exponencial só explicável por um efeito de "bolha". De maneira que a adopção de qualquer coisa parecida com uma criptomoeda como parte da política económica do governo poderia introduzir ainda maior volatilidade num momento em que o que se requer é estabilizar a economia.