O fundamentalismo de mercado e a falha da rede eléctrica do Texas

A falha na rede do Texas provocou um impacto em milhões que ficaram sem electricidade e sem aquecimento com temperaturas abaixo de zero durante dias. Isto não só causou grande número de mortes e prejuízos como também caos económico no estado. Mesmo depois de duas semanas de apagões, a vida está muito longe do normal pois os cidadãos têm de tratar de tubagens congeladas e arrebentadas, o que impede o acesso das pessoas a água tratada e provoca danos extensos às casas. Mais de 13 milhões de texanos foram solicitados a ferver a sua água pois os serviços municipais de abastecimento de água ficaram danificados.

Como um dos estados mais bem dotados em termos de energia – tanto fóssil como renovável – o Texas deveria ter sido um dos mais bem equipados para enfrentar um inverno tempestuoso. Que devesse ter tido um desempenho tão mau é revelador das falhas políticas no Texas, ao invés de uma simples história de desastre natural.

O Texas escolheu uma política de desregulamentação extrema na década de 1990 e princípio dos anos 2000 sob a influência maligna da Enron, o fracassado gigante energético de Houston. Foi uma política de desregulamentação semelhante às que a Califórnia adoptara nos anos 90 e que levou a Enron a jogar no mercado de energia e a enormes picos nos preços spot da electricidade, o que em 2000-01 levou ao afundamento das duas principais empresas de distribuição eléctrica na Califórnia. Agora, uma série de distribuidoras de electricidade no Texas confrontam-se com ameaças de falência semelhantes.

Embora a Enron tenha sido encerrada pouco depois do desastre da Califórnia, tendo sido apanhada em múltiplas fraudes e em trapalhices financeiras, o seu impacto destrutivo continuou alhures. Na Índia, ela havia introduzido a era dos Produtores Independentes de Energia (Independent Power Producers, IPPs). O projecto Dabhol em Maharashtra, a nau-capitania dos IPP's, quase levou à falência o governo de Maharashtra, pois produzia electricidade a partir do dispendioso GNL que a Enron promovera na Índia como um combustível "barato". Apoiada inicialmente pelo governo Manmohan Singh, da coligação UPA, em 1996 a Enron obteve uma garantia soberana do efémero governo Vajpayee. O governo finalmente assumiu o controle da Dabhol, o que levou a casos de arbitragem internacional contra a Índia por "expropriação" de activos estrangeiros. Os governos indiano e de Maharashtra, assim como bancos indianos, perderam milhares de milhões de dólares "compensando" a GE e a Bechtel pelo seu capital próprio na Dabhol, pagando as garantias de reserva a bancos estrangeiros – e naturalmente os empréstimos bancários indianos ao projecto Dabhol tornaram-se activos sem rendimento (non-performing assets).

Porque é que a desregulamentação do sector eléctrico do Texas levou aos apagões e ao quase colapso da rede texana? O Texas desmantelou o sistema existente de monopólios regulados que dirigiam as redes eléctricas integradas ali existentes anteriormente, tal como na maior parte do mundo. Embora o Texas tenha sido o estado dos EUA que foi mais longe nesta direcção, esta filosofia – chamada separação (unbundling) e acesso aberto – está a ser promovida em vários países, incluindo a Índia. A "lógica" ou ideologia por detrás da criação de múltiplos actores – produtores, distribuidores e comercializadores de electricidade – é criar um chamado "mercado" de electricidade e converter a electricidade numa mercadoria como qualquer outra mercadoria. Um dos proponentes indianos desta "filosofia" defendeu a conversão de electricidade numa mercadoria tal como o sabão. Krugman no seu artigo de opinião do NYT (22 de Fevereiro) explica porque os quilowatt-hora, a medida da electricidade, não são como qualquer outra mercadoria tais como os abacates.

Além de ser uma necessidade, a electricidade é uma mercadoria que ao contrário dos abacates ou do sabão não pode ser armazenada. Portanto a electricidade exige que a oferta e a procura estejam equilibradas o tempo todo. Se isto não acontecer, a rede afundará e é uma tarefa hercúlea pô-la outra vez a funcionar. A rede não tem reservas que possam ser postas em serviço. Isto leva a que o operador da rede – Electric Reliability Council of Texas, ERCOT – institua rodízios de apagões (rolling blackouts). Isto salva a rede mas significa também que mais de 4 milhões de famílias não tenham energia durante dias. Sem energia, algumas das estações de bombagem de gás perdem potência, o que por sua vez significa que novos cortes no abastecimento de gás a centrais termoeléctricas. Isto leva a novas perdas de produção, agravando a crise.

O Texas é um estado excêntrico e, como parte da sua ideologia de excepcionalismo, é o único estado que se recusa a conectar às duas maiores redes nos EUA. Ele portanto não podia extrair reservas dos estados vizinhos a fim de impedir o colapso iminente da sua rede.

É este efeito cascata do aumento da procura, combinado com uma queda drástica da produção, que levou não só a apagões rotativos, que duraram dias, mas também a dezenas de mortos, feridos e danos materiais extensos. Também afectou o abastecimento de água, o abastecimento alimentar e serviços de saúde críticos, incluindo a campanha em curso de vacinação contra o Covid-19.

Por que é que as centrais termoeléctricas no Texas e o abastecimento de gás falharam durante as tempestades de Inverno? Afinal de contas, no norte dos EUA, Canadá, norte da Europa verificam-se rotineiramente a temperaturas muito mais baixas no Inverno. O Texas já havia enfrentado uma advertência quanto à sua incapacidade para enfrentar ondas de frio em 2011 e em 2014. Peritos haviam assinalado a necessidade de preparar para o inverno os equipamentos de produção de electricidade e de fornecimento de gás para enfrentar tais borrascas.

