Processo de Assange constitui ataque à liberdade de imprensa

Na audiência de quarta-feira, em Westminster, em Londres, foi estabelecido o cronograma do caso de extradição [NR] de Julian Assange para os EUA. As equipes jurídicas de Assange nos EUA solicitaram que a audiência da extradição fosse dividida. Seu advogado de defesa, Edward Fitzgerald, enfatizou ao tribunal que não estarão prontos para apresentar o corpo principal das suas evidências até depois da primeira semana da audiência, a qual está marcada para começar no final de Fevereiro.

Prevê-se agora que a audiência de extradição de Assange prossiga em duas partes: a partir do início de 25 de Fevereiro, durante uma a duas semanas e depois continuará em 18 de Maio durante mais três semanas.

Assange foi indiciado por 17 acusações de espionagem pela publicação de documentos relativos às guerras dos EUA no Iraque e Afeganistão e de torturas na prisão da Baía de Guantánamo. Durante sua audiência anterior na segunda-feira, 13 de Janeiro, seu advogado, Gareth Peirce, levantou preocupação de que a falta de acesso de Assange a conselhos legais havia dificultado a preparação adequada da sua defesa, quando enfrenta sentenças de prisão de até prisão 175 anos.

Recentemente surgiram novas evidências mostrando que a CIA contratou a empresa de segurança espanhola US Global para espionar Assange dentro da embaixada do Equador em Londres, quando Assange ali vivia sob asilo político. Os alvos desta vigilância incluíram seus advogados, médicos e visitantes. Agora, três ex-funcionários da empresa apresentaram-se como testemunhas confirmando que o seu então chefe, David Morales, em Dezembro de 2017ordenou que trabalhadores instalassem novas câmaras de vídeo na embaixada com capacidade de registo áudio.

Fora do tribunal, após a audiência, o editor-chefe da WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson, disse : "Agora, com as submissões e depoimentos apresentados pelos EUA, ficamos a saber... que eles não consideram que os de nacionalidade estrangeira tenham protecção da Primeira Emenda". Ele reiterou que isto é uma perseguição política a um jornalista e um grave ataque à liberdade de imprensa em escala mundial.

John Reed, representante de "Don't Extradite Assange", a campanha britânica criada pela WikiLeaks, também falou à imprensa:

"Se Assange for extraditado, será imediatamente colocado sob "Medidas Administrativas Especiais" . Isto significa que não poderá falar à imprensa ou ao público, e nem tão pouco a sua equipe jurídica... Ele será colocado num buraco negro...".

A seguir, alertou o público: "Isto é guerra ao jornalismo. Nenhum jornalismo pode ser seguro nesta presente perseguição. Se o julgamento de Julian Assange fosse autorizado a ir em frente, isso aconteceria. "

Advertências quanto à liberdade de imprensa

A equipe jurídica de Assange tem advertido para o alcance da ameaça à liberdade de imprensa por parte do governo dos EUA ao processar um jornalista estrangeiro pois trata-se de uma faca de dois gumes que em simultâneo nega a protecção da Primeira Emenda e aplica a Lei de Espionagem.

Aos media estabelecidos soou a mesma advertência quando as acusações contra Assange foram reveladas no final de 2018. O New York Times escreveu que "acusações centradas na publicação de informações de interesse público ...criariam um precedente com implicações profundas nas liberdades de imprensa". The Atlantic publicou um comentário que dizia : "Se o governo dos EUA puder processar o editor da WikiLeaks por publicar material classificado, então todos os meios de comunicação estarão em risco".

Agora, o "precedente Assange" parece estar a estender o seu alcance. Na terça-feira, Glenn Greenwald, jornalista de The Intercept, foi acusado de crimes cibernéticos no Brasil. Grupos de liberdade de imprensa rapidamente vieram em sua defesa, condenando o acto de criminalização do jornalismo por parte do governo brasileiro. James Jaffer, director do "Instituto Knight da Primeira Emenda", da Universidade de Columbia, destacou as semelhanças notáveis entre o caso de Greenwald e o de Assange:

"Terrível de ver isto. A teoria de que jornalistas podem ser processados por publicarem informações que outros obtiveram ilegalmente (que eu assumo ser a teoria aqui, apesar de volteios da acusação) é também, obviamente, a base para a acusação de Assange nos EUA".

À medida que o ataque à Primeira Emenda aumenta em todo o mundo, Assange, um prisioneiro desta guerra, permanece em completo isolamento na prisão de Belmarsh, em Londres. Desde 22 de Setembro de 2019, ele foi detido unicamente para atender à solicitação de extradição dos EUA.

O relator especial da ONU sobre tortura, Nils Melzer, levantou preocupações e recordou que Assange, cuja saúde entrou numa "espiral descendente" dentro da prisão, é uma vítima de tortura psicológica.

Este é o mais importante caso de liberdade de imprensa do século XXI. O público deve empenhar-se a fim de acabar com esta guerra ao jornalismo.