Então porque é que não foi dada atenção a estas advertências? É aqui que entra a desregulamentação. O argumento dos fundamentalistas do mercado é que se construíssemos os incentivos de mercado correctos, isto resolveria automaticamente todos os problemas. A realidade mostrou que não é o que acontece. Como o incentivo é aumentar o preço quando a electricidade é escassa e reduzi-lo quando é baixa, isto proporciona um incentivo perverso a criar escassez a fim de fazer os preços subirem. Foi isto que levou a Enron a jogar no mercado na ruína de 2000-01 na Califórnia. No caso do Texas, mesmo quando os preços foram aumentados pela Public Utilities Commission (PUC) e pelo operador da rede ERCOT para o seu nível mais elevado de US$9.000 dólares por MWh – 300 a 400 vezes o preço normal – as centrais termoeléctricas simplesmente não foram capazes de fornecer electricidade adicional. O seu equipamento havia congelado, tal como o dos fornecedores de gás. Mesmo uma central nuclear, uma das quatro termoeléctricas do Texas, ficou inoperacional devido a falha de equipamento sob as baixas temperaturas.

Um cálculo racional mostraria que os mercados não podem resolver problemas desta espécie. A menos que a regulamentação obrigue as empresas de gás e de electricidade a construírem medidas de segurança para se protegerem contra uma falha colectiva da rede, cada entidade individual maximizará os seus lucros e não investirá na prevenção de uma falha colectiva. Tal como não construímos incentivos de mercado para melhorar a segurança do tráfego, não podemos assegurar a fiabilidade do fornecimento de energia através de regras do mercado. Precisamos de regras de tráfego rígidas para a segurança das pessoas nas auto-estradas e de policiamento para garantir o seu cumprimento. Tal como precisamos de regras rígidas para a segurança da rede de electricidade e a sua implementação.

Como o preço da electricidade foi fixado em US$9.000 por MWh, em oposição aos US$22 normais por MWh, as companhias de electricidade e os seus comercializadores obtiveram um total de US$45 mil milhões de lucros inesperados durante os cinco dias do congelamento do Texas. Isto incluiu os principais jogadores da Wall Street que ganharam centenas de milhões através da cobertura (hedging) de contratos de electricidade no Texas.

Com o preço variável da electricidade a subir até US$9.000 por MWh, um grande número de consumidores enfrenta facturas ruinosas. Uns 20 a 25 por cento dos consumidores do Texas têm um contrato de preço variável com os seus fornecedores. Eles estão a ver as suas poupanças vitais serem perdidas nalguns dias de energia intermitente que receberam durante o quase colapso da rede do Texas. Embora o regulador texano PUC tenha declarado que a ERCOT deixou o preço ficar no seu máximo durante 33 horas mais do que o necessário, provocando uma perda evitável de US$16 mil milhões para os consumidores, esta recusou-se a dar qualquer alívio aos consumidores.

No universo alternativo desonesto em que estamos agora a entrar, houve uma tentativa por parte dos apoiantes dos fundamentalistas do mercado de culpar a energia verde não fiável durante a tempestade de Inverno. Como os funcionários da ERCOT esclareceram, a causa principal dos apagões rotativos deveu-se aos fornecedores de gás natural do Estado. Estima-se que 45 gigawatts, em grande parte alimentados por gás natural, interromperam os fornecimentos durante o congelamento do Texas. Isto era mais da metade da capacidade de produção de Inverno da ERCOT. Não que isto tenha impedido o lobby do gás e do petróleo entre o establishment republicano do Texas de culpar o vento e a energia solar pelos apagões. Como disse Upton Sinclair: "É difícil conseguir que um homem compreenda alguma coisa, quando o seu salário depende do facto da sua não compreensão". Salário, ou, neste caso, fundos eleitorais!

A visão convencional nos media tem sido que o Texas tem uma das taxas de electricidade mais baratas devido à desregulamentação. Esta afirmação não é verdadeira. Enquanto 85% dos consumidores do Texas tiveram o seu regime regulador desmantelado, 15% continuaram com os serviços públicos tradicionais regulados. Segundo o Wall Street Journal, (24/Fevereiro) os seus "consumidores residenciais desregulamentados pagaram US$28 mil milhões mais pela sua energia desde 2004" do que os clientes das companhias públicas tradicionais do estado.

Para os indianos, tal como em outras partes do mundo, há algo a aprender com as primeiras derrocadas na Califórnia ou com a actual derrocada no Texas. O establishment político indiano, seja a UPA ou o BJP-NDA, tem seguido a escola Enron de teoria económica da energia de desmembrar a rede integrada e defendido o "acesso aberto". Uma nova ninhada de comercializadores de energia, que não a produzem, nem distribuem, nem transportam energia, irá comprar e vender energia de forma mais eficiente para nós. Este é o conto de fadas que nos estão a vender. A realidade do mercado do Texas mostra que os consumidores pagaram mais pela sua electricidade no mercado desregulamentado e, numa crise, foram levados à bancarrota por contratos que não compreenderam.

William Hogan, da Harvard Kennedy School, o economista que concebeu o mercado energético do Texas, na sua entrevista aos meios de comunicação social sobre a confusão do Texas disse que o mercado energético do Texas se comportou como concebido. Como escreveu James Galbraith, o economista e professor na Universidade de Austin Texas (Project Syndicate: 22/Fevereiro), isto de facto é verdade: o Texas congelou intencionalmente (by design)! Infelizmente para os fundamentalistas do mercado no Texas, a electricidade obedeceu às leis da natureza, não às do mercado!